Da arte de deliberar mais ou menos

Algo de que a brigada do psd de serviço à imprensa local não pode acusar José Silva Lopes é de desqualificar ou ter desqualificado a assembleia municipal de Ourém. Já Deolinda Simões, por mais que se pretenda iludir (vide Ourém e seu Concelho, n.º 892, 30.junho.2009, pp. 1 e 4-5), deu um contributo significativo nesse sentido. Durante o consulado de David Catarino, Deolinda Simões consentiu que a assembleia municipal fosse colonizada pelo presidente da câmara municipal e que membros daquele órgão ou elementos do público presente tivessem sido desconsiderados por ele, vezes várias não facultou ou garantiu informação atempada aos deputados municipais, permitiu que haja deliberações da assembleia municipal que pura e simplesmente estão por cumprir e, cúmulo dos cúmulos, durante as sessões da assembleia municipal em circunstâncias diversas não cumpriu e não fez cumprir normas inscritas no regimento que regula o funcionamento daquele órgão. Como se isto não fossem já contributos suficientes, o último subsídio de Deolinda Simões para a desqualificação da assembleia municipal foi o patrocínio de um abaixo assinado, a propósito de um nó do ic9 (vide, por exemplo, Jornal de Ourém, n.º 38, 23.julho.2009, p. 3). É que a assembleia municipal já se havia pronunciado há mais de um ano, por maioria larga (isto é, com um voto contra apenas), sobre a mesma matéria (vide acta da sessão da assembleia municipal de Ourém de 27 de junho de 2008, pp. 29-36). Na prática, ao patrocinar o abaixo assinado referido, Deolinda Simões entendeu ou sugeriu que tal deliberação da assembleia municipal não tinha valor ou não tinha valor suficiente, precisando do amparo e da cobertura suplementar de um abaixo assinado. Na verdade não só a deliberação não carecia do abaixo assinado, como a promoção de tal abaixo assinado, no tempo e nos termos em que foi feita, constitui uma inutilidade. Se tinha dúvida sobre o valor da deliberação da assembleia municipal, que Deolinda Simões não tivesse agendado o ponto que a permitiu e, desde esse momento, tivesse promovido o abaixo assinado. Como sucedeu, a promoção do abaixo assinado, para além de extemporânea, foi um expediente que não visou aumentar o esclarecimento dos oureenses - não foi realizado qualquer debate público sobre o assunto fora da sessão da assembleia municipal onde a deliberação foi tomada -, mas visou tão só arranjar um ornamento para uma decisão que já havia sido tomada e suportada muito antes pelos órgãos municipais (*).