sobre o número de trabalhadores do universo municipal, ii

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(2013-07-15) trabalhadores do universo municipal.jpg

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Como atestado e pode ser constatado no quadro acima, o número de trabalhadores do universo municipal aumentou, e não pouco, entre os finais de 2009 e de 2012. Se assim é, porquê, como sucede, por exemplo, neste vídeo (1:16-1:30), há quem ande para aí a propagandear que houve "uma redução efectiva de 68 trabalhadores"?

O que motivou o aumento do número de trabalhadores do universo municipal patente acima? Se houvesse uma cultura de transparência e de responsabilidade no município, pautada pelo princípio de serviço público, haveria documentação produzida com rigor e clareza sobre isto e a resposta não seria difícil de encontrar. Como o que se percebe sobre esta matéria, embora não apenas sobre esta matéria, é a existência de um complexo de opacidade, próprio da cultura de dolo, em que se misturam incompetência, incúria, erro, aldrabice, mentira e a complacência, muitas vezes por conveniência política e sectária, com tudo isso, aquela pergunta é uma espécie de one million dollar question.

Alguns subsídios com o propósito de proporcionar alguma elucidação sobre o assunto. No aumento do número de trabalhadores do universo municipal está o impacto da integração da clientela socialista nas empresas municipais. (Alguém recorda a retórica de denúncia desta chaga política por parte do pessoal do ps durante os mandatos em que o psd detinha o controlo hegemónico dos órgãos municipais?) Mas seria estultícia imputar aquele aumento em exclusivo ou sobretudo a tal facto. Importa ter presente que, em consequência de um acordo de transferência de competências celebrado entre o ministério de educação e o município de ourém, houve um contingente de pessoal não docente que, em 1 de janeiro de 2010, foi transferido da alçada daquele ministério para o município (vide contrato n.º 473/2009). Como evoluiu a dimensão de tal contingente? Não se sabe. Saber-se-ia se o presidente da câmara municipal e a presidente da assembleia municipal tivessem facultado a informação solicitada há mais de duzentos dias - sim, há mais de duzentos dias - por um munícipe. O que se sabe é que, segundo os relatórios de gestão do município referentes ao exercício de 2010 (p. 41) e ao exercício de 2011 (pp. 49-50), em 1 de janeiro de 2010 foram transferidos 189 trabalhadores do ministério da educação para o município de ourém. Pelo que, para calcular-se o efeito de tal transferência de pessoal sobre o total de trabalhadores do universo municipal durante o mandato actual, é fundamental saber quantos desses mesmos trabalhadores continuavam com vínculo ao município em 1 de janeiro de 2011, 2012 e 2013 e com salário e encargos associados suportados através de transferência financeira do ministério da educação.

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