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caso "Alpeso" | requerimento do PSD

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no seguimento do caso "Alpeso" (comentado pelo Sérgio em i, ii, iii e iv), recebemos a cópia do requerimento apresentado pelos vereadores do PSD:

Mais uma vez ficamos confusos devido à discrepância entre as informações recebidas em sede de reunião de câmara e as difundidas pelos órgãos de comunicação social.

Desta vez, e a propósito da paragem das obras dos centros escolares das Fontainhas e da Freixianda, a empresa "Alpeso" vem desmentir aquilo que nos foi transmitido pelo Sr. Presidente na última reunião de Câmara.

Afinal qual a verdade? A dívida à empresa é de 600 Mil Euros ou de 900 Mil Euros conforme é dito pela empresa?

As obras pararam por incumprimento da empresa ou por incumprimento da Câmara que
não pagou ao empreiteiro de acordo com o caderno de encargos?

Os atrasos das verbas pelo QREN não podem servir de desculpa, já que a assumpção das obras foi uma aposta pessoal assumida pelo Sr. Presidente mesmo antes da aprovação da candidatura ao QREN e ao visto do Tribunal de Contas.

Solicitamos que nos facultem um extracto conta corrente à data de 15 de Maio de 2012 para dissiparmos as dúvidas existentes.

Ourém, 05 de Junho de 2012

Os Vereadores do PSD

"por lapso"

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na continuação disto, disto, disto, disto e disto, a só agora publicada Ata de 20/03/2012, onde se extrai o seguinte:

(...) o Senhor Presidente apresentou a seguinte informação acerca da contratação de um trabalhador para exercer funções no Pavilhão Gimnodesportivo de Freixianda:

"1.º A Câmara Municipal deu instruções à Ourémviva, EEM para recrutar um recurso humano em resposta à solicitação do Agrupamento de Escolas da Freixianda.

2.º A Ourémviva procedeu em conformidade e nos termos habituais relativamente ao contrato e vencimento.

3.º Por lapso dos serviços, o Presidente do Município de Ourém foi induzido em erro quando o informaram que o referido recurso humano desenvolvia as suas funções no Pavilhão Municipal, quando o mesmo estava afecto ao Agrupamento de Escolas.

4.º Por falta na comunicação não se apurou, em tempo oportuno, a informação de que o referido recurso humano não estava a cumprir a totalidade das suas obrigações contratuais.

5.º Perante os factos apurados não resta alternativa que não seja o da OurémViva tomar as diligências necessárias à denúncia do contrato e regularização das obrigações contratuais.

6.º Proponho ainda que os responsáveis dos Recursos Humanos do Município de Ourém e as Empresas Municipais tomem todas as diligências no sentido de apurar se existem situações similares que exijam uma actuação idêntica nos termos do referido no ponto anterior."
lol.

"como se fosse um caso de polícia"

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primeira página do semanário regional O Mirante de 12 de abril de 2012

pegar em dinheiro dos contribuintes e contratar um treinador de um clube "disfarçado de guarda-nocturno", numa situação que - por acaso - ficou "clara como a água" não é caso de polícia. pois não. em portugal, não. em portugal costuma ser caso para circo. portanto, uma mera paródia ou forma de arranjar tinta para uma primeira página. é capaz de ser por estas e por outras - pela acumulação destas alegrias e de todas as outras - que, de tempos a tempos, o fundo monetário se instala no terreiro do paço. pode ser que desta vez os americanos prolonguem a estadia ou façam digressão com a tenda do cardinali.
Recebemos um requerimento e uma declaração política dos vereadores do PSD, apresentadas na ultima reunião de câmara de 17 de Abril de 2012, que vem pedir esclarecimentos sobre a possível instalação de uma fábrica de cal na localidade de Moimento e um ajuste direto para prestação de serviços jurídicos que tinha como beneficiária a secretária do sr. presidente.

se vai reinar a verdade, então o que reina agora?

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contradizendo o último comunicado do psd - onde se ficou a saber que o treinador era de facto funcionário de uma empresa municipal e que "havia sido despedido" -, afinal, parece que é Pedro Henriques quem se despediu, tendo já no dia 26 prometido um comunicado onde "vai reinar a verdade". 

os bandidos -- afinal, quem mentiu?

