novembro 2009 Archives
Realizou-se ontem uma sessão extraordinária da assembleia municipal. Se tiver oportunidade, oportunamente haverá aqui notas mais detalhadas sobre alguns pontos. Por ora fica um apontamento telegráfico.
1. A situação das finanças municipais está preta. Nenhuma novidade, portanto. Novidades são a assunção disso e a revelação de alguns expedientes de gestão municipal - gestão é como quem diz, «gestão» - que permitiram descambar até à situação actual. Enfim, todo o ilusionismo e toda a distracção têm limites.
1.1. Há fornecedores do município que deixaram de fiar.
1.2. O plano de pagamentos do município à ambiourém foi revisto, para que esta empresa municipal conseguisse pagar os salários de novembro.
1.3. Há dívidas decorrentes de despesa ou investimento sem cobertura orçamental. O montante já reclamado e apurado ronda os 2.000.000 €.
1.4. A publicação municipal Ourém em Revista acabou. Aleluia. Custava aproximadamente 50.000 € por ano.
1.5. O congresso sobre Ourém não será realizado em janeiro próximo. Realizar-se-á no primeiro trimestre de 2010. A definição da data está condicionada pela conclusão da auditoria às finanças e aos serviços do município que foi encomendada.
1.6. Houve um momento à David Catarino. O presidente da câmara municipal respondeu negativamente ao pedido de um vereador do psd para usar a palavra. Tão lamentável e escusado quão o facto de ninguém da assembleia municipal, em particular do grupo do psd, ter tomado a iniciativa de, em termos regimentais, permitir que o vereador pudesse fazer a intervenção que pretendia.
2. Por unanimidade ou por maioria - com mais ou menos abstenções e votos contra -, todas as propostas da câmara municipal foram aprovadas pela assembleia municipal.
2.1. Foi aprovada a redução diferenciada de uma derrama para 2010.
2.2. Foi aprovado o aumento do imi sobre prédios urbanos avaliados nos termos do código do imposto municipal sobre imóveis também para 2010.
2.3. Foi mantido a taxa de irs disponível para o município, a cobrar em 2010.
2.4. Foram aprovadas as alterações do objecto das empresas municipais e do estatuto remuneratório dos conselhos de administração respectivos.
2.5. Na assembleia municipal, os presidentes de junta de freguesia eleitos pelo psd são mais presidentes de junta de freguesia do que eleitos pelo psd. Voilà.
Recebemos o pedido de divulgação do seguinte evento:
A FORMA e a PRIMAVERA BSS têm o prazer de o/a convidar a assistir a uma apresentação sobre o Sistema de Normalização Contabilística e a adaptação do ERP PRIMAVERA à nova normativa, a realizar no dia 10 de Dezembro.
Agenda:
14h30 - 15h00 - Recepção dos Participantes
15h00 - 15h10 - Início da Sessão Boas Vindas e Breve Enquadramento
Pedro Carvalho - Gerente Forma
15h10 - 16h00 - O ERP PRIMAVERA para uma gestão mais eficaz do seu negócio
O ERP PRIMAVERA e a Resposta ao SNC - Parte 1
Ricardo Pereira - PRIMAVERA Specialist
16h00 - 16h30 - Coffee Break
16h30 - 17h30 - O ERP PRIMAVERA e a Resposta ao SNC - Parte 2
Ric
ardo Pereira - PRIMAVERA Specialist
17h30 - 17h35 - Encerramento
Pedro Carvalho - Gerente Forma
Local do Evento:
Auditório do Centro de Negócios de Ourém \\ Ourém
Inscrições:
Poderá inscrever-se via email para o endereço [email protected] ou através do nosso site: www.forma.pt
Se preferir poderá contactar-nos por telefone: 249 540 980 ou fax: 249 540 989.
As inscrições estarão abertas até ao dia 7 de Dezembro.
Nazareno do Carmo, o vereador da câmara municipal de Ourém com o pelouro «Fátima», foi entrevistado pelo Notícias de Fátima (n.º 484, 20.novembro.2009, pp. 4-6). Da entrevista merecem destaque as passagens seguintes:
"Por um lado, é preciso criar a aproximação de Fátima com Ourém para podermos ter estabilidade e complementaridade entre as duas cidades, para podermos ter um bom clima de vizinhança e todas as condições para que amanhã possamos ser dois concelhos vizinhos, amigos e complementares. Por outro lado, temos que ir tentando movimentar para Fátima infra-estruturas e competências que amanhã nos possam permitir uma libertação efectiva" (ibidem, p. 5).
"Fátima, pelas suas características, ou precisa de ser sede de concelho ou precisa que Ourém crie uma infra-estrutura idêntica para Fátima, no mesmo concelho. Nós precisamos de ter alguma autonomia, até para podermos libertar a Câmara de Ourém para as suas tarefas que têm a ver com o resto do concelho que é muito diferente de Fátima, que é muito mais rural e, portanto, nós temos que tentar criar condições diferentes para duas regiões diferentes, embora elas, em termos de concelho, possam estar ligadas" (ibidem, p. 5).
O enunciado político é claro: há uma estratégia de destaque de Fátima do conjunto do município de Ourém, estratégia montada e para a ser seguida a partir da câmara municipal de Ourém. Ora desta estratégia não vem necessariamente mal. O mal vem da não compensação desta estratégia com uma estratégia com igual intensidade para as freguesias e os lugares restantes do município. Ou seja, o discurso é bonito - «é preciso criar a aproximação de Fátima com Ourém» e «libertar a câmara [municipal] de Ourém para as suas tarefas que têm a ver com o resto do concelho» -, mas a prática política tem como objectivo contribuir para a autonomia de Fátima, não pela secessão administrativa imediata, mas pela criação de condições para essa secessão. O que, como é óbvio, significa investir extraordinariamente e em grosso atenção, cuidados e fundos em Fátima, atenção, cuidados e fundos que, porque escassos, não serão investidos em outras freguesias ou lugares, já muito mais carenciados de oportunidades de desenvolvimento do que as cidades de Fátima e Ourém.
Da mesma entrevista merece destaque ainda a passagem seguinte:
"O pelouro de Fátima é um pelouro que vai ser movimentado por um staff de pessoas de Fátima e pelo qual passarão todas as intervenções que têm a ver com Fátima. O pelouro de Fátima vai ter que se pronunciar sempre em todas as deliberações que tenham a ver com a cidade de Fátima (...). É um pelouro que vai trabalhar em todas as frentes. É óbvio, que eu nunca trairia os fatimenses e se aceito a troca da vice presidência pelo pelouro de Fátima, é porque entendo que eles em simultâneo são incompatíveis e que a troca é altamente favorável a Fátima, a todos os níveis. Se assim não for, será um equívoco" (ibidem, p. 4).Estas palavras resumem e confirmam os motivos para preocupação enunciados antes. Sobre a assunção segundo a qual o pelouro «Fátima» "é um pelouro que vai ser movimentado por um staff de pessoas de Fátima" e a referência à «vantagem» da «aceitação» da "troca da vice presidência pelo pelouro de Fátima" é para mais do que preocupar. Uma e outra valem por, a cru, mostrarem o que é e para que é politicamente o pelouro «Fátima».
