março 2011 Archives
O discurso de perna curta e a moral de pacote são sintoma de coisas várias, nenhuma com nome bonito. Tomando como referência a declaração política do presidente da câmara municipal sobre a hipótese de alienação do edifício dos monfortinos, segue uma ilustração da miséria que subjaz a tais discurso e moral.
Atente-se nas palavras adiante.
Não é assunto que nos surpreenda pois já em tempos atrás os mesmos dirigentes partidários promoveram um abaixo assinado com propósitos diferentes mas contornado pelos mesmos princípios que repudiamos pois, não obstante, o direito que assiste a todos em promover os abaixo assinados que entenderem, tal não deve ser assente em deturpações da realidade, em desinformações perigosas, em tentativas de confundir a opinião pública e os cidadãos.Todos nos lembramos quando se angariaram assinaturas contra a concretização do centro escolar ourém nascente, dizendo às pessoas para assinarem porque a actual câmara municipal queria obrigar os alunos do vale travesso a matricularem-se neste centro escolar situado entre alburitel e seiça.Tal como nesse caso, em que o psd faltou à verdade de uma forma objectiva e clara, e em que apenas teve como objectivo confundir e alarmar as pessoas contra algo que não se verificava, não se verifica e nunca se verificou, o psd agora utiliza a mesma táctica; tal como nesse caso em que se inventou uma mentira boateira para tentar conquistar assinaturas de cidadãos responsáveis e preocupados com o futuro dos seus filhos, agora promove-se a mesma estratégia; tal como se, nesse caso, eu residisse no vale travesso teria assinado quando confrontado com esta alarmante e assustadora falsidade, também agora teria assinado se fosse confrontado com as mentiras e deturpações que por aí andam a circular..."
Eloquente, não é? Porque repudia «deturpações da realidade», «desinformações perigosas» e «tentativas de confundir a opinião pública e os cidadãos» - pelo menos pelo bem da harmonia social do município, contra as «atitudes que ultrapassam as marcas da decência aceitável» -, o presidente da câmara municipal entendeu acusar quem propôs o abaixo assinado contra a localização do centro escolar em fontaínhas de seiça de «faltar à verdade de uma forma objectiva e clara», de promover uma «mentira boateira», assente numa «alarmante e assustadora falsidade», por invocar «algo que não se verificava, não se verifica e nunca se verificou». O raio em toda esta verborreia de moralão é que o libelo não tem qualquer fundamento, porquanto o município apresentou a proposta de construção do centro escolar em fontaínhas de seiça nos termos seguintes:
Como se constata, o que, segundo o presidente da câmara municipal, «não se verificava, não se verifica e nunca se verificou», verificou-se e verificava-se de facto e não há como ele não ter conhecimento disso. Não é «mentira boateira», não é «alarmante e assustadora falsidade», por conta da maioria socialista na câmara municipal, o município assumiu junto do ministério da educação transferir as crianças que frequentam o jardim de infância e a escola do primeiro ciclo do ensino básico de vale travesso para o centro escolar a edificar em fontaínhas de seiça. Isto é insofismável, assente em documento público, datado de 29 de julho de 2010. Pelo que, até 3 de setembro de 2010, pouco mais de um mês depois da data de tal documento, se alguém de vale travesso subscreveu algum texto onde constava informação consonante com a proposta apresentada pelo município não o fez por ter sido enganado, como assentou agora de modo tão estúpido quão estulto o presidente da câmara municipal.(*) Aliás a estupidez e a estultícia manifestadas são tanto maiores e escusadas quanto o caso já havia sido denunciado e exposto de modo documentado pelos vereadores do psd (vide acta da câmara municipal de 06.10.2010, pp. 17-18).
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Perante isto percebe-se que, quanto à hipótese de alienação do edifício dos monfortinos e ao processo político associado, para o pessoal do ps não bastava o ranço político manifestado pelo vereador com o pelouro fátima, a incapacidade de aduzir argumentos resistentes a um exame ajuizado e o enredo esconso do caso, era necessário acrescentar comportamento com falta de asseio para compor o ramalhete. Ora que confiança suscitam ou justificam os actos e as declarações de quem revela não escrutinar meios e modos para tentar convencer os oureenses? Em termos políticos, qual é o limite das contradições manifestadas pelo presidente da câmara municipal? Note-se ainda que neste caso o problema não respeita apenas ao comportamento do presidente da câmara municipal. Convém não iludir que, em torno dele, há quem revele estar disponível para dar caução a tal comportamento. Só na conferência de imprensa em que foi apresentado o comunicado subscrito pelo presidente da câmara municipal havia mais quatro almas. Será que o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal, assim como os chefe de gabinete e adjunto do presidente da câmara municipal, julgam que é por via de práticas ignóbeis que conseguem que seja reconhecido crédito político às propostas que defendem? Pousaram cinco para a fotografia e no sindicato de tais cinco não há uma réstia de responsabilidade política? No cérebro de tais cinco há algo que os impeça de perceber que não é prática política lhana fazer imputação moral a comportamentos de outrem usando o tipo de comportamentos que pretendem censurar e que, afinal, como atestado, os outros não usaram? É assim tão difícil para o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal respeitar-se e respeitar os oureenses? E, já agora, onde é que andava o até sábado último líder local do ps quando se justificava que ele tivesse vindo aí berrar o imperativo «tenham juízo» para os comparsas do partido político? Pois. O caso é, porque continua a ser, para rir e preocupar.
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(*) O abaixo assinado contra a localização do centro escolar em fontaínhas de seiça - e não «contra a concretização do centro escolar», tout court, como assentou o presidente da câmara municipal - foi apresentado em sessão da assembleia municipal realizada no princípio de setembro último (vide acta da assembleia municipal de 03.09.2010, pp. 55-56).
