Recebemos (por e-mail) dois documentos (Proposta Mini-Autocarro / Requerimento sobre Licenciamento Zona Industrial Fátima na Giesteira) apresentados na reunião camarária de 30 de Janeiro em Ourém e que nos foram enviados pelo vereador José Alho (PS):
Proposta Mini-AutocarroTêm ocorrido nas últimas semanas alguns pedidos de cedência do mini-autocarro da Câmara Municipal por parte de algumas colectividades do concelho, os quais têm criado algumas dificuldades no atendimento.
Essas dificuldades surgem da confrontação com um regulamento que nos parece desajustado à realidade das solicitações.O actual regulamento não responde de modo eficiente à natureza e características das entidades que recorrem a esse serviço público, pois apenas permite uma cedência por ano civil sem atender ao volume e representatividade das actividades desenvolvidas por essas entidades assim como ao número de pessoas envolvidas.
Estando bem identificadas as entidades que com regularidade pretendem esse apoio e tratando – se na sua maioria de colectividades de desporto, cultura e acção social propomos que seja revisto o regulamento de cedência do mini-autocarro e que se estabeleça uma articulação com o novo regulamento de apoio às colectividades incumbindo a respectiva Divisão de Serviços desta missão. É imperioso que não se perca o objectivo de apoio à população subjacente à existência do serviço do mini-autocarro e que se estabeleçam regras claras de equidade, mas também de eficiência na sua gestão.Ourém, 30 de Janeiro de 2006
Os vereadores eleitos nas listas do PS
RequerimentoTendo – se verificado uma profusão de novos pavilhões de carácter industrial instalados na proximidade da zona industrial de Fátima, prevista no PDM, na proximidade da povoação de Giesteira no lado direito do sentido norte-sul da Auto-Estrada do Norte, assim como o anúncio de venda de pavilhões, vimos requer ao Sr. Presidente nos seja fornecida informação sobre a situação de licenciamento das referidas instalações.
A dificuldade de no terreno confirmarmos os licenciamentos, as recentes obras de melhoria nos acessos e a preocupação preventiva face a eventuais situações irregulares justificam este requerimento.
Consideramos fundamental a instalação de capacidade empresarial, com o que isso representa de mais valia para a riqueza e para o emprego no concelho, mas é para nós essencial garantir a segurança dos eventuais investidores de acordo com a regularidade dos processos.Ourém 30 de Janeiro de 2006.
Os vereadores eleitos nas listas do PS
A posição dos vereadores do PS sobre a cedência de viaturas municipais mereceria todo o acordo se não pecasse por desconhecer que, no Regulamento, o ponto 7. do art. 3º contempla a possibilidade de "outras utilizações no mesmo ano civil" apenas dependendo de "autorização, caso a caso, pela Câmara Municipal", pelo que a justificação de não-cedência com base no ponto 4. do mesmo artigo não tem cabimento e é incorrecta.
Aliás, o Juventude Ouriense tomou posição sobre este assunto em carta de que vai enviar cópia para "o castelo".
Saudações