Coda. Nenhuma objecção há quanto aos fatimenses desejarem e lutarem pela criação do município de Fátima. É um direito que lhes assiste. E nenhuma objecção há a que órgãos municipais viabilizem tais desejo e luta. Mas o município de Ourém não é município só ou sobretudo para Fátima, menos ainda para o município de Fátima. Pelo que é conveniente que não haja a ilusão de ser possível criar o município de Fátima a expensas sobretudo do esforço e da contribuição do município de Ourém. E, mais importante, que não seja prosseguida uma política de base local que, para suportar a criação do município de Fátima, permita acentuar as assimetrias existentes no município de Ourém e que há muito não têm resposta adequada.
Em Ourém, o ps tem maioria absoluta na câmara municipal, o psd tem maioria absoluta na assembleia municipal (1). Atentando a isto, pessoas várias têm manifestado que o órgão deliberativo do município ganhou importância ou está em condições de ganhar importância no concerto político local. É uma hipótese. Mas talvez não seja a hipótese mais provável, pelo menos nos termos em que parece pretendido. Por motivos diversos.
Antes de mais, as condições de exercício do mandato na assembleia municipal não são grande espingarda. Salvo a participação nas sessões - e a colaboração na preparação das mesmas, quando os partidos políticos promovem reuniões prévias destinadas a isso -, a generalidade dos membros da assembleia municipal tem uma relação lassa com o mandato que desempenha (2). Devido à representação territorial, os presidentes de junta de freguesia tendem a ter uma atitude diferente, mais implicada, porém focada sobretudo nos problemas que afectam os fregueses respectivos e não tanto em problemas de escala ou dimensão municipal, que não respeitem imediatamente à paróquia de que são mandatários.
A esta limitação junta-se o facto de, durante os consulados em que dominou, o psd ter investido continuadamente na desvalorização e na subordinação da assembleia municipal, o que impediu que surgisse e se instalasse aí uma cultura e um hábito de deliberação. A título de exemplo, as comissões criadas no âmbito desse órgão nunca tiveram valor mais do que formal, visto não reunirem e não produzirem relatórios regulares, apenas existindo como se não existissem.
Por causa de tudo isto e da resignação que tais condições tendem a provocar, as oposições raramente tomaram a iniciativa de animar o órgão. Até porque, por saberem o resultado das vezes em que tentaram - nenhum ou quase nenhum -, tinham a expectativa de que tal iniciativa seria liquidada à partida pela maioria constituída aí ou, depois, o presidente da câmara municipal encarregar-se-ia de impedir que produzisse o efeito pretendido. Um dos modos recorrentes de inviabilizar ou fazer gorar as iniciativas tomadas pelas oposições foi a não resposta ou a resposta ínvia ao que que fosse solicitado sob a forma de requerimento. O que até era tolerado por quem presidia à assembleia municipal e, como ninguém é de ferro, acabava por conduzir as oposições à acomodação, para evitar dar azo a mais expressões de sobranceria e tentativas de humilhação da maioria ou pura e simplesmente por haver a noção de que não faz sentido insistir em trabalho que, ao invés de ter a correspondência devida, há-de resultar infrutífero.
Outro factor que contribui para a densidade política baixa da assembleia municipal é o tipo de matérias que são apreciadas e votadas nesse órgão. Exceptuando os documentos previsionais e de prestação de contas do município, as orientações subjacentes aos planos de ordenamento do território e alguns tipos de autorização - como, por exemplo, para o município constituir ou participar na constituição de empresas ou para alienar património -, a generalidade dos assuntos que são tratados na assembleia municipal suscita nenhuma ou pouca controvérsia e tão pouco motiva a expressão de clivagens políticas com fundamento ideológico - à semelhança do que sucede com a maioria larga dos assuntos que são tratados e decididos na câmara municipal.
A propósito, convém não esquecer que o carácter híbrido da assembleia municipal tem consequências também a este nível. Os presidentes de junta de freguesia, que, por inerência, têm assento nesse órgão, tendem a não estar tanto sob o efeito da disciplina ou da ordem partidária quanto os membros restantes. O que faz com que o seu comportamento de voto tenda a não ser contra as propostas apresentadas pela câmara municipal (3). Daí que, além de constituir outro modo de encarar a relação entre o município e as freguesias, a reunião recente entre o presidente da câmara municipal e os presidentes das juntas de freguesia - como as reuniões que, conforme anunciado, hão-de realizar-se no âmbito da preparação das sessões da assembleia municipal - (vide Notícias de Ourém, n.º 3750, 20.novembro.2009, p. 9) talvez não seja fenómeno alheio ao facto de metade do grupo municipal do psd ser composta justamente por presidentes de junta de freguesia. O que significa que a maioria absoluta do psd na assembleia municipal de Ourém é susceptível de não ser tão absoluta e garantida quanto a aritmética possa sugerir. Vamos a ver.
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(1) Este é um dos resultados bizarros possíveis que decorre da conjugação de de dois factores: 1) a eleição separada da câmara municipal e da assembleia municipal e 2) a composição híbrida da assembleia municipal, porquanto tem como membros não apenas quem é eleito directamente mas também, por inerência, os presidentes de junta de freguesia.
(2) Note-se que, por lei, é obrigatória a realização de cinco sessões ordinárias por ano, sendo uma delas destinada pelo menos à apreciação e votação do orçamento municipal e outra destinada pelo menos à apreciação e votação do relatório de gestão. Para além das cinco sessões ordinárias, podem realizar-se sessões extraordinárias. Pelo que tem sido prática por cá, quando se realizam, realizam-se anualmente e no máximo uma ou duas sessões desse tipo e por solicitação da câmara municipal.
(3) A este propósito, justifica reler-se algumas declarações de Deolinda Simões (in Ourém e o seu Concelho, n.º 892, 30.junho.2009, pp. 1 e 4-5, maxime p. 4), sobre o motivo por que os presidentes de junta de freguesia eleitos por forças políticas que não a que detinha a maioria na câmara municipal tendiam a votar a favor das propostas formuladas e apresentadas pelo executivo. Na prática, era para que a veleidade de votar contra - e em linha com os restantes membros do partido político pelo qual haviam sido eleitos - não viesse a ter consequências (negativas) para a freguesia que representavam. Ou seja, segundo Deolinda Simões, não melindrar quem decide em determinado caso porque daí pode decorrer marcação ou prejuízo em muitos outros casos é um comportamento prudencial. Tal e qual.
Segundo a última edição do Ourém e o seu Concelho (n.º 901, 15.novembro.2009, p. 1), os militantes do psd animaram um conclave com o objectivo de perceberem o(s) motivos(s) por que, no dia 11 de outubro último, o céu desabou em cima da cabeça deles. Consta que não chegaram a consenso quanto à(s) causa(s) do que sucedeu. O que é já sintoma do(s) motivo(s) por que foram derrotados na eleição para a câmara municipal. Sempre podem dar a volta ao problema, optando por tentarem perceber por que é que o ps venceu (*). Mas isto da política, mais ainda da política em Ourém e muitíssimo mais ainda da política no psd de Ourém, é um fenómeno cuja facilidade de compreensão varia em proporção inversa do grau que tem. Se o grau da coisa é zero ou abaixo disso, imagine-se a complicação que é compreendê-la ou tentar compreendê-la.
