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máquinas de arrasto

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apesar da lei dos compromissos, o presidente da CMO diz ter conseguido requisitar duas máquinas de arrasto, esperando por isso que ninguém vá preso. nós também.
Faleceu, no passado dia 22 de Junho, Carlos Manuel Oliveira Ramos, arquiteto português e autor de duas importantes obras arquitetónicas do século XX na cidade de Ourém: A Casas dos Magistrados, na Rua Dr. Carlos Faria de Almeida, e a Estação de Autocarros de Ourém. Ambas as obras encontram-se referenciadas no Inquérito à Arquitectura Portuguesa do Século XX, onde constam mais 7 obras inventariadas no concelho (ficha #1, ficha #2 e a listagem completa).

No seguimento da nota informativa que dá conta do seu falecimento, a Ordem dos Arquitectos faz um breve resumo do seu percurso profissional:

Nascido em Oeiras, diplomou-se na Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa em 1947, após ter já trabalhado em Espanha no Instituto de la Vivienda (1944-47). Do seu curso faziam parte Nuno Teotónio Pereira, Manuel Tainha, Vítor Palla, Costa Martins, Manuel Alzina Menezes, Coutinho Raposo, Garizo do Carmo, Luís Nobre Guedes, Blasco Gonçalves e Manolo Potier.

Era filho de mestre Carlos Ramos (1897-1969) com quem colaborou profissionalmente, nomeadamente na reconfiguração da Praça Marquês de Pombal em Lisboa e no edifício dos CTT na Avenida dos Aliados no Porto. Foi assistente de mestre Cristino da Silva na ESBAL.
Trabalhou com Francisco Keil do Amaral e Manuel Tainha nos projectos do Palácio da Cidade de Lisboa para o Parque Eduardo VII, assim como com Manuel Alzina de Meneses em projectos para Ílhavo. Recebeu, em 1958, o Prémio Valmor pelo Edifício do Laboratório Pasteur nos Olivais e, com António Teixeira Guerra, foi autor do edifício para a sede da Diamang (actual RTP, 1960) nos Olivais.

Em co-autoria com Jorge Viana, desenha o Estádio do Restelo (Lisboa, 1952-56) para o Clube de Futebol "Os Belenenses", publicado, em 1952, na revista Arquitectura. O estádio constitui uma das suas obras mais emblemáticas pela apurada concepção estrutural associada à exemplar inserção paisagística, formando um encaixe topográfico aberto ao Tejo.
a Concelhia do PCP de Ourém enviou o seguinte comunicado:

A chamada reorganização administrativa territorial autárquica - liquidar centenas de freguesias

Na ofensiva de empobrecimento democrático que está em curso no nosso País, e do ataque mais geral contra direitos e interesses dos trabalhadores e das populações, insere-se a denominada reorganização administrativa territorial autárquica, Lei 22/2012, promulgada pelo Presidente da República, com data de 30 de Maio de 2012.

O propósito de liquidação de centenas de freguesias toma assim, apressadamente, estatuto de lei, imposto pela troika e à revelia, ou no desprezo, do que já foram as posições tomadas pelo Poder Local em várias formas de se exprimir.

declaração do psd sobre o ic9

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Recebemos a seguinte declaração política:

Declaração apresentada pelos Vereadores do PSD na última reunião de Câmara:

Congratulamo-nos com a recente abertura ao tráfego do IC9. Uma velha aspiração dos Ourienses, que apesar de não corresponder inteiramente aos nossos anseios, vem colmatar uma lacuna existente no nosso concelho há muitos anos.

Existem, no entanto, algumas situações a que se deve dar atenção para melhorar a utilização desta via.

Antes da mais a necessidade de uma ligação à A1 de forma a ligar o norte do concelho de Ourém ao principal eixo rodoviário do país.

Constatamos que a sinalização existente no IC 9 está desajustada às necessidades, nomeadamente no nó de Alburitel onde não existe qualquer referência a Ourém, à semelhança do que acontece no nó do Escandarão. Sugerimos que seja colocada uma
placa de indicação com Ourém Este no nó de Alburitel.

