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caso "Alpeso" | requerimento do PSD

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no seguimento do caso "Alpeso" (comentado pelo Sérgio em i, ii, iii e iv), recebemos a cópia do requerimento apresentado pelos vereadores do PSD:

Mais uma vez ficamos confusos devido à discrepância entre as informações recebidas em sede de reunião de câmara e as difundidas pelos órgãos de comunicação social.

Desta vez, e a propósito da paragem das obras dos centros escolares das Fontainhas e da Freixianda, a empresa "Alpeso" vem desmentir aquilo que nos foi transmitido pelo Sr. Presidente na última reunião de Câmara.

Afinal qual a verdade? A dívida à empresa é de 600 Mil Euros ou de 900 Mil Euros conforme é dito pela empresa?

As obras pararam por incumprimento da empresa ou por incumprimento da Câmara que
não pagou ao empreiteiro de acordo com o caderno de encargos?

Os atrasos das verbas pelo QREN não podem servir de desculpa, já que a assumpção das obras foi uma aposta pessoal assumida pelo Sr. Presidente mesmo antes da aprovação da candidatura ao QREN e ao visto do Tribunal de Contas.

Solicitamos que nos facultem um extracto conta corrente à data de 15 de Maio de 2012 para dissiparmos as dúvidas existentes.

Ourém, 05 de Junho de 2012

Os Vereadores do PSD
Recebemos a a seguinte declaração do PSD acompanhada de dois anexos:

DECLARAÇÃO POLITÍCA
 
O relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Município referente ao ano 2011 são apresentadas de uma forma bem estruturada, e de maneira bem perceptível, pelo que temos que, mais uma vez, felicitar os técnicos do Município pela excelência do trabalho apresentado.
 
As cerca de 1500 páginas que nos foram apresentados merecem, da nossa parte, um comentário, que não sendo exaustivo, define as nossas preocupações que temos vindo a levantar ao longo do mandato deste executivo.
 
Recebemos um requerimento e uma declaração política dos vereadores do PSD, apresentadas na ultima reunião de câmara de 17 de Abril de 2012, que vem pedir esclarecimentos sobre a possível instalação de uma fábrica de cal na localidade de Moimento e um ajuste direto para prestação de serviços jurídicos que tinha como beneficiária a secretária do sr. presidente.

Declaração de voto do PSD sobre a Aquino Construções

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Declaração de voto do PSD:

Os Vereadores do PSD estão cientes da complexidade deste processo. Lamentamos não ter tido conhecimento dos documentos recentemente entregues pela empresa que poderiam lançar novas luzes sobre a matéria em apreço.

Assim, temos que analisar com atenção a resposta em sede de audiência prévia que a empresa apresenta e da qual salientamos os seguintes aspectos:

1-A Assembleia de Credores está marcada para o dia 06 de Outubro de 2011.

2-A Assembleia de Credores é que vai decidir pela manutenção ou pela liquidação da empresa.

3-Caso a Assembleia de Credores decida pela manutenção da empresa, esta compromete-se a cumprir pontualmente o contrato em vigor.

4-Caso a Assembleia de Credores decida pela liquidação da empresa, esta poderá ceder a posição contratual que detém no contrato de empreitada, evitando um novo procedimento concursal que atrasaria ainda mais a execução da obra.

5-Caso se opte pela resolução do contrato e cumprindo-se todos os prazos processuais do CCP, a consignação e entrada em obra da nova empresa nunca ocorreria antes de Dezembro, em pleno Inverno.

6-É verdade que esta obra provoca limitações ao trânsito na cidade de Fátima, mas não vemos como é que as mesmas desaparecerão em virtude da resolução do contrato.

7-Só após os credores terem oportunidade de se pronunciarem é que se deve tomar uma
decisão definitiva sobre esta matéria.

8-Caso a resolução do contrato seja efectivada poderá a mesma criar um grande impacto
social de desemprego no nosso concelho, pois recorde-se que a Aquino Construções é a maior empregadora privada do nosso concelho, sendo que maioritariamente os seus funcionários são residentes no nosso concelho.

