dezembro 2009 Archives

Sustenta e assumiu a câmara municipal que houve falhas - presume-se que por erros e omissões - nas obrigações contratuais das empresas que realizaram e avaliaram o projecto do edifício sede de município novo. Em consequência vai ser exigida uma indemnização a tais empresas (vide Notícias de Ourém, n.º 3756, 01.janeiro.2010, p. 8).

A câmara municipal aprovou um plano para prevenir riscos de gestão, entre os quais os riscos de corrupção (vide Notícias de Ourém, n.º 3756, 01.janeiro.2010, p. 13).

Segundo a doutrina da maioria do ps na câmara municipal em vigor, alguém que seja nomeado secretário de um vereador não é necessariamente para secretariar, pode ser para desempenhar funções típicas de chefe de gabinete ou de adjunto. Até aqui é como o diz o outro, é capaz de ser um bocadito excessivo, talvez até abusivo, mas está bem. O que é para além da medida é justificar-se a nomeação de José Fernandes como secretário do vereador José Manuel Alho invocando como exemplo e caução o que sucedeu durante consulados do psd (vide Notícias de Ourém, n.º 3756, 01.janeiro.2010, p. 13). Por dois motivos. Um. Ângela Marques foi nomeada chefe de gabinete do presidente da câmara municipal, não foi nomeada secretária de um vereador. A diferença é apenas a que vai desde as condição e função mais elevadas em termos de pessoal de gabinete no plano municipal até às condição e função menores nesse mesmo plano. Dois. Alguém recorda o escarcéu levantado pelo ps a propósito dos termos em que Ângela Marques foi nomeada chefe de gabinete de David Catarino? Raio, dizer que se está a fazer o mesmo que outros já fizeram e que mereceu reparo crítico talvez não seja o modo melhor de fazer a diferença. Vale que José Fernandes já renunciou ao mandato na assembleia municipal. Ainda assim, mantendo a bitola o caso de Ângela Marques, por que é que o fez?, se, conforme exemplificado antes, não era necessário. A lógica política das coisas em Ourém é uma batata com casca.

Durante a campanha eleitoral para as eleições autárquicas, o ps apresentou como pauta de acção para o município de Ourém um plano estratégico feito sob os auspícios de Augusto Mateus. Na prática, foi realizado um trabalho de diagnóstico e apresentada uma proposta política com base em tal diagnóstico. Os socialistas vincularam-se voluntariamente ao plano referido, vínculo que foi reforçado pelo facto de esse plano ter sido sufragado pelos oureenses e ter recebido o acolhimento da maioria deles. Agora, segundo anunciado, a câmara municipal encomendou uma auditoria à Delloite com três objectivos, um dos quais a realização de um diagnóstico do município, para servir de base ao congresso sobre Ourém. Bate tudo certo.

Nesta época invernosa, pensamos muitas vezes que o problema dos incêndios são fenómenos próprios da estação mais quente: o Verão. A experiência ensina-nos que não é bem assim. O frio obriga-nos a usar as lareiras e a fazer fogueiras, para que se obtenha um ambiente quente no lar, de forma a combater o frio que os dias invernosos nos vai impondo. Ainda ontem, aqui por perto aconteceu um incêndio do qual se desconhecem as causas. Todavia, somos levados a pensar que a causa residiu em qualquer borralho mal apagado. Todos os cuidados são poucos neste período frio do ano, quando se apaga (ou não) uma fogueira. É bom recordar que até o nosso gato, quando apertado pelo frio no silêncio da noite, se pode aproximar da borralheira, incendiar-se e zarpar a alta velocidade, deitando fogo, involuntariamente, por onde passa, para se aliviar das queimaduras(?) de que é portador. Recorda-se, que a aflição também atinge os animais.

Lá diz o povo:"todos os cuidados a ter com o fogo são poucos". Tomem-se todas as precauções com o lume, não só a acendê-lo como a apagá-lo. Todas as fogueiras devem ser bem apagadas. O perigo espreita!

Algumas das decisões tomadas recentemente - portanto já no curso do mandato actual - pela câmara municipal constituem motivo de preocupação, seja em razão do fundamento e do sentido das mesmas, seja em razão do método subjacente a elas. Por mais negligenciado que seja o problema do método, certo é que é tão necessário quão possível qualificar o processo de tomada de decisão municipal.

O município carece de uma unidade ou agência com autonomia e capacidade de propor orientações estratégicas aos órgãos municipais, em particular ao executivo. Como? Recolhendo, produzindo e analisando informações e, depois, divulgando-as. Para quê? Para emprestar fundamento às decisões municipais de espectro mais lato e impacto mais duradouro, seja em termos de definição e estruturação orgânica e funcional dos serviços, seja em termos de projectos, planos e programas, seja ainda em termos orçamentais, em termos de relações intermunicipais ou em termos mais concretos e específicos, se solicitados expressamente pela câmara municipal ou pela assembleia municipal. Isto não significa reduzir o espaço de discricionariedade política. Na modalidade - mais reservada ou mais aberta - do processo de decisão que for adoptada, os autarcas e os munícipes continuarão a ser quem dá o conteúdo definitivo às decisões, logo continuarão a ser responsáveis em instância derradeira. Mas, como surge admissível, nestas condições podem ser decisões melhor informadas, mais ponderadas e, por conseguinte, próximas do ideal de deliberação política e menos avulsas. Porquê? Porque, procedendo ao enquadramento adequado das orientações políticas, é possível realizar com rigor maior uma projecção dos impactos imediato e diferido de determinadas decisões, propor a sua discussão pública, assim como, depois, é possível proceder à avaliação do processo, em relação ao seu modo de tramitação e aos resultados obtidos.

A título ilustrativo, as informações que suportaram as deliberações recentes sobre os impostos locais e a derrama (vide acta da câmara municipal de 10.novembro.2009, pp. 13-25) enquadrar-se-iam no tipo de missão a entregar a tal unidade ou agência. Como se depreende, haveria de recolher contributos de quadros técnicos do município, com competência e experiência, sob uma coordenação autónoma, o que possibilitaria a contextualização e o cruzamento de informação para além da perspectiva estrita de cada unidade orgânica e de interesses específicos. De onde, mesmo que por solicitação política, permitiria o levantamento, a produção e a análise de informação de modo sistematizado e desejavelmente regular, informação essa que seria disponibilizada tanto aos autarcas em funções quanto a quem mais quisesse, no sentido em que uma missão do género corresponde ao espírito de serviço público e justifica-se também por contribuir para a qualificação das condições de debate no espaço público.

Nas circunstâncias actuais, de crise e condicionamento - portanto não só de rastreio e balanço mas também de oportunidade -, isto deve ser uma das prioridades do município. Mais, muito mais, do que, por exemplo, alterar o objecto das empresas municipais. Pois é um modo de, no âmbito do município, criar uma unidade ou agência capaz de fomentar e garantir ao longo do tempo uma cultura e uma capacidade de planeamento e monitorização que não existe. Aliás, é porque não existem tais cultura e capacidade que as finanças municipais estão no estado desgraçado em que se encontram. Processos de decisão fechados, mal assessorados, desinformados e sem referências, dão no que já deram e está à vista.

