Declaração de voto do PSD - Relatório de Gestão CMO

Publicamos a seguinte declaração de voto que nos foi remetida pelo PSD Ourém.

DECLARAÇÃO DE VOTO

O relatório de gestão e a prestação de contas do Município referente ao ano económico de 2010, é apresentado de uma forma esclarecida, e que vem demonstrar que os técnicos do Município são tão capazes de elaborar documentos com qualidade e com rigor nesta matéria, como qualquer outra empresa da especialidade.
Neste particular permitam-nos que realcemos o trabalho do Chefe de Divisão de Gestão Financeira, Dr. Fernando Marques, pelo trabalho competente, que tem vindo a efectuar no nosso Município na sua área.
Em relação às contas que nos são apresentadas respeitantes ao exercício de 2010, as mesmas só vem provar que as preocupações e as dúvidas que fomos suscitando ao longo do ano de 2010 eram pertinentes, pois algumas das rubricas de custos, apresentam valores inaceitáveis, como vamos de seguida especificar, com factos concretos e devidamente evidenciados nos documentos que nos foram agora disponibilizados:
1º As despesas de publicidade registam um acréscimo de 662,93% comparativamente ao ano anterior, passando o seu valor de 8.687,40 Euros para 66.279,00 Euros.
2º A rubrica de Trabalhos Especializados regista um acréscimo de 141,11%, passando os valores de 243.311,54 Euros para 586.659,57 Euros.
3º Os custos com o pessoal dos Órgãos Autárquicos registaram um aumento de 39,23%, passando de 397.920,08 Euros para 554.013,60 Euros.
4º Os custos com Deslocações e Estadas onde se incluem as viagens, portagens, refeições subiram 79,84%, passando de 9.249,23 Euros para 16.633,55 Euros.
5º A rubrica de Honorários onde se inclui os trabalhos efectuados para a Câmara em regime de avença (Ex. Advogados, Engenheiros, Arquitectos, etc.), subiu 462,57%, passando os valores de 13.266,21 Euros para 74.631,81 Euros.
6º As despesas com Estudos e Pareceres aumentaram 56%.
7º O total de custos correntes subiu 24,37%, tendo-se registado um acréscimo de cerca de 5.000.000,00 Euros. O aumento foi de 21.035808,24 Euros para 26.161.965,95 Euros. Informa-se, que estes mesmos custos correntes em 2009 tinham apenas aumentado 2,99% comparativamente ao ano de 2008, o que comprova que os mesmos estavam devidamente controlados.
8º Os resultados operacionais negativos aumentaram 59,74%, passando de 2.127.862,06 Euros para 3.399.114,52 Euros.
9º O resultado líquido do exercício é negativo e tem um agravamento de 96,09% passando de 2.456.249,12 Euros para os 4.816.456.24 Euros o que representa um acréscimo de 2.360.207,12 Euros. Se estivéssemos perante a apresentação de contas de uma empresa este valor (4.816.456,24 Euros) seria o prejuízo que a mesma apresentava no final do exercício.
10º As dívidas a Terceiros a curto prazo sofreram um acréscimo de 31%, situando-se agora em valores próximos dos 10.600.00,00 Euros, o que representa um acréscimo de 3.300.00,00 Euros.
11º O valor das dívidas actuais do Município situam-se próximo dos 37.700.000,00 Euros o que representa um aumento de 5,6% face ao ano anterior. Em termos comparativos constata-se que em 2009 tinha-se registado um decréscimo de 0,26% dos valores em dívida comparativamente ao ano de 2008.

A acrescentar a tudo o que atrás ficou exposto, e de acordo com o relatório que agora nos foi disponibilizado, verifica-se que o Município tem compromissos assumidos para anos seguintes no montante de 37.101.478,98, sendo que para o ano de 2012 esses compromissos são de 26.817.662,53 Euros, para o ano de 2013 são de 6.254.218,77 Euros, para o ano de 2014 são de 2.399.810,07 Euros e para os anos seguintes são de 1.629.781,62 Euros.
Chama-se a atenção que estes valores, ao contrário do que se tentou fazer crer aquando da apresentação da auditoria, não são dívida, por ainda não estarem realizados pela outra parte interveniente (Fornecedores).
Trata-se de actos assumidos perante Terceiros, e não perante os Bancos, os quais apenas após cumprimento pela outra parte interveniente do estabelecido, se podem constituir como uma dívida Municipal.
Estes valores dos compromissos já assumidos irão sofrer ainda um forte agravamento, pois nesta mesma reunião de Câmara, estão previstas a assumpção de mais despesas para exercícios futuros, nomeadamente até Outubro de 2016.

Face ao exposto os Vereadores do P.S.D. votam contra as contas agora apresentadas, pois as mesmas representam um grande agravamento das contas do Município, face ao ano anterior e em período que deveria ter sido de forte contenção, como era também propósito deste executivo, que recorde-se apresentou, sob proposta da Vereadora Lucília, como grande objectivo estratégico para o ano de 2010,a redução em 30% nas despesas de funcionamento comparativamente ao ano transacto.

Ourém, 12 de Abril de 2011

Os Vereadores do P.S.D.