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screen shot de página pública, 29 Março de 2012, às 14h16.

depois de ser a "mentira total", parece que o senhor presidente acabou por reconhecer que um treinador de um clube de futebol estava a ser indevidamente pago com dinheiros públicos, sem que vivalma se espante ou se indigne. como dizia o outro*, "em Portugal ninguém se demite, tudo se admite".

recordo que o assunto foi levado à assembleia municipal e a reunião de câmara, onde, no decorrer das sessões, foram evidenciadas graves contradições de quem tem responsabilidades políticas.

por via do controlo e do escrutínio dos membros da assembleia, a versão de que a pessoa em causa foi contratada como vigilante do pavilhão, defendida pelo presidente da câmara municipal, caiu imediatamente por terra, levando o mesmo a admitir ordenar um inquérito.

ainda não se sabe se o inquérito aconteceu ou se ainda vai acontecer. mas já se sabe que, na última reunião de câmara, foi anunciado o despedimento da pessoa em causa, sem se anunciar nenhuma outra consequência para os responsáveis do imbróglio ou inquérito sério ao que realmente aconteceu.
____________
*sobre outra paródia, Pedro Santos Guerreiro.


No seguimento disto, o comunicado do PSD Ourém:

O PSD tem acompanhado, com alguma perplexidade, o processo respeitante ao Treinador de Futsal do Grupo Desportivo da Freixianda, contratado e pago, como agora se sabe, pela Empresa Municipal Ourém Viva.
Não obstante os rumores que corriam dispensámo-nos de tomar qualquer posição até que o assunto não estivesse convenientemente esclarecido.
Na última Assembleia Municipal, quando confrontado com a situação, o Sr. Presidente da Câmara começou por desmentir o que à boca cheia se falava, utilizando até, como já vem sendo seu hábito, termos ofensivos, e impróprios do cargo que ocupa, dirigidos a quem, em nome da transparência, levantou a questão.
Surpreendentemente, na última reunião de Câmara, deu o dito por não dito, procurando assim arrumar a questão desta forma simples e nebulosa.
Não basta informar que o dito Treinador era, afinal, funcionário de uma Empresa Municipal e que havia sido despedido, pretendendo, desta forma, colocar uma pedra sobre o assunto.
Para nós a situação exige mais esclarecimentos, porque estamos a falar de dinheiros públicos, portanto de todos nós.
Daí fazermos as seguintes interrogações:
  • Quais os motivos que determinaram o despedimento de um Funcionário que não chegou ao fim do seu contrato?
  • Existe algum processo disciplinar que possa sustentar tal despedimento?
  • Se o citado Funcionário estava afeto ao Agrupamento de Escolas da Freixianda, conforme o informou o Sr. Presidente da Câmara, quais as funções que desempenhava, quando as iniciou, que horários de trabalho lhe estavam atribuídos e quando é que deixou de os cumprir?
  • Porque é que o Agrupamento, conforme lhe cumpria, não denunciou mais cedo o alegado incumprimento deste funcionário?
  • Haverá lugar a reposição dos dinheiros indevidamente recebidos pelo Funcionário, pelas razões que se conhecem?
Perante a gravidade desta situação, que configura algo de muito estranho, sob o ponto de vista de prática administrativa e institucional, quem irá assumir politicamente este insólito caso? O Presidente da Câmara? O Presidente da Ourém Viva? O Agrupamento de Escolas da Freixianda? Ou, como já vem sendo hábito, a culpa vai morrer solteira?
Ao PSD apenas lhe resta, por enquanto, lamentar e denunciar a situação, conforme lhe cumpre em nome da responsabilidade que assumiu perante os cidadãos do Concelho.
Esperamos bem que a transparência e a democracia, com que muitos enchem a boca, não se fique pelos meros expedientes, e habituais evasivas, que pouco ou nada significam.

Vigília, II

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Vigília

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Publicamos o seguinte comunicado que nos foi enviado pelo PCP:

A Comissão Concelhia do PCP de Ourém e o seu colectivo, estando onde sempre esteve, na defesa do Serviço Nacional de Saúde - público, gratuito e de qualidade, vem manifestar a sua solidariedade com a população de Ourém e os seus representantes na luta em defesa dos cuidados de saúde prímários e de proximidade. A Comissão Concelhia de Ourém apela ainda a todos os oureenses para que participem na vigília que se realiza na próxima sexta-feira, 14 de Outubro, junto ao Cento de Saúde de Ourém a partir das 20h00.