Algumas notas sobre a conferência de imprensa realizada no dia 12 do mês corrente e a declaração política então apresentada pelo presidente da câmara municipal a propósito da hipótese da alienação do edifício dos monfortinos.
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Se a conferência de imprensa era para apresentar ou defender uma posição do ps na câmara municipal, o pessoal do ps escolheu mal o lugar para a realizar e escolheu pior a condição em que se apresentou. No passado o pessoal do ps indignava-se por o pessoal do psd sequestrar os órgãos municipais e promover a confusão entre o partido político e o município. Agora imita-lhe os vícios e as manias. É no que dão a indignação de pacote e as cambalhotas.
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Ao contrário do que é sugerido na nota publicada no site do município sobre a conferência de imprensa, nota em registo serventuário e incompetente, não consta que tenha sido outorgada a condição de sentenciador mor ou final ao presidente da câmara municipal. Pelo que o uso da expressão «colocar os pontos nos is», como se fosse dele a palavra superior ou derradeira sobre o assunto, é tão mistificadora quão presunçosa. Seja como for, não são novidade as manobras de alcandorar o chefinho às alturas nos exercícios de comunicação institucional do município. Antes também era assim, embora agora seja mais frequentemente assim.
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Ainda sobre a nota publicada no site do município. Não se sabe se é «uma falta de vergonha, de personalidade e de honestidade intelectual» afirmar que «os que agora são contra [a alienação do edifício dos monfortinos], votaram favoravelmente esta possibilidade quando aprovaram o orçamento do município para 2011». O que se sabe é que a afirmação atribuída ao presidente da câmara municipal é destrambelhada. Os vereadores eleitos do psd abstiveram-se na votação dos documentos previsionais para o exercício corrente (vide acta da câmara municipal de 07.12.2010, pp. 18-20, maxime p. 19). E na assembleia municipal abstiveram-se o elemento eleito pelo cds/pp, sete membros do grupo municipal do psd e um presidente de junta de freguesia, além de ter votado contra o elemento eleito pela cdu (vide acta da assembleia municipal de 22.12.2010, pp. 44-57, maxime p. 57). Agora o site do município serve para depositar e difundir aldrabices?
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Achtung. A aldrabice apontada atrás inclui ranço político. Porquê? Porque no tempo de Salazar, mais de quatro décadas antes de o vinte e cinco de abril ter chegado a ourém em outubro de 2009, também transformavam abstenções em voto a favor.
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O argumento segundo o qual os membros dos órgãos municipais têm de ser a favor da alienação do edifício dos monfortinos por ter sido aprovado o orçamento municipal é frouxo e inconsistente. Frouxo e inconsistente antes de mais tendo em conta práticas do próprio presidente da câmara municipal. No ano passado, ao mesmo tempo que apresentou a proposta orçamental para valer em 2010, ele assumiu um compromisso com os presidentes de junta de freguesia que não estava expresso ou consignado em tal orçamento. Posto isto, se para o presidente da câmara municipal o orçamento do município não é vinculativo, o que é que lhe permite projectar sobre outros o entendimento de que tal orçamento é algo definitivo e vinculativo? Mas o argumento é frouxo e inconsistente noutro plano. É que uma coisa é ser admitida a hipótese de alienação do edifício dos monfortinos em sede orçamental, outra coisa é a admissão dos termos que concretizam tal hipótese. O que mais faltava é que, por algo ser inscrito a título de «receita potencial» no orçamento do município, não poder haver discordância quanto a concretizar ou ao modo de concretizar tal receita. Mais ainda quando há quem não tenha votado a favor do orçamento. Pelo que, se vingasse o que pretende o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal, tal significaria a obrigação de os membros dos órgãos municipais aceitarem quaisquer que fossem os termos propostos para a alienação do edifício dos monfortinos. Pretensão e cenário tão absurdos quão obtusos. Ainda neste passo é importante atender a que, por mais que o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal tente iludir, a proposta aprovada no órgão executivo do município não se refere apenas à alienação do edifício dos monfortinos, refere-se também à assunção de compromissos que constituirão despesa futura do município, além de compreender a isenção de imt e de taxas a quem venha a adquirir tal imóvel.
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Grosso modo, o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal pretende, a par da arrecadação de pelo menos 3 milhões de euros, assumir despesa provável de quase um milhão de euros em rendas ao longo de cinco anos e prescindir de uma receita municipal na ordem das centenas de milhares de euros. Se se juntar a isto o facto de o município ter ainda de pagar mais de um milhão de euros de dívida decorrente da compra do edifício dos monfortinos e o facto de tal edifício continuar a ser necessário nos próximos anos - sabe-se lá até quando -, está mais do que patente a irracionalidade económica vertida na proposta da maioria do ps na câmara municipal. Daí que não surpreenda o quão aflitiva é a incapacidade de aduzir argumentos que resistam a um exame de juízo revelada neste caso por parte do pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal. Corridos vários meses desde o início formal do processo, continua a não haver uma narrativa de motivos e fundamentos que justifique os termos com base nos quais há quem tenha proposto e defenda vender aquele activo do município e, no mesmo passo, prescindir de receitas conexas e, além do que é ainda devido, assumir uma despesa provável de quase um terço do valor a arrecadar através da venda.