Na sequência desta observação, uma nota. A generalidade da imprensa local fez um trabalho mau no acompanhamento do modo como foi decidida, no âmbito da câmara municipal, a política fiscal para vigorar em 2010 (1). Porque omitiu o aumento do imi ou consentiu ser instrumento de comunicação distorcida. Embora não único, o caso do Notícias de Ourém é o mais flagrante. Publicou uma notícia que pretende sumariar o que aconteceu na sessão da câmara municipal de 10 de Novembro último mas que nada refere sobre o imi, matéria apreciada e votada em tal sessão. Na verdade, antes da publicação das reportagens sobre o que sucedeu na última sessão da assembleia municipal, a publicitação do aumento do imi na imprensa local foi feita sobretudo através de um comunicado dos vereadores do psd, em que, num dos pontos, constava a informação de que tinham votado contra a proposta da maioria socialista na câmara municipal (2).

Sendo grave a hipótese de a ausência de referência à decisão de aumentar do imi decidida na câmara municipal ser da responsabilidade exclusiva de jornalistas, mais grave é a hipótese de a câmara municipal, em particular a maioria do ps nesse órgão, ter tido intenção de ocultar tal aumento. É grave porque atenta contra o primado da transparência que deve prevalecer na relação entre autarcas e munícipes e porque é contraditório com a proclamada adesão do presidente da câmara municipal a tal primado. Em acto político, ser pela transparência não é mostrar apenas o que se quer ou julga conveniente, é mostrar tudo. Aliás, à gravidade reforçada desta outra hipótese junta-se a estupidez que lhe subjaz. Estupidez decorrente do facto de a manobra não ser minimamente sustentável, no sentido em que a proposta emanada da câmara municipal haveria de ser apreciada publicamente, ter consequências públicas e ser reconhecida pelo público. Estupidez que, para além disto, é acentuada pelo risco escusado de, se percebida a manobra, resultar na diminuição da credibilidade de quem assim procede. Necessitando tanto a câmara municipal que seja reconhecido e apoiado o esforço que é necessário fazer para sanear as finanças municipais, proceder de modo manhoso é meio caminho andado para a degradação da confiança política e para a censura pública. Pelo que, se querem ser levados a sério, é aconselhável que Paulo Fonseca e a maioria do ps na câmara municipal tenham atenção e cuidado quanto ao modo como é transmitida e difundida a informação sobre o município. Para evitar dúvidas e o resto que as dúvidas tendem a trazer. Às vezes nada bom.

(1) Vide Notícias de Ourém, n.º 3749, 13.novembro.2009, p. 3, Ourém e o seu Concelho, n.º 901, 15.novembro.2009, p. 5 e Notícias de Fátima, n.º 484, 20.novembro.2009, p. 10. Em termos noticiosos, nestes três jornais foi feita referência apenas à redução da derrama. A excepção a esta tendência, com referência ao aumento do imi, foi o Jornal de Ourém (n.º 54, 12.novembro.2009, p. 3). Ainda assim tal referência é feita em termos que destacam a redução da derrama.

(2) Vide Ourém e o seu Concelho, n.º 901, 15.novembro.2009, p. 2, Jornal de Ourém, n.º 55, 19.novembro.2009, p. 3 e Notícias de Ourém, n.º 3750, 20.novembro.2009, p. 6).

Em termos políticos e de juízo comum não se percebe lá muito bem o motivo por que a maioria socialista na câmara municipal propôs e defendeu em simultâneo a redução diferenciada da derrama e o aumento do imi em relação aos prédios urbanos com avaliação actualizada (vide acta da câmara municipal de 10.novembro.2009, pp. 13-21). Na prática, trata-se uma operação de dar com uma mão e tirar com a outra, sendo que, no saldo final, o que é tirado é mais do que o que é dado, tipo «tomem lá 5, dêem cá 21» (1).

Esmiuçando o caso, comece-se por notar que as condições de contexto subjacentes à decisão sobre a derrama e o imi são iguais. Há crise na economia local - à semelhança do que sucede noutras escalas - e há crise nas finanças municipais. Neste sentido, qualquer aumento de impostos locais e derrama constitui uma penalização para os oureenses, embora, por via do aumento das receitas que proporciona ao município, tenda a contribuir para solucionar o problema das finanças dele. Complementarmente, qualquer diminuição de tais tributações constitui um alívio para os oureenses, embora, por via da redução das receitas municipais provável, não se esteja a contribuir para resolver a desgraça financeira do município. Isto em tese. Analisando o caso com detalhe maior e projectando os impactos combinados das decisões tomadas a propósito da derrama e do imposto referido, é possível perceber alguns contornos menos evidentes.

Antes de mais, embora seja um problema de liquidez, o problema das finanças municipais não se resolve apenas por via do aumento da receita. Também é possível abordar o assunto por via da diminuição da despesa, nomeadamente da despesa corrente - para não prejudicar a capacidade de investimento -, fazendo um esforço no sentido de melhorar a eficiência do município. O que significa que, pela dimensão estimada, o aumento de receita por via do imi podia ser substituído por uma redução de aproximadamente 1% da despesa corrente (2). Seria possível e, apesar do constrangimento existente, não haveria de ser um esforço titânico. Com a vantagem de, no plano político, esta alternativa ser um sinal de que, na conjuntura de crise económica acentuada actual, o município pretende resolver o problema das finanças municipais sem onerar ainda mais os oureenses e as empresas locais.

Do mesmo modo e ainda pela mesma dimensão estimada, a redução das taxas de derrama podia ser dispensada, por ter um efeito positivo tão escasso sobre as empresas locais. Para se ter uma noção, em média e em relação ao apurado em 2008, as empresas com um volume de negócio superior a 150.000 € pagarão menos 49 €, enquanto as empresas com um volume de facturação igual ou inferior a 150.000 € pagarão menos 4,4 € (3). Em face disto, percebe-se facilmente que era preferível ter sido seguida outra via, não diminuir a derrama e não explorar com demagogia e consequente estrépito mediático a decisão tomada. Quanto mais não seja porque o valor da decisão é sobretudo simbólico e político, não é económico.

Convém ainda ter presente que o «estímulo» da diminuição da derrama incide sobre as empresas que geraram lucro tributável. Daí que o que houver a pagar por conta desse tributo depende do rendimento obtido durante o ano (4). Se o resultado positivo das empresas diminuir, estas pagarão menos. Se não tiverem lucro tributável, não pagarão. Ao contrário, o imi incide sobre o valor da propriedade e, portanto, é independente do rendimento obtido. O que significa que, na conjuntura actual e em termos relativos, o aumento do imi tenderá a afectar mais as pessoas e as empresas com dificuldades maiores. O que remete para o cenário tão provável quão caricato e perverso em que, porque proprietárias das instalações respectivas, empresas são mais prejudicadas pelo aumento do imi do que beneficiadas pela redução da derrama. Do que resulta que, com a jingajoga fiscal que, de acordo com um vereador do ps, pretendeu utilizar uma lógica de complemento entre derrama e imi, o incentivo às empresas que foi anunciado, menos do que frouxo, pode muito bem ser o contrário de incentivo.

