outubro 2012 Archives

Considerando o regime jurídico que regula o processo de reorganização territorial da administração autárquica, a imagem acima - nomeadamente a mancha verde que representa a cidade de ourém - e a posição manifestada pela assembleia municipal na sessão realizada em 28 de setembro último (vide, por exemplo, notícias de ourém, n.º 3895, 12.outubro.2012, p. 5) - equiparada a falta de pronúncia, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º daquele regime -, uma das consequências será a agregação das freguesias de n.ª s.ª da piedade e n.ª s.ª das misericórdias. Este cenário, chapado, constitui uma das consequências mais graves que poderiam decorrer daquele processo, no sentido em que, com a redifinição do mapa das freguesias correspondente ao município de ourém, passará a existir mais uma unidade com dimensão grande tanto em termos territoriais quanto em termos demográficos - a outra é a freguesia de fátima -, acentuando, deste modo, as assimetrias existentes no plano local. Isto podia e justificava-se que tivesse sido evitado pelas acção e intervenção dos órgãos municipais, até porque, em caso de não pronúncia da assembleia municipal ou pronúncia declarada desconforme com as orientações assentes na lei n.º 22/2012, de 30 de maio - o que é fatal como o destino -, não será possível reclassificar a freguesia de n.ª s.ª das misericórdias como não integrando um lugar urbano (vide n.º 4 do artigo 15.º de tal lei). Reitere-se, isto estava chapado no diploma em causa. Ao longo dos últimos meses, apenas os membros dos órgãos da freguesia de casal dos bernardos revelaram disposição a avaliar a trajectória histórica e a situação actual da freguesia respectiva e a considerar e ponderar o futuro e os efeitos da aplicação da lei na equação de tomada de posição sobre este assunto. Se o processo prosseguir de acordo com o que está preescrito no regime jurídico que regula a reorganização territorial da administração autárquica, passará a existir apenas uma dúzia de freguesias em ourém. Também e não pouco por renúncia à responsabilidade e encolhimento locais.

Quem não acompanhou a par e passo o processo de requalificação da avenida d. José Alves Correia da Silva em fátima - os champs-élysées do sítio, segundo o presidente da câmara municipal - não tem que ficar pesaroso por causa isso. Até janeiro do ano que vem há-de existir para aí uma carrada de livros com encadernação elegante sobre o assunto. Custo de produção?, 38.000 euros. Mais iva. Por parcelas, 16.000 euros por conta das estruturação, redacção e ilustração do volume, 7.000 mil euros por conta das concepção e maquetagem gráficas e 15.000 mil euros por conta das impressão e encadernação de 2400 livros de capa dura. Como referido, o iva é para adicionar. Além disto há a considerar ainda 9.000 euros por conta da cobertura fotográfica da obra. Também mais iva. Tudo junto, até ao momento, em serviços contratados por ajuste directo, a despesa com a evocação da requalificação da avenida referida ronda os 58.000 euros, iva incluído. Por e para o que é, nos tempos abundância que correm, uma pechincha.

Decorreu, de 5 a 7 de Outubro, o XXIV Encontro Nacional de Jovens Sem Fronteiras, um

convite aceite por inúmeros jovens de norte a sul do País. Preenchidos pela alegria de ir ao encontro

do outro, chegámos à Freixianda, concelho de Ourém, dispostos a viver longe do ruído do dia-a-dia

que nos impede de escutar a voz de Deus. Sob o tema «FÉsta da Missão Sem Fronteiras», os três

dias permitiram reencontrar companheiros de semanas e de 'pontes' missionárias, rezar, conviver,

partilhar a fé, a vida e o amor.

Em palestras e workshops, estiveram presentes pessoas nas quais nos pudemos rever pela

necessidade que sentem de dar o seu «sim» a Jesus. Entre outros convidados, escutámos as palavras

do Pe. José Luís Borga no tema «Música e missão»: ao longo do seu testemunho sublinhou a

importância de chegar ao outro, tendo em conta a sua essência, através da simplicidade de uma

melodia.

Durante a noite de sábado, a Sol Sem Fronteiras realizou o Festival da Canção, com o

objectivo de encontrar um hino. A alegria e a criatividade dos grupos marcaram a noite, tendo sido

o vencedor o grupo JSF Foz do Sousa (Região Douro).

No domingo, na eucaristia presidida por D. António Marto, bispo de Leiria-Fátima, as

palavras dirigidas aos jovens foram de incentivo à vida em Cristo em comunhão com os irmãos.

Missão é Festa, a Festa da vida que Jesus nos convida a celebrar todos os dias e na qual se faz

presença viva.