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No final de 2004, tanto na câmara municipal quanto na assembleia municipal, o pessoal do ps votou a favor da aquisição do edifício dos monfortinos por 2,5 milhões de euros. Agora o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal descobriu no baú uma avaliação realizada nesse mesmo ano que atribui ao edifício referido o valor de 1,8 milhões de euros e, embalado pela descoberta, sugere que o município foi lesado em 700 mil euros através da compra feita. Perguntinha: já comunicaram a suspeita grave que têm ao ministério público para os fins devidos? Parece que não. O que é compreensível. Provavelmente tal pessoal anda a tentar processar como é que um imóvel que em 2004 valia 1,8 milhões de euros entretanto, apesar da crise e da contracção brutal do mercado imobiliário, no final de 2010 valia 2,5 milhões de euros e em 2011 há-de valer pelo menos 3 milhões de euros. A operação é capaz de fazer um bocadito de cócegas no cérebro, não?
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A propósito de avaliações e enredos engraçados. Atente-se nos três parágrafos primeiros da declaração política apresentada pelo presidente da câmara municipal.
"Em 11/11/2010, a câmara municipal recebeu uma proposta escrita de uma empresa de hotelaria respeitada e dinâmica (investeforma), da região, propondo-se adquirir o imóvel designado «edifício monfortinos» ao município pela quantia de 2.500.000 € (dois milhões e quinhentos mil euros) sendo que pagaria 10 % da proposta no acto da decisão e o restante a acordar durante um período.Levei a proposta à reunião do executivo de 16/11/2010, tendo sido deliberado, por nossa iniciativa, mandar fazer uma avaliação oficial do referido imóvel.Vindo a proposta novamente à reunião realizada após a recepção a referida avaliação oficial, verificou-se que o seu valor se situava entre 2.450.000 € e 2.550.000 € (entre dois milhões quatrocentos e cinquenta mil euros e dois milhões quinhentos e cinquenta mil euros)."
O mais curioso nesta sequência não é a coincidência entre o valor da oferta da empresa que manifestou interesse em adquirir o edifício dos monfortinos e o valor da avaliação predial que foi solicitada a um avaliador oficial, na mouche, valores que correspondem àquele por que o edifício foi adquirido pelo município em 2005. O mais curioso é a data do relatório da avaliação referida, 5 de novembro de 2010. Que não é apenas anterior à data em que foi deliberado «mandar fazer uma avaliação oficial do referido imóvel», 16 de novembro. É também anterior à data da carta da investeforma, 10 de novembro. Bate certo.
Agroal, Setembro de 2010
deixo um muito obrigado ao Pedro e ao Frederico pela oportunidade confiada. grato também pela companhia dos restantes editores e pela paciência dos que diariamente visitam o castelo. com todos aprendi muito durante estes rápidos dois anos e meio. não sendo por falta de vontade em continuar, terei que suspender a minha participação por tempo indeterminado e, por isso, aqui deixar um até já.
Qualquer cidadão que tente consultar na rede o plano estratégico que o partido socialista tanto falou em campanha em eleitoral, não consegue encontrar muito mais do que o anterior vídeo.
Os resultados do motor de pesquisa google, chegam a ser angustiantes. Por exemplo, descobre-se que, mesmo não tendo ainda terminado o mandato, o sítio oficial da candidatura socialista (http://www.paulofonseca2009.com) - onde os eleitores participaram e e consultaram as propostas eleitorais - foi, muito simplesmente, varrido da rede.
Restam ainda alguns sítios, mas com conteúdo que considero pouco relevante. Blogues actualizados de ano a ano, ou sítios de uma juventude que se deixou ficar na web 1.0:
Impossibilitar a confrontação legitima que qualquer eleitor deveria de poder exercer depois de depositar a sua confiança em alguém - neste caso, consultando documentos de propostas estratégicas, nas mesmas condições anteriores à eleição -, parece-me feio e démodé.
Por isto tudo e muito mais, ficarei grato a quem quiser endereçar o tal plano para o castelo. Obrigado.
Os resultados do motor de pesquisa google, chegam a ser angustiantes. Por exemplo, descobre-se que, mesmo não tendo ainda terminado o mandato, o sítio oficial da candidatura socialista (http://www.paulofonseca2009.com) - onde os eleitores participaram e e consultaram as propostas eleitorais - foi, muito simplesmente, varrido da rede.
Restam ainda alguns sítios, mas com conteúdo que considero pouco relevante. Blogues actualizados de ano a ano, ou sítios de uma juventude que se deixou ficar na web 1.0:
- http://psourem.blogspot.com
- http://www.psourem2009.com
- http://www.paulofonseca2009.com
- http://todospelanossaterra.blogspot.com
- http://www.js-n-ourem.pt.vu
- http://ideaisjovens.blogspot.com
Impossibilitar a confrontação legitima que qualquer eleitor deveria de poder exercer depois de depositar a sua confiança em alguém - neste caso, consultando documentos de propostas estratégicas, nas mesmas condições anteriores à eleição -, parece-me feio e démodé.
Por isto tudo e muito mais, ficarei grato a quem quiser endereçar o tal plano para o castelo. Obrigado.
Continuar a ler Cavaco Silva, Ourém, 1985.
A propósito da operação «voyeur», exposta a nódoa, entretanto ocorreu uma operação «benzina» para discurso de perna curta ou coisa pior (vide notícias de ourém, n.º 3816, 11.março.2011, p. 5). Descubra a diferença entre antes e depois. Cheira a rosa.
Mais do que falhado, o texto sobre a hipótese da alienação do edifício dos monfortinos subscrito pelo vereador com o pelouro fátima produz o efeito oposto ao que, suspeita-se, seria pretendido (vide notícias de fátima, n.º 516, 11.março.2011, p. 3). Não escora a posição da maioria na câmara municipal, desampara-a e desacredita-a, além de enxovalhar o município, no sentido em que é uma peça de comunicação assinada em condição institucional.