Deveria também existir uma referência ao Agroal e à Zona Industrial de Ourém no nó de acesso do Pinheiro.

Também não se entende que não exista qualquer referência ao IC9 em qualquer ponto do concelho.

Ourém, 15 de Maio de 2012

Os Vereadores do PSD
Recebemos um requerimento e uma declaração política dos vereadores do PSD, apresentadas na ultima reunião de câmara de 17 de Abril de 2012, que vem pedir esclarecimentos sobre a possível instalação de uma fábrica de cal na localidade de Moimento e um ajuste direto para prestação de serviços jurídicos que tinha como beneficiária a secretária do sr. presidente.

Declaração de voto do PSD sobre a Aquino Construções

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Declaração de voto do PSD:

Os Vereadores do PSD estão cientes da complexidade deste processo. Lamentamos não ter tido conhecimento dos documentos recentemente entregues pela empresa que poderiam lançar novas luzes sobre a matéria em apreço.

Assim, temos que analisar com atenção a resposta em sede de audiência prévia que a empresa apresenta e da qual salientamos os seguintes aspectos:

1-A Assembleia de Credores está marcada para o dia 06 de Outubro de 2011.

2-A Assembleia de Credores é que vai decidir pela manutenção ou pela liquidação da empresa.

3-Caso a Assembleia de Credores decida pela manutenção da empresa, esta compromete-se a cumprir pontualmente o contrato em vigor.

4-Caso a Assembleia de Credores decida pela liquidação da empresa, esta poderá ceder a posição contratual que detém no contrato de empreitada, evitando um novo procedimento concursal que atrasaria ainda mais a execução da obra.

5-Caso se opte pela resolução do contrato e cumprindo-se todos os prazos processuais do CCP, a consignação e entrada em obra da nova empresa nunca ocorreria antes de Dezembro, em pleno Inverno.

6-É verdade que esta obra provoca limitações ao trânsito na cidade de Fátima, mas não vemos como é que as mesmas desaparecerão em virtude da resolução do contrato.

7-Só após os credores terem oportunidade de se pronunciarem é que se deve tomar uma
decisão definitiva sobre esta matéria.

8-Caso a resolução do contrato seja efectivada poderá a mesma criar um grande impacto
social de desemprego no nosso concelho, pois recorde-se que a Aquino Construções é a maior empregadora privada do nosso concelho, sendo que maioritariamente os seus funcionários são residentes no nosso concelho.

10-O recente comunicado da família Aquino levanta a questão de que o atraso que se verifica na obra se deve ao incumprimento nos pagamentos devidos pela obra já realizada.

11-Temos dúvidas no que diz respeito ao combinado em sucessivos acordos entre o actual executivo e a empresa. Foram feitas exigências de apresentação de Garantias Bancárias ou a concordância com a Cedência de Créditos ?

Face ao exposto e tendo em consideração que na tomada de decisão devem ser considerados todos os factores relevantes para uma justa e recta tomada de posição, devendo-se realizar uma ponderação de todas as condicionantes, as quais, no caso em apreço, não poderão deixar de resultar na conclusão de que o interesse público será melhor acautelado pela manutenção do contrato do que pela sua resolução, pelo que os Vereadores do PSD SE ABSTEM acerca da resolução do contrato em apreço.

Sugerimos que o dono da obra contacte a entidade gestora do QREN no sentido de saber
se, face às contingências de crise, haverá possibilidade do prazo de conclusão da obra ser prorrogado.

Os Vereadores do PSD lamentam a forma como o Presidente comentou a nossa intenção de voto.

Recusamo-nos a comentar o modo como o assunto foi tratado, apenas afirmamos que o papel do Presidente da Câmara deve ser apaziguador e não incentivador de polémicas.

