Na última edição do Região de Leiria, leio com interesse a seguinte notícia:
A Câmara Municipal de Ourém está a notificar os proprietários de cerca de quatro mil fogos do concelho para que procedam à ligação à rede pública de abastecimento de água. Armando Neto, vereador responsável pelo pelouro do Ambiente, explica ao REGIÃO DE LEIRIA que a iniciativa pretende obrigar ao cumprimento da legislação, que determina a ligação à rede pública instalada.Por outro lado, revela o responsável, esta é uma forma de garantir a saúde pública, pois a edilidade não pode assegurar a qualidade da água dos poços e furos que abastecem centenas de habitações no concelho.
Leio também que esta decisão já motivou 'meio milhar de queixas'. E com razão. Se eu tenho possibilidade de me encarregar do abastecimento de água em terreno próprio e desde que o faça sem prejudicar terceiros nem o ambiente, porque razão serei obrigado a efectuar um contrato de abastecimento de água com uma empresa (seja ela pública ou privada)? Desconheço a legislação, mas se a lei me obriga a que eu tenha obrigatoriamente que me ligar à rede pública e assinar um contrato que me obriga a pagar a apenas uma empresa o que ela me quiser cobrar para ter água em casa, então a Lei está errada, é injusta e vai contra a minha liberdade individual como consumidor. Sobre a questão de saúde pública, eu não preciso que a câmara se preocupe pela qualidade da água que eu consumo no meu próprio furo, não é?
O terreno é próprio mas o lençol freático é uma riqueza de todos e os furos 'indiscriminados' apenas contribuem para a degradação da qualidade da água, que já foi aliás comentada no Castelo.
Alguém me poderá obrigar a consumir um bem ou serviço que não necessito?