Aconteceu na passada sexta-feira uma sessão da Assembleia Municipal. E pode dizer-se que continuam a ser mais do que evidentes os indícios da desqualificação e de desvalorização desse órgão em que parece apostar a maioria social-democrata. O exemplo mais flagrante disso mesmo foi a alteração à «ordem do dia», com a introdução de um ponto no âmbito do qual a Câmara Municipal solicitava autorização para participar numa empresa que prosseguisse o apoio ao sector vitivinícola local. Apenas o representante da CDU votou contra tal alteração, manifestando não ter tido tempo para apreciar devidamente tal matéria. Matéria que, convenhamos, não é de somenos e que, pelo que pareceu, os demais grupos municipais também não pareciam dominar. Porém nada disso obstou. Quase no final da ordem de trabalhos foi abordada a questão. O pedido de autorização foi aprovado por larga maioria. E isto sem que se percebesse claramente os contornos tanto da constituição quanto do espectro de intervenção da referida empresa. Quando se espera que a Assembleia Municipal seja o forum de apreciação e de controlo consequente da acção da Câmara Municipal, mal anda a procissão quando aquela, a Assembleia Municipal, praticamente é transformada num órgão protocolar, activado sobretudo por motivos formais e não tanto por motivos políticos e pelo princípio da administração responsável e transparente.
Caro Sérgio.
Essa prática já é antiga.
O PSD tem feito o que quer na Assembleia Municipal e na Cãmara, ao abrigo da protecção dos votos e membros que detém nos órgãos.
Todavia, estranho como é que a bancada do Partido Socialista votou favoravelmente, ou não se absteve, perante tal facto.
É que assim, os eleitos do PS continuam a "amparar" estas práticas reprováveis da maioria.
Abraço
Enquanto não houver alterações profundas nos órgãos do poder local, nomeadamente o reforço das competências das Assembleias Municipais (com especial realce para o reforço do seu papel fiscalizador em relação ao poder executivo), estas continuarão a ter um papel quase decorativo na vida política dos municípios.
Algo que também deveria mudar futuramente é o assento, por inerência, dos Presidentes de Junta nas Assembleias Municipais, pois desvirtua por completo as eleições para este órgão.