Ainda sobre esta questão, a opinião de David Justino (PSD), ex-ministro da Educação, no Quarta República fez-me pensar:
A propósito do debate parlamentar sobre a limitação dos mandatos dos detentores de cargos políticos, A Capital retoma o debate recorrendo à opinião de Manuel Villaverde Cabral (MVC) sintetizada na frase: «É a capacidade executiva que permite prolongar os mandatos de forma clientelar». Essa “capacidade executiva”, por outras palavras, é que confere poder para contratar com os pequenos, médios e grandes interesses a afectação de bens públicos sobre a forma de benefícios indevidos no todo ou em parte. MVC centra sobre a relação com os “interesses” o que, sem o dizer, prefigura o risco de corrupção, de forma mais suave identificada com “compadrio” ou “facilitismo”. Porém esquece a lógica do próprio clientelismo. O clientelismo afirma-se pelo poder de distribuir, delegar ou retirar uma parte desse mesmo poder de usufruir de bens públicos, traduzido na ocupação de cargos públicos. Este é o clientelismo institucionalizado, legalmente reconhecido e defendido pelos partidos políticos. Ao mesmo tempo, é o mais poderoso dos clientelismos porque permite reproduzir e sustentar essa posição de poder. Nas autarquias através dos lugares em empresas municipais ou participadas, no governo central, através das nomeações para empresas participadas, institutos públicos e na própria administração pública.
Comparar os fundamentos do clientelismo com a exclusiva “gestão” (ilegal ou de legalidade duvidosa) dos interesses privados é esconder a verdadeira natureza do clientelismo. Se tanto se fala dos autarcas, porque se esquecem os vereadores enquanto cargos executivos, também eles sujeitos a uma lógica e desejada limitação de mandatos? Porquê só os presidentes? E porque é que se esquecem dos que “indigitam” os autarcas, dos muitos “aparelhos” que põem e dispõem dos que aparentemente detêm o poder executivo? Esses onde é que estão? Possivelmente em cargos públicos não executivos, mas que nem por isso estão isentos do poder de distribuir poder e dele beneficiar.
A corrupção é uma expressão mínima dos efeitos perversos do clientelismo. Tão só porque está mais sujeita ao escrutínio democrático e institucional. Tudo o resto é ingenuamente legal.
Esta é a questão essencial. Uma opinião lúcida. A medida do PS é um bom passo, mas não é só a limitação de mandatos que vai acabar com os caciques e o tão falado clientelismo tão sentido no poder local. O poder está distribuido em rede e não está concentrado em apenas uma pessoa. O presidente ou vereadores podem mudar, mas a 'rede' continua. Porque tem poderes para continuar a aumentar e a influenciar. O PS, PSD e restantes partidos é que podiam começar por se reformarem. Alguém já ouviu falar de eleições primárias? Que tal a população poder escolher qual o candidato que quer pelo seu partido? E que tal os independentes terem as mesmas oportunidades? Tudo começa pelos partidos. Reformas nos partidos é que não convém fazer. Alguém se lembra da tal reforma da lei do financiamento partidário que de vez em quando se fala? Pois. Disso já ninguém se lembra.
Ora aí está!! Como se costuma dizer: "A m.... é a mesma, só muda o cheiro".