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DN Online: Presidente da Câmara do Montijo julgada por violação de neutralidade: "Maria Amélia Antunes, presidente da Câmara do Montijo e da Federação Distrital de Setúbal do PS, começa a ser julgada na próxima quinta-feira num processo comparável ao que a sua colega de partido Edite Estrela enfrentou. A autarca é acusada dos crimes de violação do dever de neutralidade e imparcialidade, peculato e abuso de poder, num caso que remonta à campanha eleitoral autárquica de 2001, e teve por base uma queixa da CDU à Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Em causa está a revista Marcas de Um Mandato - 4 Anos de Gestão Socialista, que o município fez distribuir gratuitamente - com o seu brasão na capa - em conjunto com um jornal local. A edição custou 18 mil euros e, no que toca a conteúdos, apresentava uma extensa entrevista com Maria Amélia Antunes e um resumo de todas as obras, projectos e iniciativas protagonizados pelo executivo do PS no concelho."

Um caso em sintra. Apesar de o julgamento de Edite Estrela ter terminado a 6 de Janeiro de 2004, logo nesse dia a ex-autarca anunciou que ia recorrer da sentença que a condenou ao pagamento de seis mil euros ou 133 dias de prisão pelos crimes de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade e de abuso de poder pela distribuição aos munícipes de uma carta considerada eleitoralista. A carta foi distribuída juntamente com um boletim municipal, como aconteceu com Maria Amélia Antunes. Edite comentou a sentença, considerando-a "injusta", mas "não inesperada".

(Via DN.)

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