É provável que o ps pretenda explorar em proveito próprio o efeito da operação «choque e pavor» que está a patrocinar a partir da câmara municipal. A política é mesmo assim. Aliás, convenhamos, quanto às finanças municipais - e não só -, o psd está numa posição nada ou pouco confortável. Bem feito. Ainda assim surge aconselhável que o ps não embale agora em exageros quando antes, havendo já motivos e oportunidade para denunciar o estado desgraçado das finanças municipais, não foi usada a via tremenda. Portanto, até por poder dar aspecto mau - e parecer comportamento oportunista -, convém ter cuidado e tacto políticos, porquanto do excesso de alarme pode resultar o oposto do que é pretendido com a operação, o esclarecimento dos oureenses e, por consequência, a compreensão e o apoio deles, de modo a que maioria na câmara municipal tenha respaldo popular para proceder ao saneamento das finanças municipais. Nas circunstâncias actuais, desperdiçar a hipótese de tais compreensão e apoio, para tentar colher dividendos partidários imediatos, é capaz de não ser senda boa. Se houver dúvidas quanto a esta conjectura, em abono dela consulte-se o resultado do psd na última eleição para a câmara municipal.
Sendo preferível não existir a situação de aperto financeiro reportada, no sentido em que condiciona negativamente a acção do município no presente e no futuro imediato, assim como a capacidade de concretização nesses tempos, não deve deixar de notar-se que tal situação também propicia oportunidades que podem e devem ser aproveitadas.
Para começar, importa estabelecer as premissas de uma política de «tudo à mostra» e «pratos limpos» e impô-la. Uma das consequências da opacidade é a omissão e a distorção de informação. A omissão e a distorção são expedientes típicos de quem pretende defender acções irresponsáveis, porque, ao agir-se desse modo, está a prejudicar-se as condições de juízo público. Em grande medida, foi isto que os autarcas do psd na câmara municipal tentaram fazer durante os últimos anos. E o resultado está à vista. Iludidos pelo efeito do que tentaram, parecendo-lhes que, apesar de todos os disparates e vícios no plano da «gestão» municipal», conseguiam passar incólumes, não perceberam por que motivo o último julgamento eleitoral lhe valeu uma derrota inédita. Portanto, este é o momento de alinhar pela transparência, criando dispositivos regulares de prestação de contas e de responsabilização política não confinados ao universo orgânico municipal.
Em face do que aconteceu e tem vindo a ser denunciado, também importa mudar radicalmente a cultura orçamental do município. É preciso deixar de conceber e encarar o orçamento como o raio de um formalismo a que a lei obriga, passando a entendê-lo e usá-lo como um instrumento que serve para orientar e disciplinar a gestão municipal. Isto não significa assumir o orçamento como um ditame não disponível para revisão. Pelo contrário, implica e exige uma atitude de planeamento, nos termos da qual as decisões são tomadas com base em informação e referências adequadas e após ponderação, logo rectificáveis quando tal surgir aconselhado ou for necessário.
No mesmo sentido, deve haver uma alteração do modo como o município se relaciona com os fornecedores e prestadores de serviços e vice-versa. No fundamental, a partir de determinado montante, qualquer compra de bens ou contratação de serviços deve avançar só após o cumprimento de um conjunto de procedimentos devidos, para disciplina e controlo da despesa. É algo que não só limita a propensão ao disparate sob todas as formas - incluindo o despesismo eleitoral - dos autarcas, mas que também salvaguarda e responsabiliza a outra parte. Com excepção do que seja ditado por urgência e motivo de força maior, ordenar intervenções ou obras sem as mesmas estarem consignadas no plano de actividades ou cabimentadas em termos orçamentais é uma tontaria. Pelo que as empresas também devem ter o cuidado de se inteirarem sobre os termos em que tais intervenções e obras lhes são «adjudicadas» ou solicitadas. Quanto mais não seja para terem noção dos riscos que correm.
Já agora, talvez não seja difícil estipular a regra do pagamento das dívidas por antiguidade. É que, salvo os casos em que sejam acordadas regras de pagamento específicas - que se justificam relativamente às aquisições ou contratos de custo mais elevado -, por princípio devem pagar-se as dívidas vencidas há mais tempo, só depois as mais recentes.
Last but not least, o orçamento participativo. Não sendo possível a sua concretização imediata, faz sentido que se vão ensaiando mecanismos associados a tal iniciativa, nomeadamente no que concerne à comunicação com os munícipes, de modo a ir sensibilizando-os e estimulando-os para a participação na afectação de verbas do orçamento municipal à medida xis ou à medida ípsilon. O que tenderá a permitir não apenas o envolvimento dos oureenses neste tipo de discussões e processos mas também uma responsabilização maior dos autarcas, nomeadamente dos que desempenham mandato na câmara municipal.
