Retiramos mais pormenores sobre este caso aqui reportado a 25 e 28 de Maio. Segundo a edição do Jornal de Notícias de 28 de Julho de 2004:
A Assembleia de Freguesia de Fátima aprovou por unanimidade o envio à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Judiciária de um conjunto de documentos que se reportam à gestão do executivo anterior. A proposta foi apresentada por Fernando Carreira da Conceição, que já foi presidente da Assembleia de Freguesia. Nela o vogal dá conta de um conjunto de situações que entende configurarem «caciquismo, amiguismo, tráfico de influências e peculato». O primeiro caso reporta-se a terrenos que eram propriedade da Junta e que, acredita o responsável, ou foram registados através de usucapião ou foram negociados com grandes perdas para a Junta. O vogal descrimina também o valor das obras por ajuste directo aprovadas em acta a partir de 29 de Janeiro de 2001. «Em todas estas obras a facturação foi fraccionada em facturas inferiores a mil contos cada e em nenhum caso se encontra explicitado o recurso a outros empreiteiros quer por concurso, quer por sondagem», afirma Fernando Carreira, apontando apenas uma excepção: uma obra efectuada por delegação camarária.
«Só em 2001 foram adjudicadas por ajuste directo obras de valores superiores a 80 mil contos. Nos anos anteriores aparecem outros casos em que se usou exclusivamente o ajuste directo», acrescenta o vogal. Na terceira situação aparece o asfaltamento da rua onde vive o ex-presidente da Assembleia de Freguesia de Fátima, dois meses antes das eleições. O vogal daquele órgão questiona os custos de algumas obras e «o aparecimento de dezenas de casas em zona da Reserva Ecológica Nacional».
Além deste pedido de intervenção, a Junta solicitou em Maio uma auditoria à Inspecção-Geral da Administração do Território. Decisão resultante da denúncia do pagamento por parte do anterior executivo da Junta do arranjo e do seguro do carro do tesoureiro. As ordens de pagamento - de 1.405 euros (377,15 de seguro e 1.028,29 de arranjo) foram efectuadas a 6 de Março e 3 de Maio de 2001.
Ficha
Suspeitas
Os casos enumerados pela Assembleia de Freguesia de Fátima sobre os quais é pedida investigação da PJ e do Ministério Público começaram a ganhar forma em Abril de 2002 quando aquele órgão recusou a aprovação das contas de gerência de 2001. Desde então, um conjunto de documentos têm sido solicitados pelo Tribunal de Contas à Junta de Freguesia sem que, até ao momento, se conheça qualquer resultado. Sabe-se contudo que os documentos se encontram ainda em análise.
ocorre-me esta oração:
Partido nosso que estás no poder, marketizado seja o vosso nome, venham a nós os dinheiros públicos, seja feita a nossa vontade tanto nas obras públicas como nas empresas municipais. o orçamento do ano nos dai hoje, perdoai-nos as nossas dívidas fiscais, não nos deixeis caír na produção livrai-nos dos concursos públicos. Amén