A propósito do ponto 3.43 disto - que reza assim: "Reorganizar a administração local. Existem actualmente cerca de 308 municípios e 4.259 freguesias. Em Julho de 2012, o governo vai desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. O governo vai implementar esse plano com base em acordo com o pessoal da ce [comissão europeia] e do fmi [fundo monetário internacional]." -, abaixo segue ipsis verbis um take fresco da lusa.
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Autarquias: Grécia eliminou um em cada três municípios, mandatos esticaram para 5 anos
Lisboa, 22 mai (Lusa) - O critério do número de habitantes, pelo menos 10.000 em cada concelho, foi o que mais pesou na reforma administrativa na Grécia, que reduziu o número de municípios para 325, um terço do que existia.
Aplicado na íntegra desde janeiro, o plano grego (kallikratis) alterou de forma radical o mapa regional do país e aumentou o mandato dos autarcas, que passaram a ser eleitos a cada cinco anos.
O antigo sistema administrativo do território incluía 13 regiões, 54 prefeituras e 1.034 municípios. Depois de aplicada a reforma a Grécia ficou dividida em sete administrações gerais, 13 periferias e 325 municípios.
Segundo o plano desenhado para a Grécia, enquanto as novas administrações gerais possuem um estatuto semelhante ao que vigora nos 18 distritos de Portugal, sendo dirigidas por um "secretário-geral", à semelhança do "governador civil", designado diretamente pelo Governo, as duas últimas estruturas regionais são eleitas pelas populações e geridas de forma autónoma.
A regra do número de habitantes falou mais forte e os argumentos do Estado grego foram pelo reforço do poder local ao transformar as regiões em 'coletividades territoriais' com autonomia administrativa e reagrupar os municípios, tornando-os mais fortes.
Quanto aos poderes, os concelhos passaram a ser responsáveis também por serviços de planeamento do território, gestão de resíduos, cultura e desporto, enquanto as regiões gregas receberam os serviços de saúde, de proteção social e de gestão de fundos da União Europeia.
No total, o plano grego, batizado de 'kallikratis' em homenagem ao arquiteto que deixou as suas marcas na construção da antiga Atenas, deverá permitir poupar 1,5 milhões de euros.
Além do critério de população (numero mínimo de habitantes por concelho e densidade populacional), foram ainda tidos em conta para a reforma administrativa grega outras categorias de critérios, como o social, que considerava fatores como o tamanho médio do agregado familiar e os indicadores educativos, o económico, que abordava o emprego e a mobilidade profissional, e o fator geográfico, que analisava as acessibilidades.
Foi igualmente tido em consideração o fator desenvolvimento, com a análise da estrutura da atividade económica local e o seu peso para o projeto nacional, o critério cultural e histórico e a integração geográfica/espacial das infraestruturas existentes para garantir a sustentabilidade dos territórios.
Com esta combinação de critérios a reforma acabou por admitir exceções e ajustou regras caso a caso, não permitindo, por exemplo, a fusão de municípios sem continuidade territorial, por óbvias dificuldades de transporte, e deixando intactos nas áreas metropolitanas os limites dos municípios que tivessem até 25.000 habitantes.
Por outro lado, foi aberta a exceção dos municípios de montanha, onde o critério mínimo dos 10.000 habitantes não teve o mesmo peso e alguns concelhos mantiveram-se com menos população, desde que não descessem abaixo dos 2.000 habitantes.
Foi igualmente tido particular cuidado com as ilhas gregas, onde a regra foi um município por ilha, independentemente da população.
A reforma permitiu também reduzir de 6.000 para 2.000 as entidades e organismos municipais.
O Estado autónomo monástico da Montanha Sagrada (Monte Athos) foi excluído destas reformas.
