Recebemos o seguinte comunicado da Concelhia de Ourém do PCP:
Há temas que, propositadamente, são envolvidos em nebulosa ambiguidade. No plano autárquico, um deles é o das empresas municipais.
Não faltarão razões e argumentos para que, em determinadas áreas, se criem empresas que, em complemento da actividade autárquica, possam completar esta. Mas há razões e argumentos que são absolutamente falseados, falaciosos, e tal criação tem intenções que se escondem ao invocarem-se essas razões e esses argumentos.
A resposta de que quem coloca questões à criação de tais estruturas está contra elas, como estaria contra tudo, é truque muito utilizado e que, apesar disso, do que a experiência tem mostrado, tem perniciosos efeitos.
O PCP e a CDU não são, por exemplo, contra a Europa, como não são, em absoluto, contra a criação de empresas municipais, mas não se demitem de denunciar o que se acha que está mal, que vai contra os interesses dos portugueses.
Quando se criou a primeira empresa municipal em Ourém, Sérgio Ribeiro era membro da Assembleia Municipal. E foi, então, a única voz que, frontalmente, esteve contra.
Não só pelas intenções então afirmadas, que tinham a ver, ao fim e ao cabo, com o controlo da comunicação social do concelho, como pelo que se escondia, também pelo que tinha a cauda de fora (como o gato...). Mas igualmente por alguma argumentação que terá motivado hesitações e dúvidas, feitas as contas, na validação do projecto de empresarialização da actividade municipal que dava, assim, o primeiro passo.
A VEROURÉM veio a ser o que é e, com dificuldades e até incompreensões incompreensíveis, prossegue objectivos bem longínquos dos da sua criação e isso parece não incomodar ninguém.
Mais empresas municipais foram depois criadas e outras já estarão na forja. A comunicação social disso dá notícia. E a argumentação é sempre a mesma. As empresas públicas seriam para “agilizar” procedimentos, para facilitar a gestão dos recursos humanos, isto é, a admissão e a dispensa de pessoal, para ter uma capacidade de intervenção que a autarquia, enquanto tal, não poderia ter.
Mas, se a administração pública não é ágil tem de se tornar ágil; se há procedimentos no campo dos recursos humanos que são restritivos da liberdade de admitir e de despedir, não se podem deitar todos pela borda fora pois muitos serão a garantia da igualdade dos cidadãos, independentemente de amizades, laços familiares e clientelismo; se a capacidade de intervenção das estruturas autárquicas não é suficiente para os objectivos democraticamente adoptados, é preciso ver porquê assim acontece e se, e só se!, a solução for a da criação de uma empresa municipal (ou inter-municipal), então que se crie a estrutura.
Se a criação de empresas municiais é, ou se afigura que possa ser, um estratagema partidário para satisfazer tendências e apaziguar focos e tensões internas, satisfazer clientelas, pode contar, sempre, com a nossa mais aberta e clara oposição, tenha a CDU e o PCP representação institucional ou não.
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Sérgio Ribeiro de volta à Assembleia Municipal
Uma vereação em que haja oposição
