setembro 2012 Archives

Lembram-se do tempo em que se contavam as vezes que a figura do presidente surgia em cada exemplar de uma publicação oficial do município? Sempre achei o exercício aborrecido, mas tendo em conta a existência de grandes aficionados desta prática, aqui fica um dos mais aguardados anúncios no portal do município. Infelizmente, para quem gostava de sentir a textura da impressão em papel glossy, devido "a redução de custos municipais", a coisa só está disponível em versão digital. É certamente mais um louvável ato de heroísmo e valentia por parte desta gestão municipal. Resta-nos agora esperar que em reunião de câmara ou de uma concelhia partidária, haja o devido voto de louvor para o desgraçado do munícipe que, imagino eu, se voluntariou para amanhar de forma gratuita as quase 100 páginas de propaganda super low-cost.

é o número de emergência municipal criado pela Câmara para aqueles que necessitem de apoio 'psicológico,  alimentos, alojamento ou esclarecer dúvidas relacionadas com a reconstrução de equipamentos e outras'.

http://www.cm-ourem.pt/index.php/inicio/102-municipio/1079-comunicado.html

Existe por cá quem não tenha poupado o derrame e o patrocínio de sentenças em desabono da lei referente aos compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas - a expressão «e aos pagamentos em atraso» também faz parte do título do diploma em causa mas, vá lá descortinar-se o motivo, tem sido omitida pela barragem de propaganda sobre o assunto promovida pelo pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal e pelo friso de apaniguados. Há meses que a jeremíada não afrouxa.* Na tendência, note-se, é tão confrangedora quão vergonhosa a hipocrisia patenteada pelo presidente da câmara municipal neste caso (vide 1:55-2:05). E não é preciso ir muito longe para que fique exposta a manobra de perna curta perpetrada por ele. Preste-se atenção ao enunciado do n.º 2 do artigo 9.º, que versa sobre despesas urgentes e inadiáveis, do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho: "nas situações em que estejam em causa o excepcional interesse público ou a preservação da vida humana, a assunção do compromisso é efetuada no prazo de 10 dias após a realização da despesa". Para além disto, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, a câmara municipal pode autorizar excepcionalmente o aumento temporário dos fundos disponíveis a considerar em termos de assunção de compromissos. Do que, como resulta evidente, respeitando-se a legislação em vigor - a propósito, vide ainda o n.º 2 do artigo 11.º e o n.º 4 do artigo 5.º da mesma lei -, não faz sentido admitir, menos ainda afirmar, que, por ter sido necessário contratar a intervenção de máquinas de rastos no âmbito do combate a um incêndio de dimensão grande, com o objectivo de defender pessoas e o património delas, alguém corre o risco de ser preso, conforme impingido por sugestão desenfreada do presidente da câmara municipal. Que se tenha servido do perigo, da aflição e da mobilização premente, arriscada e esforçada de recursos humanos e materiais de ontem para aludir a assunto mais do que lateral em relação ao que aconteceu, dá evidência ao comportamento farisaico que quem em presidente da câmara municipal revelou ser capaz de protagonizar sem manifestar incómodo, pejo ou respeito por ele e pelos oureenses. Não é inédito.

* Saiba-se que, embora não tenha sido investido esforço no sentido de que esta informação fosse de conhecimento alargado, de acordo com declaração subscrita pelo presidente da câmara municipal (vide aqui, p. 18), no final de maio passado - isto é, corrido pouco mais de 40% do tempo do exercício actual -, a despesa do município comprometida para este ano ultrapassava já 75% da despesa que foi orçamentada. Ou seja, ao fim de cinco meses, já estavam comprometidos mais de ¾ da despesa municipal que foi estimada para 2012. Perante isto, não custa perceber o escarcéu produzido pelo pessoal do ps a pretexto da lei sobre os compromissos e os pagamentos em atraso. É que, contra a cultura e a disposição de tal pessoal, terá que prevalecer a responsabilidade, portanto a gestão suportada por um exercício de planeamento e programação capaz de definir e ponderar de modo adequado necessidades, prioridades e disponbilidades e de evitar desperdícios, sendo que para tanto é necessário mudar atitudes e comportamentos. Já agora, por paradoxal que pareça, muito mais do que a orientação política ou a capacidade de gestão reveladas pelo pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal, os factores que mais têm pressionado a redução da dívida e do prazo de pagamento da dívida vencida do município são a conjuntura de crise e as medidas de austeridade tomadas no passado recente pelo governo.