Intermarché Gate: Quercus é contra a suspensão do PDM

Inicialmente a CMO aprovou ilegalmente o projecto de arquitectura, através da deliberação de 5/7/2004, contra os pareceres negativos dos técnicos da autarquia. Em Dezembro passado, reconheceu a ilegalidade e o executivo municipal deliberou por unanimidade revogar a aprovação do projecto de arquitectura, bem como a licença para movimentação de terras. Posteriormente, na reunião de 3 de Janeiro, a Câmara, aprovou novamente, o mesmo projecto de arquitectura, contra, novamente, os pareceres dos técnicos da Câmara, mas achando que neste processo, já não tinha que aplicar o seu próprio PDM ao promotor do Intermarché. Agora, a Câmara Municipal de Ourém já considera que se aplica o PDM e portanto pretende que o novo Governo Socialista suspenda a aplicação do PDM, publicado há pouco mais de 2 anos (2.ª geração), para viabilizar e tornear as ilegalidades resultantes que impedem o licenciamento da obra de construção do novo empreendimento do grupo Os Mosqueteiros (Intermarché, Bricomarché, etc.). A QUERCUS espera que o Governo não ceda à pretensão da autarquia, uma vez que está em causa uma situação irregular que não pode de forma alguma ser viabilizada.

Não Existe Interesse Público para uma Obra Privada Ilegal

Na verdade, se existe um verdadeiro interesse público na alteração do traçado rodoviário em questão a fim de garantir a segurança rodoviária impõe-se perguntar porque razão, a CMO contra quase tudo e quase todos só agora se lembrou disso.

Se é verdade que os acidentes registados no cruzamento da EN 113 - nos quais a CMO se suporta para pretender fundamentar o interesse público da relocalização do Intermarché - ocorreram por deficiência do traçado e se a CMO era conhecedora da situação e durante todos estes anos nada fez só poderá concluir pela responsabilidade por omissão da CMO em todos estes acidentes.

De facto, a questão suscitada de modo avulso, pelo executivo camarário de Ourém, dos riscos do actual traçado da EN 113, nada tem, nem pode ter que ver com as obras de relocalização do citado estabelecimento comercial.

Por outro lado impõe-se questionar as causas pelas quais ocorreram os acidentes invocados pela CMO.

Ficaram a dever-se ao deficiente traçado rodoviário?
Ficaram a dever-se à má conservação da via?
Ficaram a dever-se a excesso de velocidade?
Ficaram a dever-se a condução sob o efeito do álcool?

Nada disto está esclarecido.
O que está claro é que a CMO se está a aproveitar do infortúnio de alguns para justificar o injustificável: o favorecimento claro e inequívoco da obra em causa através do recurso da suspensão do PDM.

Link para o Noticias de Fátima. Link para o comunicado da Quercus.