Este pequeno passo é muito importante. Mais importante do que se possa pensar.
O Governo anunciou ontem que uma fatia do IRS deverá passar a ser fixada pelos municípios, o que acontecerá já a partir de 2007. Creio que é um primeiro passo positivo no sentido de uma maior descentralização e responsabilização das autarquias locais e, ao mesmo tempo, de uma maior concorrência entre elas.Vejamos.
Actualmente, uma parte significativa (cerca de 30%) das receitas das câmaras municipais decorrem da transferência das receitas de IRS, IRC e IVA cobrados no ano anterior (30.5% deste montante é transferido para as autarquias). De acordo com o novo enquadramento legal, esta percentagem deverá descer para 25%; depois, 2% são transferidos mas consignados a despesas nas áreas da educação, saúde e acção social, de acordo com competências que serão atribuídas às autarquias; finalmente, 5% da receita do IRS passam a ser cobrados nos municípios, sendo que, desses 5%, 2% serão sempre fixos, e os 3% restantes serão então variáveis.
Apesar de 3% não ser um intervalo com grande margem de manobra, a verdade é que se trata de um primeiro passo no sentido de, como acima já referi, incentivar a descentralização e responsabilização das autarquias locais e, também, uma maior competição entre elas.
Descentralização e responsabilização porque não só as câmaras municipais vão ter competências acrescidas, como terão que angariar uma parte maior das receitas para fazer face às suas despesas. Dito de outra forma: fixar, dentro da margem dos 3%, um IRS mais alto ou mais baixo, vai depender do rigor da gestão das câmaras municipais. Logicamente, quanto mais eficiente (ou menos desperdiçadora…) for uma autarquia, menor será a parcela de IRS cobrada. E, claro, quem beneficia são os contribuintes que residem nesse município…
Resta saber quantas câmaras municipais vão realmente fixar a margem abaixo dos 3%... mas isso só se vai saber daqui a uns anos e depois de um estudo aprofundado.
Como diz o Sérgio Figueiredo no Jornal de Negócios: este governo anuncia, anuncia, anuncia, mas ainda não mostra resultados.
fred, desculpa la' mas essa conversa ja' irrita: depois de 30 anos de completa paralisia, este governo esta' a tomar medidas que mais nenhum governo tomou (nem as duas maiorias absolutas consecutivas do "reformador" cavaco) e o melhor que consegues dizer e' "ah e tal, e' pouco"? se calhar ate' e' pouco, mas no estado a que o recta^ngulo chegou, e' talvez o possi'vel (uma boa medida disto e' a agitac,a~o e o nervoso que se notam nas corporac,o~es instalada).
por outras palavras: a conversa dos teo'ricos que queriam ver o preto transformado em brando de um dia para o outro reflecte bem o que sa~o.
Pfig, como disse, aguardo pelos resultados. E olha que não faço parte da massa corporativa do país.