O ofício da Veólia - Declaração de voto do PSD

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Recebemos da parte do PSD a sequinte declaração de voto:


O ofício da Veólia - Águas de Ourém, em representação da concessionária do Sistema de Captação, Tratamento e Distribuição de Água do concelho de Ourém (Compagnie Générale des Eaux Portugal) reveste-se de toda a pertinência, pois o aditamento ao contrato de concessão existente entre o Município e a concessionária não previa que as ampliações de rede fossem contempladas no Plano de Investimento que entretanto foi celebrado entre as referidas entidades. 

Os Vereadores do PSD depois de analisarem o processo e de escutarem as explicações do actual executivo decidiram abster-se nesta votação pelas seguintes razões: 

  • 1º O aditamento ao contrato de concessão inicial previa que o investimento a realizar no concelho de Ourém, no âmbito do Plano de Investimentos no valor de 15.000.000,00 (Quinze Milhões de Euros), fosse realizado na melhoria dos sistemas, nomeadamente na captação, tratamento, transporte e armazenagem de água, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado e a sua maior eficiência. 
  • 2º As ampliações de rede deverão ser pagas pelo município que criou uma taxa para o efeito - a taxa para realização, reforço e manutenção de infra-estruturas urbanísticas. De facto, no âmbito do licenciamento de obras, a Câmara Municipal cobra uma taxa cuja finalidade não pode ser desvirtuada. Por outro lado, se as verbas do Plano de Investimentos forem desviadas para outra finalidade, em lugar de termos sistemas progressivamente melhores, teremos uma degradação progressiva da qualidade. 

Os vereadores do PSD não podem associar-se a este tipo de decisões e alertam para as graves consequências que, a prazo, delas irão resultar. 

Ourém, 16 de Agosto de 2011 
Os Vereadores do PSD
Retirado do Publico:

Sete inspectores da Polícia Judiciária de Leiria fizeram na quarta-feira buscas na Câmara Municipal de Ourém e na residência do ex-presidente da autarquia, por motivos não divulgados.

A Câmara Municipal de Ourém confirmou que os inspectores da PJ se deslocaram na quarta-feira às instalações da autarquia e pediram para ver alguns processos antigos. O executivo recusou prestar esclarecimentos adicionais sobre o assunto. 

O ex-presidente da Câmara de Ourém, David Catarino, também confirmou que os inspectores da PJ estiveram em sua casa, recusando-se a prestar mais declarações, por o processo se encontrar "em segredo de justiça". 

A 10 Março de 2010, a PJ deslocou-se à Câmara de Ourém e consultou dois processos de obras relacionados com actividade comercial em Fátima. 

Num curto comunicado lido então aos jornalistas, o vice-presidente José Manuel Alho, eleito pelo PS, confirmou a presença dos inspectores. 

"Foi-nos solicitado o acesso a dois processos relacionados com actividade comercial, concretamente em Fátima, processos esses que decorreram no mandato do anterior executivo [de maioria PSD]", declarou, adiantando que o esclarecimento da autarquia se deveu ao levantamento de diversas questões por parte da comunicação social. 

O autarca referiu que a declaração surgia do "compromisso entre o dever de informar e a reserva imposta pelo segredo de justiça", esclarecendo que o município estava a prestar "todas as informações que foram solicitadas", mantendo-se disponível "para a colaboração necessária". 

Imagem do Dia

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IC9 OurémA NOVOPCA, construtora envolvida na construção do IC9 no concelho de Ourém, apresentou hoje um processo de insolvência no Tribunal de Vila Nova de Famalicão, segundo noticia a Rádio Renascença.

Sabe-se que os trabalhadores que nos últimos meses andaram a trabalhar no concelho de Ourém no itinerário complementar, já não regressaram hoje ao trabalho, tendo sido inclusivamente enviados para casa, deixando de forma imediata as habitações que tinham temporariamente alugado no concelho. De igual forma, os camiões da NOVOPCA ficaram hoje imobilizados, não tendo sido vistos nas áreas de construção desta estrada que se crê chave para o futuro desenvolvimento do concelho. Resta saber que efeito terá esta insolvência no próprio processo de construção do IC9.