__________(*) Se mesmo assim não resultar, há ainda outra hipótese. Esqueçam o que foi escrito nos jornais. Por maioria de razão, esqueçam o que foi escrito em blogs. E não falem com quem quer que seja do ps ou seja simpatizante assanhado desse partido político, porque, como se compreende, é gente interessada no caso e talvez não saiba explicar lá muito bem por que é que o ps venceu a eleição para a câmara municipal. Fixem-se nas pessoas, nomeadamente nas mais de doze mil que votaram no ps para a câmara municipal - vá lá, descontem umas quantas que votam habitualmente no ps. Fixem-se na diferença de votos obtidos pelo ps entre as eleições para a câmara municipal de 2005 e 2009 e entre as eleições legislativa e para a câmara municipal deste ano. O resultado há-de dar umas cinco ou seis mil almas, à volta disso, mais ou menos, é fazer as contas. Não são poucas pessoas, chegam. Não sendo poucas, não há-de ser difícil encontrar umas quantas. Depois vem a parte mais fácil. Se essas pessoas não fugirem a sete pés de quem as abordar - o que é já uma resposta, pelo que, atenção, há por aí uns quantos militantes e dirigentes do psd que provavelmente não servem para esta missão -, é perguntar-lhes por que é que não votaram no psd. Se calhar vão rir por causa da pergunta ingénua, mas isso não interessa. O que interessa é obter uma resposta sincera. Depois, com as respostas recolhidas, podem voltar a reunir-se e reflectir novamente sobre o assunto. Se mesmo assim não funcionar, nada mais há a fazer do que insistir. Em outubro de 2013 torna a haver concursos para os órgãos autárquicos. E em relação a tais ainda nada está ganho ou perdido.
O problema maior indiciado pela criação do pelouro «Fátima» é a consagração política da desorientação ou falta de orientação estratégica à escala municipal. Pelo que se consegue perceber (e atendendo ao que foi anunciado como seu conteúdo), o pelouro é focado estritamente na realidade de Fátima, foi concebido para servir e aproveitar Fátima, sem enquadrar a realidade de Fátima na unidade correspondente ao município de Ourém, antes destacando-a.
Embora não esteja no horizonte imediato a criação do município de Fátima, essa criação é prosseguida pelos fatimenses e pode ser assumida como cenário plausível, apesar da incerteza quanto à forma e ao momento da sua concretização. Ora, se não houver política e estratégia de enquadramento e de aproveitamento de Fátima num sentido alargado, no futuro será mais difícil fazer disseminar pelo território oureense as vantagens associadas ao turismo religioso ou decorrentes dele. Não existindo redes consolidadas, não sendo essas redes animadas por fluxos regulares, não havendo uma prática de cooperação económica entre os agentes locais, as vantagens simbióticas possíveis não serão aproveitadas. Poderão ser aproveitadas conquanto se perceba os proveitos mútuos e recíprocos que podem resultar da definição e da prossecução de uma estratégia assente numa perspectiva de território e não de paróquia. Enquanto a perspectiva paroquial se foca num lugar e no que acontece aí, a perspectiva territorial atenta não só aos lugares mas também aos fluxos que relacionam esses lugares entre si (e com outros). A consequência mais evidente da adopção desta perspectiva é a superação de uma visão autárcica, superação que permite perceber as articulações e as dinâmicas dos lugares através de quem aí vive, valendo como visão integrada e não como visão casuística e estática.
Neste sentido, impõe-se como condição e factor de desenvolvimento uma política de concertação local que dificilmente pode ser prosseguida se a lógica de integração reticular do território municipal não for entendida como referência maior. E, insista-se, o problema não reside tanto na criação do pelouro «Fátima» quanto no que subjaz a tal criação, seja como condição, seja como orientação política. Destacar Fátima é reconhecer a relevância que tem, mas importa que tal destaque não prejudique a federação de interesses locais que define e constitui o município.
É sobretudo a inexistência de um plano para o desenvolvimento integrado e sustentado do município de Ourém que faz com que as intervenções políticas tendam a ser casuais e pontuais, voluntaristas e oportunistas. O que é positivo em Fátima está e continuará a ser aproveitado - o que não é mau -, mas não há uma estratégia de estímulo, um acompanhamento e uma intervenção em relação aos lugares restantes do município, com dimensão e importância menores do que as de Fátima, porém igualmente merecedores de qualidade de vida e de oportunidades de desenvolvimento. Não existindo tal estratégia, resulta daí a perda gradual, a erosão, do potencial que tais lugares têm. Verifica-se isto, por exemplo, na cada vez menor capacidade de muitos lugares de Ourém para fixar pessoas e atrair investimento público ou empreendimentos privados. Olhando para o município de Ourém como agregado, é mais fácil explorar o filão de Fátima, que gera proveitos evidentes, do que apostar - o que significa investir - na criação de condições para o desenvolvimento de outras localidades e freguesias de Ourém. Tendência que vigorou e se acentuou durante os mandatos em que o psd teve maioria absoluta nos órgãos municipais e, agora, não obstante a mudança política acontecida, parece ter condições para continuar.
Há dimensões da realidade que são independentes das disposições e da vontade das pessoas. Por exemplo, embora possam ser melhoradas as condições de trânsito, a proximidade entre Fátima e as restantes localidades do município de Ourém é um factor que se impõe por si e que não deixará de existir. Mas em termos sociais e económicos pode ser feito muito mais, sem prejuízo ou diminuição das vantagens que Fátima tem e gera. É o princípio de integração territorial, entendido sob uma lógica de equidade, que deve ser promovido politicamente. Quaisquer que tenham sido os motivos da criação do pelouro «Fátima», o modo como foi configurado e apresentado publicamente não contribui para tal princípio. E isto é algo em que importa que, se há, a diferença política em relação ao que vigorou no passado constitua e produza diferença. No sentido seguinte: o município de Ourém concebido e assumido como unidade, um mosaico integrado, não como um território quebrado, com parcelas destacadas ou soltas, sem um vínculo solidário, que beneficie o conjunto e as partes e não apenas ou sobretudo algumas partes.