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O princípio do texto referido, nomeadamente a parte que compreende os parágrafos segundo e terceiro, é um manifesto de ranço político. Prova? A definição do exercício do direito de petição como «manifestação de contra-poder ridícula» e «histerismo anti-democrático», acto de quem «quer imiscuir-se na gestão do município, por acções paralelas exteriores e de instrumentalização da população». Neste tipo de linguagem e na declaração que a contém percebe-se um programa que anematiza tanto os direitos de expressão e de participação política quanto o pluralismo e o direito de oposição, formas pelas quais se concretiza a liberdade. Percebe-se também que o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal considera os oureenses uma cambada de lapantanas, meio bertoldos, meio deolindas, incapazes de raciocinar e, por isso, dispostos a assinar uma petição como se fossem uma marioneta manipulada por titereiros ávidos de mando e sem escrúpulo democrático. Que raio, será que no colégio de cabeças de tal pessoal não há quem perceba que basta invocar o artigo 2.º da constituição de república portuguesa para dar evidência ao carácter abstruso e obtuso das considerações derramadas? É que, ao invés do que sugere ou pretende o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal - e mais quem quer que seja -, qualquer oureense, por decorrência de um conjunto de direitos fundamentais e inalienáveis consignados em lex magna, pode pronunciar-se e pode participar pelos modos mais diversos no plano político local. Isto talvez possa não ser do agrado ou motivar a infelicidade de alguém, porém é o que é e ainda bem que é assim. O envolvimento cívico e a participação política são fenómenos legítimos em democracia e mais do que isso, são requisitos e factores qualificadores da democracia, no sentido em que além de serem condição do regime tendem a aumentar a densidade dele e a suscitar relações, instituições, acções e declarações políticas mais sintonizadas com os princípios do mesmo. Embora, como patente, existam excepções.
Ainda sobre o ranço político. Segundo o vereador com o pelouro fátima, «o apego ao poder é por si um sentimento desprezível e lesivo dos interesses das populações». Está bem. Mas depois, ele que é um dos que lá estão, reclama «deixem governar o município aos que lá estão». Bonita e franca manifestação de aferro ao poder. Como é que uma pirueta deste tipo cabe arrumada e sem fazer cócegas no cérebro de alguém? Que sentido faz alguém promover a demissão cívica e a renúncia à responsabilidade política - é o que significa «deixem governar o município aos que lá estão» e parem de «imiscuir-se na gestão do município» - e, ao mesmo tempo, censurar como factor «lesivo dos interesses das populações» algo que é possibilitado justamente por tais demissão e renúncia? Mais. Democracia não é oligarquia. Mais ainda. Os órgãos colegiais do município de ourém têm uma composição plural. O que significa que quem lá está, na câmara municipal e na assembleia municipal, não é apenas quem foi eleito pelo ps. E mais ainda. O psd é a força política com mais elementos na assembleia municipal, órgão ao qual compete autorizar a alienação do património municipal de valor elevado (vide alínea i) do n.º 2 do artigo 53.º da lei que estabelece o quadro de competências e o regime de funcionamento dos órgãos das autarquias locais). A isto acresce que escrever e subscrever petições, pá, é um direito. E é um direito cumulável com outros direitos (vide o artigo 3.º da lei que regula o exercício do direito de petição). Pelo que, veja-se lá, até os vereadores eleitos pelo psd o podem usar, inclusive como complemento do direito de oposição ou associado a ele. Embora possa escandalizar ou aterrar o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal, tudo isto está assente em páginas do diário da república, assente para valer, porque em vigor. Daí que não haja como disfarçar quão destrambelhada e não pouco é a pretensão de que o exercício separado ou simultâneo dos direitos de oposição e de petição, seja por quem for, é um modo de intromissão ridícula e anti-democrática na gestão do município. Ou o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal pretende que os vereadores eleitos pelo psd são intrusos naquele órgão? Querem lá ver que, mais ou menos dezassete meses depois de o vinte e cinco de abril ter chegado a ourém, há quem julgue que o pessoal que foi eleito democraticamente e, por isso, tem responsabilidade na gestão do município é apenas quem foi inscrito no rol das candidaturas submetidas a sufrágio pelo ps? Que miséria política pegada.
Enfim. Não se sabe se por causa de tanto desatino por caracter o caso é para guinness book. O que se sabe é que os parágrafos segundo e terceiro do texto subscrito pelo vereador com o pelouro fátima, parágrafos de dimensão modesta, amanhados em prosa assanhada e macerada em ranço político abundante, conseguem albergar dislates em barda suficientes para suscitar a suspeita de que, à semelhança dos anteriores, os parágrafos seguintes, até ao último, que começa com o apelo evangélico «deixemo-nos de saudosismos» - como se a saudade tivesse alguma coisinha a ver com o assunto -, são sobretudo para rir e preocupar. Atente-se.
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O sentido da argumentação tentada falha imediatamente por constituir-se como um contributo para a desvalorização de um activo municipal, prejudicando a posição do município em qualquer negociação eventual que envolva tal activo. Sentença do vereador com o pelouro fátima, in illo tempore o município adquiriu «um edifício decrépito e sem qualquer possibilidade de recuperação». Que não restem dúvidas sobre tal parcela do património municipal, é «um terreno que nem sequer está no centro da cidade [de fátima], que tem uma construção sem qualquer valor arquitectónico, sem estrutura que permita sequer a sua remodelação, situado numa encosta íngreme, que nunca permitirá mais do que uma única frente». Sem surpreender, é surpreendente que seja alguém com o dever de proteger os interesses do município a promover a lesão dos mesmos nestes termos. Ainda assim, acompanhe-se o vislumbre e a coerência do vereador referido, há «a possibilidade do imóvel se destinar a um hotel de cinco estrelas, que não existe na cidade e que por certo a valorizará e dignificará». Como? A informação disponível sobre o mistério não abunda - mistério é mistério -, mas é capaz de ser através de algo relacionado com o «fruto da argúcia do presidente da câmara municipal». Fónix. Ou, perante a maravilha anunciada, será caso para usar a palavra fénix?
