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Um dia saudável...

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Verourem Cartaz Dia Aberto 8 Maio 2010 Piscina Ourem-medio.jpg
O tempo parece estar convidativo para um mergulho caseiro nas piscinas da cidade, devido à falta de sol. Aconselha-se a visitar o site da VEROURÉM para mais informações.

À volta...Barragem do Castelo do Bode

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C.Bode 046.jpg
A barragem do Castelo do Bode está de turbinas abertas a efectuar descargas de água, o que origina um espectáculo natural maravilhoso, onde não falta a cor límpida das águas com grande turbilhões esbranquiçados. É um espectáculo a não perder para um curto programa, para o fim de semana. Fica a sugestão!!!

Foto: do blogueiro

operação «pôr a filosofia à frente do carro e dos bois»

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Se a cábula amanhada pela câmara municipal não serve para deslindar alguns mistérios relacionados com as tarifas e taxas por conta do tratamento de resíduos sólidos urbanos e águas residuais e da conservação dos esgotos - a propósito, talvez não fosse mau a imprensa local e regional, tão solícita a reproduzir tipo papagaio os comunicados emitidos pelo gabcom do município, dedicar alguma atenção ao assunto -, serve para sensibilizar a malta a ir à procura do regulamento e tabela geral de taxas e outras receitas do município de Ourém - esta é a proposta que foi colocada a consulta pública. E o que é que se descobre? Descobre-se que a veolia está a cobrar valores referentes às tais tarifas e taxas que não se encontram em vigor. Estarão em vigor depois de tal regulamento e tabela geral ser aprovado pela assembleia municipal e ser publicado em diário da república. O que ainda não aconteceu. Portanto, splash, alguém meteu a pata na poça e meteu com bastante força. Alguém transmitiu precipitadamente informação ou orientações à veolia que levaram esta empresa a proceder à cobrança de tarifas e taxas com base em valores indevidos. Quem?
Vamos lá a ver, a «nova filosofia de cobrança de tarifas e taxas» foi metida à frente do carro e dos bois, pisando à bruta um princípio básico e elementar do ordenamento jurídico português: a administração pública está subordinada à lei e ao direito. Por conseguinte não podem ser aplicados valores de tarifas e taxas que não se encontrem em vigor, sendo que para estarem em vigor é necessário cumprir-se determinada tramitação. Como tal princípio não foi respeitado, foram realizadas cobranças indevidas. Isto é como água cristalina. Em face disto, para além de proceder-se ao apuramento da responsabilidade política e da responsabilidade funcional de quem, entre autarcas e funcionários, patrocinou, consentiu ou cometeu disparate tamanho, a câmara municipal deve resolver rapidamente o imbróglio. Ordenar a devolução aos munícipes dos montantes cobrados indevidamente, nomeadamente os referentes às facturas de janeiro já liquidadas -, ordenar a anulação das facturas ainda não liquidadas, em particular as emitidas em fevereiro, e que reincidem no erro e abuso de pretender cobrar valores indevidos por conta das tarifas e taxas referentes ao tratamento de resíduos sólidos urbanos e de águas residuais e à conservação dos esgotos e, claro está, ordenar a consequente emissão de facturas correctas, com os valores devidos - isto é, em vigor - e não com valores a dever - ou seja, a vigorar - sabe-se lá quando.
Só mais uma coisinha. Também é capaz de não ser mau que as oposições façam oposição e tal, trabalho de casa incluído. Como, por exemplo, comparar as tarifas e taxas e mais não sei o quê constante da tal tabela geral, para, em relação aos valores que estão actualmente em vigor, perceber-se quais serão mantidos, quais diminuirão, quais aumentarão e quanto (*). Usando o excel ou uma calculadora, não deve ser empreitada difícil. E depois as oposições talvez até possam trocar notas com o gabcom do município, de modo a, por junto, tentarem elucidar um bocadinho melhor a malta.
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(*) Se a assembleia municipal funcionasse como órgão autónomo e de fiscalização da câmara municipal, haveria uma apreciação prévia e detalhada deste tipo de matérias graves - planos de ordenamento do território, regulamentos, taxas, orçamento, relatório de contas e demais objectos com implicação significativa sobre a vida dos oureenses - em comissão especializada, com a consequente produção de um relatório e de declarações políticas, antes de o assunto ser apreciado e votado em sessão plenária. Como a assembleia municipal funciona, na prática os assuntos vão - e consentem que vão - àquele órgão para despacho rápido, para serem chancelados e toca a andar.