10-O recente comunicado da família Aquino levanta a questão de que o atraso que se verifica na obra se deve ao incumprimento nos pagamentos devidos pela obra já realizada.

11-Temos dúvidas no que diz respeito ao combinado em sucessivos acordos entre o actual executivo e a empresa. Foram feitas exigências de apresentação de Garantias Bancárias ou a concordância com a Cedência de Créditos ?

Face ao exposto e tendo em consideração que na tomada de decisão devem ser considerados todos os factores relevantes para uma justa e recta tomada de posição, devendo-se realizar uma ponderação de todas as condicionantes, as quais, no caso em apreço, não poderão deixar de resultar na conclusão de que o interesse público será melhor acautelado pela manutenção do contrato do que pela sua resolução, pelo que os Vereadores do PSD SE ABSTEM acerca da resolução do contrato em apreço.

Sugerimos que o dono da obra contacte a entidade gestora do QREN no sentido de saber
se, face às contingências de crise, haverá possibilidade do prazo de conclusão da obra ser prorrogado.

Os Vereadores do PSD lamentam a forma como o Presidente comentou a nossa intenção de voto.

Recusamo-nos a comentar o modo como o assunto foi tratado, apenas afirmamos que o papel do Presidente da Câmara deve ser apaziguador e não incentivador de polémicas.

congratulação pelo protocolo que visa apoiar os emigrantes

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Declaração política do PSD:

Registamos, com agrado, a visita do Exmo Senhor Secretário de Estado da Emigração a Ourém, Dr. José Cesário, onde em acto oficial, realizado em 15 do corrente mês, na Câmara Municipal assinou, em nome do Governo, um protocolo que visa apoiar os nossos emigrantes.
Ainda bem que o Governo liderado pelo PSD tomou esta importante iniciativa, pois pensamos que ele é adequada e oportuna e que apenas peca por tardia.
Não podemos ignorar que o concelho de Ourém foi, e ainda é, um dos que mais foi atingido pelo fenómeno da emigração, situação que ultimamente se tem vindo a acentuar, pelo que a criação de um Gabinete de Apoio, nas suas mais diversificadas vertentes, acaba por preencher uma lacuna que há muito se fazia sentir.
Começam, deste modo, a haver condições para que todos os processos burocráticos que respeitem aos nossos conterrâneos emigrantes, alguns revestidos de alguma complexidade, como o caso das reformas, documentos pessoais e outros expedientes, possam ser tratados localmente, de forma mais expedita, com menores custos e sem perdas de tempo.
Aproximar, tanto quanto possível, os serviços, e até os centros de decisão, dos cidadãos, deve ser, no nosso entender, uma permanente preocupação de quem assume responsabilidades nos diferentes patamares da administração pública.
Este protocolo caminha, neste sentido, com o que muito nos congratulamos.

Ourém, 20 de Setembro de 2011

Os Vereadores do PSD

não a deixe enferrujar.. reutilize!

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boa malha! mais info aqui.

Ourém foi um dos destaques no Telejornal da R.T.P. do dia de ontem, pelas piores razões. Um espelho daquilo que se passa no concelho e, sem muitas dúvidas, no restante país.
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A maior constructora do concelho, Aquino Construções, foi declarada insolvente pelo Tribunal de Ourém no dia de ontem, noticia o Jornal O Templário.

Com esta insolvência ficam em risco o emprego de 228 trabalhadores, o que a confirmar-se, trata-se obviamente de um grande golpe para o concelho e todas as famílias afectadas. A Aquino Construções é actualmente a maior empresa empregadora do concelho de Ourém.

Em risco poderão ficar também algumas das obras públicas em que a Aquino Construções se encontrava envolvida, como por exemplo a requalificação da Avenida D. José Alves Correia da Silva em Fátima

memorandum para memória futura

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O assunto não é estritamente local, mas é também local. Dos modos mais diversos o efeito do que está assente no documento de orientação da política económica nacional para os próximos anos subscrito pelo governo português e pela entente prestamista a que chamaram troika irá incidir sobre os oureenses e as autarquias locais. A versão original do documento. A versão traduzida. A tradução é da responsabilidade desta rapaziada, a quem se agradece o trabalho.

