Publicamos a seguinte declaração enviada pelo PS Ourém (vereador José Alho):
Quando algum tempo atrás veio aqui uma proposta da VEROURÉM para edição da Revista Municipal onde apenas se referiam os custos, tivemos oportunidade de dizer que era fundamental para nos pronunciarmos, conhecer o estatuto editorial. Antes tínhamos apresentado uma proposta de abertura da Revista Municipal às diferentes forças políticas representadas na Assembleia Municipal em moldes a definir oportunamente. Contra todas as regras de um bom funcionamento do órgão executivo colegial, como o entende a lei, o Sr. Presidente da Câmara esquivou-se a responder no local próprio e é pelo nº zero do “Ourém em Revista” que ficamos a conhecer o estatuto editorial onde se define “ que o único tema de carácter opinativo é da exclusiva responsabilidade do seu director, o Presidente da Câmara, sob a forma de Editorial, ou, em sua substituição, dos seus directores-adjuntos, não havendo lugar para outro tipo de artigos de opinião”.
Este 3º parágrafo é ainda mais notável quando na ficha técnica se escreve que o director é Humberto Piedade e nem uma referência aos tais directores-adjuntos que ninguém sabe quem são. Pela mesma ficha técnica ficamos a saber que a Câmara trabalha para a Verourém já que a coordenação editorial e o design e paginação são de funcionários do município, o que não estava contemplado nos custos. Já no Editorial afirma o Sr. Presidente: “Pretendemos ainda continuar a não ter uma revista a servir para querelas político-partidárias”. Depreende-se que só o Sr. Presidente tem direito a publicar a sua opinião e que essa opinião é “isenta” e não é político-partidária. Trinta anos de poder local democrático e ainda subsistem tiques de “outros tempos”! Afinal como pode “Ourém em Revista participar e promover o debate das grandes questões que se colocam a Ourém…” como se refere no dito Estatuto Editorial se opinião é só uma, a do Sr. Presidente e mais nenhuma? Lembramos que as publicações municipais são pagas pelos munícipes, devem “facultar todas as versões relevantes dos factos” como também se afirma, o que só é possível com abertura e responsabilidade, para evitar o perigo maior do que as querelas e que é a propaganda pura e simples. Por nós estamos dispostos a colaborar numa solução que sem desvirtuar o objectivo anunciado possa contribuir para enriquecer a informação municipal e terminar de vez com esta querela político-partidária aberta pela maioria PSD.
Ourém, 26 de Junho de Junho de 2006
Os Vereadores eleitos nas listas do PS