Outra dimensão da tontaria inscrita no texto. Para o vereador com o pelouro fátima - e provavelmente para o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal restante - o edifício dos monfortinos tem um valor bastante inferior aos pelo menos 3 milhões de euros por que é pretendido vendê-lo. Se assim é, que sentido faz alguém pagar por algo muito mais do que vale? Como é óbvio, se fosse levado a sério, o discurso produzido pelo vereador constitui um atestado de estupidez para quem quer que esteja disposto a comprar o edifício dos monfortinos nas condições referidas. Isto reforça ou melhora a posição negocial do município no caso?
O exercício de comparação de preços tentado é outro fiasco argumentativo. Será que o vereador com o pelouro fátima não ouviu falar da contracção do mercado imobiliário e da depreciação do valor da generalidade dos imóveis ocorridas entre a data de aquisição do edifício dos monfortinos e hoje? E como é que alguém pretende relacionar o preço de chão com o preço de um terreno que, ainda assim, tem implementado um prédio com a dimensão e a serventia do edifício dos monfortinos? Já agora, será que o preço de 120 euros por m² a que o município está a adquirir parcelas de terra chã em frente à igreja da santíssima trindade está relacionado com as regras de estabelecimento de preços fundiários inscritas num plano que entrou em vigor há não muito tempo e que tem como objectivo ordenar uma faixa extensa do território da cidade de fátima? E como iludir a disposição do pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal a pôr o município a pagar 15 mil euros mensais por «instalações que são um triste remedeio» - não vale a pena repetir o resto das características desqualificadoras do imóvel -, pagar durante um número de anos incerto, uns quantos, talvez cinco? Então o vereador com o pelouro fátima considera 700 mil euros a diferença que fez um «valor absolutamente ultrajante» e nada tem a declarar sobre a hipótese de o município ter que despender 900 mil euros em rendas para continuar a garantir o usufruto de um equipamento de que é actualmente proprietário? E se o motivo invocado para a venda do edifícios dos monfortinos é a necessidade de encaixe de capital, como justificar a proposta de prescindir de uma verba significativa associada a tal venda, por via da isenção de imt e outras taxas a quem adquirir o edifício referido?
Neste passo vamos lá tentar perceber. O pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal pretende alienar um equipamento que serve necessidades no plano educativo que persistirão no horizonte imediato para arranjar financiamento para passeios largos na avenida central de fátima? Se é para permitir fazer passeios largos na avenida d. José Alves Correia da Silva, o calcetamento avantajado dessa artéria é um projecto com prioridade superior ao ensino e à aprendizagem que acontecem actualmente entre as paredes do edifício dos monfortinos? Ou é para pagar dívida antiga do município? Se é para liquidar facturas vencidas há bastante tempo, como é que a verba arrecadada pode ser usada para corresponder à comparticipação eventual de 15 milhões de euros de fundos provenientes do qren para não se sabe bem o quê? Como se constata, o discurso é tão enrolado que sequer permite lobrigar o que fundamenta a intenção ou justifica o propósito do pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal de vender agora e nos termos conhecidos um equipamento que é e continuará a ser necessário nos anos próximos. O que conduz à suspeita tão cruel quão justificada já enunciada aqui por Tiago Gonçalves. Segundo palavras do presidente da câmara municipal, a proposta de alienação do edifício dos monfortinos corresponde a uma «oportunidade de negócio». Resta saber para quem é a tal «oportunidade de negócio», porquanto o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal ainda não conseguiu demonstrar com argumentos sensatos e calibrados pelo juízo que é para o município.
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Quatro notas para rematar. Primo. O pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal não é capaz de poupar ou reprogramar a prioridade e a consignação de 3 milhões de euros, o correspondente a pouco mais de 5%, num orçamento de quase 56 milhões de euros? Há aproximadamente um ano não foi assumido por tal pessoal como objectivo reduzir as despesas de funcionamento do município em 30%? Não foram já anunciados não se sabe quantos planos de recuperação financeira do município? Há aí alguém que conheça algum? Declarações e discursos de perna curta são assim, não vão longe. E como o valor persuasivo que têm é nulo ou quase não convencem. Secundo. Quando foi proposta a aquisição do edifício dos monfortinos, como votou o pessoal do ps nos órgãos municipais? Pois. Tertio. Em 2009 - portanto não há muito tempo -, o pessoal da lista da candidatura do ps à câmara municipal pretendia instalar uma delegação do município no edifício dos monfortinos. A proposta era de tal modo relevante e emblemática que mereceu propaganda a condizer. À data onde é que estava a argúcia de quem hoje desempenha o mandato como presidente da câmara municipal? À mesma data onde é que residia o raciocínio exposto agora de modo esplendoroso por quem é vereador com o pelouro fátima? Quarto. Já é mais do que tempo de o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal e mais quem quer que seja, aficcionado da causa rosa ou não, deixarem de andar para aí a propalar estupidamente que, em ourém, o psd não se sabe bem o quê durante 30 anos. Se for preciso, os dedos podem ser usados também para fazer contas de calendário. A bem da harmonia social do município. É capaz de não ser mais difícil do que organizar uma tourada que depois não é realizada mas mesmo assim implica custos e despesa a suportar pelo município.
