junho 2011 Archives

No início da sessão da assembleia municipal realizada sexta-feira ficou a saber-se que a presidente daquele órgão solicitou dois pareceres jurídicos a propósito do imbróglio relativo à deliberação sobre a alientação do edifício dos monfortinos, um à associação nacional dos municípios portugueses, outro à comissão de coordenação e desenvolvimento regional do centro. Como aquele já havia chegado, ela leu as partes que entendeu mais relevantes. E o que é que ficou a saber-se? Seguindo os parâmetros do presidente da câmara municipal, ficou a saber-se que, como o notícias de ourém, a associação nacional dos municípios portugueses «inventou uma leitura jurídica» e «criou uma lei» apenas para confundir os oureenses. É que, de acordo com tal parecer, a votação que o presidente da câmara municipal afirmou ser «absolutamente legítima» é capaz de não ser, no sentido em que o resultado da votação anterior sobre o mesmo assunto foi válido e não empatado. Em consequência disto, a presidente da assembleia municipal pediu ao presidente da câmara municipal que, da parte do órgão executivo, nada avance quanto ao processo de alienação do edifício dos monfortinos enquanto não for esclarecido o caso. Oscilando a cabeça, ele fez o gesto de anuência a tal pedido. Pode ser visto aqui (a cena curta está compreendida entre os 3:57 e 4:05).

Uma das características do estilo medieval da acção política do ps local é a ocultação de informação pública, inclusive aquela referente a matérias aprovadas na câmara municipal e que são remetidas à assembleia municipal. Em contraste com esta mania obscurantista, o governo deu publicidade ao programa respectivo e tornou-o disponível poucos minutos depois de ter sido entregue na assembleia da república. Uma diferença entre quem faz política à idade das trevas e quem já vive no século xxi. A propósito, tendo em consideração isto e não só, merecem atenção as páginas 70 a 73 do programa de governo proposto, aquelas com incidência específica sobre o plano da administração autárquica.

Sexta-feira passada, no correr da sessão da assembleia municipal, o presidente da junta de freguesia de rio de couros suscitou uma dúvida que importa esclarecer. Julga ele que o regulamento de atribuição de honras municipais obriga a que as propostas das pessoas e das instituições a distinguir sejam aprovadas por unanimidade. No entanto, este ano, apesar de uma das propostas não ter sido aprovada por unanimidade, a medalha e o diploma que lhe corresponderiam foram entregues à mesma. Se isto se passou de facto - o regulamento referido não está disponível no site do município, não é possível dissipar a dúvida por ora -, há uma bronca para resolver. Mais uma.

Pode testemunhar-se aqui - a partir dos 11:35, embora a prova comece aos 11:43. Na reunião da câmara municipal realizada no dia 7 do mês corrente, o vereador com o pelouro fátima, impedido por lei de estar presente e de participar no ponto em que foi apreciada e votada a revisão do estatuto da srufátima - impedido justamente por ser presidente do conselho de administração daquela empresa municipal -, esteve na sala e teve intervenção. Como se não bastasse isto, a certidão da deliberação da câmara municipal correspondente tem assente que ele se ausentou. É o que se chama três em um. Três porque a humilhação que o pessoal eleito pelo ps consegue infligir a si com este tipo de práticas também conta.

Tendo sido submetida à assembleia municipal na sessão realizada sexta-feira passada outra proposta de revisão do estatuto da srufátima - uma anterior foi chumbada na sessão de abril último -, também solicitei esclarecimentos sobre a mesma, dado o estilo medieval de fazer política e a alergia à transparência da maioria socialista na câmara municipal terem impedido que tal proposta fosse do conhecimento público. Se fosse, não careceria de esclarecimento.

Atendendo a que ali, naquela sessão da assembleia municipal, mais uma vez foi assumido e afirmado pelo presidente da câmara municipal que o espectro territorial de acção da srufátima passava a cingir-se ao perímetro urbano de fátima, pedi confirmação de que a área de reabilitação urbana de aljustrel não ficava sob a alçada de tal entidade. A confirmação não deveria ser difícil de transmitir na ocasião, porquanto a revisão do estatuto daquela empresa municipal tinha merecido aprovação pouco tempo antes e, presume-se, a área de reabilitação de aljustrel não fica compreendida no perímetro urbano de fátima. O raio é que se estava perante uma espécie de ode tanto à coerência quanto à inteligência. Atente-se.