Intermezzo. Primeiro ponto de ordem. A questão suscitada no conjunto de posts «sinais, vii» é motivada não tanto pela criação do pelouro «Fátima» quanto pelo que tal criação indicia e significa. São iniludíveis as assimetrias existentes no município de Ourém. Apesar das necessidades extraordinárias e do potencial económico patentes em Fátima, não é possível escamotear as carências que existem em grande parte das freguesias de cá. O que acontece ao nível das infra-estruturas, maxime o saneamento básico, é paradigmático. Ora sucede que, apesar de o discurso do presidente da câmara municipal revelar atenção às assimetrias existentes no município e intenção de as combater (vide, em particular, a entrevista in Notícias de Ourém, n.º 3748, 6.novembro.2009, pp. 6-7), entre as palavras e as acções consequentes, que concretizam as palavras, há um hiato maior do que tende a admitir-se. Aliás, é sintomático que, tendo sido criado o pelouro «Fátima», ao mesmo tempo não tenham sido criados, por exemplo, os pelouros «Caxarias», «Freixianda», «Olival» ou «centro histórico». Na prática, Fátima é rotulada «a jóia da coroa», mas encarada e usada como «a galinha dos ovos de ouro». Facto que sugere a continuação da tendência dos mandatos anteriores, com uma acentuação da exploração do efeito de Fátima, focada sobretudo ou estritamente em Fátima, descurando o aproveitamento desse efeito e a sua disseminação, com vantagem para o conjunto do município. O exemplo mais flagrante está relacionado com a continuada falta de vontade ou incapacidade de reter mais tempo parte das pessoas que vêm a Fátima e que poderiam animar rotas e roteiros turísticos, com passagem por outros lugares de Ourém - mas não só -, com a consequente valorização do território em que estão inseridos. Esta oportunidade, que existe, tem sido desperdiçada ao longo dos tempos. E não consta que haja sensibilidade, mobilização ou investimento em Fátima para alterar esta situação. (*)
Segundo ponto de ordem. Como é óbvio, o que está aqui em causa não é travar ou não apoiar o desenvolvimento de Fátima, é a distribuição equitativa dos estímulos e da implicação política na resolução dos problemas do conjunto do município de Ourém. Não se trata de não reconhecer o potencial superior de Fátima, trata-se de que o reconhecimento desse potencial não signifique o abandono das outras localidades às próprias condições e oportunidades. Não se trata de não aproveitar o valor de Fátima ou deixar de contribuir para a sua valorização, trata-se de não continuar a deixar-se desvalorizar o valor de outros lugares e a deixar-se degradar ou não requalificar o que garante as condições de vida aí.
No fundamental, com a criação do pelouro «Fátima», é provável que continue a prejudicar-se a hipótese de um projecto de base, assente na integridade municipal e na solidariedade que lhe deve estar subjacente. Porque no plano institucional - neste caso concreto, no plano municipal - deve haver articulação e integração dos diversos espaços na mesma unidade. Ora, o pelouro «Fátima» e a sua entrega a um vereador definem Fátima como um caso excepcional, à parte. Para além de que, em face do que existe, a criação de tal pelouro parece redundante. Convém não esquecer que, constituída pelo município, existe já uma agência que serve especificamente Fátima, a sru. E, ao contrário do que sustenta o presidente da junta de freguesia de Fátima (vide Notícias de Fátima, n.º 482, 23.outubro.2009, pp. 6-7, maxime p. 7), pode e deve ser criada uma delegação permanente dos serviços municipais aí, num processo de desconcentração e aproximação a um núcleo urbano e demográfico importante. Ainda assim, frise-se isto: tudo o que se justifica fazer em Fátima - e que não é pouco - não pode obnubilar o quão é necessário fazer também em outros lugares, para responder a carências básicas, já satisfeitas nas cidades de Fátima e Ourém.
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(*) A propósito, qual foi o resultado da experiência com o autocarro destinado a trazer pessoas desde Fátima até ao museu da casa do administrador?
Não espanta que haja quem proclame Fátima como «a jóia da coroa» do município de Ourém. Não obstante, convém não iludir que Fátima é parte da equação municipal. É um termo relevante dessa equação, um dos mais relevantes, mas não é o termo exclusivo do município de Ourém. Como referido, é «a jóia da coroa», não é «a coroa». A propósito, Paulo Fonseca sustenta que "quanto melhor estiver Fátima melhor está o resto do concelho e vice-versa" (O Mirante, n.º 904. 12.novembro.2009, p. 29). Mas este entendimento só colhe se Fátima for perspectivada enquanto parte integrante e integrada no município, não como parte destacada. É por isso que, em termos políticos e da integridade da acção política, faz tanto sentido existir na câmara municipal o pelouro «Fátima» quanto faz sentido existir no governo o ministério «Algarve». Pouco ou nenhum. Os motivos por que assim é são vários, tantos quantos os problemas associados.
Para começar, o pelouro «Fátima» é um pelouro dedicado exclusivamente a uma parcela do município de Ourém enquanto os restantes pelouros foram definidos sectorial e não territorialmente. De imediato coloca-se o problema relativo ao modo como serão compatibilizados estes dois planos. O facto de não haver uma partilha inequívoca de responsabilidades entre os vereadores pode gerar tensões que não são fáceis de arbitrar. Pelo que não é de descartar a hipótese de a criação do pelouro «Fátima» ter proporcionado um espaço de concorrência ou conflito entre membros do executivo municipal.
Outro problema está relacionado com a distribuição da atenção do elenco camarário às dezoito freguesias que coincidem com o território do município de Ourém. Dos quatro com responsabilidades executivas permanentes, haver um elemento com a função de acompanhar quase em exclusivo os assuntos de Fátima produz uma distribuição desigual da atenção aos problemas e aos desafios municipais. Desequilíbrio que, em grande medida, reproduz e concretiza no plano institucional e da organização política local as assimetrias já existentes em Ourém, tendendo a acentuá-las e não a mitigá-las.
Por fim, importa considerar ainda não só a visão quebrada e divida do município - se, por um lado, há quem afirme que «vai quase tudo para Fátima», por outro lado, também há quem afirme que «vai muito pouco para Fátima» - mas também o ressurgimento do movimento pro município de Fátima (vide Notícias de Fátima, n.º 483, 6.novembro.2009, p. 5). Em relação ao primeiro caso, não é negligenciável o efeito simbólico que a criação do pelouro «Fátima» terá nas clivagem e controvérsia que, embora tenham nenhum ou escasso fundamento, existem e têm expressão pública sobeja, nomeadamente no que se refere ao modo como é apreciado e julgado o rateio do investimento municipal pelas freguesias. Em relação ao segundo caso, como alguém já assinalou, com a reanimação do movimento a favor da criação do município de Fátima, tenderão a intensificar-se as solicitações e as exigências a partir daí, suportadas pela mobilização dos fatimenses, sendo tão expectáveis quão prováveis pressões fortes sobre o vereador que tem o pelouro «Fátima», forçando-o a corresponder (*). E isto sem que exista nas restantes freguesias ou localidades um quadro organizado de pressing político capaz de produzir um efeito de compensação ou que, pelo menos, não permita acentuar o desequilíbrio de atenção política já existente.
__________(*) Na ressaca das eleições autárquicas, uma figura destacada do psd de Fátima dava como explicação da vitória do ps o facto de Ourém não admitir um presidente da câmara municipal que fosse fatimense e, em consequência disso, defendia a necessidade de reactivar o movimento pro município de Fátima (vide depoimento de António Vieira in Notícias de Fátima, n.º 482, 23.outubro.2009, p. 4).