Requerimento do PSD:

Trazemos aqui duas dúvidas para as quais pedimos esclarecimentos.

A primeira prende-se com uma declaração do Sr. Presidente que, aquando da inauguração do Lar e Creche do Centro Social do Olival, afirmou ter extinguido cinco empresas municipais. A que empresas se refere, já que por nosso lado até desconhecíamos que o município de Ourém tinha 5 empresas municipais?

A segunda questão decorre de uma afirmação publicada num jornal nacional: "A Câmara de Ourém foi obrigada a cortar 12 salários em empresas municipais, tendo garantido a poupança de 18,9 mil euros por anos (-5,18%)". Os 12 salários cortadas eram recebidos por quem? Que funções desempenhavam esses funcionários? Qual a sua situação profissional actualmente?

OS VEREADORES DO PSD

VITOR FRAZÃO

LUIS ALBUQUERQUE

AGRIPINA VIEIRA
_____________________
*editado quarta-feira, 09:55.

início do ano lectivo e obras não totalmente concluídas*

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Declaração política do PSD:

O início do ano lectivo é sempre um momento de grande importância para a vidadas famílias, sobretudo para as que têm filhos em idade escolar. Este não foi excepção, bem pelo contrário já que às novidades inerentes ao regresso às aulas acrescem-se, para alguns, as novidades de uma nova escola.

Também os vereadores do PSD se congratulam pelas novas instalações que agora estão ao dispor das nossas crianças. Felicitamos os intervenientes. No entanto lamentamos que as obras não estejam totalmente concluídas como seria de elementar bom senso uma vez que foram contratualizados por ajuste directo como modo de agilizar os processos para estarem concluídas a tempo do início do ano escolar.

OS VEREADORES DO PSD

VITOR FRAZÃO

LUIS ALBUQUERQUE

AGRIPINA VIEIRA
_____________________
*editado quarta-feira, 09:55.

Declaração de voto do PSD sobre a Aquino Construções

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Declaração de voto do PSD:

Os Vereadores do PSD estão cientes da complexidade deste processo. Lamentamos não ter tido conhecimento dos documentos recentemente entregues pela empresa que poderiam lançar novas luzes sobre a matéria em apreço.

Assim, temos que analisar com atenção a resposta em sede de audiência prévia que a empresa apresenta e da qual salientamos os seguintes aspectos:

1-A Assembleia de Credores está marcada para o dia 06 de Outubro de 2011.

2-A Assembleia de Credores é que vai decidir pela manutenção ou pela liquidação da empresa.

3-Caso a Assembleia de Credores decida pela manutenção da empresa, esta compromete-se a cumprir pontualmente o contrato em vigor.

4-Caso a Assembleia de Credores decida pela liquidação da empresa, esta poderá ceder a posição contratual que detém no contrato de empreitada, evitando um novo procedimento concursal que atrasaria ainda mais a execução da obra.

5-Caso se opte pela resolução do contrato e cumprindo-se todos os prazos processuais do CCP, a consignação e entrada em obra da nova empresa nunca ocorreria antes de Dezembro, em pleno Inverno.

6-É verdade que esta obra provoca limitações ao trânsito na cidade de Fátima, mas não vemos como é que as mesmas desaparecerão em virtude da resolução do contrato.

7-Só após os credores terem oportunidade de se pronunciarem é que se deve tomar uma
decisão definitiva sobre esta matéria.

8-Caso a resolução do contrato seja efectivada poderá a mesma criar um grande impacto
social de desemprego no nosso concelho, pois recorde-se que a Aquino Construções é a maior empregadora privada do nosso concelho, sendo que maioritariamente os seus funcionários são residentes no nosso concelho.

10-O recente comunicado da família Aquino levanta a questão de que o atraso que se verifica na obra se deve ao incumprimento nos pagamentos devidos pela obra já realizada.

11-Temos dúvidas no que diz respeito ao combinado em sucessivos acordos entre o actual executivo e a empresa. Foram feitas exigências de apresentação de Garantias Bancárias ou a concordância com a Cedência de Créditos ?