Comissões Sociais de Freguesia

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Reciclagem de óleos

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Importante nota informativa do gabinete de comunicação:

No ano de 2009 foram colocados quatro Oleões no Concelho de Ourém, dois na cidade de Ourém e dois na cidade de Fátima, na via pública, ao abrigo de um protocolo celebrado com a empresa Oleotorres, aprovado em reunião de Câmara de 20/04/2009.

A má utilização destes equipamentos resultou em problemas de derrame de óleo nas ruas e nos próprios contentores, colocando em causa o asseio e a limpeza pública. Por este motivo, foram retirados os Oleões.

Contudo, por considerar a importância destes equipamentos e por serem um importante veículo de sensibilização ambiental, o Município de Ourém informa todos os interessados na reciclagem de óleo que o poderão continuar a fazer mas junto dos seguintes contactos:

Fundo Social dos trabalhadores da Câmara Municipal de Ourém, no Centro de Negócios de Ourém, das 9h00 às 18h00. Qualquer esclarecimento pode ser solicitado para o número de telemóvel: 913808827.

Esta é uma situação provisória até que os serviços da autarquia, responsáveis por esta matéria, encontrem uma solução definitiva a reciclagem de óleos.

Delcaração de Paulo Fonseca

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O Auren publica uma delcaração de Paulo Fonseca:

Numa insistente tendência para adulterar os números, e não obstante quase duas horas de perguntas e esclarecimentos sobre o resultado da auditoria realizada pela Câmara Municipal, o vereador Luís Albuquerque insiste na mentira e leva a sua obsessão ao patamar do formalismo.

De facto, colocadas todas as questões que legitimamente apresentou, bem como os seus colegas Victor Frazão e Agripina Vieira, e respondidas as mesmas sob o testemunho de toda a Câmara, dos colaboradores associados e dos elementos da Comunicação Social, insiste em apresentar uma declaração formal, por escrito, que já trazia antes de se ter iniciado a reunião, como se as duas horas de esclarecimentos tivessem sido um exercício de vã circunstância, levando à deslumbrante tonteria de exigir (sic) que o Presidente da Câmara Municipal se retratasse por ter aludido antes que os números dos compromissos da Câmara são superiores a 55 milhões de euros. Pretende insistir na demagógica e mentirosa insinuação, apesar de esclarecido, como se uma mentira dita muitas vezes pudesse transformar-se em verdade... E, não contente com a insistência verbal na negação do óbvio, apresenta declaração formal, escrita antes dos esclarecimentos e chega ao deslumbramento pretensioso de efectuar, ele mesmo, uma análise técnica da auditoria e da apreciação da Divisão Financeira da Câmara, levando em conta dados elementarmente falsos como sejam a afirmação de que o Centro Escolar da Cova de Iria teria uma comparticipação comunitária de 80% da obra realizada.

O Presidente da Câmara reitera toda a estratégia de esclarecimento da verdade a que tem direito, no que se refere ao início do mandato, quanto mais não seja, para não ser acusado no futuro, de ter sido autor ou co-autor da situação dramática em que vivemos no Município. Vejamos:

1.Após a tomada de posse, e no exercício do seu direito pleno, manifestou a vontade de que o Município realizasse uma Auditoria destinada ao apuramento da verdade no que se refere à situação financeira à data de 31 de Outubro de 2009 no Município de Ourém, bem como outros elementos complementares que tivessem relevância para aquele objectivo.

2.Consultado o mercado, foi escolhida a empresa Deloitte, cuja apresentação se dispensa pelas coordenadas de conhecimento sobejamente conhecidas, quer no plano Nacional, quer no Plano Internacional. Foi desenvolvido processo de contratação legal e legítimo desta empresa consultora.

3.Esta empresa apresentou relatório faseado e manifestou por diversas vezes dificuldades em encontrar a verdade exacta, dado o número incompreensível de elementos que os próprios fornecedores se escusavam a fornecer, o que veio a confirmar-se mais tarde.

4.Contactados esses fornecedores, a propósito da escusa na indicação de elementos completos, muitos deles elucidaram a Câmara, em reuniões que solicitaram, da sua preocupação em fornecer os elementos necessários à empresa auditora porquanto a maior parte dos procedimentos de contratação haviam sido irregulares e tinham receio dessa circunstância.

