tpc a fazer antes do fim do mês

Uma notícia inserida na edição de hoje do Público (n.º 7136, 16.outubro.2009, p. 28) alude ao plano-tipo de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas, elaborado, num quadro de cooperação, pelo conselho de prevenção da corrupção e pela associação nacional de municípios portugueses. É um documento que merece atenção, muito em particular dos autarcas que irão tomar posse por cá brevemente. No anexo do plano-tipo referido existe não só um elenco de casos e situações de risco, no que concerne a práticas irregulares ou opacas da administração municipal, mas também um rol de propostas que minimizam o risco de tais casos e situações. Mais: a generalidade das propostas, orientada pelos princípios da transparência e da responsabilização, vale também por, se concretizada, permitir ganhos de eficácia e de eficiência funcional dos serviços e da gestão que lhes subjaz. O que é condição de qualquer processo de reforma e modernização administrativa. Inclusive a que se deseja para o município de Ourém.