operação «filosofar para cima», iii

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Há motivos, e continuam a não ser motivos bonitos, para atentar outra vez no caso da «implementação de uma nova filosofia de cobrança das tarifas e taxas» por conta do tratamento de resíduos sólidos urbanos e águas residuais e da conservação dos esgotos. Mas, primeiro, atente-se a dois quadros, para dar contexto às observações que seguem.
Quadro á. Após o anúncio da redução em 2,7% do preço da água - e perante a evidência do aumento não assumido e não publicitado das tarifas e taxas mencionadas -, a câmara municipal entendeu anunciar mais qualquer coisa sobre o assunto e anunciou também que quem tivesse dúvidas sobre porquê, quê e quanto pagar por conta das tarifas e taxas referidas poderia consultar uma cábula.
Quadro bê. Determinado cliente da veolia, tipo «doméstico» e com o mesmíssimo consumo de água debitado em todas as facturas, pagou 8,30€ em cada mês de 2009. Já em 2010, em janeiro, após o anúncio da redução do preço da água, o mesmo cliente recebeu um factura no valor de 8,88€, o que constitui um aumento de 7% em relação ao que pagava antes. E em fevereiro recebeu uma factura no valor de 9,84€, o que constitui um aumento de 18,6% também em relação ao que pagava antes. Frise-se, o consumo de água foi o mesmo em todos os meses considerados. Do que decorre que o aumento constatado é consequência da alteração das tarifas e taxas referentes ao tratamento de resíduos sólidos urbanos e de águas residuais e à conservação dos esgotos.
Posto isto, duas observações. A cábula recomendada explica umas quantas coisas, porém não explica o motivo por que, com a mesma ênfase com que foi anunciada a redução do preço da água, não foi anunciado o aumento do conjunto das tarifas e taxas cobradas junto com a água, aumento que, note-se, é muito maior do que aquela redução. Portanto este é o primeiro problema: porquê, ao nível da comunicação municipal, houve um tratamento tão diferenciado das duas matérias?, porquê foi propagandeada a redução do preço da água e, ao mesmo tempo, foi omitido ou iludido o aumento do tal conjunto de tarifas e taxas? Continuando a esmiuçar o caso, porquê a câmara municipal «atenta à conjuntura económica e às necessidades dos munícipes» - esta foi a explicação usada para fundamentar os termos da proposta de tarifário da água apresentado pela veolia para valer durante 2010 - não atentou igualmente a tais conjuntura e necessidades no estabelecimento das tarifas e taxas a que tem sido feita alusão? Na prática, por qual raio é que a bota não bate com a perdigota? Na câmara municipal houve mudança política ou não? Não há ninguém no gabcom do município capaz de lavrar um comunicado que deslinde o mistério?
Apesar da consulta à cábula, há outro problema: o que é que justifica a diferença de valores das facturas referentes a janeiro e fevereiro?, se, torne a frisar-se, o consumo de água nesses dois meses foi igual. Mais um mistério. E uma demonstração de que, ao contrário do que foi propagandeado pelo gabcom do município, como patente no caso exposto na extensão deste post e em vários outros casos apreciados, «a implementação de uma nova filosofia de cobrança de tarifas e taxas» não permitiu «uma maior clareza dos custos» - a única coisa mais clara é o aumento do valor da factura -, não contribuiu para «uma facturação mensal mais transparente» - o teor das facturas é o mesmo, tem a mesmíssima opacidade - e, desculpem lá qualquer coisinha, não potenciou puto «uma gestão mais eficaz dos custos de cada munícipe» - o que quer que isto signifique.

Teimosia

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A CMO teimou nas obras do Agroal, em má hora. Primeiro, devido à crise vigente, as obras não foram concluídas pela firma construtora, vendo-se a Autarquia obrigada a chamar, após inauguração atabalhoada e à pressa por causa das "eleições autárquicas", "1.ª fase da obra". Depois, a Câmara esqueceu-se que obras desta envergadura e num local com as características ambientais do Agroal deviam envolver diversos factores e parcerias, tais como: a Câmara Municipal de Tomar, entestante com o nascente do Rio Nabão, para não falar da Câmara de Ferreira de Zêzere, também possível interessada e ainda, com os proprietários dos terrenos, mais valia para o desenvolvimento das termas do Agroal. As parcerias a estabelecer foram esquecidas. Sem elas não há viabilidade possível para o Agroal e muitas coisas como estas irão acontecer, para não falar nas medidas higiénico- sanitárias a implementar. Realmente, esta Câmara esgotou todas as ideias para o Concelho, condenado a viver, em grande parte e ainda bem, do segmento do Turismo religioso por termos Fátima, jóia da coroa do Concelho de Ourém! Nada melhor para complemento daquela actividade turística do que um Agroal, com capacidade de resposta às solicitações diversas dos turistas, porque água nascente é vida. Continuaremos a esperar por melhores dias até quando?... Estamos a tempo dos Oureenses emendarem a mão, se quiserem!O Concelho de Ourém pode ter muito mais emprego, sobretudo para os mais jovens...