Face ao exposto e tendo em consideração que na tomada de decisão devem ser considerados todos os factores relevantes para uma justa e recta tomada de posição, devendo-se realizar uma ponderação de todas as condicionantes, as quais, no caso em apreço, não poderão deixar de resultar na conclusão de que o interesse público será melhor acautelado pela manutenção do contrato do que pela sua resolução, pelo que os Vereadores do PSD SE ABSTEM acerca da resolução do contrato em apreço.

Sugerimos que o dono da obra contacte a entidade gestora do QREN no sentido de saber
se, face às contingências de crise, haverá possibilidade do prazo de conclusão da obra ser prorrogado.

Os Vereadores do PSD lamentam a forma como o Presidente comentou a nossa intenção de voto.

Recusamo-nos a comentar o modo como o assunto foi tratado, apenas afirmamos que o papel do Presidente da Câmara deve ser apaziguador e não incentivador de polémicas.
Declaração política do PSD:

Desde o início do actual mandato autárquico, temos vindo a constatar sistematicamente que não nos tem chegado muitos dos convites formulados à Vereação por diversas entidades.
Já por diversas vezes apelamos para que esta situação fosse rectificada, verificando-se que prontidão do Presidente na última reunião não produziu qualquer efeito.
Os convites continuam a chegar sem que dos mesmos nos seja dado conhecimento, o que lamentamos.
Esta postura será devida à desorganização dos serviços? Ou será intencional? Será que as Associações terão que nos começar a convidar directamente?
A este propósito de manifesta falta de respeito pela oposição não podemos deixar de repudiar a forma como foi marcada uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, sem cumprir os normativos legais, e sem uma prévia conversa connosco acerca da nossa disponibilidade para a realização da mesma.

Ourém, 20 de Setembro de 2011

Os Vereadores do PSD

ajustes directos à "Ansiterm"

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Recebemos do PSD o seguinte requerimento com este documeto* em anexo:

Tivemos conhecimento de que o actual executivo já efectuou seis ajustes directos de projectos de especialidades e certificações energética a uma empresa de nome "Ansiterm" com sede em Ansião.

Da pesquisa que efectuamos verificamos que nos concelhos limítrofes a empresa "Ansiterm" não tem sido convidada para efectuar qualquer trabalho, pelo que não sepode invocar a experiência da empresa no relacionamento com municípios.

Por outro lado no nosso concelho existem diversas empresas no mesmo ramo deactividade com grande experiência na execução de projectos idênticos ao que têm sidoadjudicados à referida empresa, que segundo informações que recolhemos não foram convidadas a apresentar qualquer proposta para os projectos adjudicados a esta empresa.

Os Vereadores do PSD sabem que o procedimento de ajuste directo é uma competência do Sr. Presidente, e que o critério da escolha das empresas é exclusivamente da sua responsabilidade.

No entanto estranhamos este tipo de procedimento, pelo que solicitamos que o Sr. Presidente nos informe qual o critério utilizado para atribuir seis ajustes directos à mesma empresa, sem consultar outras empresas do mesmo ramo de actividade existentes no nosso concelho.

Em anexo juntamos listagem dos ajustes directos efectuados à "Ansiterm", bem como os valores da adjudicação.

Ourém, 06 de Setembro de 2011
Os Vereadores do PSD
___________________
*post actualizado no dia 7 de setembro, 13:30.

Questçoes do PSD sobre o Pavilhão do Olival

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Recebemos a seguinte declaração política do PSD:

Mais uma vez vem à reunião de Câmara a situação do Pavilhão do Olival. Em relação a este assunto reiteramos as questões já anteriormente apresentadas, nomeadamente no dia 28 de Dezembro de 2010:

1- Face à não aprovação do projecto pelo QREN, que destino pretende o executivo dar a este projecto?

2- Neste contexto há ou não lugar a indemnização ao empreiteiro, visto a obra estar consignada e ter inclusivamente sido iniciada?

3- Sabendo-se do imbróglio decorrente da legalização do terreno, qual o destino a dar ao mesmo?

4- Solicitamos que nos informem os montantes dispendidos neste projecto, nomeadament com os projectos de arquitectura e especialidades, bem como com as obras já realizadas.

Ourém, 29 de Agosto de 2011

Os Vereadores do PSD

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