Sem espanto e sem carecer de esperar pela oportunidade que a presidente da assembleia municipal entende ser conveniente para dar resposta - o que significa que quanto a isto será mais uma reacção extemporânea dela -, analisando-se o estatuto da srufátima aprovado dá para perceber que a revisão do mesmo foi mais uma operação do arco da velha, com o contributo e a chancela cerebral do pessoal do ps. No n.º 1 do artigo 4.º daquele estatuto o objecto da srufátima é circunscrito ao perímetro urbano de fátima. Porém nas alíneas a) e e) do n.º 2 do mesmo artigo são atribuídas à srufátima missões que violam inequívoca e ostensivamente aquele limite. Na primeira daquelas alíneas é assente que a srufátima é responsável pela área de reabilitação urbana de aljustrel e quaisquer "outras que venham a ser declaradas do município de ourém". Pode não parecer a quem redigiu esta alínea e a quem lhe deu aprovação, mas aljustrel assim como qualquer outra localidade onde venha a ser definida uma área de reabilitação urbana - como caxarias, fontaínhas de seiça, ourém ou sandoeira, por exemplo - transcendem o perímetro urbano de fátima. Na outra das alíneas referidas sucede o mesmo, ao ser entregue à srufátima as concepção, criação e manutenção de percursos pedonais com pontos de apoio para os peregrinos que se dirigem a fátima "cujos limites físicos serão os do concelho de ourém". Como surge evidente, há muitos limites físicos do município que não estão confinados ao perímetro urbano de fátima.

Posto isto, constata-se que o pessoal do ps conseguiu a proeza de inscrever contradições maiores do que um comboio no enunciado do estatuto da srufátima. Não é justo apostar dobrado contra singelo em como o caso não tem dedinho, tem mãozinha do vereador com o pelouro fátima. Porque sabe-se que foi ele que, sob a forma de proposta, remeteu aquele enunciado à câmara municipal. Como é que isto foi possível? Corolário lógico, foi possível com a competência e a responsabilidade do pessoal eleito pelo ps. O que talvez seja a única coisa lógica no caso.

As aberrações da responsabilidade do pessoal do ps sucedem-se. O enxovalho próprio e do município promovido por tal pessoal continua. Talvez a inclinação festivo-festivaleira do socialismo paroquial seja em intenção do alívio ou da reparação da desconsideração e da humilhação institucional a que os oureenses têm vindo a ser submetidos por causa de casos como estes. Se assim é, percebe-se o aparato e o motivo. Porém, para obviar, bastava uma réstia de discernimento e um pingo de vergonha. A despesa do município, incluindo a despesa simbólica com a credibilidade dele, seria seguramente menor.

No ponto consignado a intervenções do público da sessão da assembleia municipal realizada na sexta-feira passada - sim, houve mais uma - aproveitei a oportunidade para colocar algumas questões. Embora as perguntas não fossem complicadas e, em princípio, nada impedisse a prestação imediata dos esclarecimentos solicitados, a presidente de tal órgão entendeu ser conveniente dar resposta oportunamente. Como desconheço o que seja o modo oportuno para ela, tratei de ir procurar algumas respostas que pretendia, consultando outras fontes.

A propósito de uma espera que já se tornou longa e foi denunciada aqui, umas das perguntas que coloquei foi a seguinte: a cópia de um dos três relatórios da auditoria solicitada há vários meses por um dos membros daquele órgão já lhe foi entregue? Admitindo que sim, nada mais pretendia saber sobre o assunto. Admitindo que não, solicitei informação sobre as acções que, se as houve, foram desenvolvidas pela presidente da assembleia municipal no sentido de ser respeitado o estatuto, portanto os direitos nele estabelecidos, de um membro do órgão a que ela preside. Ainda que não tenha merecido resposta na ocasião, não foi necessário passar muito tempo após o final da sessão da assembleia municipal para ficar a saber que ainda não foi facultada a cópia do tal relatório a quem a solicitou. Mais. Segundo essa pessoa, nenhuma informação lhe foi prestada sobre o fundamento da recusa ou da demora em ser-lhe entregue aquilo a que tem direito.

