maio 2012 Archives

Mais uma vez a propósito disto. A empresa a que foi adjudicada a construção dos centros escolares em fontaínhas de seiça e freixianda veio manifestar publicamente que o município de ourém deve-lhe quase um milhão de euros (vide o mirante, n.º 1039, 31 de maio de 2012, p. 13). Manifestou também o fundamento legal que invoca como cobertura da decisão que tomou, suspender a execução das empreitadas referentes àqueles centros escolares. Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 366.º do código dos contratos públicos, no caso das empreitadas de obras públicas, "o empreiteiro pode suspender, no todo ou em parte, a execução dos trabalhos" quando exista "falta de pagamento de qualquer quantia devida nos termos do contrato, desde que tenha decorrido um mês sobre a data do respectivo vencimento". O que parece ser um bocadito diferente do decreto tentado pelo presidente da câmara municipal, "não se pode parar uma obra por falta de pagamento".

Entra em vigor amanhã a lei n.º 22/2012, de 30 de maio. O tictac decrescente relativo ao prazo máximo de 90 dias para a pronúncia da assembleia municipal começa depois de amanhã.

O man na bateria é o Afonso Simões. Na próxima quinta-feira os Gala Drop estarão em concerto na zé dos bois, em lisboa. Mais amostras sonoras do produto aqui, material antigo, e aqui, material recente.

E ainda a propósito disto. O pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal decidiu aplicar uma multa, por "29 dias de atraso na execução da obra", à empresa a que foi adjudicada a construção do centro escolar em fontaínhas de seiça (vide acta da câmara municipal de 02.05.2012, pp. 11-12). Se o atraso existe e a responsabilidade em relação a ele recai exclusivamente sobre a empresa, é das regras do jogo. Se o atraso existe e é consequência ou efeito de o município não pagar o que deve a tal empresa - impedindo-a, por exemplo, em consequência de asfixia de tesouraria, de dispor dos recursos necessários à execução da obra ao ritmo estipulado -, é abuso. Como resulta evidente em qualquer província sob estado de direito - ainda que aí predomine a cultura edil de fazer obra por conta de outrem -, não é apenas a empresa que, por via de contrato, está obrigada a cumprir o calendário de execução da obra. O município, pela mesma via, está obrigado a cumprir o calendário de pagamentos. E tal como um dos calendário não é mais vinculativo do que o outro, as obrigações associadas não são mais de uma parte do que da outra. Daí que mereça constar nos anais do anedotário geral da república a assunção "não se pode parar uma obra por falta de pagamento". Merecimento que decorre menos de assunção ser coisa de que até a nossa senhora é do que de tal assunção corresponder à reafirmação, no plano local, do princípio «custe o que custar», proclamado pelo primeiro ministro como emblema da veia austeritária que pauta a governação do país. Mais uma nota. Em relação a este caso importa notar que a construção do centro escolar na freixianda, cujo prazo de execução foi estabelecido em 540 dias, já foi suspensa por vários períodos, no conjunto durante mais de 150 dias - isto é, quase 30% daquele prazo -, por decisão da câmara municipal. A suspensão ao longo da parte maior do tempo corre a expensas do município, sob a forma de revisão de preços (vide acta da câmara municipal de 07.02.2012, p. 30). O mesmo sucede em relação à construção do pavilhão desportivo no olival, também suspensa por decisão da câmara municipal, havendo direito da empresa a ser compensada através tanto de revisão de preços quanto de indemnização (vide acta da câmara municipal de 21.02.2012, p. 24). A isto hão-de somar-se provavelmente juros de mora, a taxa que não é leve, por atraso do município no pagamento do que deve à empresa (vide aviso n.º 24866-A/2011, de 28 de dezembro). Pelo que, indo a história da multa mencionada atrás ainda no adro, no futuro ver-se-á o que este imbróglio acabará por custar ao município em revisões de preços, indemnizações e juros de mora. Remate. A lei chamada dos compromissos do estado tem características de aberração e não poucas. Apesar disso, apenas com o concurso de exemplos relativos ao caso de ourém, recentes e de antes, fica-se com ilustração sobeja da necessidade de disciplinar a gestão municipal e de controlar o modo como tem vindo a ser produzida dívida, nomeadamente dívida de prazo curto, e alargado o prazo de pagamento às empresas ou pessoas que fornecem o município ou lhe prestam serviços, no sentido em que tais produção e alargamento geram custos imediatos e diferidos em mais do que juros de mora.

