Proposta do PSD para a Economia

PROPOSTA

 

1.     Nota Introdutória

Sendo Portugal um país com mais de oito séculos de história, orgulhamo-nos do nosso passado que foi construído com muitos momentos de glória que ainda hoje, muito tempo decorrido, nos alegram a alma e criam em nós orgulho de sermos portugueses.

Atravessámos também tempos de provação que conseguimos ultrapassar com mais ou menos dificuldades, de formas mais simples ou dramáticas.

Mesmo os tempos de dificuldades que vivemos e ultrapassámos são hoje um elixir que nos conforta e encoraja para enfrentarmos as dificuldades do presente.

Esta história de séculos, aquilo que, como portugueses, temos sido no mundo em que somos referenciados como trabalhadores, como lutadores, como um povo que enfrentou os oceanos, mas também os "lavrou", deve estimular em nós o orgulho pátrio e dar-nos a força e o engenho para enfrentarmos os grandes desafios que temos pela frente, no quadro que é conhecido e sobre o qual não vem a propósito determo-nos em grandes descrições ou considerações.

A conjuntura internacional é conhecida e sabemos que, a nível europeu e mundial, as instâncias próprias estão a procurar as melhores medidas para enfrentarmos esta grave crise dos sistemas financeiros.

Também a nível nacional, depois do acordo com as instituições financeiras internacionais que estão a apoiar-nos e do acto eleitoral que clarificou o entendimento dos portugueses sobre a forma de enfrentar estes desafios, temos um governo legitimado para enfrentar a crise e uma Assembleia da República com uma larga maioria comprometida com os acordos financeiros internacionais.

Temos pois as diversas instâncias nacionais em condições de fazerem o seu trabalho que, como todos os dias ouvimos repetidamente, vai ter implicações dolorosas no modo de vida dos portugueses.

Sabemos, no entanto, que a resolução das dificuldades que atravessamos se não resume à redução do défice.

Todos já ouvimos contar a história do "burro do espanhol": depois de se desabituar de comer ..., morreu.

Não podemos deixar que as medidas de contenção sirvam para nos "desabituarmos" de comer.

É neste quadro que cada um tem que assumir as suas responsabilidades, quer ao nível individual, quer nas funções em que possa estar investido, aos diversos níveis das instituições da nossa democracia.

Exige-se assim:

1.     Que o governo governe, fazendo o que tem a fazer pela redução do défice, mas também implementando as medidas estruturais que são urgentes;

2.     Que o governo tenha uma acção fiscalizadora eficaz em diversos campos, nomeadamente os que têm a ver com o emprego. Está a atingir foros de escândalo nacional a situação das pessoas que estão a receber subsídio de desemprego e que, simplesmente, não querem trabalhar (ganham mais estando no desemprego!). E parece que ninguém se incomoda com isso;

3.     Que o governo tome medidas urgentes para dinamizar sectores que criem emprego e incorporem materiais nacionais;

4.     Que os partidos políticos encarem a situação actual com sentido de Estado. Os portugueses já não suportam que os partidos políticos tudo encarem no âmbito de estratégias que, em lugar de conduzirem ao interesse colectivo nacional ou local, apenas sirvam ambições pessoais;

5.     Que as instituições de solidariedade social apoiem o Estado no auxílio aos mais carenciados, trazendo, como bem sabem fazer, a generosidade da sociedade civil que é tradicional na sociedade portuguesa;

6.     Que os sindicatos assumam um papel efectivo de apoio a medidas que estimulem a criação de emprego, em lugar de serem muletas de partidos políticos ou defensores de elites laborais das grandes empresas, algumas delas muito comprometidas no caminho que nos conduziu à crise;

7.     Que as associações empresariais assumam um papel de verdadeiros impulsionadores de medidas tendentes ao empreendedorismo e internacionalização da economia, com particular atenção para o sector produtivo que, ao longo de anos, foi sendo abandonado. Não é só necessário que exportemos mais. É também fundamental que importemos menos e muito há a fazer neste domínio.

