Fico com a impressão que há por aí malta a fazer projectos rodoviários na calada da noite. Não é nada bonito, até porque, depois, o poder politico que deixa isto acontecer, é o mesmo que espera - ou pelo menos assim o dá a entender! - que as populações participem e tenham cada vez mais presença nos processos de planeamento do seu território.
Os factos descritos na notícia do Mirante - e destacados em negrito por mim -, são no mínimo um enxovalho à cidadania daqueles que vem os seus bens, ou os equipamentos públicos que usam, serem afectados sem possibilidade mínima de contraditório.
É a ditadura dos manuais técnicos ou - porque manuais não têm vontade própria - da arrogância de quem os usa. Há vias que num dia estão previstas manterem um determinado traçado e que, no dia seguinte, assim por alma de vontades muito pouco transparentes, vão ter que ir dar umas curvas extras.
Há localidades brutalmente segregadas sem a devida passagem de atravessamento, gente a ver os seus bens a serem afectados e ainda alguém do outro lado com coragem de dizer, a coisa está em estudo, o respeitável estudo.
Neste pais vende-se sempre o alcatrão como a solução perfeita para conectar o território, omitindo deliberada no discurso as consequencias dramáticas da segregação de lugares e de pessoas que estes equipamentos impõem. Isso chateia ainda mais quando, acrescentado a isto tudo, observamos processos que envergonham quem em Portugal quer acreditar e defender a participação pública e a transparência na gestão territorial, porque, muito resumidamente, são confusos, voltam a omitir as consequencias já banidas do vocabulário político e, pior que tudo, repelem a vontade e o asseio por informação e inclusão no futuro que, por ser do seu território, também é seu.
É um filme repetido vezes sem conta, onde no final a conclusão volta a ser louvado-seja-o-senhor-que-era-tudo-muito-bem-evitadinho.
A notícia completa via O Mirante:
A estrada principal da freguesia do Olival pode vir a ser cortada. Uma moradia na estrada de Fungalvaz, em Alburitel, está condenada a ser demolida. Uma rua vai ser transformada em beco na mesma freguesia e há pessoas que nem sequer sabem se devem acabar de construir as suas vivendas. São quase duas dezenas de casos.
Serafim Silvestre é dono de uma moradia junto à rua da Calçada, em Alburitel, Ourém. É ali que funciona uma filial da empresa "Mega PC Informática", de que é proprietário. Devido ao novo traçado do IC9, que vai passar pela localidade, Serafim Silvestre vai ser expropriado de parte do pátio da casa. Para além disso, deixa de existir acesso directo à mesma, como acontece actualmente porque a rua vai ser transformada num beco, junto à Estrada Nacional 113.
A Câmara Municipal de Ourém contabilizou cerca de duas dezenas de casos semelhantes no seu território, alguns dos quais considera serem "dramáticos" porque implicam demolição total ou parcial de construções, corte de acessos, indefinição do licenciamento de obras particulares e prejuízos graves do bem-estar das populações.
A autarquia também está a lutar contra a falta de informação de que se queixam muitos munícipes. Serafim Silvestre é um deles. "No balcão das expropriações do IC9, que está instalado no Centro de Negócios de Ourém, informaram-me que o traçado para aquele local ainda se encontra em estudo, pelo que não seria necessário apresentar reclamação. Mas o que é certo é que já recebi uma carta da Brisa a informar-me que vai proceder à expropriação do terreno", disse a O MIRANTE.
Para aquele proprietário o valor da indemnização que lhe foi apresentado "é irrisório face aos prejuízos", principalmente pelos que irá sofrer com o corte do acesso directo à empresa. "Se não houvesse outra hipótese nós tínhamos que acatar, mas há solução. Do outro lado da rua da Calçada há imenso terreno livre, onde poderiam ser feitas as obras de alargamento da via".
Conceição Vieira também recebeu há cerca de um mês uma carta da Brisa a informar da expropriação de cerca de quatro metros do seu pátio, deixando-a sem espaço para estacionar os carros. A casa do filho, mesmo ao lado da sua, que está em fase de conclusão também será afectada. "Se me tivessem dito isto há um ano, não tinha feito a casa", constata. Tal com o vizinho Serafim Silvestre, a moradora também não fez queixa porque no Balcão das Expropriações lhe indicaram que o traçado para o local ainda estava em estudo.
O filho, Abel Vieira, conta que o projecto para a sua casa foi aprovado pela Estradas de Portugal e pela Câmara de Ourém há um ano e que ele nunca foi informado de nada. Mais grave foi quando se dirigiu ao Centro de Negócios de Ourém para reclamar. Aí foi-lhe dito que o terreno onde está construída a casa estava dado como desconhecido e nada estava registado na carta topográfica."Isto é incrível. Está tudo baralhado. Se calhar estão a trabalhar com cartografia antiga. Expus tudo por carta à Brisa, mas ainda não me responderam", explica.
A Câmara Municipal de Ourém está a acompanhar de perto as situações que são do seu conhecimento e em Junho o executivo deliberou, por unanimidade, apoiar as reivindicações dos munícipes. Nesse sentido de minimizar junto do concessionário LOC - Litoral Oeste Construções. Alguns casos já tiveram solução. O presidente da autarquia, Paulo Fonseca (PS), já pediu uma audiência com o secretário de Estado das Obras Públicas que ainda não foi marcada.
Mais alguns casos
O IC9 atravessa o acesso entre as localidades de Casal Castanheiro e Casal dos Matos e não prevê a devida passagem.
Uma moradia situada na Estrada de Fungalvaz, em Alburitel é atravessada pelo traçado da auto-estrada.
Moradia de casal idoso em Casal de S. João fica dentro do corredor de protecção do IC9 afectando gravemente e irremediavelmente o sossego dos residentes.
Aumento significativo do percurso na ER349, junto ao nó de Ourém, freguesia do Olival, que não estava inicialmente previsto.
