Novos dados surgem hoje na notícia do Jornal de Noticias. Segue-se a notícia na integra:
A construção de uma pista de ultraleves em terrenos baldios que integram a Reserva Ecológica Nacional está a preocupar os ambientalistas. A Quercus diz que a obra viola o PDM e originou a destruição de muitas azinheiras.Está lançada a polémica em torno de uma pista de ultraleves, que estará a ser promovida pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, Ourém, junto da localidade de Sobral. A pista será utilizada pelo Pias Longas Aero Club que viu o seu espaço ser ocupado com a construção de um novo Parque Eólico do Bairro.
O presidente do Núcleo do Ribatejo e Estremadura da Quercus garante que a obra é ilegal por que viola o Plano Director Municipal. Mas mais grave, segundo Domingos Patacho, é o facto da pista estar a ser construída em terrenos baldios da Reserva Ecológica Nacional. "A obra não tem qualquer licença nem autorização", garante o ambientalista esclarecendo que o processo (nº2101/08) de pedido de regularização e alteração de uma pista de ultraleves "está na Câmara de Ourém à espera de licenciamento" e "a promotora é a Junta de Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias".
Segundo Domingos Patacho "não existe desafectação, nem autorização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT)", nem "licença da Câmara". O ambientalista refere ainda que a obra está a destruir "ilegalmente" a floresta mediterrânica com núcleos de azinheiras.
Os trabalhos que decorrem há uma semana foram ontem suspensos, já que durante a manhã foram retiradas as três máquinas que ali se encontravam. Pelo local e para além dos fiscais da autarquia, passaram já também os elementos do Serviço de Protecção da Natureza da GNR e da CCDR. De acordo com o comandante do Destacamento da GNR de Tomar "foi solicitada uma fiscalização conjunta com a CCDR (que ocorreu anteontem)", e foram elaborados autos por abate de espécie protegida, neste caso as azinheiras". Segundo o capitão Duarte da Graça "neste momento estão a ser elaborados autos relativos à remoção das terras".
O JN tentou ao longo do dia de ontem falar com os presidentes da Junta de Freguesia, sem sucesso, e com o Câmara de Ourém, mas Vítor Frazão nunca se mostrou disponível para comentar esta situação.
Contudo e respondendo ao pedido da Quercus para que embargasse a obra, o autarca fez saber que tinha estado no local e que não viu máquinas, nem obras. No fax, enviado ontem ao final da tarde, Vítor Frazão diz ter ordenado "com caracter de urgência, que os serviços camarários averiguem quem é o dono da obra para os eventuais procedimentos legais". Uma resposta que deixa Domingos Patacho "admirado", já que "os técnicos estiveram no local há oito dias e o processo de licenciamento está na autarquia". "É muito estranho ele dizer que não sabe quem é o dono da obra", sustentou.
2009-01-28
ALEXANDRA SERÔDIO
em ourém, onde é evidente não haver cultura e prática de planeamento - e de respeito pelas regras de ordenamento do território -, onde uma autarquia local - como a freguesia de n.ª s.ª das misericórdias - promove uma intervenção sem licença e sem observar directivas básicas, a quercus presta um serviço significativo à comunidade. porquê? porque há limites à acção. chama-se a isto estado de direito ou, num sentido mais alargado, civilização.
ao longo dos anos não faltaram vozes a tentar menorizar a acção da quercus, muitas vezes recorrendo a argumentos desqualificados e estúpidos. tais vozes tendem a insistir sobretudo na afirmação de que a quercus obsta ao desenvolvimento ou defende valores e patrimónios insignificantes face ao progresso desejado. à luz do que já testemunhei, tenho por certo que estaríamos pior sem a sua vigilância e intervenção. quanto mais não seja porque a atenção e a sensibilidade ecológica local, que permite escrutinar futuros qualitativamente diferentes - isto é, melhores -, deve-se em parte relevante à quercus. pessoal e nomeadamente agradeço a Domingos Patacho o seu trabalho. sim, trabalho.
Bravo Sérgio, sem ironia.
Não sei que fazem os Técnicos da Câmara para não acautelarem estes problemas.
Ou são cooperantes, ou como penso, estão atados pelos meandros políticos.
Ourém vendida à bandidagem.
Ex.mo Sr. Presidente da Câmara,
Vivemos num conselho onde os grandes (aqueles que têm dinheiro) fazem tudo o que querem, muitas vezes com o consentimento/conhecimento da Câmara, (basta ver os prédios em cima dos passeios, as terraplanagens que se andam por aí a fazer a torto e a direito, os desvios de estradas para ajudar particulares, etc. ) – façam, façam que depois logo se vê – ou ainda, façam que ninguém os vai chatear.
Eu que não tenho dinheiro e vivo com pouco mais de 2 ordenados mínimos, também posso fazer sem ser chateado? Trabalho na hotelaria e como não sou hoteleiro, pode imaginar o valor do meu salário. Há gente com dificuldades na vida por causa dos parcos euros que recebem ao fim do mês. O meu problema é o seguinte: vivo em Boleiros e quero fazer uma churrasqueira com telhado. Será possível fazer a mesma sem papéis? É que se tenho de gastar todo o dinheiro que a câmara me exige em projectos e licenciamentos nunca mais na vida vou ter oportunidade de a construir. Além disso, uma vez que não há churrasqueira, como vou poder convidá-lo para vir comer uma febra assada? Um abraço e cumprimentos TimSil
a propósito deste caso, cito três passagens da acta da câmara municipal de ourém de 5 de janeiro de 2009.
"a alteração em curso do plano director municipal, que visa encontrar localização alternativa para o equipamento previsto naquele plano (pista de
ultra-leve) [de pias longas]" (p. 26).
"pista de pias longas recentemente aprovada pelo inac" (p. 27).
"o processo de licenciamento
camarário da pista de ultraleves [de pias longas] ainda se encontra a decorrer. é o processo n.º
2101/2008" (p. 27).
Estes nossos Políticos percebem tanto disto como eu de ponto-cruz.