Houve tempos em que os comunicados do partido socialista eram muitas vezes publicados em primeira mão no castelo (exemplos de 2006 ou 2008). Ironicamente, o castelo deixou de receber as tomadas de posição do ps, passando a receber as do psd.
E a tendência parece cumprir-se. É via o vizinho Auren e pela mão do vereador Nazareno do Carmo - embora o pelouro da Gestão Financeira pertença a presidente Paulo Fonseca - que lemos uma espécie de comunicado, para não lhe chamar outra coisa.
Começando pelo final, as palavras do vereador são finalizadas do seguinte modo:
Uma coisa parece certa: se o ps demora 22 dias para reagir de forma oca, se calhar, ao ps, mais valia a não reacção. É ridículo pensar que a malta se contenta com conteúdo oco e tonto. Tão tonto, tão tonto, que se chega ao ponto de, num mesmo paragrafo, se caracterizar com caciquismo, inoperância e intolerância o tempo dos mauzões, falando logo de se seguida em ridículas manifestações de contra-poder e histerismo anti-democrático...
Mais palavras para quê?
E a tendência parece cumprir-se. É via o vizinho Auren e pela mão do vereador Nazareno do Carmo - embora o pelouro da Gestão Financeira pertença a presidente Paulo Fonseca - que lemos uma espécie de comunicado, para não lhe chamar outra coisa.
Começando pelo final, as palavras do vereador são finalizadas do seguinte modo:
Terrenos são terrenos e é o que para aí há mais. O que é preciso é sabê-los utilizar no momento certo e da forma mais correcta e rentável.Que terrenos são terrenos, todos sabemos. Se é o que há mais, não sei. Mas, quanto ao momento certo e forma mais correcta e rentável, yyyyeeeeeaaaaaaaahhhhhh!!! Mesmo tendo passado 22 dias, alguém no ps dá sinais de ter percebido duas ideias muito simples:
momento certo e forma mais correcta e rentávelE não se julgue que não é este um passo importante. Para quem há uns dias ouviu falar em terrorismo, é certamente um momento bonito quando, já no final de um angustiante comunicado - em nada justifica o momento como certo, esclarece devidamente a forma ou faz as contas da rentabilidade -, há um sinal de esperança com a demonstração de compressão do que sustenta todas as dúvidas.
Uma coisa parece certa: se o ps demora 22 dias para reagir de forma oca, se calhar, ao ps, mais valia a não reacção. É ridículo pensar que a malta se contenta com conteúdo oco e tonto. Tão tonto, tão tonto, que se chega ao ponto de, num mesmo paragrafo, se caracterizar com caciquismo, inoperância e intolerância o tempo dos mauzões, falando logo de se seguida em ridículas manifestações de contra-poder e histerismo anti-democrático...
Mais palavras para quê?
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A manifestação em Leiria terá lugar na Fonte Luminosa às 15 horas. O evento no facebook encontra-se aqui.
O pessoal do ps na câmara municipal tem vindo a revelar ter uma relação um bocadinho lassa com algumas partes do estado de direito e um jeitinho extraordinário para pôr a carroça diante das bestas. Mais um exemplo. A propósito disto, que deu uma nota bonita e ilustrada do gabcom, entretanto ficou a saber-se pelo mirante (n.º 974, 3.março.2011, p. 11) que há nódoa larga a considerar.
(pormenores sobre a dívida a terceiros do município)
Segundo o chefe da divisão de gestão financeira, no final de outubro de 2009 a dívida a terceiros do município era de 37.318.598 euros. A maior parte deste valor, 28.788.014 euros, corresponde a dívida de prazos médio e longo. É importante reter esta informação porque ela significa que mais de 3/4 da dívida não é para liquidar integralmente durante o mandato actual. E é aqui que se percebe outra parte da manobra de ilusionismo do presidente da câmara municipal, com a referência dele aos tais 55 ou mais milhões de euros e ao dever de os pagar. Porque uma parte significativa da «herança» que transitou do mandato anterior para o mandato actual também transitará do mandato actual para o mandato seguinte, no sentido em que corresponde a empréstimos bancários de duração extensa, cuja prestação final da parte maior deles vencerá muito além do outono de 2013.(*) Por ora há apenas o dever de amortizar, pagar prestações de, uma série de empréstimos bancários. Significa isto que a situação no momento de transição entre mandatos era maravilhosa? Não. Significa apenas que o valor agregado de dívidas a terceiros e de compromissos assumidos do município que foi anunciado pelo presidente da câmara municipal, além de ser bastante inflacionado tendo como referência o valor apurado pelos serviços municipais, não é encargo que o executivo actual tenha de pagar totalmente. O problema implícito na dívida transitada entre mandatos - um dos problemas maiores - é o facto de o município ter ultrapassado o limite de endividamento de prazos médio e longo. O que, por impedir a contratação de empréstimos novos, limita bastante a capacidade de investimento e realização do município. Nada que não fosse sabido e mais do que sabido antes da tomada de posse dos membros dos órgãos municipais que estão actualmente em funções. E das produção e divulgação dos relatórios da auditoria.
(de como às vezes o diabo está nos detalhes omitidos)
Ainda sobre este problema. Segundo os relatórios da deloitte, à data de 31 de outubro de 2009 o município teria também ultrapassado outro parâmetro do endividamento, o limite de endividamento líquido (vide enfâse 15 in demonstrações financeiras em 31 de outubro de 2009 acompanhadas do relatório de auditoria, p. 4 e relatório de recomendações, pp. 27-28). Alguém ouviu alguma vez o presidente da câmara municipal a referir-se ao caso? Como é que uma conclusão com tanta gravidade e significado sobre a situação financeira do município foi omitida por quem afirmou que os relatórios referidos foram apresentados em detalhe? Como e porquê? Mais um momento luciliano de todo este enredo, é o que é.
