Solução de José Alho para o imbróglio do Intermarché

Li o artigo no Notícias de Ourém, onde o PS através de José Alho, apresenta a sua solução a fim de resolver o imbróglio da construção do novo Intermarché na Corredoura. Passo a citar:

"E a sua solução passa pela remoção de parte do aterro que actualmente se encontra em situação ilegal, com a “necessária requalificação do espaço”. Isto, afirma, “não significa que seja necessário retirar todo o aterro”. A remoção deverá ser parcial ficando o empreendimento na parte que está em espaço urbanizável, logo dentro da legalidade, porque na área definida pelo PDM. Diz José Alho, que refere também as outras soluçoes possíveis, que esta seria a mais rápida, em termos temporais e “a mais expedita”. Naturalmente que ela levaria a negociaçoes com o promotor e a uma possível indemnizaçao. Mas José Alho nao tem dúvidas que esta indemnização, porque menor, seria preferível a outra maior, se houvesse lugar a reposição total do aterro. No fundo, o que o candidato do PS a Câmara de Ourém defende é que o regresso a uma fase inicial, sendo o empreendimento puxado para mais perto da estrada, afastando-se assim do leito de cheia e da área de REN."

Vamos ser realistas. Se não fosse o alerta e intervenção da Quercus, esta construção já estava mais que concluida. Tinha sido inaugurada com pompa e circunstância e ninguém iria lembrar-se de perguntar se todo o processo tinha decorrido dentro da legalidade. Nem o PS. A maior parte das pessoas nem sabe para que serve um PDM. Isto é que é grave. Podemos até considerar que o PDM em certas situações é demasiado proibitivo ou está obsoleto mas a construção e o crescimento na cidade e no concelho tem que ter regras e instrumentos. Para que se evite o que aconteceu em Ourém nas útimas décadas: tornou-se uma cidade mais feia e desordenada, por não haver regras e se permitir um pouco de tudo. Acho que ninguém quer voltar aos bons tempos do Far-West, ou quer? O PDM foi aprovado bastante tarde em Ourém, mas se de facto ele existe, deve-se a David Catarino, o próprio. O mesmo que depois se envolveu neste processo por querer aprovar e licenciar uma construção violando o PDM, acabando por pedir a suspensão do mesmo naquele local a troco de um interesse público inexistente e contra os pareceres técnicos da própria câmara que dirige. Caricato. Chegou mesmo a dizer, "Estamos à mercê de organismos cinzentos que bloqueiam tudo". Portanto, se estes organismos que tutelam a REN, o RAN e o próprio PDM são obstáculos ao desenvolvimento (leia-se, construção) no concelho, para que é que o PDM foi aprovado? Qual a verdadeira utilidade do PDM? Tudo questões que neste caso pouco importam para muita gente. Mas existe outra questão, tão importante ou mais do que esta. O dinheiro dos nossos impostos. E neste caso, com a quantidade de pareceres jurídicos, estudos e consultoria a advogados que a câmara continua a contratar revela uma flagrante falta de respeito pelo dinheiro dos outros. Porque é fácil fazer obra com base no dinheiro dos outros. E depois ninguém é responsabilizado por nada. José Alho nesta questão, está a ser realista e começou por referir a questão das indemnizações. E com razão. Com toda esta embrulhada, e com as promessas feitas pela autarquia, o empresário que iria ali construir uma superficie comercial tem todos os motivos jurídicos para pedir uma avultada indemnização pelos prejuízos do investimento que foi feito e que está paralisado (falou em 6 milhões de Euros, um valor que considero inflacionado). Não por culpa sua, porque foi a própria câmara que veio propor aquele local para construção. E depois quem pagará as indemnizações? Todos nós, com o dinheiro dos nossos impostos. Depois admirem-se que não existe dinheiro para muita coisa. Mas a câmara não tem problemas em endividar-se. Porquê? Porque não são os governantes que pagam a factura, são os outros, somos nós. É por isso que concordo com a proposta de José Alho, de reduzir a área de construção, afastando-a do leito de cheia e da maior parte da área classificada como REN a troco de uma indemnização ao promotor. É óbvio que tenho dúvidas se o promotor irá aceitar a redução de área, já que iria afectar a rentabilidade e investimento inicial, mas sempre é melhor do que pagar a indemnização muito maior se o aterro tiver que ser totalmente reposto. É preferível esta solução do que continuar na cegueira de suspender o PDM. E isto não é a capitulação do 'mal já estar feito'. É apenas uma maneira realista de resolver o problema sem prejudicar mais o interesse público que passa também por gastar melhor o dinheiro 'dos outros'. O caso não acabará por aqui, mas sinceramente, espero que a campanha para as próximas eleições autárquicas não se resuma a esta questão. Porque Ourém é muito mais que isto.