Segundo a edição da semana passada do notícias de ourém (n.º 3835, 22.julho.2011, p. 7), o vereador com o pelouro fátima, justamente nesta condição afirmada e em papel timbrado do município, subscreveu um pedido de apoio financeiro para o centro desportivo de fátima, pedido que remeteu a várias empresas, parte das quais com relações com o município em termos de fornecimento de bens e prestação de serviços. Alguns empresários entenderam tal pedido como uma espécie de intimação e, por isso, sentindo-se coagidos, revelaram estar dispostos a corresponder ao pedido formulado pelo vereador não por vontade mas para acautelar e evitar consequências que possam prejudicar a relação das empresas respectivas com o município. Ao mesmo tempo, dirigentes de outras associações locais aludiram à dimensão discriminatória da acção do vereador referido, porquanto em favor exclusivo de um clube.
Sem delongas, só estes factos são suficientes para perceber a dimensão política da bronca. Para além disto, seria fastidioso desfiar o rol de regras inscritas em diário da república e em vigor que foram violadas pelo comportamento daquele vereador, comportamento a que, por caução expressa ou omissão cúmplice, os elementos restantes eleitos pelo ps para a câmara municipal estão associados politicamente.
Entretanto, em defesa do feito, o vereador com o pelouro fátima escreveu outra carta, que enviou ao notícias de ourém (n.º 3836, 29.julho.2011, p. 6), em que, grosso modo, afirma que o que fez foi feito muito bem, recomendando paciência a quem não gostar do que ele fez. Tudo isto é a revelação e a reiteração da revelação de que ele não dispõe das condições mínimas para o exercício do mandato. Pois, ao contrário do que pretende, as discussão e apreciação do comportamento dele neste caso nada têm a ver com gosto ou desgosto. O que interessa perceber é que, além de político, o caso é de foro de lei.
A alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do estatuto dos eleitos locais assenta como dever de autarca "não patrocinar interesses particulares, próprios ou de terceiros, de qualquer natureza, quer no exercício das suas funções, quer invocando a qualidade de membro de órgão autárquico".