Apontamento preambular. Sobretudo por efeito do potencial turístico que tem, Fátima cresceu e desenvolveu-se significativamente, de modo mais acentuado nas últimas décadas. No plano religioso, em particular entre os católicos, tem uma projecção que alcança distâncias extraordinárias, assim como tem o reconhecimento decorrente dessa projecção. O santuário e as instituições religiosas locais, por um lado, e os empresários, por outro lado, têm promovido e aproveitado o potencial de Fátima. Embora não sempre com o ritmo, a orientação e a correspondência desejáveis, também o estado, por via tanto do governo quanto do município, tem atendido a algumas das necessidades maiores de Fátima. Seja como for, ainda há muito a fazer. Parte dos afazeres é no plano político e institucional, como atesta a não consideração do turismo religioso no âmbito de um documento estruturante da política portuguesa para o sector, o plano estratégico nacional do turismo. Sendo o reconhecimento de determinado lugar ou território decorrência do estatuto, da dimensão e da relevância que se conseguem projectar a partir daí e através das instituições que lhe conferem representação política, importa envidar esforços no sentido de que esse reconhecimento ultrapasse a escala local e regional, atingindo a escala nacional. É preciso diplomacia no quadro das relações institucionais, mas é necessário também uma estratégia de afirmação local, dos patrimónios e das marcas locais, de modo a que o reconhecimento político desejado surja e se sedimente como consequência do reconhecimento difuso, feito por cada pessoa.
Apesar de Fátima ser um caso singular, o problema que mais afecta Fátima não é exclusivo. Pelo contrário, é semelhante ao de outras localidades do país, pois não é só a Fátima que aflui pontual ou conjunturalmente um número bastante superior de pessoas em relação ao número daquelas que residem regularmente aí. Com intensidades e incidências específicas - distintas das que caracterizam as peregrinações a Fátima -, sucede o mesmo na generalidade das estâncias balneares do país. Também nesses lugares existe a necessidade de estruturas e equipamentos colectivos que não são objecto de uso com a mesma intensidade durante o ano todo. Pelo que o problema comum a tais localidades e Fátima é que, devido aos afluxos temporários e sazonais de muitas pessoas, aí colocam-se exigências em termos de investimento e de despesa que não são suportáveis pela economia e pelas autarquias locais. Donde a situação de dependência dos municípios que são afectados por este tipo de circunstâncias, dependência seja em relação ao investimento governamental, seja em relação ao investimento privado, o que em muitos casos - Fátima não é excepção - gera condições favoráveis a uma pressão imobiliária forte, com consequências negativas e duradouras em termos de ordenamento territorial e urbano e, por aí, com impacto severo sobre alguns itens associados à qualidade de vida.
Recebemos por parte do leitor Nelson Lopes o seguinte texto:
Antes de mais os meus parabéns pois esta página permite a quem está longe ter acesso ao que se passa no conselho de uma forma bem interessante. Por motivos profissionais tive que deixar a minha terra ( Ourém ) á cerca de 10 anos e desde então acompanho por fora o seu desenvolvimento, que embora aparentemente possa parecer efectivo eu não o vejo dessa forma. Temos claramente um desinvestimento gritante naquelas que são as freguesias ditas menores, e um sobreinvestimento em freguesias maiores e mais populosas nomeadamente a de Fátima. Numa viragem profunda que esperava eu que fosse não só de partido, eis que o novo executivo cria algo como o pelouro " Fátima " deixando-me triste, porque não o pelouro Caxarias?. Todas as freguesias são iguais e provavelmente para Fátima ser hoje o que é, muito contribuiram todas as outras. De qualquer maneira de saudar a atitude de alguns vereadores acumularem os cargos de vereação e das empresas municípais sem serem remunerados pelas segundas.
Recebemos por parte do Centro Negócios a Lista de Cursos de Formação, existentes no Centro de Negócios, promovidos pela NERSANT:
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ÁREA DE FORMAÇÃO |
CURSOS |
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Gestão da
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Finanças,
Banca e Seguros |
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Fiscalidade |
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Gestão
e Administração |
Legislação Laboral |
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Secretariado e Trabalho Administrativo |
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documentação comercial |
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Gestão do tempo |
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Por disposição da maioria socialista no executivo municipal, haverá alterações nos termos e nas orientações que regem a administração das empresas municipais (vide Notícias de Ourém, n.º 3748, 6.novembro.2009, p. 2 e Notícias de Ourém, n.º 3749, 13.novembro.2009, p. 3). A par de alterações elementares e com fundamento, há um propósito que suscita reserva.
Para começar, a presidência de cada uma das empresas municipais ficará entregue ao membro da câmara municipal que detiver o pelouro respectivo. Este elemento não auferirá vencimento, conforme decorre da lei. Do conselho de administração de tais empresas farão parte mais dois vogais, que se pretendem com perfil técnico e competência adequada à missão, nomeados por discricionariedade política, para desempenharem funções executivas em permanência e com remuneração equiparada à de chefe de divisão, que na orgânica municipal corresponde a chefia intermédia de segundo grau. Até aqui nenhum problema. E, porque clareza e transparência precisam-se, pode e deve fazer-se mais, revendo o estatuto das empresas municipais de modo a que o mandato dos conselhos de administração respectivos tenha início e termo referenciados pelo mandato da câmara municipal. Isto para que, entrando um elenco camarário em consequência de eleições, possam ser nomeados os tais vogais, sem que, por cessação de comissão antecipada, haja dever de indemnização ou compensação a quem até a essa data desempenhou o cargo.
Quanto à intenção de alargar o espectro de missões das empresas municipais, intenção manifestada agora, há um problema. Até hoje não foi feita prova inequívoca da utilidade das empresas municipais, muito em particular da verourém e da ambiourém - devido à especificidade que tem, a sru de Fátima é um caso distinto. Não se nega que, em comparação com o corpo administrativo convencional do município, as entidades empresariais municipais possam ter vantagem na realização de alguns procedimentos ou tipos de intervenção. Não faz sentido haver preconceitos na abordagem e apreciação do assunto. Mas, reitere-se, ainda não se demonstrou por a + b, claro, claríssimo, os ganhos de eficácia e de eficiência das empresas municipais na prossecução das missões que lhes foram entregues. Para além de que está recenseado e atestado o risco de subordinação do princípio de serviço público à lógica gestionária, esta mais orientada para os resultados contabilísticos do que sensível aos efeitos ao nível da qualidade de vida dos munícipes, até porque muitos desses efeitos são difusos e têm um impacto diferido, não imediato. Prova isto o facto de as empresas municipais terem funcionado sempre aos solavancos e erraticamente, com remendos ou acrescentos sucessivos do objecto - mais uma vez, o caso da sru de Fátima é distinto. A que acresce o facto de terem sido usadas para colocação política de pessoal nas administrações respectivas. Tudo isto era de tal modo evidente que não deixou de ser apontado como problema pelo ps, muito em particular por Paulo Fonseca, durante a campanha eleitoral. E bem. Porque era sinal de que havia atenção ao problema e disposição a resolvê-lo. Ora, pelos termos que são públicos, não é isso que agora está à vista. Parece até que, à semelhança do sucedeu antes, há o propósito de continuar a aumentar o espectro de intervenção da verourém e da ambiourém para tentar justificar a existência de ambas. O que, além da contradição já assinalada, não deixa de ser contraditório a outros níveis.