Uma observação mais. Na sequência da viragem política causada pelos resultados eleitorais, a diminuição da derrama é a confirmação oportuna do que há muito vinha a ser defendido pelo ps. Mas o aumento do imi é o quê? É que o ano passado o ps defendeu também a sua redução (vide acta da câmara municipal de 15.setembro.2008, p. 5 e acta da assembleia municipal de 26.setembro.2008, p. 41). Além do partido político que detém a maioria na câmara municipal, o que mudou desde então? A crise económica já existia e continua a existir - agravada num conjunto de parâmetros - e a situação das finanças municipais já era desgraçada.

Resumindo e concluindo, através do município, o ps decidiu aumentar a carga fiscal sobre os oureenses e as empresas locais. Dadas as circunstâncias, não espanta. Foi privilegiada a via do aumento das receitas municipais, não obstante a crise económica que existe também em Ourém. Mas havia alternativa menos onerosa para os oureenses e as empresas locais, a contracção da despesa corrente. Se à suspensão da publicação da revista municipal fosse associada a não redução da derrama - iniciativas que, por junto, valem mais ou menos 100.000 € -, bastava 0,5%. É verdade que a falta de liquidez financeira do município decorre sobretudo de dívida excessiva. Mas seguramente que há-de ser possível cortar gastos ordinários, poupar. Para além disto, note-se, o ps tentou disfarçar a operação. Foi dada publicidade farta à diminuição das taxas de derrama, medida simbólica, enquanto que sobre o desencontro entre essa medida e o aumento do imi nada foi referido, excepto haver a necessidade de equilibrar as finanças municipais (5). Apesar de o psd ter sido derrotado na eleição para a câmara municipal, a inclinação e o jeito para tentar iludir os oureenses parece não ter desaparecido desse órgão. É capaz de não ser sinal bom. Sinal de mudança não é de certeza.

(1) Segundo estimativa dos serviços municipais - calculada em regime ceteris paribus, portanto com base na realidade de 2008 -, em 2010, o montante que o município tenderá a arrecadar a mais por via do imi (216.390 €) corresponde a mais do quádruplo do que tenderá a perder com a redução da derrama (49.820 €) (vide acta da câmara municipal de 10.novembro.2009, pp. 15 e 20).

(2) Considerando que no último exercício completo - 2008 -, a despesa corrente cifrou-se em 20,35 milhões €, 1% corresponderia a 203.500 €, valor próximo de 216.390 €, que é o esperado com o aumento do imi.

(3) Este exercício serve apenas para referenciar grandezas, não tem o propósito de reportar a realidade. Desde logo porque é conjectural. Mas também porque a dimensão do lucro tributável obtido pelas empresas é diferente, significando isto que algumas empresas pagam mais derrama do que outras. E ainda porque, como é plausível, em 2009 as empresas não hão-de todas gerar lucro tributável em sede de irc, no sentido em que, considerando o histórico e o momento de crise económica, apenas uma parte delas apresentará resultado positivo no final do exercício. Mesmo assim, dado os valores referidos serem tão pequenos, tal facto não diminui ou desqualifica o argumento. A título de exemplo, admitindo que apenas um quinto das empresas com volume de facturação igual ou inferior a 150.000 € terá lucro tributável em sede de irc, tal significa que a redução da taxa de derrama de 1,5 para 1,25%, em média, para cada empresa, equivale a 22 €.

(4) É curioso notar que a informação que suportou a tomada de decisão é sensível à dimensão diferente das empresas mas não é sensível à situação diversa das mesmas. Por outras palavras, embora seja recomendada uma atenção maior às empresas com um volume de negócios mais baixo - o que teve expressão na decisão tomada -, não é feita qualquer alusão ao facto de o efeito da diminuição da derrama não incidir sobre as empresas que não apresentam lucros tributáveis, provavelmente as mais carenciadas de cuidado e estímulo municipais.

(5) Atentando a declarações de José Manuel Alho (vide acta da câmara municipal de 10.novembro.2009, p. 21), a operação foi orientada por uma intenção de «equilíbrio» e apostou no carácter «complementar» das propostas de política fiscal, redução da derrama, aumento do imi. Quanto à intenção de equilíbrio, em face tanto da dimensão residual das verbas e da desproporção dos valores em causa para a derrama e o imposto, é manifesto que, o que quer que signifique equilíbrio no caso, o equilíbrio não se concretiza. Quanto à complementaridade das propostas talvez seja mais adequado chamar-lhe contradição.

Em julho de 2008, a câmara municipal propôs e a assembleia municipal aprovou a participação do município numa entidade privada, com vista a, tendo por base uma intervenção urbanística que passaria também por operações de loteamento, conceber, construir e explorar quatro equipamentos colectivos com valências culturais e desportivas (vide acta da câmara municipal de 7.julho.2008, pp. 2-4 e acta da assembleia municipal de 15.julho.2008, pp. 9-15) (1). Dessa operação resultou a constituição da maiourém, sa, empresa em que o município tem uma participação correspondente a 49% do capital social - cujo total é de 250.000 € - (vide acta da câmara municipal de 27.outubro.2008, pp. 55-64), e a favor da qual o município alienou dois terrenos, um envolvente do estádio municipal de Fátima e outro no Carregal (o areeiro antigo), por 4.800.000 € mais uns trocos (vide acta da câmara municipal de 29.dezembro.2008, pp. 30-31). Agora Paulo Fonseca declarou desconhecer este facto no momento em que foi eleito presidente da câmara municipal (vide, por exemplo, Notícias de Fátima, n.º 485, 4.dezembro.2009, p. 15). É obviamente um caso de comunicação falhada ou perra entre ele e os seus correligionários, nomeadamente António Gameiro, que, na assembleia municipal, votou favoravelmente as referências de base da operação, e José Alho, que, na câmara municipal, para além daquelas referências, também votou favoravelmente os termos em que a operação foi concretizada (2).