A nossa qualidade de vida

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Ourém no ranking dos municípios portugueses. Em relação ao ano de 2004 verificaram-se progressos. Face a alguns concelhos melhoramos não tanto como toda a população desejaria, mas temos já uma posição invejável e que no futuro pode ser ainda melhor.
Deixa-se o estudo elaborado pela Universidade da Beira Interior, para quem quiser analisar os critérios da avaliação apresentada e debruçar-se sobre o trabalho de investigação

Agroal antes de....

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Há falta de obra acabada; vai ter muito tabopan, para tapar paredes velhas, acreditem!

Saudade

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Amigo depósito, tu que foste destruído pela ganância da glória, nem sabes a falta que hoje e neste momento fazes. Nem água corrente temos para oferecer a Sua Excelência o Presidente da República, num espaço que foi teu domínio. Dorme em paz!...

Veolia IV

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Parte da noticia de hoje do Noticias de Fátima sobre a Sessão de Informação SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS:

(...)

Marta Almeida [jurista da DECO] informou ainda que a nova lei proíbe os consumos mínimos e eliminou o aluguer dos contadores. Quanto à nova tarifa de disponibilidade da água, que tem levantado alguma polémica devido ao facto dos consumidores considerarem que a nova tarifa veio substituir o aluguer dos contadores, a jurista esclareceu que a mesma só pode ser cobrada se for devidamente justificada.

Ana Paula Silveiro, responsável pelo Gabinete de Informação Autárquica ao Consumidor da Câmara Municipal de Ourém, confirmou que têm chegado ao gabinete vários pedidos de esclarecimento sobre a legalidade da nova tarifa, que já está a ser aplicada pela Câmara.

Confrontado com esta questão José Santos, da empresa que abastece água ao concelho, Veolia, limitou-se a responder que “a Veolia não faz nada que não seja legal”. Além disso, acrescentou que, em termos do tarifário praticado em Ourém, não se pode pronunciar, porque é uma competência da autarquia.

(...)

Veolia III

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Depois de um plano de desinvestimentos e de uma tarifa de disponibilidade, ficamos a saber quanto custa a água do concelho comparativamente aos concelhos do distrito de Leiria.

Tarifa de disponibilidade

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Sobre a tarifa de disponibilidade, no OuremReal:

Como é sabido, uma lei de 26 de Fevereiro deste ano, a lei 12/2008, proibe a cobrança de taxas de contadores para os serviços públicos essenciais, nomeadamente, água, electricidade, gás natural e comunicações electrónicas. Como é também sabido, a taxa antigamente conhecida por "aluguer do contador" passou a ser chamada "tarifa fixa" e assim tem sido até há uns três meses atrás. Para contornar o que a lei 12/2008 determina, deduzo eu, deram-lhe outro nome, " tarifa de disponibilidade" e a parcela respectiva lá continua a fazer parte da tal factura. E é aqui que a ignorância se irrita! Porque, das duas uma: Ou quem fez esta lei podia, perfeitamente, estar quieto e calado e, assim, tudo ficava como estava e não se criavam falsas expectativas nos consumidores; Ou algumas leis que nos governam são uma porcaria que permitem que as Veolias que nos levam o dinheiro passem de uma situação ilegal para legal só porque mudam o nome de "tarifa fixa" para "tarifa de disponibilidade".

Onde param os 7,5 milhões de Euros?

Nada disto é novo. Seguem-se os próximos capítulos. Sobre a questão dos supostos "investimentos" da Veolia em Ourém, recebemos a seguinte informação do vereador José Alho:

Declaração:

Perante a situação de vergonhoso incumprimento do Plano de Investimentos da Veolia decorrentes das obrigações da respectiva concessão registamos a nossa profunda e indignada preocupação!!! Nesta circunstância solicitamos que os serviços da Câmara Municipal proponham as medidas a tomar, equacionando a própria rescisão do contrato caso existam fundamentos técnico-juridicos que sustentem aquilo que para todos nós é evidente!

Ourém, 04 de Agosto de 2008
Os vereadores (PS)"

Convém lembrar que a subida dos tarifários nos primeiros anos pretendia equilibrar o esforço de investimento extraordinário que a concessionária teria de fazer nestes primeiros anos. De uma forma muito linear podemos concluir que o excedente de receita que foi cobrado aos munícipes com esse objectivo não foram aplicados e por isso alguém está a tirar disso mais valia ilegitima : a empresa arrecadou e não gastou!!!