Segundo aventado, o «auto-financiamento» foi estipulado como objectivo para as empresas municipais e, ao mesmo tempo, foi manifestada a intenção de usar a verourém para prosseguir a política municipal de excelência social com que o ps se comprometeu. Ora, se no caso «auto-financiamento» significa que as empresas municipais hão-de subsistir com as receitas decorrentes do exercício respectivo - à semelhança do que sucede com qualquer empresa privada -, sem dependerem de comparticipações ou transferências do município, isso tem o corolário seguinte: o custo da prossecução da tal excelência social irá recair integralmente sobre os utentes. Ou não? Mais: durante a campanha eleitoral recente foi afirmado pela parte política que detém agora a maioria absoluta na câmara municipal que o «social» era entendido e assumido como uma dimensão que justificava a atenção e o investimento do município. Mais concretamente, foi entendido e assumido que o que havia a fazer era proporcionar condições para dinamizar o associativismo de serviço social e atrair investimento privado nesse mesmo domínio.
Como é óbvio, o que está em causa não é extinguir as empresas municipais, sem ponderação ou avaliação dos resultados e das hipóteses delas. Não é de descartar liminarmente ou por preconceito a hipótese de haver ganhos de eficácia e eficiência através delas, seja em termos globais, seja em algumas missões ou intervenções específicas. Se assim for, não há-de ser difícil fazer a demonstração inequívoca das vantagens que proporcionam. Mas isto não está feito. Pelo que o que está em causa é o facto de, no âmbito das eleições autárquicas, o ps ter contratado com os oureenses uma orientação política determinada, orientação essa que não parece compaginar-se com declarações feitas na última sessão da câmara municipal por representantes do ps.
Para além disto tudo, um dos problemas já identificados num conjunto de tentativas de reforma e modernização da administração pública, que passaram pela criação de empresas públicas ou de agências autónomas - como as fundações e os institutos públicos -, é a constituição de corpos paralelos aos existentes, sob o argumento e a retórica de garantirem eficiência maior, cenário que depois não se vem a confirma. Pelo contrário, resulta uma duplicação das instâncias e do pessoal com possibilidade de cumprir a mesma missão, assim como a consequente descoordenação orgânica e funcional, quando não também a desresponsabilização. O que acarreta custos de ordem diversa, que, com se depreende, não se traduzem em melhoria dos serviços prestados aos cidadãos ou da gestão da coisa pública.
Talvez estejam a ser tomadas cautelas e providências para que assim não venha a suceder em Ourém. Seja como for, os sinais transmitidos fornecem motivo para preocupação. Porque, desde já, era preferível que os sinais fossem outros. Por exemplo, era preferível que tivesse sido tomada a iniciativa de disponibilizar gratuitamente os complexos de piscinas às escolas, de modo a que os alunos possam ter aí parte das suas aulas de educação física. Tal decisão pode acarretar um acréscimo de custos - algo a que a empresa municipal que gere tais equipamentos é sensível -, mas acarreta seguramente proveitos, não para a empresa, para os alunos. O que, em termos municipais e de referência política, não é um proveito menor.
Em Ourém, durante anos o ps defendeu a redução da derrama, que incide sobre o irc, isto é, o imposto sobre o rendimento das empresas. O psd opôs-se sempre e, pela maioria que tinha tanto na câmara municipal quanto na assembleia municipal, impôs a sua posição. Agora, para valer em 2010, o ps propôs uma redução diferenciada da derrama (*), embora o psd pretendesse que essa redução fosse maior (vide Notícias de Ourém, n.º 3749, 13.novembro.2009, p. 3). Alguma coisa mudou entretanto. Segundo estimativa publicitada, com a redução da derrama a perda de receitas do município cifrar-se-á na ordem dos 55 mil euros, um valor residual, equivalente a algo entre 0,15 e 0,20% do total das receitas que foram arrecadadas em cada exercício desde 2005. Neste sentido, talvez se possa afirmar que a redução da derrama é simbólica e que o estímulo às empresas locais no âmbito da crise económica existente é frouxo. Mas algo que importa não iludir e de que os representantes do psd parecem não estar cientes é que, visto desde 2004 as despesas do município terem sido muito maiores do que as receitas, qualquer diminuição da arrecadação municipal faz diferença e não é para mais. Para além de que, antes, quando em maioria, no que se refere à derrama, o pessoal do psd nunca demonstrou sensibilidade tamanha em relação às dificuldades das empresas locais ou ao efeito da crise sobre elas. Nunca. De facto, alguma coisa mudou entretanto.
__________(*) No regime geral, a taxa da derrama passará de 1,5 para 1,4%. No regime reduzido, aplicável a empresas com um volume de facturação inferior a 150 mil euros, a taxa da derrama passará de 1,5 para 1,25%.
Uma iniciativa anunciada por Paulo Fonseca mas ainda com contornos nebulosos é o congresso sobre Ourém. Por ora pouco se sabe sobre o que será esse congresso. É para realizar-se em janeiro próximo, têm assento na comissão organizadora representantes das forças políticas que lograram eleitos para a assembleia municipal, é para todos e aberto a todos e tem como objectivo "promover um espaço de debate, de reflexão, de interiorização da nossa identidade cultural e social, para podermos, em conjunto, definir e orientar o caminho que queremos para o futuro" (Paulo Fonseca cit. in Notícias de Ourém, n.º 3748, 6.novembro.2009, p. 3). Exceptuando isto, princípios, nada mais transpirou para o público. Ora janeiro está quase aí, pelo meio há uma quadra festiva, e uma iniciativa deste género demora a ser organizada e preparada, tanto pela entidade que a promove quanto por quem pretende participar nela, dado ser uma realização aberta. Mas aberta em que termos? Se é para ser um forum de circunstância ou para consagração do poder novo, para se dizerem e ouvirem umas lérias, por mais reconfortante que seja dizê-las e ouvi-las, é mau caminho.
O que é necessário, o que falta há muito tempo em e sobre Ourém, é informação fidedigna, análise dessa informação e discussão dessas informação e análise em vários planos, nomeadamente o plano público alargado. Mas para a discussão pública surtir efeito é necessário um trabalho prévio, de recolha, produção e tratamento sistemático e crítico de informação. Se o congresso tem como objectivo proporcionar e congregar desabafos e opiniões avulsas, há-de valer pelo convívio que proporcionar, pelo folclore da cerimónia, e pouco mais. Enquanto ritual não deixa de ter valor, mas não serve ou serve mal os objectivos enunciados pelo presidente da câmara municipal. O ponto de partida para quem quer definir o caminho a seguir é informar-se sobre onde está, sobre como chegou ali, sobre o trajecto até onde quer chegar e sobre os meios de que dispõe e com que pode contar para percorrer esse trajecto. Ora onde está essa informação? Se se quer começar a esboçar um horizonte desejado, importa o envolvimento e a participação dos oureenses, mas importa que esse envolvimento e essa participação sejam motivados por elementos substantivos e criteriosos, não por impressões do tipo «eu acho que». É necessário perceber a trajectória do município nos mais diversos domínios, de modo mais detalhado a trajectória recente, e perceber a integração de Ourém em escalas geográficas diversas, o que implica exercícios de referenciação e comparação.