Ainda a propósito disto. O presidente da câmara municipal invocou o atraso da transferência de verbas do qren como causa da não liquidação do que é devido pelo município à empresa a que foi adjudicada a construção dos centros escolares em fontaínhas de seiça e freixianda. Dado a comparticipação do qren para cobrir o custo de ambas as empreitadas ser substancial, percebe-se e seria estúpido negar o óbvio, que aquele atraso dificulta bastante a hipótese de o município cumprir os compromissos que assumiu. Ainda assim impõe-se não deixar fora da equação a quota financeira a assegurar apenas pelo município. É que a retenção das verbas do qren não explica totalmente o caso. Atente-se. Sem considerar o valor referente ao iva (à taxa de 6%), o conjunto das duas empreitadas foi adjudicado por 2.836.652 euros. Atingindo 80% a taxa de comparticipação conseguida por via do qren, a parcela de responsabilidade estrita do município corresponde a 567.330 euros. Este valor ou alguma parte dele já foi entregue à empresa? Se não foi, a justificação aventada pelo presidente da câmara municipal é mais uma declaração de perna curta, com o objectivo de iludir e esquivar-se à responsabilidade. A propósito de responsabilidade, que o município não esteja em condições de cumprir o que contratou neste caso permite atestar tanto a bazófia quanto a irresponsabilidade de quem declarou assumir pessoalmente o risco de promover a construção dos centros escolares em causa sem ter o financiamento garantido. Já agora, para perceber este episódio no quadro da gestão municipal que tem vindo a ser promovida sob as insígnias do ps, convém não esquecer que do mesmo modo, na mesma data e à mesma empresa a que foi adjudicada a construção daqueles centros escolares também foi adjudicada a construção de um pavilhão desportivo no olival (vide acta da câmara municipal de 28.12.2010, pp. 5-6). Obra que, após intervenção do tribunal de contas e verificação de que ainda não havia sido aprovada a candidatura apresentada para a obtenção de comparticipação financeira através de fundos da união europeia, foi suspensa. Ora, estando tal empreitada suspensa e tendo sido adjudicada por 1.539.795 euros (mais iva à taxa de 6%), significa isto que a maioria socialista na câmara municipal tem a hipótese de reorientar a disponibilidade financeira que consignou para o efeito no sentido de pagar o que está em dívida por conta da construção dos centros escolares. Ou não? (A pergunta é retórica, porque a resposta está dada no orçamento fantasioso proposto e aprovado nos órgãos municipais pelo pessoal eleito pelo ps.) Enfim. O qren e a gestão desgraçada que tem sido feita dele ainda vai permitindo que exista quem explore isso para, no embrulho que a demagogia permite, tentar evitar que se perceba a irresponsabilidade que patenteia e as consequências de tal irresponsabilidade.

Em tournée em portugal durante a semana que vem, Laurie Anderson tem agendada uma apresentação do espectáculo dirtday! num palco próximo, o do teatro virgínia, em torres novas, no dia 26 deste mês, com início às 21.30. Bilhetes a 10 euros.

A propósito disto. Conforme noticiado, o presidente da câmara municipal reconheceu que o município está em dívida à empresa a que foi adjudicada a construção dos centros escolares em fontaínhas de seiça e freixianda (vide acta da câmara municipal de 28.12.2010, pp. 2-3). De acordo com ele o montante da dívida rondará os seiscentos mil euros. A empresa refere que é quase um milhão de euros. Há dúvida quanto ao valor exacto do que é devido pelo município - no final de 2011 era 652.757 euros -, não há dúvida quanto à existência da dívida, que em qualquer das hipóteses é grossa. Se assim é, porquê o presidente da câmara municipal afirmou que "o empreiteiro quer receber antes do tempo"? Pretende ele que a dívida em causa ainda não amadureceu suficientemente? Querem lá ver que, em mais uma demonstração da relação lassa que tem revelado manter com as regras publicadas no diário da república e em vigor, a maioria socialista na câmara municipal estabeleceu um calendário de demora especial para aplicar aos pagamentos pelos quais é responsável? Caso a resposta seja positiva, não surpreende. Há algum tempo que se começou a perceber que pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal detém poderes especiais. Como, por exemplo, o poder de transformar dívida do município em exigência ilegítima, porque prematura, da parte que tem a haver. Se esta capacidade extraordinária tem mais a ver com hormonas ou com sinapses não se sabe. Aliás, dado o foro da questão e o garimpo que a dissipação da dúvida implica, é provável que não haja vantagem em saber. Pelo que, mais do que dedicar atenção a mistérios, é aconselhado estar disponível para captar a maravilha expressa através de uma das regras da arte de fazer obra por conta de outrem, enunciada e declamada pelo presidente da câmara municipal, "não se pode parar uma obra por falta de pagamento". O pagamento pode faltar, a obra não pode parar. Talvez haja alguém que seja capaz de chamar a isto conversa de mau pagador. Mas tente-se fazer as contas ao que pode e não pode. O município pode não pagar, violando condições de contrato que assumiu. A empresa tem dificuldade em ou não consegue pagar salários, assim como tem dificuldade em ou não consegue pagar a fornecedores. Ainda assim há quem julgue que a obra é para continuar. Porque segundo o socialismo de pacote que viceja localmente os empregados da referida empresa não podem parar de trabalhar mesmo que não recebam salário, assim como os fornecedores da empresa hão-de aguentar e continuar a fornecer o que for necessário mesmo que não recebam ou recebam sabe-se lá quando. Como não custa perceber, o lema «a obra não pode parar» é a derivação para alvenaria e fátima da divisa the show must go on, um dos lumes da doutrina que guia o obreirismo festivo-festivaleiro local, pródigo na promoção de eventos eventuais e que, não obstante, implicam custos para o município como se acontecessem.

