- Na acta nº 41 da Câmara Municipal,
transcrevem-se decisões do executivo camarário que vão ter, a partir deste
mês, significativo reflexo nos orçamentos da população do concelho.
- O aumento do tarifário da água é a
parte mais visível dessas decisões, tomadas por unanimidade, com acréscimos que oscilam entre os
10 e os 30%, segundo os volumes de consumo.
- Na facturação bimensal, que muitos
consumidores pagam por transferência bancária, também as “tarifas fixas”
terão acréscimo, “que se deverá
situar num intervalo de 3% a 3,6%”.
- A terceira componente dessa factura,
até aqui descrita, nas facturas, como “Receita da Câmara Municipal –
Resíduos sólidos” será substituída pelo “produto da cobrança de taxas ou tarifas, resultantes da
prestação de serviços respeitantes às actividades de recolha, transporte e
tratamento de lixos, bem como a ligação, conservação e tratamento de
esgotos”.
- A acta, se relativamente ao tarifário
da água não revela cálculos relativos a efeitos da aplicação da medida nos
consumidores, já quanto às novas taxas e tarifas de “RSU, conservação de
esgotos e tratamento de águas residuais” inclui uma simulação desses
efeitos.
- À simulação para 3 níveis de
consumidores – reduzido-20m3/ano, médio-320m3/ano, excessivo-1036m3/ano – diferentemente repartidos pelo
ano, somei o cálculo relativo ao novo tarifário da água (e tarifas fixas),
e os resultados têm significado e dimensão que importa conhecer.
- Quanto ao significado, pessoalmente lamento não poder, nesta
Assembleia Municipal, dizer o que penso sobre a interpretação de serviço
público e sobre a obsessão relativa ao défice orçamental que
fundamentam, ideologicamente, as decisões, mas já posso, e devo, trazer os
meus cálculos sobre a dimensão dos aumentos, até porque se podem esconder
ou diluir em formas habituais de pagamento como transferência bancária.
- Quanto à dimensão, para o consumidor-médio, as
facturas de 2004, às taxas e tarifas de Novembro de 2003, atingiriam um
montante de 310,29€ - 298,29 € de consumo de água e tarifas fixas de água, com IVA, mais
12€ de “receita-resíduos sólidos” -, e virão a
ter, com as novas tarifas e taxas, agora decididas, por decisão unânime da
vereação, um montante de 448,70€
- 365,43€ de consumo de água e tarifas fixas de água, com IVA, e mais 83,27€
de taxas e tarifas de “RSU, conservação de esgotos e tratamento de águas
residuais” -, ou seja um aumento
de 22,5% para a componente consumo e tarifas fixas de água, e de 44,6%
para o total das facturas, sendo este aumento de cerca de 15% para o consumidor-excessivo
e superior a 100% (mais do dobro!) para o consumidor-reduzido.
- Estes novos custos de bens e serviços
essenciais observam acréscimos inaceitáveis para uma população que vê os
aumentos dos seus rendimentos serem regateados com base em taxas de
inflação “esperada” de 2/3% ao ano, sublinhando-se ainda que, por uma
preocupação de “justiça” também muito discutível, se irão atingir todos os munícipes, incluindo os
que “não são utentes do sistema de
distribuição de água”.
- Pelo
que, segundo a acta, para 2004, ao acréscimo de proveitos para a
concessionária pelo aumento de tarifário da água, de perto de 270 mil
euros, se somarão 2 milhões de euros de proveitos resultantes das novas
taxas e tarifas relativas a saneamento básico e recolha e tratamento de
resíduos, em condições de concessão que é dito, ainda na acta, estarem em
negociação.
- Tenho o gosto em deixar, aos meus
antigos colegas de Assembleia Municipal, os quadros estatísticos que resumem
estes cálculos, partindo de consumos mensais do consumidor-médio,
para as facturas bimensais, a partir de Janeiro, pressupondo que assim
continuará a processar-se a facturação, o que até pode ficar como questão
a pedir confirmação.
Zambujal, 14 de Dezembro de 2003
Assembleia
Municipal
de Ourém
sessão de 18 de Dezembro de 2003
Intervenção “do público”
sobre
Novas tarifas e taxas
para o consumo de água
e relativas a saneamento
Sérgio Ribeiro