8.     Que as autarquias locais, para além do incontornável esforço de redução de custos, repensem as suas prioridades, colocando em primeiro lugar as políticas e acções que possam apoiar o empreendedorismo, a criação de emprego e a internacionalização, em suma, o desenvolvimento económico;

9.     Que as empresas do sector financeiro e a entidade reguladora tomem as medidas adequadas para poderem apoiar a economia, elas que, em muito, têm também responsabilidade pela situação actual;

10.  Que os empresários, em lugar de terem uma atitude passiva ou de fuga, assumam o seu papel de portugueses nestes desafios que são exigentes, mas são fundamentais para sermos dignos desta nossa participação na história de Portugal.

Os empresários já provaram que são empreendedores, que sabem ir pelo mundo, que sabem enfrentar o risco. Pede-se-lhes que não baixem os braços.

11.  Que todos nós, cidadãos, de acordo com as competências de cada um, sejamos empreendedores, valorizemos a competência, o trabalho, a poupança, enfim, demos o nosso contributo que é indispensável ao interesse colectivo, aí se incluindo o apoio àqueles de nós a quem, pelas mais diversas razões, as dificuldades da vida surpreenderam.

 

É assim fundamental que, aos diversos níveis da nossa democracia, tomemos consciência de que os problemas existentes também são connosco e que devemos tomar iniciativas que possam contribuir para o desígnio nacional que é ultrapassar a crise.

A presente proposta, podendo não ser exaustiva, procura contribuir no sentido de que a Câmara Municipal assuma as suas responsabilidades, num quadro em que, a passos largos, também o Município de Ourém, pode estar a caminhar para um agravamento das condições de vida dos seus cidadãos.

 

2.     Plano de Acção

O Município de Ourém não tem vergonha do seu percurso de desenvolvimento das últimas décadas.

Nos anos sessenta, era um dos mais pobres do distrito de Santarém e foi abandonado por grande parte da sua população activa que depois contribuiu fortemente para o seu desenvolvimento.

Fez o seu percurso de criação de infra-estruturas e equipamentos de forma gradual, havendo hoje uma cobertura razoável de todo o concelho.

O esforço em construções escolares para resposta às novas necessidades e à evolução demográfica está em fase muito adiantada.

A construção de infra-estruturas de saneamento básico, nomeadamente a construção de redes, deverá ser encarada no quadro de concessão a efectuar.

Assim sendo, apesar de ser importante que continue a haver uma política cultural do município, apesar do esforço ao nível da educação, apesar da importância da acção social do município, apesar de intervenção em diversas outras áreas de tradicional intervenção da Câmara Municipal, a conjuntura actual obriga a que se faça um reescalonamento de prioridades.

Estando em fase de elaboração os instrumentos de gestão para 2012, é o tempo certo para tomar decisões a este nível.

Em diversas áreas de intervenção municipal, pode haver redução de custos. Os tempos são de contenção, de adiamento de alguns investimentos que não são prioritários e de cuidadoso planeamento de infra-estruturas e equipamentos que devem ser ajustados à cobertura do território do concelho e não para servir outras estratégias mais ou menos claras.

Não temos dúvidas de que, neste reescalonamento, o desenvolvimento económico deve passar a ser a primeira prioridade de intervenção.

Mesmo no âmbito do desenvolvimento económico, também as prioridades têm que ser repensadas. A prioridade não é agora a criação de novas zonas industriais, por exemplo.

Também não entendemos ir pela velha questão da derrama.

O esforço para tornar as empresas mais competitivas está na esfera de acção do governo que planeia reduzir a taxa de IRC. A derrama descerá como consequência.

Por outro lado, o Estado e as autarquias locais também necessitam de financiamento. Por isso, as empresas instaladas, tal como os cidadãos, devem contribuir para o financiamento público. Situamos neste entendimento o IRC e a derrama que incidem sobre os lucros.

No nosso entender, a prioridade absoluta deste momento deve ser o empreendedorismo, a criação de emprego, a manutenção das empresas existentes, a internacionalização das empresas, a dinamização do sector produtivo.

Algumas medidas que propomos traduzem-se na redução ou isenção de taxas municipais, durante um período de tempo limitado, no fim do qual as medidas deverão ser reavaliadas.

Julgamos que não trarão prejuízo para o município porque, se não houver projectos, também não há taxas e, por outro lado, se houver projectos, poderá haver ganhos indirectos, decorrentes da criação de riqueza e de emprego.

Por outro lado, na situação em que vive a nossa economia, o município não pode resumir o seu apoio a dizer que apreciará os processos mais rapidamente. Essa já é a sua obrigação. Seria uma forma de fingir que se apoia.