Afinal no congresso sobre Ourém irá falar-se concretamente sobre o quê? Educação?, saúde?, ordenamento do território?, cultura?, associativismo?, planeamento?, economia? Irá falar-se do vinho palhete?, da lampreia da ribeira de Seiça?, da nossa senhora de Fátima?, das pegadas dos dinossauros? De eleições e resultados eleitorais?, de clientelismo?, de cidadania?, de administração pública?, de políticas públicas?, de organização do estado? Irá falar-se sobre as empresas municipais e as empresas em que o município participa? Irá falar-se sobre associações de municípios e estratégia intermunicipal? Irá falar-se sobre tudo? Falar sobre Ourém, discutir o seu futuro, é falar sobre tudo isto e mais ainda. Porém, em termos práticos, falar sobre tudo é o mesmo que falar sobre nada, por a dispersão de tópicos a considerar ser grande. E o congresso realizar-se-á durante quantos dias? Terá sessões temáticas? E sessões plenárias? Quantas? Haverá congressistas convidados e de referência? Que tipos de intervenção estão previstos? E que tipo de debate? Enfim, qual é o programa? E, já agora, embora se entenda a intenção de constituir uma comissão organizadora plural, a pluralidade de tal comissão esgota-se nos partidos políticos?
As perguntas ainda sem resposta são tantas que fica a sensação de, por melhores que sejam as intenções e os enunciados de intenção, o congresso não será mais do que uma cerimónia de catarse ou um simulacro disso. E isto porque, insista-se, a base e a preparação que uma iniciativa do género exige para produzir resultados consequentes implica tempo e oportunidade de investimento e estudo sobre matérias várias e tantas, tempo que até janeiro não há. Talvez depois de levantados e espantados os fantasmas iniciais, então, comece o trabalho a sério, de fundo e em profundidade, de modo a chegar-se à superfície de outro congresso. Missão que passa por definir grupos de trabalho e reflexão restritos e sectoriais, que após alguma maturação começarão a abrir-se e a envolver mais elementos, representantes, especialistas e interessados, alargando o processo de reflexão e discussão pública, ao mesmo tempo que começa a desenvolver-se o trabalho de integração do produto dos diversos grupos, dando maior difusão ao resultado do trabalho já desenvolvido e acrescentando e estendendo ainda mais a discussão, até se atingir uma proposta de um projecto para Ourém que seja consensual.
Tal exercício não é uma empreitada do outro mundo. Se esta for a via adoptada, tão pouco é inédita por cá. Grosso modo, corresponde ao trabalho que foi desenvolvido no âmbito da preparação da candidatura do ps em 1997, quando Paulo Fonseca se perfilou como candidato a presidente da câmara municipal de Ourém pela primeira vez. Sendo que agora há a oportunidade de fazer o mesmo, com um enquadramento e um suporte institucional que, em princípio, permitirá chegar a um resultado mais adequado ao objectivo proposto: pôr os oureenses a pensarem Ourém como comunidade, escrutinando, através de informação válida e do debate, o destino que pretendem alcançar, imediatamente como município, mas também como município que pertence a uma região, a um país, a um continente, ao mundo, cada escala com os seus fundos e os seus limites, as suas oportunidades e os seus obstáculos, as suas dinâmicas e tendências, as suas instituições. Este é o trabalho nunca feito ou promovido pelo município de Ourém e que, com vantagem e nas condições actuais, importa fazer. Se não servir para muito mais, que o congresso sirva para despoletar a consciência de quão necessário é começar um processo muito mais complexo do que a realização de uma reunião magna, por mais pomposa e circunstancial que se pretenda que seja.
Uma medida tomada pela maioria socialista na câmara municipal no sentido de contribuir para a resolução da opacidade que caracteriza a política local é a abertura das sessões desse órgão à comunicação social (vide Notícias de Ourém, n.º 3748, 6.novembro.2009, p. 2). Como é óbvio, o sucesso desta medida depende do tipo de cobertura de tais sessões que vier a ser feita pelos órgãos de informação locais (1). E se é certo que quanto mais publicidade for dada à informação sobre a realidade municipal melhores tenderão a ser as condições de acompanhamento e de juízo dos munícipes em relação a tal realidade, não menos certo é que a qualidade da informação transmitida é fundamental para garantir a melhoria das condições referidas (2). Pelo que, sob condição, a presença da comunicação social nas sessões na câmara municipal pode proporcionar um modo de informação e de prestação de contas do elenco camarário eficaz e regular. Conquanto não sirvam uma intenção de propaganda, o mesmo é válido em relação às conferências de imprensa e aos briefings que se vierem a realizar após as mesmas sessões.
__________(1) O primeiro exemplo do que pode resultar desta iniciativa é uma notícia estampada na última edição do Notícias de Ourém (n.º 3749, 13.novembro.2009, p. 3), referente à sessão extraordinária da câmara municipal que aconteceu na terça-feira passada. A que se junta este exercício de pergunta e resposta, com intermediação do mesmo semanário, em que o presidente da câmara municipal respondeu a uma pergunta formulada por uma munícipe.
(2) A este propósito justifica fazer-se referência a um caso recente que suscita preocupação. Dois jornais locais - o Notícias de Fátima (n.º 483, 6.novembro.2009, p. 6) e o Notícias de Ourém (n.º 3748, 6.novembro.2009, p. 15) - publicaram peças sobre a sessão da assembleia municipal que se realizou imediatamente após a tomada de posse. Em tal sessão foi eleita a mesa do órgão, processo que foi reportado com clareza por ambos os jornais. O problema é sobre o que sucedeu depois, quando representantes eleitos pela cdu, pelo cds-pp, pelo ps e pelo psd fizeram intervenções, afirmando as posições, disposições e expectativas respectivas em relação ao mandato que então se iniciava. Na peça do Notícias de Fátima são sumariadas as intervenções dos representantes da cdu, do cds-pp e do psd, sendo omitida a intervenção por conta do ps. Na peça do Notícias de Ourém existem os resumos das intervenções dos representantes eleitos pela cdu e pelo ps, sendo omitidas as duas outras intervenções, por conta do cds-pp e do psd. Ou seja, em relação ao mesmo acontecimento, há relatos parcelares ou insuficientes, portanto distintos do que aconteceu, o que tem consequências evidentes ao nível do entendimento que se pode ter sobre o que de facto sucedeu.
