Declaração Politica:
É finalmente apresentado nesta reunião de Câmara o Relatório e Contas de 2009 da SRUFÁTIMA.
O mesmo deveria ter sido apresentado no decurso do 1º Trimestre, conforme consta nos Estatutos da referida sociedade, pelo que estranhamos que a Assembleia-geral apenas tenha sido realizada no dia 24 de Novembro de 2010.
Entendemos que a mensagem do Presidente que consta deste Relatório, bem como o Parecer do Fiscal Único deveriam mencionar tal situação, e apresentar justificação para o sucedido perante o seu accionista único (Câmara Municipal).
Como não nos foi apresentada qualquer justificação para este incumprimento, entendemos que o devemos solicitar sob pena de situações idênticas possam vir a surgir no futuro.
Também o relatório de Gestão do 1º Semestre de 2010 já deveria ter sido apresentado ao accionista único, pelo que também solicitamos que nos esclareçam sobre as razões deste atraso.
Ourém, 07 de Dezembro de 2010
Os Vereadores do P.S.D.
Declaração de Voto:
Os documentos previsionais agora apresentados vêm confirmar o que temos vindo a afirmar ao longo do primeiro ano de mandato do actual executivo camarário, pois verifica-se mais uma vez, que as grandes obras prometidas em campanha eleitoral continuam adiadas. Podemos apontar como exemplos, o Centro Cultural de Ourém, o Pavilhão Desportivo de Ourém, as Piscinas de Fátima a Requalificação da EN 356 entre Ourém e Freixianda, a Variante de Fátima, o Centro de Congressos de Fátima, entre muitas outras.
Na rubrica de apoio ao tecido empresarial nada consta sobre a requalificação da Zona Industrial Casal dos Frades, outra das Bandeiras eleitorais do actual executivo, sendo que para a Zona Industrial da Freixianda apenas está previsto o valor de 2000,00. Será assim que se estimula um dos quatro grandes objectivos deste executivo que era " Um Município com pujança empresarial"?
Também a delegação de competências nas Juntas de Freguesia fica muito aquém das expectativas criadas aos Senhores Presidentes de Junta, pois o valor previsto de 100000,00 é manifestamente insuficiente para que as respectivas Juntas de Freguesia possam executar o trabalho de conservação das bermas e valetas das suas freguesias.
No orçamento no capítulo de receitas, entendemos que o valor de 12700000,00, considerado na rubrica de receitas extraordinárias está empolada, e dificilmente será executado, conforme é aliás referido na página 109 deste relatório. Também os valores previstos de receita de Impostos directos e indirectos nos parecem excessivos, atendendo ao clima de recessão económica que se faz sentir no nosso país e que afecta a actividade empresarial e consequentemente o valor a cobrar dos referidos Impostos.
No capítulo da despesa entendemos que a redução prevista de 4,03% é manifestamente insuficiente, tendo em conta que um dos grandes objectivos deste executivo era de cortar a despesa em 30%, conforme deliberação de Câmara de 17 de Fevereiro de 2010.
Em face do exposto e porque entendemos que o orçamento agora apresentado não vai ao encontro das expectativas criadas aos munícipes, os Vereadores do P.S.D. optam pela abstenção.
Para terminar, uma palavra de louvor aos técnicos do Município pela excelência do trabalho agora apresentado.
Ourém, 07 de Dezembro de 2010
Os Vereadores do P.SD.