Andreia Montes - JSF Agualva

Isto é extraordinário. Alguém pretende consultar a proposta de orçamento do estado para 2013 e não necessita de sair de casa e perder tempo, bastam um computador, ligação à internet e dois ou três cliques. Como é que é possível não ser necessário ter de ir a audiência com o ministro de estado e das finanças e não ser preciso convocar o secretário-geral do ministério para informar o ministro de que a proposta referida deve ser facultada a quem pretender consultá-la? Extraordinário. Mesmo extraordinário. A propósito, para o ano que vem estão previstas transferências financeiras para o município de valor aproximado ao deste ano. As transferências financeiras para as freguesias, essas, serão iguais.

Considerando a informação constante na proposta do programa de concurso público para a concessão do serviço de saneamento de águas residuais do município de ourém e no caderno de encargos associado, é possível ensaiar cenários sobre o custo a suportar com tal serviço pelos oureenses caso se concretize a concessão do mesmo nos termos propostos pela maioria na câmara municipal.

Os três casos seguintes foram inspirados em casos reais cujos consumos médios mensais respectivos correspondem àqueles que foram considerados.

Um agregado familiar, constituído por até quatro membros e com rendimento bruto per capita para efeitos de irs superior a 195,40€, com consumo mensal de 10 m³ de água, em 2013 terá de pagar aproximadamente mais 40% do que paga este ano pelo mesmo. Em 2022, isto é, daqui a dez anos, poderá ter de pagar mais de 180% do que paga actualmente. Quanto ao custo médio a pagar por m³ de saneamento facturado, daqui a uma década o aumento para esse mesmo agregado familiar poderá rondar 215%.

Uma instituição sem fins lucrativos com consumo mensal de 140 m³ de água, em 2013 terá de pagar aproximadamente mais 240% do que paga este ano pelo mesmo. Em 2022, isto é, daqui a dez anos, poderá ter de pagar mais de 585% do que paga actualmente. Quanto ao custo médio a pagar por m³ de saneamento facturado, daqui a uma década o aumento para essa mesma instituição sem fins lucrativos poderá rondar 660%.

Um restaurante com consumo mensal de 55 m³ de água, em 2013 terá de pagar aproximadamente mais 150% do que paga este ano pelo mesmo. Em 2022, isto é, daqui a dez anos, poderá ter de pagar mais de 410% do que paga actualmente. Quanto ao custo médio a pagar por m³ de saneamento facturado, daqui a uma década o aumento para esse mesmo restaurante poderá cifrar-se em 470%.

Atenção. Os aumentos referidos não têm em conta a variação anual regular do valor das tarifas, nomeadamente por efeito da inflação. Ou seja, os valores mencionados devem ser entendidos sob a forma de preços constantes.

Perante isto, não é estranho que, sobre este assunto, os custos a suportar provavelmente pelos oureenses nunca tenham sido considerados ou referidos seja na documentação preparatória conhecida, seja nas diversas apresentações promovidas pelo pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal?

Quinta-feira passada, 27 de setembro, um munícipe dirigiu-se aos serviços municipais com o propósito de consultar o documento de enquadramento estratégico relativo ao processo de concessão do serviço de saneamento de águas residuais do município de ourém. Apresentada a solicitação, o munícipe foi deixado a marinar em espera durante mais de hora e meia, período após o qual tornou a apresentar-se ao balcão, solicitando explicação sobre o motivo da demora e insistindo no pedido de consulta feito antes. Desta vez o munícipe foi encaminhado a alguém que não se dispôs a facultar o documento referido. Após insistência argumentada - o documento era público há mais de sete meses, desde o momento em que foi apresentado à câmara municipal e este órgão tomou conhecimento dele (vide aqui, p. 62) -, o vereador com tutela sobre o pelouro do saneamento foi envolvido no caso. O vereador convocou o director do departamento de administração e planeamento. Que, de modo pronto e sem evasivas, lá esclareceu que o documento era público e informou que, por isso, era dever dos serviços municipais permitirem a consulta do mesmo a quem a solicitasse. Com o mesmo munícipe esta foi a segunda vez que foi necessário envolver os vereador e director referidos em casos semelhantes. Em ambos o resultado foi igual, a documentação solicitada para consulta ou requerida foi facultada depois de, num primeiro momento, ter sido negada. É preciso esperar, não recuar e combater para que direitos fundamentais e elementares sejam respeitados pelo município de ourém. Em serviços da administração pública organizados e a funcionar decentemente, onde exista cultura de serviço público e de transparência, não há-de ser necessário passar por este tipo de sagas cívicas.