Em face disto - e porque a maisourém, sa é um caso semelhante à méciagolfe, sa e à fatiparques, sa, empresas quase fantasmas, de que quase nada se sabe para além da constituição e dos termos então invocados como motivo e justificação -, suscitam-se muitas interrogações. Seguem algumas. Em relação à parceria referida, como é que é? Confirma-se que os interesses do município estão salvaguardados devidamente através das regras de decisão na assembleia geral e na administração da maisourém, sa? O município está em condições de suportar as despesas decorrentes da concretização do projecto que foi atribuído à maisourém, sa? (esta pergunta é retórica) O projecto anunciado, que implica investimento avultado (3), conforme proposto e assumido, avança por conta e risco das partes privadas da parceria ou não? Se sim, em que situação está o processo e qual é o calendário das etapas que faltam? Se não, qual é a quota de responsabilidade do município no atraso? Já agora, sob que termos e condições foi feita a transferência da propriedade dos terrenos do município para a maisourém, sa? Por outras palavras, quando é que serão pagos pela maisourém, sa ao município os quase 5 milhões de euros consequência da transferência de propriedade referida e acontecida há aproximadamente um ano? Caso o pagamento não seja feito, o título de propriedade dos terrenos pode regressar ao município? Isto não é tudo muito esquisito? David Catarino tinha um poder de encantamento estupendo, não tinha?

(1) No âmbito dos complexos projectados, para Fátima estão previstos um campo de futebol sintético, anexo ao estádio municipal, e um pavilhão multiusos, enquanto para Ourém estão previstos um campo de futebol sintético e um pavilhão polivalente, este para compensar a transferência do pavilhão gimnodesportivo para a escola secundária. Mas tanto para Fátima quanto para Ourém parecem estar previstos mais equipamentos, conforme é possível depreender na sequência da intenção do crio de construir um «centro de apoio ocupacional» e um «lar residencial» em parte de um terreno, o do Carregal, de que a maisourém, sa é «dona e legítima proprietária» (vide acta da câmara municipal de 20.abril.2009, pp. 30-31 e 46-47 e acta da câmara municipal de 27.abril.2009, pp. 19-23). O esquema da coisa é tão embrulhado que parece servir para tudo. Por exemplo, serve para o município apoiar a intenção do crio e assumir arcar com os prejuízos e despesas que a maisourém, sa venha a ter por ceder uma parcela de 15.000 m2, durante vinte anos, ao crio, sendo que há pouco tempo o município detinha a propriedade do terreno.

(2) Após serem confrontados com uma apresentação sobre o que era proposto e pretendido concretamente pela maisourém, sa (vide acta da câmara municipal de 01.junho.2009, p. 26), os vereadores do ps no elenco camarário anterior subscreveram um requerimento a solicitar informação detalhada sobre os compromissos assumidos pelo município no âmbito dessa empresa (vide acta da câmara municipal de 08.junho.2009, p. 2). Ou seja, quase um ano após o despoletamento formal do processo, a sirene soou. Algo começava a fazer cócegas. O facto de ainda hoje estar por acontecer uma apresentação semelhante àquela na assembleia municipal, conforme assumido por Vítor Frazão enquanto presidente da câmara municipal, talvez não seja alheio a isso.

(3) Só para a freguesia de Fátima está previsto um investimento da ordem dos 16,7 milhões de euros (vide acta da câmara municipal de 27.outubro.2008, p. 59).

É provável que o ps pretenda explorar em proveito próprio o efeito da operação «choque e pavor» que está a patrocinar a partir da câmara municipal. A política é mesmo assim. Aliás, convenhamos, quanto às finanças municipais - e não só -, o psd está numa posição nada ou pouco confortável. Bem feito. Ainda assim surge aconselhável que o ps não embale agora em exageros quando antes, havendo já motivos e oportunidade para denunciar o estado desgraçado das finanças municipais, não foi usada a via tremenda. Portanto, até por poder dar aspecto mau - e parecer comportamento oportunista -, convém ter cuidado e tacto políticos, porquanto do excesso de alarme pode resultar o oposto do que é pretendido com a operação, o esclarecimento dos oureenses e, por consequência, a compreensão e o apoio deles, de modo a que maioria na câmara municipal tenha respaldo popular para proceder ao saneamento das finanças municipais. Nas circunstâncias actuais, desperdiçar a hipótese de tais compreensão e apoio, para tentar colher dividendos partidários imediatos, é capaz de não ser senda boa. Se houver dúvidas quanto a esta conjectura, em abono dela consulte-se o resultado do psd na última eleição para a câmara municipal.

Sendo preferível não existir a situação de aperto financeiro reportada, no sentido em que condiciona negativamente a acção do município no presente e no futuro imediato, assim como a capacidade de concretização nesses tempos, não deve deixar de notar-se que tal situação também propicia oportunidades que podem e devem ser aproveitadas.

Para começar, importa estabelecer as premissas de uma política de «tudo à mostra» e «pratos limpos» e impô-la. Uma das consequências da opacidade é a omissão e a distorção de informação. A omissão e a distorção são expedientes típicos de quem pretende defender acções irresponsáveis, porque, ao agir-se desse modo, está a prejudicar-se as condições de juízo público. Em grande medida, foi isto que os autarcas do psd na câmara municipal tentaram fazer durante os últimos anos. E o resultado está à vista. Iludidos pelo efeito do que tentaram, parecendo-lhes que, apesar de todos os disparates e vícios no plano da «gestão» municipal», conseguiam passar incólumes, não perceberam por que motivo o último julgamento eleitoral lhe valeu uma derrota inédita. Portanto, este é o momento de alinhar pela transparência, criando dispositivos regulares de prestação de contas e de responsabilização política não confinados ao universo orgânico municipal.

Em face do que aconteceu e tem vindo a ser denunciado, também importa mudar radicalmente a cultura orçamental do município. É preciso deixar de conceber e encarar o orçamento como o raio de um formalismo a que a lei obriga, passando a entendê-lo e usá-lo como um instrumento que serve para orientar e disciplinar a gestão municipal. Isto não significa assumir o orçamento como um ditame não disponível para revisão. Pelo contrário, implica e exige uma atitude de planeamento, nos termos da qual as decisões são tomadas com base em informação e referências adequadas e após ponderação, logo rectificáveis quando tal surgir aconselhado ou for necessário.

No mesmo sentido, deve haver uma alteração do modo como o município se relaciona com os fornecedores e prestadores de serviços e vice-versa. No fundamental, a partir de determinado montante, qualquer compra de bens ou contratação de serviços deve avançar só após o cumprimento de um conjunto de procedimentos devidos, para disciplina e controlo da despesa. É algo que não só limita a propensão ao disparate sob todas as formas - incluindo o despesismo eleitoral - dos autarcas, mas que também salvaguarda e responsabiliza a outra parte. Com excepção do que seja ditado por urgência e motivo de força maior, ordenar intervenções ou obras sem as mesmas estarem consignadas no plano de actividades ou cabimentadas em termos orçamentais é uma tontaria. Pelo que as empresas também devem ter o cuidado de se inteirarem sobre os termos em que tais intervenções e obras lhes são «adjudicadas» ou solicitadas. Quanto mais não seja para terem noção dos riscos que correm.

Já agora, talvez não seja difícil estipular a regra do pagamento das dívidas por antiguidade. É que, salvo os casos em que sejam acordadas regras de pagamento específicas - que se justificam relativamente às aquisições ou contratos de custo mais elevado -, por princípio devem pagar-se as dívidas vencidas há mais tempo, só depois as mais recentes.