Foto: João Pimentel Ferreira

operação «voyeur» para câmara lenta

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Segundo o mirante (n.º 977, 24.março.2011, p. 15), o problema relacionado com o sistema de vídeo-vigilância do tráfego em fátima não é apenas o problema, é também a falta de solução para ele.
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Episódios do caso anteriores aqui e aqui.

post scriptum

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Com o intuito de publicar uma adenda a este post, comecei a esboçar uma nota sobre a intenção, enunciada na sessão da assembleia municipal realizada ontem pela voz dos presidentes dos órgãos executivos respectivos, de tanto o município quanto a freguesia da gondemaria apresentarem uma providência cautelar com o objectivo de garantir que a entidade responsável pelo ic9 respeita o pdm no âmbito da obra em curso. Mas já está aqui, num blog vizinho, por Sérgio Ribeiro, o que mais relevante havia a assentar sobre a concorrência entre autarquias locais que, quanto ao assunto, era suposto que estivessem em sintonia e a agir de modo concertado.
Já agora, sobre o modo de o presidente da câmara municipal apresentar publicamente informação sobre as finanças municipais, nomeadamente sobre o critério através do qual ele destaca determinados dados e omite outros, ler isto, também por Sérgio Ribeiro.

alienação dos Monfortinos | a petição

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Está aqui disponível a petição "Contra a Venda do Edifício dos Monfortinos em Fátima", com o seguinte texto:

Foi recentemente divulgado que a Câmara Municipal de Ourém se prepara para proceder à venda do Edifício dos Monfortinos.

Este edifício representa para a cidade um verdadeiro centro cívico, com a participação de muitos jovens nas suas actividades culturais por via do Conservatório de Musica, bem como pela instalação da Escola de Hotelaria, na sua vertente lectiva, de formação, e bem assim de todos os professores e funcionários que aí exercem a sua actividade.

A sua compra há uns anos representou um enorme potencial de utilização para a cidade e também para o património do concelho de Ourém, valorizado que foi quer do ponto de vista arquitectónico, quer pela contemporaneidade das suas actividades, bem como pela sua posição numa das principais artérias estratégicas da cidade de Fátima.

A cidade hoje apresenta-se como um organismo plural, afirmando-se também pela sua vertente cultural, à qual o edifício dos Monfortinos não é alheio.

Não questionando as questões económico-financeiras que a venda possa trazer, o que é certo é que por via desta crise que é nacional, nenhum negócio do ponto de vista imobiliário sairia beneficiado, bastando para isso olhar para o mercado de compra e venda em todo o perímetro urbano de Fátima. Mas há pedaços da cidade que não têm preço e há partes da vida desta urbe que não se prendem apenas com negócios que possam ser feitos.

Esta decisão não teve por isso em conta os interesses da cidade de Fátima.

E acima de tudo pretende esta petição, ser a voz que a população não teve aquando da decisão política.

É por isto que os cidadãos abaixo indicados se movem, pela preservação do edifício dos Monfortinos enquanto activo público desta cidade. Somos assim contra a sua venda.

Os signatários
Para assinar, clique aqui.

alienação dos Monfortinos | "terrorismo e terra queimada"

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Não vejo o que pode levar alguém a falar em terrorismo e em terra queimada em reacção a um simples, incisivo e esclarecedor comunicado do P.S.D.. Até porque, tal comunicado, contribui para que o autor do palavreado propusesse a realização de "duas novas avaliações urgentes e oficiais". Fica difícil de perceber o porquê de tamanha irritação quando a oposição é bem feita e quando evita - para já - um negocio ruinoso para a CMO. "Para já", porque, a julgar pela atitude de Paulo Fonseca, parece haver aqui uma obsessão com a passagem do município de proprietário a inquilino dos Monfortinos. O que, por si só, não seria um problema. Mas é um problema. É e será, enquanto alguém do P.S. não explicar em comunicado - ou de outra forma qualquer - o que mudou na conjuntura da autarquia para que os Monfortinos passassem de futura delegação da câmara municipal a património a alienar. Tal esclarecimento - já há muito merecido - faz ainda mais sentido quando foi noticiado que um grupo de cidadãos prepara uma petição contra a venda do edifício público. Tal iniciativa, merecia mais consideração por parte do Partido Socialista que, até ao momento, vai preferindo falar em terror e terra queimada, do que ser verdadeiramente esclarecedor.

como denunciar a corrupção em Portugal?

