1. Na acta nº 41 da Câmara Municipal, transcrevem-se decisões do executivo camarário que vão ter, a partir deste mês, significativo reflexo nos orçamentos da população do concelho.

 

  1. O aumento do tarifário da água é a parte mais visível dessas decisões, tomadas por unanimidade, com acréscimos que oscilam entre os 10 e os 30%, segundo os volumes de consumo.

 

  1. Na facturação bimensal, que muitos consumidores pagam por transferência bancária, também as “tarifas fixas” terão acréscimo, “que se deverá situar num intervalo de 3% a 3,6%”.

 

  1. A terceira componente dessa factura, até aqui descrita, nas facturas, como “Receita da Câmara Municipal – Resíduos sólidos” será substituída pelo “produto da cobrança de taxas ou tarifas, resultantes da prestação de serviços respeitantes às actividades de recolha, transporte e tratamento de lixos, bem como a ligação, conservação e tratamento de esgotos”.

 

  1. A acta, se relativamente ao tarifário da água não revela cálculos relativos a efeitos da aplicação da medida nos consumidores, já quanto às novas taxas e tarifas de “RSU, conservação de esgotos e tratamento de águas residuais” inclui uma simulação desses efeitos.

 

  1. À simulação para 3 níveis de consumidores – reduzido-20m3/ano, médio-320m3/ano, excessivo-1036m3/ano – diferentemente repartidos pelo ano, somei o cálculo relativo ao novo tarifário da água (e tarifas fixas), e os resultados têm significado e dimensão que importa conhecer.

 

  1. Quanto ao significado, pessoalmente lamento não poder, nesta Assembleia Municipal, dizer o que penso sobre a interpretação de serviço público e sobre a obsessão relativa ao défice orçamental que fundamentam, ideologicamente, as decisões, mas já posso, e devo, trazer os meus cálculos sobre a dimensão dos aumentos, até porque se podem esconder ou diluir em formas habituais de pagamento como transferência bancária.  

 

  1. Quanto à dimensão, para o consumidor-médio, as facturas de 2004, às taxas e tarifas de Novembro de 2003, atingiriam um montante de 310,29€ - 298,29 € de consumo de água  e tarifas fixas de água, com IVA, mais 12€ de “receita-resíduos sólidos” -, e virão a ter, com as novas tarifas e taxas, agora decididas, por decisão unânime da vereação, um montante de 448,70€ - 365,43€ de consumo de água e tarifas fixas de água, com IVA, e mais 83,27€ de taxas e tarifas de “RSU, conservação de esgotos e tratamento de águas residuais” -, ou seja um aumento de 22,5% para a componente consumo e tarifas fixas de água, e de 44,6% para o total das facturas, sendo este aumento de cerca de 15% para o consumidor-excessivo e superior a 100% (mais do dobro!) para o consumidor-reduzido.

 

  1. Estes novos custos de bens e serviços essenciais observam acréscimos inaceitáveis para uma população que vê os aumentos dos seus rendimentos serem regateados com base em taxas de inflação “esperada” de 2/3% ao ano, sublinhando-se ainda que, por uma preocupação de “justiça” também muito discutível, se irão atingir todos os munícipes, incluindo os que “não são utentes do sistema de distribuição de água”.

 

  1.  Pelo que, segundo a acta, para 2004, ao acréscimo de proveitos para a concessionária pelo aumento de tarifário da água, de perto de 270 mil euros, se somarão 2 milhões de euros de proveitos resultantes das novas taxas e tarifas relativas a saneamento básico e recolha e tratamento de resíduos, em condições de concessão que é dito, ainda na acta, estarem em negociação.

 

  1. Tenho o gosto em deixar, aos meus antigos colegas de Assembleia Municipal, os quadros estatísticos que resumem estes cálculos, partindo de consumos mensais do consumidor-médio, para as facturas bimensais, a partir de Janeiro, pressupondo que assim continuará a processar-se a facturação, o que até pode ficar como questão a pedir confirmação.

 

 

Zambujal, 14 de Dezembro de 2003 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assembleia Municipal

de Ourém

 

 

sessão de 18 de Dezembro de 2003

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Intervenção “do público”

sobre

 

Novas tarifas e taxas

para o consumo de água

e relativas a saneamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sérgio Ribeiro