CONCELHIA DO PCP DE OURÉM

Setembro de 2004

Revelando os inaceitáveis

(e escondidos) aumentos

no tarifário da água

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[continuação de Dezembro de 2003, Janeiro (2) e Março de 2004]

1. Em Dezembro do ano passado, duas vezes em Janeiro e em Março deste ano, a Concelhia do PCP de Ourém fez e distribuiu documentos alertando para o que se estava a passar e iria passar com o preço (e a facturação) da água. Reproduz-se parte do último:

2. “1. Na sua reunião de 13.10.03, a Câmara decidiu o novo tarifário de venda da água e serviços prestados e foi publicado o edital nº 175/2003 com os novos valores.

“2. Por o edital não esclarecer, e por os esclarecimentos posteriores também não o fazerem, a Concelhia do PCP esperou ter acesso à acta dessa reunião e, com base nela, estudou as contas feitas pela Câmara e fez as contas que a Câmara não fizera: quanto é que o consumidor iria pagar a mais na factura do final de Janeiro de 2004.

“3. E começaram as surpresas! No edital nº 204/2003, de 30.12, a Câmara informou que, na reunião de 29.12.03, deliberara revogar a decisão da reunião de 13.10.03, passando a ter efeito a partir de 01.01.04 e não de 01.12.03, e apresentou o novo tarifário, aparentemente o adoptado a 13.10.03.

“4. Mas logo com data de 13.01.04, o edital nº 8/2004 veio dizer que a reunião de 12.01.04 deliberara revogar a decisão de 29.12.03 e apresentou o novo tarifário profundamente alterado, em que os aumentos, no que respeita à água, passam a ser, em todos os escalões, de 4,1/4,2%, o que, relativamente aos tarifários (só da água) antes anunciados, seria muito menos grave para os consumidores.

“5. A acta de 29.01.03 dizia que as alterações resultaram das difíceis negociações com a concessionária, que não aceitou as decisões de 13.10.03 e, invocando o contrato, exigia aumentos ainda maiores pelo que a Câmara deliberou, “para evitar anomalias desnecessárias”, e enquanto aguardava “parecer jurídico”, proceder à “revisão/actualização, nos termos da concepção da CGEP”, que se baseia na inflação, sem entrar, por agora!, com “outras actualizações extraordinárias”. Com o resultado do parecer jurídico, “deverá proceder-se ou não, na próxima revisão, às necessárias correcções da facturação cobrada”!!!

3. A confusão era total e a sensação que se tinha era que enquanto o parecer jurídico ai e vinha folgariam as costas... mas só no que respeitava ao consumo de água.

4. Então, a Concelhia do PCP, aproveitando a chegada das facturas, mostrava como, não obstante a confusão com as taxas e as negociações, os aumentos eram já significativos e inversamente proporcionais aos consumos, entre 8% para quem consumia cerca de 35 m3 e mais de 30% para quem consumia menos 10 m3.

5. A informação terminava prevendo que os números da facturação seguinte seriam ainda mais significativos. Mas não o foram porque foi adiado o impacte e só com a facturação de Agosto é que os consumidores parecem ter-se apercebido do que o PCP vinha alertando e comprovando, e apenas agora o PS, que vinha votando no executivo e na Assembleia Municipal, teria “descoberto” que afinal havia problema.

6. Como sempre se tem dito, a próxima factura vai ser pior!

7. Como o PCP defende, a informação deve ser correcta e atempada, e as reacções e as posições devem ser tomadas nos sítios certos e em tempo oportuno.

8. Continuaremos.