Publico a seguinte declaração de voto socialista que recebemos do Vereador José Alho. O assunto é relativo às contas de 2005 da CM de Ourém:
Relatório de Gestão e Prestação de Contas Ano Económico de 2005 - Declaração de Voto –Os vereadores abaixo assinados, atendendo a que só tomaram posse no final de Outubro de 2005, o que conduziu necessariamente a uma participação reduzida nas tomadas de decisão relativas a este ano económico e a nenhuma participação no Plano de Actividades, optam por se abster na votação relativa à aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Ano Económico de 2005.
Apesar do referido, consideram que não podem deixar de fazer alguns comentários face ao conteúdo dos documentos apresentados. Assim, passamos a referir apenas alguns dos aspectos que nos merecem referência:
1. O aumento global das Receitas do Município em 10,33%, sendo de realçar o aumento das receitas relativas ao IMI - Imposto Municipal de Imóveis, com um acréscimo de 22,58%, ao Imposto Municipal sobre Veículos, com um acréscimo de 50,44%, e ao IMT - Imposto Municipal sobre Transacções, com acréscimo de 30,72%;
2. As Despesas realizadas subiram 9,84%, sendo de referir o grande aumento das despesas correntes, com um acréscimo de 16,18%. Em contrapartida, as despesas de capital registaram um acréscimo de apenas 5,92%;
3. A capacidade de endividamento do Município está praticamente esgotada, com 86,32% desta capacidade já utilizada;
4. O Prazo Médio de Pagamentos passou de 109,2 dias em 2004 para 156,5 dias em 2005;
5. A Dívida a Terceiros registou um aumento de cerca de 4 milhões de euros durante o exercício de 2005, sendo o seu valor total no final deste ano de aproximadamente 31,4 milhões de euros.
A terminar, resta-nos registar com agrado a qualidade geral do trabalho desenvolvido pela equipa técnica responsável pela elaboração dos documentos agora apresentados.
Ourém, 17 de Abril de 2006
Os Vereadores,