Last but not least, o orçamento participativo. Não sendo possível a sua concretização imediata, faz sentido que se vão ensaiando mecanismos associados a tal iniciativa, nomeadamente no que concerne à comunicação com os munícipes, de modo a ir sensibilizando-os e estimulando-os para a participação na afectação de verbas do orçamento municipal à medida xis ou à medida ípsilon. O que tenderá a permitir não apenas o envolvimento dos oureenses neste tipo de discussões e processos mas também uma responsabilização maior dos autarcas, nomeadamente dos que desempenham mandato na câmara municipal.

Depois da última campanha eleitoral autárquica - das afirmações e tomadas de posição (tipo «o município tem uma dívida de quase 50 milhões de euros») e dos slogans (tipo «onde é que pára o dinheiro?») -, espanta que alguém eleito pelo ps, designadamente Paulo Fonseca, esteja surpreendido com o estado desgraçado em que se encontram as finanças municipais (vide Notícias de Fátima, n.º 485, 4.dezembro.2009, p. 4 e Notícias de Ourém, n.º 3752, 4.dezembro.2009, pp. 6-7). Espanto que aumenta quando se constatam duas coisas. Á. O valor da dívida do município apurado no final de outubro deste ano quase coincide com o valor inscrito no relatório de contas referente ao exercício de 2008 - portanto, segundo os dados apresentados, o endividamento municipal não aumentou (1). Bê. A diferença entre as receitas e as despesas previstas para 2010 corresponde a aproximadamente 10 milhões de euros - mais despesas do que receitas -, justamente o que tem vindo a acontecer desde 2004 (2). Em síntese, embora o presidente da câmara municipal se revele surpreendido com o que encontrou e com o que tem sido confrontado, a informação apresentada na última sessão da assembleia municipal não reflecte um agravamento da situação, indicia apenas a permanência da desgraça. O que, se não é motivo para surpresa, não significa que seja motivo para alívio.

Paulo Fonseca assumiu o mandato de presidente da câmara municipal no momento em que o cúmulo de problemas criados pela «gestão» do psd atingiu o zénite. Ilusionismo e malabarismo misturados com incompetência e irresponsabilidade produziram um resultado desastroso. Se antes foi tentado ocultar e iludir o problema - não para o resolver, mas para continuar como se não houvesse problema, agravando-o -, agora os efeitos e as consequências da bronca sucedem-se e não há como ou quem queira disfarçar o que está a acontecer. Isto pode chocar e apavorar, mas não era imprevisível e inesperado. Mais cedo ou mais tarde, quando por aqui deixassem de andar a fingir ou distraídos, o descalabro haveria de manifestar-se com dureza e publicidade. É o que está a acontecer. Neste sentido, se não teve responsabilidade maior no que respeita à geração da desgraça, o ps tem a responsabilidade de a resolver. E ainda bem que é o ps que tem de pagar a factura. Porque o psd deu mostras sobejas tanto de não querer ver o problema quanto de não ter capacidade para o solucionar. O que, em termos políticos, reforça o ónus actual do ps.

O que é mais preocupante em tudo isto é a plêiade de efeitos decorrentes da falta de liquidez financeira do município e que, salvo terapia violenta ou intervenção extraordinária (3) - que permita reparar a tesouraria e as contas -, continuarão a limitar as gestão e operação municipais. Atente-se.

O município não está em condições de corresponder aos compromissos assumidos. Disto resulta a degradação das suas capacidade e imagem. O que, por sua vez, afecta o poder de atracção e de negociação dele.

Uma das consequências mais graves é a interrupção de fornecimentos e de serviços ao município por haver saldo devedor demorado. Como é óbvio, sem ovos não é possível fazer omeletas. Ou seja, um município sem recursos não pode prosseguir as atribuições respectivas.

Outra consequência, menos evidente mas igualmente grave, é a incapacidade de o município aproveitar condições vantajosas, como preços mais baixos ou descontos. Partindo do princípio de que há disponibilidade para continuar a fornecer a crédito, certo é que às entidades que pagam tarde e a horas más - como é o caso do município de Ourém - aplicam-se preços superiores e não se dá qualquer desconto.

Outra consequência ainda é o município ter de optar por produtos e serviços em função sobretudo do preço (o mais baixo que conseguir), em detrimento do factor qualidade. Como não é segredo, às vezes, mais vezes do que tende a admitir-se, o barato sai caro.

Também não são de negligenciar as consequências directas e indirectas da dívida do município sobre as empresas locais. As consequências directas decorrem do facto de as mesmas não receberem aquilo a que têm direito e, portanto, também elas poderem sofrer problemas de liquidez financeira por o município não liquidar as dívidas vencidas no momento devido. As consequências directas decorrem igualmente do facto de o município deixar de contar como cliente/consumidor fiável e, portanto, passar a não ser um agente que anima localmente a procura de bens e serviços. As consequências indirectas decorrem do facto de o município necessitar de mais receitas, o que - não havendo disposição a ou hipótese de reduzir a despesa - conduz a um aumento de impostos e taxas, aumento que afecta tanto as empresas quanto as famílias e, através destas, o poder de compra e a procura locais.

Num outro plano, a falta de liquidez do município afecta significativamente a sua capacidade de aproveitamento de oportunidades.

Mais imediatamente, a situação financeira do município prejudica a captação de fundos da união europeia, no sentido em que a candidatura aos mesmos pressupõe co-financiamento local, isto é, que o município tenha disponibilidade financeira para participar com determinada quota no investimento a fazer.

Outra limitação do município concerne ao exercício do direito de preferência sobre as transferências de propriedade de imóveis, em particular daqueles que tenham valor estratégico ou que estejam a ser transaccionados a valores claramente abaixo do mercado, perdendo-se assim um dispositivo de regulação e controlo do mercado imobiliário, o que proporciona condições para as fraude e evasão fiscais e também tem consequências ao nível da arrecadação municipal conseguida.

Outra consequência grave decorrente da falta de liquidez e do imbróglio que afecta as finanças municipais prende-se com a incerteza política. No caso de Ourém isto talvez não se aplique. Como a «gestão» do psd nunca foi orientada por uma atenção estratégica, a generalidade das realizações municipais foram acontecendo avulsas e «evoluindo» ao sabor dos elementos, sem qualquer cuidado de juízo planeador. Também agora a situação não há-de ser mais certa, no sentido em que, por causa da desgraça e por ter de acudir à resolução dela, a maioria actual na câmara municipal não tem condições para cumprir muitas das intenções e propostas que submeteu a sufrágio.

