operação «a uma só voz, a voz rosa, que é para não haver cá confusões», ii

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Para se perceber a campanha sistemática do pessoal do ps com o objectivo de impedir ou condicionar o debate e o esclarecimento sobre assuntos de interesse público local, importa considerar outro episódio recente, que aconteceu a 30 do mês passado, na atouguia. Aí, no final de uma intervenção que realizou no âmbito de uma cerimónia, o presidente da câmara municipal acusou o notícias de ourém de «inventar uma leitura jurídica» e de «criar uma lei» apenas para confundir os oureenses. E isto porquê? Porque ele não conseguiu perceber ou não quis aceitar uma peça de investigação jornalística - e não uma notícia, como a iliteracia ou coisa pior lhe sugeriu - em que foi feita a apreciação da validade de uma - a segunda - das votações na assembleia municipal da proposta de alienação do edifício dos monfortinos. Proposta que, para que conste, quando foi votada pela primeira vez, pelo efeito do voto de qualidade da presidente da assembleia municipal, foi chumbada. Sem mas nem meio mas. Perante isto e atendendo a que, segundo a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do estatuto dos eleitos locais, é dever dos autarcas "observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis aos actos por si praticados ou pelos órgãos a que pertencem", porquê o resultado válido de uma votação limpa não foi reconhecido, aceite e respeitado? Porquê o presidente da câmara municipal, que com semblante aflito testemunhou de camarote o sucedido, não fez qualquer alusão a tal facto na intervenção que realizou? Amnésia súbita? E o que é que o motivou a decretar como «absolutamente legítima» uma votação que só aconteceu porque foram desrespeitadas as legislação, doutrina e prática administrativas deste país? Não se sabe. O que se sabe é que o presidente da câmara municipal usou o direito de expressão para apresentar uma opinião e ao mesmo tempo sentenciou que um jornal não tinha motivo ou fundamento para noticiar e analisar o assunto sobre o qual ele tratou de expor opinião. Ora será que a malta só pode saber o que o presidente da câmara municipal quer que se saiba? Se for, é capaz de ser uma atitude um bocadito tacanha, não? Isto para não estar com considerações sobre o ranço autoritário e censório que subjaz a tal atitude.
Já agora, saiba-se que na circunstância o presidente da câmara municipal defendeu e louvou o comportamento da presidente da assembleia municipal no caso referido. E ela agradeceu. Entre os salamaleques trocados, nem um nem outra revelaram ter consciência de que devem consideração e respeito ao estado de direito e ao princípio da legalidade. Pelo que se percebe sem dificuldade ou obséquio que na cabeça do presidente da câmara municipal o problema e a causa da confusão que ele sentiu foi o facto de o notícias de ourém ter ousado revelar a bronca, informando os oureenses.

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