Assim, sem prejuízo de outras medidas que possam resultar de contributos a colher da ACISO e eventualmente da NERSANT, propomos que sejam adoptadas as seguintes medidas:

 

1.     Para obras de reabilitação de edifícios, isenção de taxas municipais pelo licenciamento e de taxas pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas, durante um período de cinco anos, considerando que somos um concelho com grande número de pequenas empresas de construção civil e esta obras incorporam mão-de-obra nacional e materiais também nacionais, na sua maior parte;

2.     Para instalação de empresas, redução das taxas de licenciamento e das taxas pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas, em valor percentual, em função da criação de emprego efectiva do projecto (redução até 90%);

3.     Em articulação com a ACISO, disponibilização gratuita do espaço do Centro de Negócio para exposições/feiras de empresas do concelho;

4.     Apoio, através da ACISO, de participação em feiras ou outras estratégias promocionais de empresas do concelho, em moldes a definir (incluindo procura de apoio de organismos vocacionados para o efeito);

5.     Disponibilização gratuita, ao sábado, de um sector do mercado municipal de Ourém para venda de produtos agrícolas de produtores do concelho;

6.     Isenção total de taxas, no âmbito dos processos de arborização, excepto de eucaliptos;

7.     Criação de serviço de apoio aos agricultores para instrução de processos de florestação ou reflorestação;

8.     Instituição de prémios anuais para produção agrícola no concelho;

9.     Reforço do papel do serviço já criado, com a ACISO e com a VITIOURÉM, de apoio aos agricultores na elaboração de candidaturas a apoios do PRODER ou outros programas de apoio à agricultura, imprimindo-lhe um papel de proactividade na dinamização económica do concelho.

Este serviço deverá ter uma pessoa com perfil adequado para assumir a responsabilidade de gerir os serviços de apoio, mas também para recolha atempada de informação e sua transmissão pelo território concelhio, sempre em colaboração com os diversos agentes oficiais e/ou associativos;

10.  Em articulação com a Junta de Freguesia de Fátima, criação naquela cidade, de um dia de mercado semanal de produtos agrícolas locais e biológicos (participação gratuita de produtores do concelho de Ourém);

11.  Análise, com a ACISO, de medidas para dinamização do comércio na cidade de Ourém, com particular atenção para a zona da Praça da República e do antigo mercado;

12.  Criação, com a ACISO, de um serviço dedicado à promoção externa das empresas e à internacionalização da sua actividade;

13.  Na linha do trabalho já iniciado, criação, com a ACISO e com os empresários do sector do turismo, de uma estrutura para a promoção externa de Fátima, em articulação com a Agência Regional de Promoção Turística.

14.  Requalificação dos espaços das zonas industriais existentes;

15.  Inventariação dos espaços disponíveis no concelho para instalação de indústria e sua divulgação.

16.  Em articulação com a ACISO, definição de uma estratégia de divulgação do concelho e atracção de empresas para nele se fixarem, agora que vamos ter as acessibilidades ao concelho significativamente melhoradas com o IC 9;

17.  Criação de ninho de empresas e definição de estratégia de estímulo ao empreendedorismo jovem;

18.  Com a colaboração de todos os agentes interessados, preparação de um Plano Estratégico para o desenvolvimento do concelho destinado a definir as prioridades e uma política de desenvolvimento e que possa estar preparado em tempo útil para o período de apoio da União Europeia pós 2013.

19.  Definição, à escala concelhia, de uma política de parcerias público-privadas que possa captar o financiamento privado, num período em que o investimento público vai estar praticamente inviabilizado.

20.  Revisão urgente do PDM para definição de áreas de localização empresarial na proximidade do novo eixo rodoviário criado pelo IC 9.

 

É tempo de passarmos à acção, sob pena de chegarmos tarde de mais.

Outras sugestões podem ser acolhidas. As propostas que fazemos podem ser discutidas. Aliás, algumas delas carecem de regulamentação dos termos da sua implementação.

Os cidadãos do concelho de Ourém que nos elegeram esperam de nós que estejamos à altura do tempo em que vivemos. É nessa linha que se situa a presente proposta.

 

Ourém, 2011.09.16

 

                                                                        Os vereadores do PSD