Não há condições para a implementação do orçamento participativo. Antes do saneamento financeiro do município, salvo mais transparência, quase nada há a fazer neste domínio. Porquê? Porque um dos pressupostos fundamentais do orçamento participativo é o seguinte: dentro de um leque de escolhas determinadas - em termos sectoriais e territoriais -, os munícipes podem fazer as suas opções e, deste modo, contribuir para a definição de prioridades. Ora se, porque insuficiente, o dinheiro já tem destino - para satisfazer compromissos assumidos previamente -, não existe espaço de participação e pronunciamento possível no quadro do processo orçamental.

Em face disto, que fazer? Mais do que publicitar surpresa - que, em grande medida, corresponde à assunção de uma distracção anterior -, importa encarar o problema, proceder ao diagnóstico rigoroso desse mesmo problema para o revelar melhor (também aos munícipes) e, sem desconsiderar os constrangimentos e limitações existentes, aproveitar as oportunidades que o problema propicia. Importa sobretudo prosseguir uma política diferente daquela que vigorou sob a batuta de David Catarino e Vítor Frazão. Ou seja, importa prosseguir uma política de contenção, redução e controlo da despesa corrente, ao mesmo tempo que, em relação à despesa de capital - ou ao investimento -, devem ser definidas e sequenciadas prioridades em função das necessidades e disponibilidade financeira existentes. Tudo isto sob o signo da transparência.

(1) No final do exercício de 2008, a dívida a terceiros do município era de 35,7 milhões €, composta pelas parcelas seguintes: 16,8 milhões €, de dívida de prazo curto, e 18,9 milhões €, de dívida de prazos médio e longo (vide relatório de gestão do município de Ourém - 2008, p. 213). Segundo os dados apresentados na última sessão da assembleia municipal, no final de outubro de 2009, a dívida a terceiros do município continuava a ser de 35,7 milhões €, composta pelas parcelas seguintes: 6,9 milhões €, de dívida de prazo curto, e 28,8 milhões €, de dívida de prazos médio e longo. A diferença fundamental refere-se ao efeito do prede, que deslocou 11,4 milhões € da dívida de prazo curto para a dívida de prazos médio e longo. Refira-se ainda que a dívida de prazo curto apurada agora (6,9 milhões €) é superior à que podia ser estimada após o prede (16,8 - 11,4 = 5,4 milhões €). O que significa que, embora o total da dívida permaneça o mesmo, a dívida a fornecedores e prestadores de serviços continuou a aumentar. É o preço da falta de liquidez e do eleitoralismo.

(2) Por algum motivo, na apresentação feita na última assembleia municipal não foi revelada a projecção das receitas e das despesas estimadas, assim como da diferença entre umas e outras, referentes ao ano em curso. Pelo que, em termos públicos, não há informação sobre o défice esperado para 2009. Seja como for, quando se decidem e fazem despesa e investimento sem a correspondente disponibilidade financeira, não há-de ser difícil prever o que resulta.

(3) Em entrevista ao Jornal de Leiria (n.º 1325, 3.dezembro.2009, p. 14), Paulo Fonseca declarou ter solicitado audiência a um governante, no sentido de o pôr a par da situação financeira do município, procurando, por essa via e em termos consignado no regime das finanças locais, uma solução para o problema.

Ao longo dos últimos anos, com intensidade maior durante o mandato anterior, o psd local investiu na ilusão e apostou na distracção dos oureenses, de modo a que não transpirasse para o espaço público informação clara sobre o estado das finanças municipais. Sucedeu por isso que, como se nada estivesse a suceder, desde 2004, ano após ano, em consequência do acumulado de défices sucessivos, a situação financeira municipal degradou-se até ser atingido um jackpot desgraçado. Os sintomas mais evidentes disto foram o aumento da dívida e do prazo de pagamento médio do município - os outros lados da falta de liquidez -, a que se juntou o intento de recorrer a esquemas mirabolantes para conseguir financiar alguns dos objectivos maiores estabelecidos pela câmara municipal, como, por exemplo, o edifício dos paços do concelho novo.

Apesar da barragem de ilusionismo tentada pelo psd, a informação pública, mormente a vertida nos documentos de prestação de contas do município, tornou indisfarçáveis a bronca e o tamanho dela. Ainda assim o psd continuou a tentar iludir o problema, mais durante o consulado de David Catarino, menos, embora bastante na mesma, durante o consulado de Vítor Frazão. O desvario alcançou tais proporções que, para camuflar os sinais evidentes da desgraça, começaram a ser desfiados argumentos obtusos, em manobras semelhantes a tentar tapar o sol sem sequer usar uma peneira. Três exemplos. Perante a frustração de várias iniciativas que visaram conseguir financiamento para a construção do edifício sede do município novo, David Catarino afirmou que não havia qualquer problema, no sentido em que o valor referente ao custo de tal edifício estava cabimentado. Ou seja, não havia dinheiro em caixa, mas, pretendia David Catarino, independentemente das receitas arrecadadas e da disponibilidade financeira, uma rúbrica inscrita no orçamento constituía garantia suficiente da capacidade de pagamento do município. Na mesma senda de tontaria, mais recentemente penas e vozes do psd ensaiaram a tese de ser meritório conseguir fazer obra sem dinheiro. Não lhes ocorreu que com tal declaração estavam a reconhecer e confessar que a câmara municipal andava a fazer obra por conta de outrem, forçando fornecedores e prestadores de serviços do município a serem financiadores dele. Por fim, após a concessão do empréstimo ao abrigo do prede, Vítor Frazão insistiu que o município continuava a ter capacidade de endividamento, omitindo que a margem de endividamento que o município tinha (e tem) disponível só podia (e pode) ser usada através do aumento da dívida a fornecedores e prestadores de serviços, pois tanto por lei quanto por capacidade financeira o município não estava (e não está) em condições de poder contratar empréstimos bancários de prazo médio ou longo.

Em suma, não eram apenas os números expostos nos relatórios de gestão que davam conta do estado desgraçado das finanças municipais. A «argumentação» mobilizada pelo psd, tão destemperada, era outro indicador do calibre do problema. Não podendo ser usados argumentos - porque, no caso, contra factos não há argumentos -, foram aduzidas posições e justificações abstrusas e disparatadas. Tão abstrusas e disparatadas que, embora pretendessem escamotear o problema, a seu modo acabaram por confirmar e indiciar o tamanho dele. Na prática, ao longo dos últimos anos foi levantada poeira demasiada para ocultar um problema que havia quem sugerisse ser apenas de trocos ou insignificante. Pelo que, atentando à informação disponível e ao comportamento reactivo dos responsáveis maiores do psd, quem não tenha andado distraído estava em condições de conseguir estimar com margem de erro reduzida a dimensão do descalabro das finanças municipais.

Quase sempre nesta época acontecem acidentes motivados pelos presépios e iluminação de Natal. Muitos se deixam levar pelo excesso do consumismo, constroem presépios enormes e as iluminações assemelham-se muitas vezes a centrais eléctricas em miniatura. Tudo isso faz parte do ego e orgulho humanos e os mais incautos até julgam que "a nossa galinha tem que ser maior do que a da vizinha".