Também publicamos a Informação Interna da CMO nº 877, documento que serviu de base de análise desta situação. Reparem bem no quadro do Anexo E-1, bem como o que está comentado pelo autor:

"Segundo os valores constantes do Anexo E-1 do contrato de concessão e tendo em conta a quase inexistência de investimento nos anos de 2005 e 2006, no início de 2007 estava por investir o montante de 7.527.577 Euros.

Do valor proposto para 2007, a concessionária investiu 1.258.701 Euros, transitando para o ano de 2008 o valor de 6.411.321 Euros, devidamente revisto com base no IPC.

Tendo em conta que no Anexo E-1 do contrato de concessão, não existe um valor a investir no ano de 2008, mas sim um valor a investir entre 2008-2027, pode considerar-se que a concessionária em 2008 deveria investir o valor previsto e não realizado nos anos anteriores, os já referidos 6.411.321 Euros.

No plano de investimentos de 2008, a concessionária propôs investir um total de 5.917.934,00 Euros, de acordo com o planeamento apresentado, propondo a realização de obras essenciais para a pretendida melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água."

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Águinha

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Como é do conhecimento geral, desde 26/05/2008, foi proibido a cobrança pelo aluguer de contadores para o serviço de fornecimento de água, gás e electricidade. O decreto-lei é muito claro quando esclarece que as empresas privadas também são abrangidas pela nova lei, já que o serviço público é independente da natureza jurídica da entidade que o presta. Tendo em conta o habitual choradinho de perda de receitas por parte das câmaras municipais, juntando ao facto que a Veolia, Águas de Ourém é bastante eficaz e criativa na cobrança de taxas, espera-se uma nova factura com uma nova taxa camuflada para reflectir o aumento dos custos dolorosos de suportar os contadores. É claro que por Ourém, o interesse público na prestação do serviço de fornecimento de água é algo que nunca passou da frase bonita. A realidade, essa, é bem outra e está à vista no que nos sai do bolso todos os meses e pelo que se sabe de todo o investimento feito na infraestrutura do concelho. Em Ourém pelo menos eu noto uma extrema eficácia da Veolia a remendar canos podres. Temos todos que lhes agradecer. A eles e a David Catarino, pelo serviço público.

Imagem do Dia

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CGEP Ourém, originally uploaded by O Castelo.

Acordo para mais um dia de trabalho. Minutos depois reparo que não tenho água. Não pode! Alguma coisa aconteceu? Espera, estou em Ourém. Lembro-me de episódios anteriores. Por instinto decido ir ver lá fora o que se passa. Deparo-me com mais um buracão. Mais um cano roto. Mais um remendo. Mais uma poeirada por alguns dias até meterem mais um de muitos remendos de alcatrão que caracterizam esta cidade. Uma cidade de remendos. Nada do que hoje se passou é novidade. O provável até é que se repita. Nesta cidade o que parece, é. E há quem diga que é normal. Há quem defenda até que se deva pagar mais pela água. Há quem diga que é o preço do desenvolvimento. Há quem defenda que existem coisas mais prioritárias para serem feitas em Ourém do que ter uma rede de canos decente numa sede de concelho. Quem sou eu para dizer que não? Eu até acho que a construção de estádios de futebol é mais emocionante, mas eu só queria era ter água em casa a tempo e horas. E que os responsáveis (essa palavra que no vocabulário português tem muitas definições) fizessem aquilo que lhes compete. Coisas simples, mas tão complicadas em Ourém. É esta a fatalidade, esta anarquia mansa que nos tolhe (tm), tão certa como a morte e os impostos.

CGEP OurémCGEP Ourém

Publicamos os seguintes documentos enviados pelos vereador José Alho e que foram apresentados pelo PS na última reunião de câmara de 19 de Junho de 2006:

Declaração / CGEP

Temos sido procurados por muitas pessoas que entendem apresentar os seus pontos de vista e as suas reclamações aos vereadores da oposição, quase sempre depois de já terem recorrido aos serviços competentes, ou seja, como um último recurso. Na sua generalidade os cidadãos queixam-se dos valores das diversas taxas aplicadas nas facturas da água e referentes aos esgotos e resíduos sólidos urbanos e à falta de clareza das mesmas taxas nos respectivos recibos. Queixam-se ainda da falta de informação quando procuram esclarecimentos sobre o assunto junto da empresa, CGEP.

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