Esta situação vergonhosa, que é sintoma de um modo desqualificado de exercício político e nódoa não pequena na imagem do município, está associada a uma de duas hipóteses. Em uma dessas hipóteses a presidente da assembleia municipal nada fez, o que significa que tem sido complacente com a deslealdade em relação ao órgão a que preside ou cúmplice do presidente da câmara municipal no desrespeito aos direitos de um membro da assembleia municipal. O que é gravíssimo. Em outra das hipóteses, a presidente da assembleia municipal tentou ou esforçou-se para que lhe fosse remetida a cópia do relatório referido para a reencaminhar depois a quem a solicitou, porém tentou ou esforçou-se em vão, porque o presidente da câmara municipal decidiu não atender a qualquer das solicitações feitas. O que também é gravíssimo. E mesmo neste cenário, de deslealdade agravada - porque reiterada - do presidente da câmara municipal, a presidente da assembleia municipal não tem como eximir-se à responsabilidade que sob ela pende, porquanto compete-lhe a representação do órgão a que preside e, por conseguinte, a defesa do estatuto e dos direitos de quem quer que seja que nele exerça mandato face seja a quem for. O que não lhe faltam são instrumentos para o efeito, instrumentos tanto de ordem política quanto de ordem jurídica. E até agora não há indício de que tenha usado qualquer deles.

Quando entender ser oportuno, a presidente da assembleia municipal prestará os esclarecimentos que deve e então ficar-se-á a saber qual das hipóteses aventadas se verifica. Quanto ao resto, a resposta que vier a ser dada é já extemporânea. Há bastantes meses que é sonegada informação a um membro da assembleia municipal, impedindo o exercício cabal e em condição garantida juridicamente de tais membro e órgão.

Há algumas semanas, o director do notícias de ourém denunciou uma abordagem que foi feita a ele e a uma jornalista de tal semanário por parte de alguém que subscreve aí uma coluna regular, alguém que também lidera o grupo municipal do ps e até há pouco tempo foi o líder local desse partido político. Atendendo ao que foi publicado, a abordagem referida foi percebida como tentativa de condicionamento da orientação do jornal, tendo havido os avisos padrão em casos do género, de tipo fais attention, avisos que incluíram o alerta em relação a consequências que poderiam decorrer de decisões da câmara municipal.

Perante a denúncia feita, o pessoal do ps ensaiou o mutismo típico de quem pretende evitar comprometer-se com o que foi comprometido. Fenómeno que não deixa de ser surpreendente, dado tal pessoal ser propenso a enxertar retórica de sebo e gongo em declarações por tudo e por nada. Houve uma denúncia grave, denúncia com relevância política evidente, porém ninguém do ps se dignou a tomar posição pública sobre o assunto. Como se fosse nada ou aceitável o que foi exposto em editorial pelo director do notícias de ourém.

O raio da táctica de avestruz queda e calada que o pessoal do ps decidiu usar para iludir o caso é que ela é um recurso político indigente. Tanto que quando essa táctica foi posta a teste não resistiu. E não resistiu porquê? Porque os vereadores do psd tomaram a iniciativa de levar o assunto à reunião da câmara municipal realizada a semana passada, acusando não só a gravidade do que havia sido objecto de denúncia em página e letra de imprensa mas também o silêncio cúmplice ou complacente do pessoal eleito pelo ps para aquele órgão (vide notícias de ourém, n.º 3829, 10.junho.2011, p. 3). Só em consequência desta acção dos vereadores do psd é que o presidente da câmara municipal abandonou a táctica estrutioniforme. Abandonou talvez não seja o verbo adequado. Porque o que ele fez foi insistir na táctica, traduzindo-a em verbo. Na prática, segundo o que foi reportado, o presidente da câmara municipal estatelou-se, estatelou-se à grande, na proporção em que empenou politicamente.