5.Apurado o relatório final e após maturação do mesmo pelos serviços financeiros da Câmara, aos quais compete promover o exercício do contraditório, nos termos da Lei, este foi realizado.

6. Os serviços da Câmara concluem então que, com base na Auditoria e no seu conhecimento actual acerca dos compromissos da Câmara, os números são os seguintes:

 

Contabilidade

Compromissos posteriores inscritos

Outros - situações em curso

37.318.597,95 €

13.365.996,11€

Valor impossível de calcular por se tratar de situações em curso de negociação.

 

O que totaliza, em valores mensuráveis, um compromisso global de:

50.684.594,06€

Por outro lado, e sem referir objectivamente as respectivas origens para não ferir negociações em curso, as quais são do conhecimento da Câmara, do actual e dos anteriores executivos, o Município incorre no risco de ter de prestar alguns milhões de euros de indemnizações por razões diversas e que se encontram nos Tribunais à data indicada. Esta situação inviabiliza que se encontre o valor exacto da terceira coluna acima como foi amplamente discutido e exemplificado na reunião do executivo, na presença de todos.

Para ilustrar com um exemplo, entretanto resolvido PELO ACTUAL EXECUTIVO, mas que se encontrava em Tribunal até há poucos meses, a Câmara estava seriamente em risco de pagar uma indemnização de quase 4 milhões de euros a uma empresa, dado ter aprovado uma unidade hoteleira em 2001, tendo revogado posteriormente esta aprovação. Ora, no seu direito, o lesado colocou duas acções no Tribunal Administrativo de Leiria, reivindicando ser ressarcido pelos prejuízos decorrentes por ter finalizado os contratos de arrendamento diversos, na sequência da deliberação camarária da altura, situação que se arrastou até ao presente ano, tendo o ACTUAL EXECUTIVO resolvido o caso e ficando a Câmara liberta de pagar a indemnização. Este exemplo é apenas um dos muitos que temos em curso e que estimamos terem um significado de muitos milhões de euros de compromissos para a Câmara. E apenas o apresento por já se encontrar resolvido no momento.

Daí que o Presidente reitere o que tem dito: a Câmara Municipal de Ourém, na transição do anterior para o actual mandato, possui compromissos superiores a 55 milhões de euros, podendo mesmo chegar aos 60 milhões de euros, divergência que deriva da forma como correrem os processos de indemnização em curso e que são conhecidos.

Lamento profundamente que o Sr. Vereador insista em negar o óbvio, não obstante, tal como referi, os esclarecimentos prestados, um relatório de Auditoria da empresa Deloitte, o exercício do contraditório da Divisão Financeira da Câmara, o seu conhecimento pessoal e as evidências. E lamento ainda mais quando, já trazendo na pasta uma declaração de voto, insiste em apresentá-la formalmente apesar de a conhecer falsa e destituída de qualquer sentido e apesar da minha afirmação de que a Auditoria não é qualquer "caça às bruxas" mas sim um apuramento da objectividade para poder bem programar a recuperação da Câmara e para que não exista uma qualquer tentação de acusar o actual executivo de ter sido autor de qualquer dos compromissos nela contidos.

Será por má fé? Será por exclusiva vontade de espalhar a confusão? Será que o autor da referida declaração tinha imposto a sua entrega em reunião de Câmara, independentemente da veracidade do seu conteúdo? Será que é só deformação a propósito do exercício normal de uma função política numa democracia? Ou haverá uma estratégia de esconder alguma responsabilidade directa? Afinal, porque é que a verdade é tão incómoda? O que leva um grupo de vereadores a sugerirem, durante a referida reunião de Câmara, que se juntem as situações constantes da lista que deriva da terceira coluna do quadro acima às conclusões da Auditoria, mostrando assim ter percebido todos os esclarecimentos e, seguidamente, apresentar uma declaração já previamente elaborada a exigir que o Presidente se retrate quanto aos números dos compromissos da Autarquia? Que se passa? É só vontade de confundir as pessoas ou há uma estratégia destrutiva por detrás?

