É tudo normal

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O Luís apontou o facto e tem razão. A ser verdade, em Ourém, é normal uma Câmara Municipal em conjunto com uma Junta de Freguesia (neste caso, a de Fátima) promover um evento (neste caso um colóquio) relacionado com um partido político (neste caso, o PSD). Lei eleitoral? O que é isso? Ourém sempre andou muito à frente, nessa matéria. A CNE anda muito atrasada. Lembro que em 2002, em altura de eleições legislativas, os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal enviaram cartas aos munícipes com o logotipo do PSD, apelando ao voto neste partido. Facto este que levou a uma queixa do PS na Comissão Nacional de Eleições. A Lei Eleitoral é clara neste aspecto:

O artigo 57 da Lei Eleitoral é bem claro. No ponto 2 é referido que os agentes e funcionários de autarquias locais, bem como de outros organismos públicos, estão obrigados a observar neutralidade perante quaisquer candidaturas ou partidos políticos.

No caso específico da Lei Eleitoral das Autarquias Locais o Artigo 41 é claro:

1 - Os órgãos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, das demais pessoas colectivas de direito público, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista e das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas, bem como, nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem intervir directa ou indirectamente na campanha eleitoral nem praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.
2 - Os funcionários e agentes das entidades previstas no número anterior observam, no exercício das suas funções, rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas e respectivas entidades proponentes.

Vale a pena ouvir as declarações de Jorge Lacão e David Catarino à TSF, nessa altura:

«Sou o presidente da Câmara que pode estar a violar seja o que for, mas não está a violar a sua consciência nem está a violar a população de Ourém».

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7 Comentários

Totalmente de acordo. É uma falta de vergonha. O PSD Ourém e os que governam a terra nas últimas décadas ainda não perceberam que a política e o poder servem para servir o cidadão. Não servem para servir os partidos.

não é novidade esta forma de actuação dos nossos governantes, se olharem bem para a revista municipal raras são as fotografias onde não aparecem, inocentemente ou talvez não, presidente e/ou vereadores e às vezes em poses bem ridiculas, do tipo a mostrar trabalho de pá na mão aquando de um arranjo numa qq estrada do concelho. portanto não surpreende, o que surpreende é o facto desses senhores continuarem imponemente a des(governar) o nosso concelho.

o sr. david catarino diz que foi alvo de discriminação!?!?!?!? alvos de discriminação são os ourienses pois deve ser o único concelho que tem de "conviver" com cartazes tão aterrorizantes... e outro coisa: não foi só neste caso que se misturaram os órgãos do município com o partido... como é possível um partido político utilizar as obras, que os seus representantes eleitos fizeram, que são de todos os munícipes (ou pelo menos deveriam ser usufruidos por todos - e não me estou a ver a ser dada a possibilidade de poder ir jogar quando me apetecer para o pavilhão do caneiro ou até para o pavilhão municipal, já para não falar das piscinas- é a crise), ou seja, obras do município e não deste ou daquele partido; aproveitarem-nas para campanha política colocando fotografias nos respectivos outdoors... também este caso me parece que se coloca em questão um Estado de Direito democrático, de ética democrática... e mais ainda: é extremamente condenável o trocadilho do amarelo da nossa bandeira, da esfera armilar, com a cor do partido político em causa... ISTO É ACHINCALHAR TODO UM PROCESSO DEMOCRÀTICO NUM ESTADO DE DIREITO,que se rege por princípios democráticos... se calhar terá mesmo de ser necessário a intervenção da ONU para fiscalizar estas eleições ou então daqui a pouco teremos os EUA a entrar concenlho adentro para depôr o actual presidente de câmara...!

Eu acho que há alguma lógica nessa notícia.
Se não fosse indicada a paternidade PSD, a iniciativa surgiria irremediavelmente ligada à Camara ou à Junta de Freguesia e ninguém lá punha os pés tão chatos devem ser aqueles indivíduos todos.
Com o nome do partido à frente cria-se a obrigação à clientela e vai ser um sucesso. Até a Igreja vem abaixo com tão urro.
Curioso é o facto de ser destaque já quase há uma semana no Notícias de Fátima. De certeza que não há mais nada no concelho digno de referÊncia?

Aqui um amigo tocou num ponto importante e essencial. Os cartazes do PSD mostram um Sr Presidente da Câmara a sorrir, satisfeito, a mostrar a 'obra feita', mas as pessoas esquecem-se que esta obra foi feita à custa do dinheiro dos contribuintes. E mais, à custa de dinheiro que a câmara pediu a bancos, aumentando o endividamento da população para as próximas décadas. Quem vai pagar estas dívidas? Não será a população envelhecida do concelho. Serão os nossos filhos. Os cartazes do PSD revelam que a pouca vergonha já não existe. A política para os Srs. do PSD Ourém, é mostrar obra, mas obras de betão, piscinas aqui, parques lineares acolá, tudo elefantes brancos para enganar os trouxas. Porque obra feita de relevo, nomeadamente, a programação de espaços, a organização e planeamento urbano, a promoção do concelho em termos turísticos, a verdadeira gestão de zonas industriais, a burocracia do funcionamento interno da câmara municipal, clientelismo de emprego em empresas municipais, má gestão das piscinas, cinema, casa da música. Péssimo contracto de concessão da água, mau estado das estradas, falta de saneamento básico, falta de poder de pressão e autoridade para pressionar o projecto do IC9 junto do poder central, disso não se fala pois não? Viram as listas do PSD Ourém? É uma verdadeira lufada de ar fresco sem dúvida!? Tão fresco como o caquético do Mário Soares se candidatar a Presidente da querida República! Triste sina a nossa.

E no PS é só surpresas. Ao que parece, a D. Maria de Belém anda a preparar a sua candidatura a Presidência, contra Mário Soares e apoiada pelos de Manuel Alegre. Aqui há gato!

e não esqueçamos que a a câmara ja atingiu 90% da sua capacidade de endividamento... e com tanta coisa para fazer que não pavilhões e piscinas sabe-se lá onde...

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