A aterragem resultou do encadeamento de três planos. Num desses planos o presidente da câmara municipal não relevou preocupação com o que foi denunciado. Fixou-se na denúncia e no mérito dela, sem mencionar ou invocar elemento substantivo ou facto que justificasse o desvio da atenção do que foi denunciado para a denúncia. Note-se que após a publicação do editorial em que foi feita a denúncia saíram já três edições do notícias de ourém sem que tenha surgido qualquer desmentido ou versão diferente do sucedido. Tempo e oportunidade para isso mais do que sobejaram. Neste embalo o presidente da câmara municipal chegou mesmo a afirmar que a publicação do editorial foi fruto do deslumbramento do director do notícias de ourém, nunca admitindo que possa ter acontecido o que foi denunciado. Este malabarismo discursivo - que opera como taipal simbólico - permitiu ao presidente da câmara municipal simular passar pela denúncia de uma tentativa de condicionamento da orientação de um jornal local como cão que passa por vinha vindimada, sem detença. O que, em termos políticos, não é apenas patético, é também preocupante e muito.

Em outro plano, ao mesmo tempo que afirmou não pretender comentar o que tenha sucedido - sob o argumento ridículo de tal tratar-se de uma «conversa privada» -, o presidente da câmara municipal derramou considerações e anunciou mágoas a propósito do que foi escrito pelo director notícias de ourém. A coerência do costume. Em determinado momento a manobra roçou o assomo autoritário, designadamente quando, ao afirmar não admitir «que um qualquer senhor venha invocar uma conversa com terceiros que implique o município», o presidente da câmara municipal revelou padecer de afigurações. Como é óbvio, o que ele admite ou não admite neste domínio releva zero. Não lhe foi outorgada qualquer autoridade ou competência sobre o direito de expressão de quem quer que seja. O que significa que, embora o presidente da câmara municipal talvez não tenha consciência disto, ninguém depende de alvará ou licença municipal para manifestar-se sobre assuntos locais do modo que, em responsabilidade, o entender fazer. Os direitos fundamentais e as garantias a eles associados sobrepõem-se às sobrançaria e admissões sejam de quem for. E é assim não por motivo fortuito, dependente da vontade do pai nosso que está na penthouse celeste ou das atenções da nossa senhora da hora da nossa morte. É assim por estabelecimento e imperativo democrático.

Quiçá para arrojar com estilo, ainda num outro plano o presidente da câmara municipal ordenou ao director do departamento administrativo e de planeamento do município a preparação de «formato adequado para que isto seja esclarecido de forma jurídica». O que isto significa ou prenuncia não dá para perceber. Provavelmente significa ou prenuncia nada que tenha ponta por onde pegar. Até porque na origem da coisa está o entendimento do presidente da câmara municipal segundo o qual «o director do notícias de ourém insinuou que há um conluio com a câmara municipal». Não é preciso um domínio sofisticado de ferramentas hermenêuticas ou um nível de literacia dos deuses para perceber que isto não é para levar a sério. Porque o director do notícias de ourém não insinuou o que o presidente da câmara municipal afirmou que foi insinuado. De acordo com o que foi assente pelo director daquele semanário local, foi outrem que sugeriu que. E não foi conluio. Capisce?

Segundo o n.º 1 do artigo 62.º da lei que estabelece o quadro de competências e o regime de funcionamento dos órgãos das autarquias locais, "a câmara municipal tem uma reunião ordinária semanal, salvo se reconhecer conveniência em que se efectue quinzenalmente". Em face desta regra, em maio de 2011 não foi a primeira vez que no mandato actual ficou por realizar-se uma sessão ordinária da câmara municipal. Pelo que talvez não seja desaconselhado as oposições e a tutela averiguarem por que é que, mais uma, quinzenalmente no calendário do pessoal do ps não é quinzenalmente.

Resultado da eleição legislativa em ourém

fonte: mj