A época natalícia é de festa na família e entre famílias, mas é sobretudo de paz e são convívio. Como todos desejam essa paz e tranquilidade deixo aqui alguns cuidados a ter com os arranjos de Natal. Os presépios e as iluminações simples são os mais bonitos, acompanhando a religiosidade de cada um com simplicidade!

O Papa Bento XVI vai estar em Fátima nos dias 12 e 13 de Maio. A notícia mais completa na imprensa local.

A iluminação de Natal, colocada habitualmente pela Câmara Municipal será reduzida, como referiu o Edil Paulo Fonseca ao jornal " O Mirante". Os tempos que correm são de vacas magras, como toda a população concelhia sabe. Muitos dos Ourreenses já esperavam que assim acontecesse:austeridade na iluminação das ruas, em período natalício.

A Associação Empresarial da Região de Santarém tem inscrições abertas para o curso de formadores.

Em Ourém, na assembleia municipal os dez presidentes de junta de freguesia eleitos pelo psd não votam no mesmo sentido que os restantes dez membros do grupo de que fazem parte, quando estes votam contra as propostas do executivo municipal, órgão no qual o ps tem a maioria absoluta. Na prática, o grupo do psd na assembleia municipal está partido ao meio.

Em parte, tal fractura é consequência do facto de, no concerto administrativo português, a freguesia estar numa posição subordinada à do município e depender dele, designadamente por via das decisões da câmara municipal. Pouco dinheiro, pouco pessoal e escassa capacidade de concretização material, poucas chances de geração de receita e de captação de recursos fazem com que as freguesias dependam da política municipal para conseguirem cumprir a generalidade das atribuições respectivas, nomeadamente no que tem a ver com intervenções de manutenção em equipamentos ou realizações de obra. A par deste quadro institucional e das práticas a ele associadas existe uma constelação simbólica que confirma e reforça no plano das atitudes e das orientações dos autarcas a subordinação e a dependência das freguesias em relação ao município.

Significa isto que a câmara municipal não terá dificuldade em fazer valer sempre as suas posições na assembleia municipal? Não. Se, na assembleia municipal, os presidentes de junta de freguesia eleitos pelo psd dão primazia à representação autárquica em detrimento da representação partidária, isso deve-se também ao facto de terem uma expectativa de retorno. O que significa que, ao mesmo tempo que não inviabilizam as propostas da câmara municipal, formulam e apresentam exigências a tal órgão. Do que resulta que a maioria que o controla ou o presidente respectivo são praticamente obrigados a assumir o compromisso de satisfazer tais exigências. Daí que seja plausível a cobrança futura. O que leva a que, em caso de não acontecer ou demorar o retorno esperado, os presidente de junta de freguesia do psd possam mudar o comportamento de voto na assembleia municipal. Ainda assim, a resposta não termina aqui. É preciso atentar também ao efeito de um conjunto de relações políticas sobre tal hipótese, conjunto do qual se destacam:

a relação entre os presidentes de junta de freguesia eleitos pelo psd;

a relação entre os presidentes de junta de freguesia eleitos pelo psd e a liderança do partido político pelo qual foram eleitos;

a relação entre os presidentes de junta de freguesia eleitos pelo psd e a câmara municipal, nomeadamente o presidente dela.

A propósito, três observações mais. Um. Na assembleia municipal, não sendo despiciendo o peso demográfico ou eleitoral que representam, a força dos presidentes de junta de freguesia eleitos pelo psd depende sobretudo da influência que possam ter sobre o resultado das votações realizadas aí. O seu conjunto faz diferença, mas a diferença necessária não é a do conjunto. Basta uma parte desse conjunto, dois ou três presidentes de junta de freguesia - o número depende da posição e do alinhamento dos restantes membros da assembleia municipal em relação às propostas da câmara municipal -, para haver uma vantagem que garanta a aprovação do que é pretendido pela maioria do ps. Dois. A unidade dos presidentes de junta de freguesia eleitos pelo psd depende não apenas da relação entre si mas também da relação que cada um e esse conjunto tenham com a liderança local do partido político pelo qual foram eleitos. Como agora o psd não tem uma posição dominante na câmara municipal, é muito provável que, só por si, tal liderança não tenha grande capacidade de congregação política e, por conseguinte, tenha dificuldade em garantir o alinhamento do conjunto dos presidentes de junta de freguesia com os restantes membros do grupo municipal do psd. Três. A câmara municipal e o seu presidente, embora sob pressão da totalidade dos presidentes de junta de freguesia, porque estão numa posição de ascendência política, podem prosseguir uma prática de atendimento discriminatório, respondendo de modo diferenciado às exigências que lhes sejam feitas por eles. O sucesso de tal hipótese depende do que prevalecer entre os presidentes de junta de freguesia eleitos pelo psd, se a solidariedade política - que tende a produzir unidade de acção -, se o egoísmo paroquial - que gera desunião ou desalinhamento.

Em suma, há motivos sobejos para suspeitar que será sobretudo por estes planos de relações que passa a hipótese mais provável de qualificação política da assembleia municipal. Consoante o que suceder em cada um desses planos, há-de variar a probabilidade de se verificar o cenário xis ou o cenário ípsilon. O que é certo desde já é que, no grupo municipal do psd, fazer com que dez mais dez sejam vinte não é uma operação política garantida. Não é garantida, mas é possível. O jogo já começou.

Recebido por email:

No âmbito da actividade (con)tributos será feita a apresentação do Livro: "Videntes e Confidentes, um estudo sobre as aparições de Fátima" da autoria de Aurélio Lopes. A apresentação estará a cargo do Dr. Ernesto Jana, no próximo dia 05 de Dezembro, pelas 17horas, na Biblioteca Municipal de Ourém (Largo Professor Egas Moniz, n.º 12).

Biografia do autor: Investigador e professor do ensino superior, Aurélio Lopes, tem-se debruçado, especialmente, sobre a Antropologia do Sagrado, nomeadamente nas vertentes relacionadas com a religiosidade popular.
Conferencista e articulista em diversos periódicos regionais e nacionais, é autor de mais de duas dezenas de estudos publicados de que se destacam Religião Popular no Ribatejo (1999), O Percurso de Selene: A Lua na Tradição Popular (1996), Tempo de Solstícios (1998), A Face do Caos; Ritos de Subversão na Tradição Portuguesa (2000), O B. I. das Mouras Encantadas (2004), Devoção e Poder nas Festas do Espírito Santo (2004), Bielhas i Chocalheiros na ne Praino Mirandés (2005), A Sagração da Primavera (2007), A Festa dos Bugios no Sobrado; Concelho de Valongo (2008) e A Reconstrução do Sagrado: Religião Popular nos Avieiros da Borda D' Água (2009).
Actualmente é responsável pelo Observatório Cultura da Associação Civilis e coordenador da Colecção Raízes e Antropologia da Editora Cosmos.