Neste princípio de mandato, também merece destaque a concretização do respeito pelo estatuto e pelo direito da oposição, sem as esquivas e manobras esconsas do passado. Os vereadores da oposição e os grupos da assembleia municipal terão condições mínimas, em termos de instalações e de apoio de secretariado - este reservado aos vereadores -, para o exercício do mandato (vide Notícias de Ourém, n.º 3748, 6.novembro.2009, p. 2). Neste aspecto, há finalmente uma maioria na câmara municipal de Ourém que se comporta como as maiorias políticas se devem comportar. Já agora, caso a publicação municipal Ourém em Revista não venha a ser suspensa - se for, nos termos em que existiu até agora, não se há-de sentir a falta dela -, que seja revisto o estatuto editorial respectivo, de modo a permitir que as forças políticas com representação nos órgãos municipais possam expressar-se também aí, nomeadamente em relação a assuntos fundamentais que sejam objecto de discussão ou deliberação em tais órgãos ou que sejam de interesse municipal. Sendo uma publicação institucional, ao contrário do que valeu durante o período de domínio do psd, surge lógico que a pluralidade política que constitui o município seja reflectida entre as suas páginas, num espaço reservado para o efeito. Ainda no mesmo sentido de respeito pelo estatuto e pelo direito da oposição, crucial é que os requerimentos e os pedidos de informação ou esclarecimento apresentados por quem quer que seja tenham resposta adequada no tempo devido, não tenham resposta manhosa ou protelada.
Na sequência da tomada de posse dos membros dos órgãos municipais, começam a revelar-se algumas consequências da mudança política suportada eleitoralmente em Ourém. Sem ordem que releve da importância das coisas, seguem algumas notas e observações.
Uma das consequências aludidas no parágrafo anterior é a contratação de uma auditoria externa às finanças e aos serviços municipais (vide Notícias de Ourém, n.º 3748, 6.novembro.2009, p. 2). É uma iniciativa importante porque, através do resultado dela, poderá perceber-se de modo mais circunstanciado sob que condições aconteceu a transferência do mandato. Imediatamente trará informação relevante para a orientação do executivo municipal e, por gerar transparência, indirectamente possibilitará uma responsabilização mais consequente e informada dos autarcas em funções. Neste sentido, a aposta no diagnóstico da situação é um indício da ruptura com o ilusionismo tão usado durante os consulados anteriores sob o domínio do psd. Ora, se assim é, impõe-se que a divulgação do resultado da auditoria não faça parte de um ajuste de contas com o passado que vá para além da medida necessária e justa, que é a da informação, não é a da propaganda. No que concerne às finanças municipais, é de admitir que o resultado da auditoria venha a ser mais tenebroso do que luminoso. Por isso, que tal resultado sirva para definir prioridades, orientar um plano de acção e justificar tais prioridades e plano, não que seja um expediente de desresponsabilização da maioria socialista na câmara municipal. É que se é fundamental uma clarificação da situação do município, também é fundamental a assunção da responsabilidade que tal clarificação implica.
O nosso Património cultural está mais rico. Foram encontradas pégadas de Dinossáurios Carnívoros na localidade de Pedreira, freguesia de Fátima. A notícia aqui, no Diário de Noticias. Uma boa novidade para os Oureenses neste dia de São Martinho, julgo.
Sobre o "1.º Concurso de Montras de Natal da Cidade de Ourém", que conta com a organização da Junta de Freguesia de N.ª Sr.ª da Piedade e com o apoio da ACISO - Associação Empresarial Ourém-Fátima, recebemos a seguinte informação:
A Junta de Freguesia de N.ª Sr.ª da Piedade irá promover, de 16 de Novembro de 2009 a 15 de Janeiro de 2010, o "1.º Concurso de Montras de Natal da Cidade de Ourém".
O Objectivo da Iniciativa é o de contribuir para a Dinamização e Enriquecimento do Comércio Tradicional da Cidade de Ourém, tornando-o mais apelativo durante a Época Natalícia que se avizinha e destina-se a todos os Comerciantes que possuam Estabelecimento(s) em Actividade.
Aos Comerciantes será dada a possibilidade de poderem vir a concorrer com uma ou mais Montras que, para o efeito, serão identificadas através de um "Dístico", contendo um identificador numérico, alusivo ao Concurso.
Os Participantes serão avaliados durante o decorrer do Concurso por um Júri composto por 4 Elementos a designar pela Junta de Freguesia de N.ª Sr.ª da Piedade público e por um 5.º Elemento, representando o Voto expresso dos Habitantes e Visitantes da Freguesia de N.ª Sr.ª da Piedade que, via SMS, poderão igualmente participar na Eleição da melhor Montra de Natal. Para isso, terão de enviar, durante o período em que a votação se encontre a decorrer, uma mensagem, via telemóvel e do tipo SMS, mencionando "Natal NSPiedade Montra X" para o n.º 913 103 273 a indicar qual a Montra sua favorita.
Serão atribuídos prémios aos três primeiros classificados, bem como um Certificado de Participação a todos os Participantes. Os Resultados Finais do Concurso serão divulgados no dia 15 de Janeiro de 2009 no sítio da Internet da Junta de Freguesia de N.ª Sr.ª da Piedade, acessível em: http://www.jf-nspiedade.pt.
As Inscrições são gratuitas e devem ser formalizadas directamente junto dos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia de N.ª Sr.ª da Piedade ou através de Fax pelo n.º 249 541 499, entre os dias 16 de Novembro de 2009 e 30 de Novembro de 2009.
O "1.º Concurso de Montras de Natal da Cidade de Ourém" conta com o apoio da ACISO - Associação Empresarial Ourém-Fátima.
Mais informações sobre a Iniciativa poderão ser obtidas junto da Junta de Freguesia de N.ª Sr.ª da Piedade (pelo Tel.: 249 541 175) ou da ACISO (pelo Tel.: 249 540 220).
O regulamento em PDF está aqui.
Sobre o pelouro específico para Fátima, Paulo Fonseca em curta entrevista à Rádio Renascença. Ouvir aqui.
Toda a informação, aqui.
O plano regional de ordenamento do território do oeste e vale do tejo entrou em vigor ontem. Além de todas as observações que possam ser feitas sobre tal plano, uma ressalta imediatamente. Ourém pertence ao médio tejo, porém, em termos de integração territorial, tem relações intensas com o pinhal litoral - nomeadamente com o município de Leiria -, espaço que está incluído numa região, o centro, que é diferente daquela em que está inserido o município de Ourém. No mapa acima é possível ver o vazio, a cunha branca, entre o topo do oeste e a parte mais próxima do litoral do médio tejo. Esse vazio corresponde ao pinhal litoral. Tendo presente que um plano de escala superior enquadra com bastantes limites o município de Ourém e, por conseguinte, o território oureense e a realidade social e económica sobre esse mesmo território, há um trabalho de concertação e de planeamento que tem que ser feito a partir de baixo. Contra o corte burocrático, contra o preconceito e, sobretudo, contra a desorientação ou a falta de orientação estratégica. É um processo difícil, sem resultados garantidos, exige parcerias e, antes, capacidade de sensibilização, de constituição e de envolvimento de parceiros, nomeadamente os municípios vizinhos. Mas, nas condições que existem, o que tem que ser tem muita força.
Actividade
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