O que se observa e testemunha quando se vai assistir a uma sessão da assembleia municipal. Hoje realizou-se mais uma. Meia dúzia de notas a propósito.
Um. Segundo o líder do grupo municipal do ps, transitou do mandato anterior para o mandato actual uma «dívida» superior a 50 milhões de euros. Vá lá, já conseguiram subtrair 5 milhões aos 55 milhões de euros propalados insistentemente pelo presidente da câmara municipal. É provável que quando se derem ao trabalho de fazer as contas como devem ser feitas - sem ser por fixação ou palpite - consigam baixar ainda mais um bocadito a parada.
Dois. Apesar do juramento de desempenhar a incumbência autárquica com lealdade e das declarações de adesão ao princípio da transparência, o pessoal do ps na câmara municipal pratica a deslealdade e o obscurantismo administrativo. Uma das tácticas pelas quais é concretizada tal prática é o pedido de aditamento extemporâneo e sem aviso de matérias graves à ordem de trabalhos da assembleia municipal e a entrega da documentação que informa supostamente tais matérias pouco antes ou até além da hora de começo da sessão daquele órgão. Como é óbvio, nestas condições e circunstâncias não é possível aos membros da assembleia municipal uma apreciação prévia, circunstanciada e ponderada das propostas da câmara municipal. Do que resulta que, quando é assim, as deliberações da assembleia municipal - e as votações que lhe subjazem - não cumprem o efeito de controlo e fiscalização que deve ser garantido pela existência e pelo funcionamento de tal órgão.
Três. Não espanta que quase no final da sessão da assembleia municipal realizada hoje, em relação a mais uma embrulhada confrangedora - em causa estava um dos pontos aditados à ordem de trabalhos original -, a presidente da assembleia municipal tenha pedido às jornalistas presentes que não dessem eco do que se passou ali. Compreende-se. Quem é que gosta de ver as desgraças e misérias em que participa, que patrocina ou que consente merecerem difusão pelos meios de comunicação social? A malta podia ficar a saber, não é? O que acontece nas catacumbas fica nas catacumbas, tal e qual como em las vegas, à excepção dos néons.
Quatro. Sobre regras gerais, casos específicos e relações entre umas e outros. Não foi a primeira vez que surgiu uma proposta de alteração ad hoc do pdm para permitir a regularização de uma situação particular. Quase sempre que tal sucedeu percebeu-se um manto de opacidade e a disposição do presidente da câmara municipal em funções a precipitar a votação da proposta, sem suscitar debate, além de umas palavras de circunstância. Sucedeu o mesmo hoje. Ele é uma situação complicada. Ele é o interesse público. Ele é a vontade de resolver o problema a contento de todos e conforme a lei. Se é assim, o que impede o esclarecimento público e cabal tanto da situação quanto da solução proposta? Se é tudo pelo melhor, suportado tecnicamente e consentâneo com a legislação em vigor, qual é o problema? Porquê e para quê o tom de quase conspiração e segredo com que um assunto público como este é tratado num órgão de uma entidade da administração pública numa sessão aberta ao público?
Cinco. Às tantas, do fundo de um processo umbroso e antigo, surgiu uma proposta da câmara municipal para isentar alguém de umas taxas quaisquer. Segundo declarações do presidente da câmara municipal, tal proposta corresponde a uma das condições de um acordo negociado no âmbito da resolução de um imbróglio em fátima - o «prédio do Maurício» famigerado. Até aqui tudo bem. Mas como é que a assembleia municipal pode deliberar sobre tal proposta sem, em tempo e pelos meios adequados, o presidente da câmara municipal prestar a informação e os esclarecimentos devidos? Pelo que se percebeu, pretendia o presidente da câmara municipal que o caso tinha que ser apreciado de modo súbito porque há negociações que não se fazem na praça pública. Nada a objectar que a negociação tivesse sido reservada. Mas não há como o resultado da negociação e os termos do acordo não serem públicos. Mais. Não faz sentido em qualquer ordem de juízo que os termos do acordo sejam escamoteados à assembleia municipal quando este órgão é implicado nesse mesmo acordo, pelo menos em parte. Enfim. Embora a cumprir mandato num órgão da administração pública, o pessoal do ps na câmara municipal parece apreciar muito a escuridão das furnas e dos algares. Os cérebros de tal pessoal terão sido calibrados por padrões medievais?
Seis. Demorou muitos anos. O pessoal do psd dá finalmente prova de ser sensível ao modo como não deve ser a relação entre a câmara municipal e a assembleia municipal. Vale pela aprendizagem e pela contrição. Mas sabe-se lá o que isso vale. O pessoal do ps penou anos e anos na oposição, lamentando e criticando os expedientes que impediam a assembleia municipal de funcionar com órgão de vigilância, controlo e fiscalização de ordem política e, agora, é o que se constata. Sendo que o que se constata é o que se constatava. Além da troca de posição política entre ps e psd, não era suposto ter mudado entretanto mais alguma coisita?