E mais, perante a visível falta de compreensão sobre o assunto em apreço, pergunto: a Câmara Municipal tem ou não tem de pagar aos credores o valor de 50.684.594,06€ acrescido das indemnizações que tiverem lugar, por ordem do Tribunal ou de negociação, referentes a situações criadas por anteriores executivos ?

Ourém, 14 de Dezembro de 2010

Paulo Fonseca

Declaração Politica dos Vereadores do P.S.D da reunião de Câmara

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Recebemos da parte da Vereação do P.S.D. uma Declaração Politica sobre os números apresentados pela auditoria da Delloitte e pelo contraditório efectuado pelos serviços da Câmara. Nas palavras de Luís Albuquerque, após a leitura desta declaração, o Sr Presidente da Câmara exaltou-se e descontrolou-se, chamando-me mentiroso por diversas vezes, tendo eu respondido que não lhe admitia este tipo de conversa e de atitude tendo de seguida abandonado a sala, o qual fui seguido pelos restantes Vereadores do P.S.D.

Segue a declaração:

Após muita insistência por parte dos Vereadores do P.S.D., e após mais um requerimento apresentado na reunião de Câmara de 16 de Novembro de corrente ano, é-nos finalmente facultado o contraditório efectuado pelos serviços da Câmara Municipal à auditoria encomendada à Delloitte.

O contraditório que agora nos é apresentado, e que tantas vezes foi por nós solicitado, e que deveria ter sido efectuado logo após a entrega do trabalho por parte da dita empresa, só vem confirmar as nossas suspeitas, pois demonstra a ineficácia do trabalho apresentado pela Delloitte, tal a discrepância existente entre os dois trabalhos, e por consequência a inutilidade da despesa efectuada, que recorde-se foi de 90.000,00 (Noventa Mil Euros).

Para que não restem dúvidas e para que o povo de Ourém seja definitivamente esclarecido, e seja conhecedor da verdadeira realidade das contas do Município à data de 31 de Outubro de 2009, vamos de seguida indicar os resultados apurados.

Assim, o passivo financeiro da Câmara Municipal na referida data era de 37.318.597,95 (Trinta Sete Milhões Trezentos e Dezoito Mil Quinhentos e Noventa e Sete Euros e Noventa Cinco Cêntimos), onde já estão incluídos as tão badaladas despesas efectuadas sem a devida cabimentação.

No entanto a abater a este valor temos o Activo Financeiro que são valores que o Município tem a receber de Terceiros e que segundo a Delloitte, totalizam 5.622.524,00 (Cinco Milhões Seiscentos Vinte Dois Mil Quinhentos e Vinte e Quatro Euros) e os saldos de Caixa e de Depósitos à Ordem que totalizavam 1.748.041,00 (Um Milhão Setecentos e Quarenta Oito Mil Quarenta Um Euros).

Fica assim demonstrado que o endividamento líquido da Câmara Municipal em 31 de Outubro de 2009 era de 29.948.032,95 (Vinte e Nove Milhões Novecentos e Quarenta e Oito Mil Trinta Dois Euros e Noventa Cinco Cêntimos).

No trabalho apresentado pelos serviços da Câmara é efectuado um levantamento exaustivo dos compromissos existentes para exercícios futuros e que totalizam 13.365.996,11 (Treze Milhões Trezentos e Sessenta Cinco Mil Novecentos e Noventa e Seis Euros e Onze cêntimos).

Não nos podemos esquecer de que parte destes compromissos tem a correspondente receita, nomeadamente os respeitantes aos Centros Escolares e às actividades de enriquecimento curricular. Estimamos que as receitas correspondentes a estes compromissos se cifrem em cerca de 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Euros), pelo que o total líquido de compromissos assumidos para exercícios futuros será de aproximadamente 9.300.000,00 (Nove Milhões e Trezentos Mil Euros).

Face ao exposto, fica demonstrado que as reiteradas afirmações publicas do Sr. Presidente da Câmara de que a divida da Câmara Municipal era superior a 50.000.000,00 (Cinquenta Milhões de Euros) não eram verdadeiras, pelo que está na altura de começar a cumprir com as promessas que efectuou ao povo de Ourém, deixando de uma vez por todas de se desculpar com a herança que recebeu do executivo anterior, pois a população que o elegeu anseia pela realização das mesmas.