Sinopse do livro: Os fenómenos que usualmente denominamos "aparições", revestem-se de vicissitudes sociais e culturais multifacetadas, em que se movimentam diversos actores, tanto videntes e devotos, como responsáveis pelos processos de aceitação e integração mais ou menos canónica.
E se as eventuais etapas secundárias, sempre institucionalizadas, se revestem, já, de uma multivalência doutrinária que as respectivas conjunturas vão acarretando, os testemunhos primários, constituem quase sempre uma emanação directa das personalidades dos videntes, numa conjuntura cultural bem definida.
Poder-se-á dizer-se, assim, que as aparições constituem eclosões epifânicas decorrentes de determinadas condições sociais, assentes em catalisadores culturais específicos e tendo como elemento polarizador a personalidade (não perversa, nem patológica, mas singular no seu psiquismo) do respectivo vidente!
Singularidades na relação dos homens com Deus, constituem momentos marcados pelo excepcional; pelo prodigioso.
Momentos em que a relação normal se mostra insuficiente perante a excepcionalidade ou a gravidade da ocasião. Em que a divindade resolve atalhar os canais normais de comunicação e falar, directamente, com os Homens.
São, muitas vezes, mensagens de aviso e alerta, face a um desvio devocional ou comportamental, ou um institucional religioso que tende para a estagnação e formalização ou, para um domínio, cada vez maior, da letra da lei.
Tais hierofanias radicam em pressupostos vários (tanto estruturais como conjunturais) que na conexão socio-cultural imbricam necessariamente. Os tempos são normalmente de crise social, moral ou política. Os videntes são frequentemente pessoas simples, de formação cultural baixa, emotivos e impressionáveis, levando muitas vezes uma existência dura e boçal, quantas vezes sofrida, sem perspectivas de melhoria.
Para eles o mundo é, ainda, palco de uma luta entre o bem e o mal. Luta perpétua, em que o mal confere, de alguma forma, sentido ao bem, não obstante, dever ser periodicamente vencido (ou, pelo menos, contido) em sucessivos confrontos que antecipam o confronto final e, onde, cada um, é suposto ter um papel a desempenhar.
A aparição proporciona-lhes uma importante ruptura com o quotidiano. Uma importância que os resgata à banalidade prosaica da sua existência e confere, de alguma forma, uma razão de ser, ao seu sofrimento. Fátima, naturalmente, não foge à regra.

Antes. Enquanto presidente da câmara municipal, David Catarino não autorizava os vereadores a fazerem intervenções na assembleia municipal. Na mesma condição, Vítor Frazão cortou com tal prática, consentindo que, se solicitado ou o propósito fosse justificado, vereadores tanto do psd quanto do ps pudessem falar no órgão deliberativo. Agora. Na última sessão da assembleia municipal voltou a haver um momento à David Catarino, quando Paulo Fonseca deu resposta negativa ao pedido de Vítor Frazão para usar a palavra. Episódio lamentável e escusado.

Porquê? Antes de mais porque, na circunstância, justificava ouvir-se Vítor Frazão, no sentido em que ele é uma das pessoas que responde pela gestão municipal anterior e pelas consequências dela, justamente o que estava a ser objecto de apreciação naquele momento. O caso torna-se mais lamentável e escusado considerando a explicação dada por Paulo Fonseca para o comportamento que teve (vide entrevista in Jornal de Leiria, n.º 1325, 3.dezembro.2009, p. 14), porquanto se percebe que, para além do que é admissível, menorizou e pretendeu exercer tutela política sobre um vereador do psd. Ora há uma diferença substancial entre o exercício de presidente da câmara municipal e o desempenho da função de encarregado de alma ou de protector de interesses e conveniências de vereadores da oposição. Vítor Frazão responde politicamente pelos seus actos e ditos e expõe-se às consequências decorrentes dos mesmos (*). Pelo que, salvo solicitação do próprio, ninguém está mandatado para exercer o cargo de tutor político dele. Aliás, ao não assentar no reconhecimento da autonomia de outra pessoa e no respeito que merece, a justificação de Paulo Fonseca atenta contra um princípio elementar da liberalidade. Reconhecimento e respeito que eram devidos no caso, quanto mais não seja por, independentemente da intenção - e, note-se, o adágio é velho, o inferno está cheio de intenções boas -, o presidente da câmara municipal não ter como saber a priori o que o vereador do psd pretendia dizer. Daí que a diminuição política de Vítor Frazão ensaiada por Paulo Fonseca tenha tanto de desatino quanto de abuso. Isto para não invocar a contradição entre o comportamento reportado e a afirmação «o 25 de abril chegou finalmente a Ourém», clamada durante a noite em que foi festejada a vitória do ps na eleição para a câmara municipal. Como é óbvio, importa atestar essa afirmação através de actos. E não parece que seja atestado consonante fazer lembrar a era de David Catarino, que já lá vai e não consta que tenha deixado saudades.

O outro lado. Se é facto que o presidente da câmara municipal impediu um vereador do psd de usar a palavra, também é facto que ninguém com assento na assembleia municipal manifestou interesse em ouvir o que tal vereador queria dizer. Querendo e em termos consignados no regimento, os membros da assembleia municipal podiam ter tomado a iniciativa de permitir a intervenção do vereador do psd. Mais do que qualquer outra parte, o grupo municipal do psd desperdiçou uma oportunidade de autorizar a intervenção que Vítor Frazão pretendia fazer. Pelo que, por consentimento, retracção ou omissão, os membros da assembleia municipal, todos, tornaram-se cúmplices da imposição de silêncio a um vereador do psd. Ou seja, se o presidente da câmara municipal obstou a que Vítor Frazão usasse a palavra, a assembleia municipal - e em particular o grupo do psd - não obstou a tal óbice e podia tê-lo feito. É para isso que a política também serve, laissez parler.

(*) No que concerne ao estado das finanças municipais, em face dos factos, é provável que nenhum ou escassos argumentos assistam a Vítor Frazão. E não é de descartar a hipótese de, ao falar sobre o assunto, Vítor Frazão nada conseguir adiantar que esclareça, podendo até, com o que disser, dar azo ao agravamento do juízo público sobre os dois últimos consulados do psd na câmara municipal e sobre o modo como ele exerceu mandato enquanto vereador, primeiro, e presidente da câmara municipal, depois. Seja como for, à semelhança do que sucede com qualquer outra pessoa, Vítor Frazão tem direitos inalienáveis, entre os quais os direitos a fazer figura triste, prejudicar-se ou humilhar-se politicamente. Talvez não seja do interesse dele, mas tem direito a isso. Assim como tem direito a defender-se ou tentar defender-se politicamente.

Afinal parece que o imbróglio da rua Castela, em Ourém, continua a continuar (vide O Mirante, n.º 908, 3.dezembro.2009, p. 6). O município não está em condições de cumprir aceitar as condições que, em negociação, propôs à família Marto e esta aceitou.