Eleições dão férias a meio milhão...

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Ter um mês extra de "férias", de quatro em quatro anos, totalmente remunerado pela entidade patronal, está ao alcance de qualquer trabalhador português, seja ele do sector público ou do privado. Este é um direito garantido pela Lei Eleitoral das Autárquias Locais (Lei Orgânica nº1/2001 de 14 de Agosto), decorrente dos direitos constitucionais de participação na vida pública e acesso a cargos públicos (artigos 48º e 50º da constituição).

São trinta dias de dispensa anteriores à data das eleições, cem por cento remunerados (subsídio de almoço incluído, contando, também, esse tempo como serviço efectivo - ou seja, este mês conta para a reforma) -, que a lei garante a qualquer trabalhador que se inscreva, como efectivo ou suplente, numa qualquer lista, de um qualquer partido ou de um grupo de cidadãos independentes.

Via Público

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14 Comentários

Apesar de vir a fazer parte de uma lista, dispenso estas mordomias.

Não é por isso que dizem que o país está em crise...

É claro que isto nada tem a ver com a fraca produtividade do país, claro está!!!

Sim... mas não estou a ver qual é o problema... Se já as melhores cabeças do país se afastam da política com a actual situação, então tiraremos certas regalias que os políticos devem ter e nem sequer candidatos há... a não ser que haja mais Castelos Brancos ou assim... Se calhar o problema do país é o problema dos salários da classe política que pecam... por serem escassos... pensei bem nisso

PQP, só um comentário. PUTA QUE PARIU !!!

António Preto cobra honorários de milhares sempre em nota;
Isaltino de Morais tem um sobrinho rico;
Avelino Ferreira Torres aluga helicópteros;
Valentim Loureiro distribui frigoríficos;
Campos e Cunha acumula o ordenado com as reformas;
Fátima Felgueiras há uns anos que está de férias no Brasil;
(…)

Não tenho nada contra que os políticos sejam melhor pagos. Acho é que a maior parte ou não precisam ou já se desenrascaram sozinhos.

Retirado de outro blog..

Então cara eminência Alighieri, o problema é por ganharem pouco ou por simplesmente, haver pouca vergonha na cara? Tal como leis destas que não se percebe para que é que dão regalias destas? Foi aprovada pelo PS com abstenção do PSD.

Mas há mais!

UMA TRISTEZA DE ELEIÇÕES

No país do politicamente correcto as autarquias são a grande conquista da democracia e os eleitores escolhem bem os seus autarcas; no país real as grandes vedetas destas eleições autárquicas são a Fátima Felgueiras, o Avelino, o Isaltino e o Valentim, que muito provavelmente têm a eleição garantida.

No país real assistimos a uma pouca-vergonha pré-eleitoral que vai das viagens de avião oferecidas aos velhotes às toneladas de pólvora queimadas em festas populares abrilhantadas por musica pimba, acabando em mega-jantares oferecidos pelos candidatos. Muitas das nossas autarquias são verdadeiras escolas de manipulação eleitoral, recorrendo a métodos e truques próprios de uma qualquer ditadura rasca, que nunca poderão ser financiadas apenas pelos vencimentos dos autarcas.

É urgente uma mudança profunda do modelo de financiamento das autarquias, limitando o despesismo e condicionando os investimentos em função das prioridades nacionais, regionais e locais. Mas duvido que tal seja viável, basta ver que as autarquias ficaram de fora da austeridade imposta por Sócrates com a conivência cobarde de todos os partidos, e tal como no governo anterior também neste já há quem fale em entregar a cobrança dos impostos sobre o património às autarquias como sendo mais um grande passo no sentido do progresso. Muitos dos nossos políticos sobem nos seus partidos graças aos apoios locais e regionais, são credores dos esquemas alimentados pelo poder autárquico.

Sabiam, acaso, caros comentadores tão empenhados em meter tudo e todos no mesmo saco, que há um partido que, estatutariamente, determina que os seus militantes não podem ser beneficiodos nem prejudicados pelo facto de serem eleitos para lugares de representação democrática - desde juntas à presidência da República?
Estarão, acaso, com curiosidade em saber o nome desse partido que tem uma outra concepção da democracia, em que os cidadãos têm o direito de escolher os seus representantes e têm o dever de estar disponíveis para serem candidatos?

Estatuariamente a CDU esta correcta, o problema e aplicar esse estatuto. Tudo depende da honestidade do militante. Mas acredito que a maioria dos militantes da CDU o façam, mas ha excepçoes.

Meu caro TP... não tem prémio!
Não é a CDU. A CDU é uma coligaçação do Partido Ecologista os Verdes com o Partido Comunista Português, mais a associação Intervenção Democrática, mais todos os independentes que adiram ao programa para a eleição específica para que se formou a coligação.
É o PCP que tem estatutariamente esse artigo que referi e há, decerto, militantes que a ele aderiram, conhecendo e aceitando esses estatutos e que não os cumprem, como em todos os partidos os há.
Mas a maioria dos militantes cumpre. Os outros, os que não cumprem os estatutos que, livremente, aceitaram são... um problema, por vezes difícil de resolver. Por mim, considero o princípio certíssimo e coerente com a (minha) concepção de democracia.

Caro Sérgio Ribeiro,
desculpe a imprecisão, mas estou tão habituado a ver CDU, que por distracção escrevi CDU em vez de PCP. Se não estou em erro CDU = Coligação Democrática Unitária.

Na minha perspectiva, considero uma boa linha dos estatutos do PCP, que como afirma não existe nos outros partidos.

Caro TP... desta vez teve prémio. E não tinha nenhumas desculpas a pedir-me.
A CDU é, efectivamente, a Coligação Democrática Unitária, cria-se para as eleições e desaparece após estas realizadas.
Assim se concretiza uma linha política que o PCP promove e anima no sentido de criar condições para que quem se identifique com linhas gerais (e praticadas!) de programas eleitorais unitariamente "contratados" possa neles participar como candidatos (por isso, nas listas da CDU, os candidatos são PCP, PEV, ID ou independentes), sem que isso signifique identificação com programas partidários para além dos programas eleitorais específicos.
Assim acontece desde 1976, com a FEPU (Frente Eleitoral Popular Unitária) e, depois, a APU (Aliança Popular Unitária).
Obrigado pela oportunidade de informação e esclarecimento.

se calhar é porque as remunerações não serem elevadas que o grau de exigência na escolha dos candidatos pelos partidos anda pela rua da amargura... por isso é que que Fátima Felgueiras, quer Isaltino Morais, quer Valentim Loureiro e também Avelino Ferreira Torres se vão candidatar nas próximas autárquicas com listas independentes...

desculpem... era para ser só uma vez mas o pc encravou...

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