(a seguir)
Seguem-se alguns pormenores sobre o elenco de compromissos do município à data de 31 de outubro de 2009.
__________
(*) Há dezassete empréstimos bancários de prazo longo contratados pelo município com maturidades diferentes. Destes apenas três foram contratados na vigência do mandato anterior - dois deles são referentes ao programa de regularização extraordinária de dívidas do estado -, o que significa que os restantes catorze existem desde antes o outono de 2005. São também catorze os empréstimos cuja prestação final ocorrerá além de 2013. Com especificidade maior, três empréstimos serão liquidados em 2014, um em 2015, um em 2016, um em 2018, um em 2019, um em 2020, um em 2021, um em 2022, um em 2024, um em 2025, um em 2027 e um em 2028 (vide relatório de recomendações, p. 16).
(da importância de diferenciar o que é distinto e reservar-lhe nomes diferentes)
Dado o presidente da câmara municipal usar indiferenciadamente as expressões «conjunto de dívidas», «conjunto de compromissos», «responsabilidades financeiras» e «passivo» para referir-se ao mesmo fenómeno, transformando-as em equivalentes ou sinónimas, importa realizar um exercício hermenêutico. Considerando diversas declarações do próprio, orais e por escrito, percebe-se que, quando utiliza qualquer daquelas expressões e pela imputação que faz ao executivo do mandato anterior, o presidente da câmara municipal refere-se ao que resultou de decisões que produziram deliberadamente despesa. Por outras palavras, ele reporta-se não apenas à dívida existente e já registada em termos contabilísticos mas também ao que, na sequência de uma opção política, resultará provavelmente em valor que o município terá de suportar. Neste sentido, assente-se, dívidas são dívida, compromissos são compromisso. Dívida é um dever resultante de uma contrapartida obtida - por exemplo, um fornecimento ou uma prestação de serviço. Compromisso é o acordo prévio - como, por exemplo, qualquer encomenda - em que é manifestada a disposição de assumir determinado dever em consequência da obtenção de determinada contrapartida, dever que só existirá se e quando consumada tal contrapartida. Pelo que, sendo provável que um compromisso resulte em dívida, certo é que compromisso não é (ainda) dívida e, por renúncia de qualquer parte ou desistência de ambas partes, pode mesmo não chegar a constituir-se como dívida. Mais. Se um compromisso é uma forma potencial de passivo, também é e na mesma medida uma forma potencial de activo. Facto que o parlapié de guindaste usado sofregamente pelo pessoal do ps na câmara municipal em prol do esclarecimento dos oureenses e da harmonia social do município tem conseguido omitir.
(concretizando)
Um exemplo para ilustração. No elenco de compromissos assumidos durante o mandato passado está incluída a construção de quatro complexos escolares, obra no valor de aproximadamente 7 milhões de euros. Isto significa que à data da transição entre os mandatos anterior e actual ainda não havia dívida mas também não havia os complexos escolares. Portanto o que transitou para o mandato actual não foi apenas despesa potencial, foi também proveito potencial, sob a forma dos equipamentos a serem edificados. Apesar disto, o modo como o presidente da câmara municipal foi produzindo e apresentando a mensagem sobre este assunto, insistindo estritamente no ónus «herdado», permitiu-lhe iludir a dimensão positiva dos compromissos, justamente a dimensão que justificou a assunção deles. Táctica à cuco. Pois a verdade é que quando fizerem o número da inauguração dos complexos escolares referidos e fotografarem o presidente da câmara municipal em pose ritual estarão na prática a atestar o produto de compromissos que ele andou para aí a censurar tontamente.
(outra diferenciação importante)
Para além de não fazer sentido amalgamar dívidas e compromissos - alhos são alhos, bogalhos são bogalhos -, não faz sentido juntar a tal amálgama indemnizações eventuais. Antes de mais porque são eventuais e não factuais. Depois porque as indemnizações eventuais são um custo potencial decorrente de erros de processo ou de procedimento administrativo, não de contrapartidas obtidas ou de compromissos assumidos. Isto não significa que não exista responsabilidade política relativa às indemnizações que houver a pagar. Há ou, mais exactamente, talvez haja. Porque as coisas são como são, tal como o apuramento do valor a pagar por tais indemnizações só pode ser feito a posteriori, o apuramento da responsabilidade política relativa a tais indemnizações também só pode ser feito num tempo diferido. O que é possível fazer a priori é estimar o valor que haverá provavelmente a pagar por conta de indemnizações. Ora, quanto a isto, que não haja dúvidas, o valor de provisões para riscos e encargos eventuais apurado pela deloitte é inferior a 450 mil euros (vide relatório de recomendações, pp. 3 e 6), muito, mas mesmo muito, aquém dos tais muitos milhões de euros a que, em manobra de diversão, o presidente da câmara municipal fez alusão. Outra observação quanto a isto. Como anunciado com gáudio e basófia compreensíveis, o presidente da câmara municipal já logrou pelo menos dois acordos em litígios em que cada contraparte reclamava ser ressarcida pelo município em valores da ordem dos 3 e 4 milhões de euros, tendo resultado de tais acordos a desistência da reclamação da indemnização pretendida. O que demonstra que, não obstante o risco que existiu e ao contrário do que foi sugerido pelo presidente da câmara - embora também graças à acção dele -, o município nunca esteve - tal como nada garante além de dúvida razoável que viesse a estar - obrigado a pagar qualquer de tais indemnizações. Pelo que, se assim é e em suma, não faz sentido introduzir parcelas fantasmas em cálculos de «conjunto de dívidas» ou de «conjunto de compromissos».