Recebemos da parte da Vereação do P.S.D. uma Declaração Politica sobre Relatório e Contas de 2009 da SRUFÁTIMA e, ainda, uma Declaração de Voto que vem justificar a abstenção na votação de hoje do orçamento. É ainda deixada uma nota para o facto do Sr. Presidente da Câmara ter estado ausente por se encontrar em férias. Revelando ainda espanto por tal facto, tendo em conta que um dos assuntos a tratar era a aprovação do orçamento, documento imprescindível ao funcionamento da Câmara no próximo ano.

Declaração Politica:

É finalmente apresentado nesta reunião de Câmara o Relatório e Contas de 2009 da SRUFÁTIMA.

O mesmo deveria ter sido apresentado no decurso do 1º Trimestre, conforme consta nos Estatutos da referida sociedade, pelo que estranhamos que a Assembleia-geral apenas tenha sido realizada no dia 24 de Novembro de 2010.

Entendemos que a mensagem do Presidente que consta deste Relatório, bem como o Parecer do Fiscal Único deveriam mencionar tal situação, e apresentar justificação para o sucedido perante o seu accionista único (Câmara Municipal).

Como não nos foi apresentada qualquer justificação para este incumprimento, entendemos que o devemos solicitar sob pena de situações idênticas possam vir a surgir no futuro.

Também o relatório de Gestão do 1º Semestre de 2010 já deveria ter sido apresentado ao accionista único, pelo que também solicitamos que nos esclareçam sobre as razões deste atraso.

Ourém, 07 de Dezembro de 2010

Os Vereadores do P.S.D.


Declaração de Voto:

Os documentos previsionais agora apresentados vêm confirmar o que temos vindo a afirmar ao longo do primeiro ano de mandato do actual executivo camarário, pois verifica-se mais uma vez, que as grandes obras prometidas em campanha eleitoral continuam adiadas. Podemos apontar como exemplos, o Centro Cultural de Ourém, o Pavilhão Desportivo de Ourém, as Piscinas de Fátima a Requalificação da EN 356 entre Ourém e Freixianda, a Variante de Fátima, o Centro de Congressos de Fátima, entre muitas outras.

Na rubrica de apoio ao tecido empresarial nada consta sobre a requalificação da Zona Industrial Casal dos Frades, outra das Bandeiras eleitorais do actual executivo, sendo que para a Zona Industrial da Freixianda apenas está previsto o valor de 2000,00. Será assim que se estimula um dos quatro grandes objectivos deste executivo que era " Um Município com pujança empresarial"?

Também a delegação de competências nas Juntas de Freguesia fica muito aquém das expectativas criadas aos Senhores Presidentes de Junta, pois o valor previsto de 100000,00 é manifestamente insuficiente para que as respectivas Juntas de Freguesia possam executar o trabalho de conservação das bermas e valetas das suas freguesias.

No orçamento no capítulo de receitas, entendemos que o valor de 12700000,00, considerado na rubrica de receitas extraordinárias está empolada, e dificilmente será executado, conforme é aliás referido na página 109 deste relatório. Também os valores previstos de receita de Impostos directos e indirectos nos parecem excessivos, atendendo ao clima de recessão económica que se faz sentir no nosso país e que afecta a actividade empresarial e consequentemente o valor a cobrar dos referidos Impostos.

No capítulo da despesa entendemos que a redução prevista de 4,03% é manifestamente insuficiente, tendo em conta que um dos grandes objectivos deste executivo era de cortar a despesa em 30%, conforme deliberação de Câmara de 17 de Fevereiro de 2010.

Em face do exposto e porque entendemos que o orçamento agora apresentado não vai ao encontro das expectativas criadas aos munícipes, os Vereadores do P.S.D. optam pela abstenção.

Para terminar, uma palavra de louvor aos técnicos do Município pela excelência do trabalho agora apresentado.

Ourém, 07 de Dezembro de 2010

Os Vereadores do P.SD.

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