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O seu não conta, a sua denuncia também.

Por ter feito uma pequena pesquisa de forma a saber como posso denunciar um acto de corrupção, encontrei o link da página da Procuradoria Geral da República que permite a qualquer cidadão fazer uma denuncia de corrupção. Para prosseguir com a tal denuncia, é favor de clicar aqui. Sobre o processo de denuncia, a página diz o seguinte:

    • POR QUE PRECISAMOS DA SUA INFORMAÇÃO
      A corrupção ocorre normalmente num círculo fechado de indivíduos, muitas das vezes protegidos por regimes de segredo profissional.
      Por esse motivo, o conhecimento de dados sobre o relacionamento entre os indivíduos suspeitos ou os efeitos nefastos dos seus actos para o interesse público, pode ser determinante para o sucesso da investigação.
      Combater e eliminar a corrupção é uma responsabilidade de todos e quem não denuncia, conhecendo os factos relevantes, tem também a sua quota de culpa.
      Assim, todos aqueles que se sentiram directamente afectados pela prática de actos de corrupção ou que dispõem de informação privilegiada, são convidados a utilizar este meio para contactarem com as autoridades responsáveis pela investigação.
    • COMO TRANSMITIR OS FACTOS DE QUE TEM CONHECIMENTO
      Pretendemos obter informações específicas para desencadear uma investigação que nos permita identificar factos com relevância criminal e responsabilizar os seus autores.
      Para esse fim, precisamos que nos diga, da forma que entender conveniente, como é que teve acesso à informação.
      Depois, precisamos que nos transmita de forma objectiva e com detalhe os factos de que tem conhecimento e documentos ou outra prova que possua.
      É importante que nos transmita os dados que conhece sobre as pessoas que praticaram os factos.
    • O QUE VAMOS FAZER COM A SUA INFORMAÇÃO
      Os factos comunicados serão objecto de apreciação pelos Magistrados do Ministério Público no DCIAP.
      A primeira preocupação será validar e completar o conhecimento dos factos que nos forem transmitidos.
      Tal não significa que seja, de imediato, instaurado Inquérito, o que pressupõe a existência de indícios da prática de crime, mas nenhuma informação será deixada sem desenvolvimento, visando sempre alcançar a verdade dos factos.
      Será decidido qual a forma processual através da qual será iniciada a investigação.
    • COMO SEGUIR O RESULTADO DA SUA INFORMAÇÃO
      A sua comunicação receberá um número pelo qual passará a ser identificada.
      Ao mesmo tempo ser-lhe-á atribuída uma chave de acesso que deverá copiar e guardar em local seguro.
      Mediante essa chave de acesso poderá posteriormente aceder à sua comunicação e tomar conhecimento da investigação e outros dados que lhe interessam.
      Poderemos precisar da sua colaboração para nos esclarecer dúvidas ou transmitir informação adicional
    • PODE COMUNICAR DE FORMA CONFIDENCIAL E ANÓNIMA
      O autor da comunicação pode manter o anonimato.
      No entanto privilegia-se que se identifique, sendo nossa preocupação que não venha a ser desnecessariamente exposto publicamente durante a investigação.
      É importante que o autor da comunicação se identifique e deve indicar-nos uma forma de poder ser contactado, seja um endereço postal ou de "e-mail" ou telefone, se pretender receber informação mais detalhada sobre a investigação.
      Se se dispuser a testemunhar, poderemos esclarecer a forma como a lei permite assegurar protecção.
      Apresentados os nossos compromissos, colabore, transmitindo-nos os factos de que tem conhecimento.
Uma nota também para a página do Conselho de Prevenção da Corrupção, onde é prossivel encontra uma lista de ligações externas sobre corrupção.

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