(a seguir)
Segue-se uma abordagem com detalhe maior tanto da dívida quanto dos compromissos do município que transitaram do mandato anterior para o mandato actual.
Quanto tempo mais necessita o presidente da câmara municipal para, como lhe compete - e compete de modo compulsório e há tempo suficiente para já ter cumprido o que deve cumprir -, entregar o «relatório estratégico» resultante da auditoria externa a quem na assembleia municipal o requereu? Quando alguém jura desempenhar as funções que lhe são confiadas com lealdade é para isto?, para não cumprir o que lhe compete em respeito pelo direito de quem mais exerce mandato em órgão municipal? David Catarino não deixou de ser presidente da câmara municipal há um tempito? O que é que o fantasma dele anda a fazer nas atitudes e nos comportamentos do presidente da câmara municipal? E o que anda a fazer a presidente da assembleia municipal quanto ao caso? Diligenciar no sentido de serem respeitados direitos elementares dos membros da assembleia municipal e, por conseguinte, exigir o respeito devido a tal órgão pelo presidente da câmara municipal não dá direito a parada cerimonial e a fotografia para os jornais? Ou, afinal, o raio do relatório não existe? Que enredo mais luciliano.
Ontem, antes de a presidente da assembleia municipal pedir às jornalistas que estavam a assistir à sessão para não reportarem determinado momento dos «trabalhos» daquele órgão, Nuno Prazeres, representante do cds/pp, apresentou uma proposta muito boa contra a opacidade: transmitir as sessões, usando a www para dar um alcance maior ao que se passa ali. Um passo pequeno para aumentar a exposição da assembleia municipal e, talvez, um contributo nada menor para a credibilização da mesma, retirando-a da redoma quase reservada em que funciona, aproximando-a dos oureenses.
Com o intuito de publicar uma adenda a este post, comecei a esboçar uma nota sobre a intenção, enunciada na sessão da assembleia municipal realizada ontem pela voz dos presidentes dos órgãos executivos respectivos, de tanto o município quanto a freguesia da gondemaria apresentarem uma providência cautelar com o objectivo de garantir que a entidade responsável pelo ic9 respeita o pdm no âmbito da obra em curso. Mas já está aqui, num blog vizinho, por Sérgio Ribeiro, o que mais relevante havia a assentar sobre a concorrência entre autarquias locais que, quanto ao assunto, era suposto que estivessem em sintonia e a agir de modo concertado.
Já agora, sobre o modo de o presidente da câmara municipal apresentar publicamente informação sobre as finanças municipais, nomeadamente sobre o critério através do qual ele destaca determinados dados e omite outros, ler isto, também por Sérgio Ribeiro.
Está aqui disponível a petição "Contra a Venda do Edifício dos Monfortinos em Fátima", com o seguinte texto:
Para assinar, clique aqui.
Foi recentemente divulgado que a Câmara Municipal de Ourém se prepara para proceder à venda do Edifício dos Monfortinos.
Este edifício representa para a cidade um verdadeiro centro cívico, com a participação de muitos jovens nas suas actividades culturais por via do Conservatório de Musica, bem como pela instalação da Escola de Hotelaria, na sua vertente lectiva, de formação, e bem assim de todos os professores e funcionários que aí exercem a sua actividade.
A sua compra há uns anos representou um enorme potencial de utilização para a cidade e também para o património do concelho de Ourém, valorizado que foi quer do ponto de vista arquitectónico, quer pela contemporaneidade das suas actividades, bem como pela sua posição numa das principais artérias estratégicas da cidade de Fátima.
A cidade hoje apresenta-se como um organismo plural, afirmando-se também pela sua vertente cultural, à qual o edifício dos Monfortinos não é alheio.
Não questionando as questões económico-financeiras que a venda possa trazer, o que é certo é que por via desta crise que é nacional, nenhum negócio do ponto de vista imobiliário sairia beneficiado, bastando para isso olhar para o mercado de compra e venda em todo o perímetro urbano de Fátima. Mas há pedaços da cidade que não têm preço e há partes da vida desta urbe que não se prendem apenas com negócios que possam ser feitos.
Esta decisão não teve por isso em conta os interesses da cidade de Fátima.
E acima de tudo pretende esta petição, ser a voz que a população não teve aquando da decisão política.
É por isto que os cidadãos abaixo indicados se movem, pela preservação do edifício dos Monfortinos enquanto activo público desta cidade. Somos assim contra a sua venda.
Os signatários
Não vejo o que pode levar alguém a falar em terrorismo e em terra queimada em reacção a um simples, incisivo e esclarecedor comunicado do P.S.D.. Até porque, tal comunicado, contribui para que o autor do palavreado propusesse a realização de "duas novas avaliações urgentes e oficiais". Fica difícil de perceber o porquê de tamanha irritação quando a oposição é bem feita e quando evita - para já - um negocio ruinoso para a CMO. "Para já", porque, a julgar pela atitude de Paulo Fonseca, parece haver aqui uma obsessão com a passagem do município de proprietário a inquilino dos Monfortinos. O que, por si só, não seria um problema. Mas é um problema. É e será, enquanto alguém do P.S. não explicar em comunicado - ou de outra forma qualquer - o que mudou na conjuntura da autarquia para que os Monfortinos passassem de futura delegação da câmara municipal a património a alienar. Tal esclarecimento - já há muito merecido - faz ainda mais sentido quando foi noticiado que um grupo de cidadãos prepara uma petição contra a venda do edifício público. Tal iniciativa, merecia mais consideração por parte do Partido Socialista que, até ao momento, vai preferindo falar em terror e terra queimada, do que ser verdadeiramente esclarecedor.
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