Segundo a edição desta semana do Notícias de Ourém (n.º 3770, 9.abril.2010, p. 3), na última sessão da câmara municipal houve controvérsia em relação ao valor de umas parcelas de terreno em torno do centro escolar de n.ª s.ª das misericórdias, de que o município pretende tomar posse por aquisição, "para alargamento da estrada, criação de passeios e criação de espaços para a escola". No fundamental, os vereadores da oposição notaram "disparidade de preço entre as parcelas a adquirir" e suscitaram dúvidas em relação a isso. Em consequência, por perceber indício de suspeita na posição manifestada pelos vereadores do psd, o presidente da câmara municipal pretendeu entregar a responsabilidade da «renegociação» dos valores a tais vereadores, o que estes recusaram.
Quatro notas. Um. Como é óbvio, os vereadores do psd têm o direito de expressar dúvidas e solicitar esclarecimentos em relação a qualquer assunto ou caso de gestão municipal. Se os esclarecimentos forem insuficientes ou apesar dos esclarecimentos prestados não vislumbrarem motivo para mudarem de posição, como é óbvio os vereadores do psd também têm o direito de discordar da opção da maioria e votarem contra. O mundo não acaba por causa disso. Dois. Se é para envolver os vereadores do psd na gestão municipal, pelo menos em alguns assuntos ou casos - visto não terem atribuído qualquer pelouro e nenhum deles estar na câmara municipal sequer em regime de meio tempo -, é capaz de não ser mau envolvê-los desde o princípio, através de grupos de missão específicos, e não quando o assunto ou o caso já tem um tratamento avançado e sem que tais vereadores tenham sido vistos ou achados nisso. Três. O preço entretanto acordado entre quem tem a propriedade das parcelas e o município é o preço «justo»? Por outras palavras, os tais 35.000 € mais uma permuta de terrenos correspondem ao que o município «deve pagar» pelas parcelas em causa? Como é óbvio, não são os vereadores do psd que estão habilitados para responder a esta pergunta. E é capaz de haver procedimentos adequados e aconselhados que permitam encontrar tal resposta, sem lhe dar dimensão de disputa partidária. A propósito, o que planeia sobre o assunto ou o caso o plano para prevenir riscos de gestão, entre os quais os riscos de corrupção?, aprovado pela câmara municipal em final de 2009. Quatro. Por princípio, a negociação deve prevalecer sobre a expropriação. Mas a hipótese de expropriação só deve ser descartada quando por via da negociação for possível proteger devidamente o interesse público. Mais uma vez, é capaz de não ser mau definir critérios claros de acção e gestão municipal e aplicá-los de modo consequente. Para que não existam ou subsistam dúvidas em quem quer que seja.