in jornal de leiria, n.º 1452, 10.maio.2012, p. 8.

Nesse sentido, o Museu Municipal de Ourém exibe o filme no próximo dia 26 de Maio - entrada gratuita. E como forma a molhar a ponta da língua, fica aqui um excerto de 'Mother Vine: A Mátria do Vinho'. 

in jornal de leiria, n.º 1448, 12.abril.2012, p. 8.

Tem sido vertido com insistência pela maioria socialista na câmara municipal um discurso de autocongratulação em relação às mexidas que houve no sector empresarial local. O raio é que, quando se confronta tal discurso com a informação inscrita em relatórios de gestão das empresas municipais, não se percebe onde é que estão atestados os motivos de satisfação ou louvor que o pessoal do ps proclama e reclama. Segue ilustração sobeja de como a conversa socialista sobre a «fusão» de empresas e os «ganhos de eficiência» faz parte de um dispositivo de ilusionismo, usado mais para difundir intrujice do que para reportar factos.

Como pode constatar-se, a ourémviva obteve em 2009 um resultado líquido do exercício positivo. Nos dois anos seguintes, 2010 e 2011, compreendidos já no mandato actual, apresentou resultados negativos. Esta evidência deveria bastar para que os oureenses fossem poupados aos delírios ou às fantasias do pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal sobre os aludidos «ganhos de eficiência». Porém, como há muito tempo se vem percebendo, tal pessoal não é de ater-se a evidências ou de deter-se perante elas, menos ainda se essas evidências reflectem o resultado desgraçado de decisões por que esse mesmo pessoal é responsável. Daí que sejam valorizadas e promovidas politicamente as ficções levantadas com linguagem de guindaste, mundo onde a realidade, porque narrativa, é realizada - lei-se: distorcida - consoante a vontade do narrador. Adiante. À semelhança do que sucedeu no perímetro estrito do município - vide isto e isto -, importa observar que a dívida de prazo curto e o prazo de pagamento médio cresceram também na ourémviva. O que revela que a gestão do sector empresarial municipal foi contaminada pelo tipo de gestão que a maioria socialista na câmara municipal tem imprimido ao município. Concretizando, entre 2009 e 2010, a dívida da ourémviva a fornecedores aumentou mais de 200%, tendo passado de 74.369 para 227.780 euros. E entre 2010 e 2011 essa mesma dívida cresceu quase 190%, tendo atingido o valor de 652.913 euros. Em consequência disto - embora não apenas em consequência disto -, o passivo da ourémviva, que em 2009 correspondia a 35,8% do activo, em 2010 correspondeu a 64,1% e em 2011 correspondeu a 83,6%. Quanto ao prazo de pagamento médio da ourémviva, foi de 55 dias em 2009, derrapou para 143 dias em 2010 e atingiu os 204 dias em 2011. Ou seja, desde que o ps detém a maioria na câmara municipal e controla a gestão das empresas municipais, a dívida da ourémviva a fornecedores multiplicou-se quase por nove e a demora a liquidar tal dívida quase quadriplicou, tendo-se fixado no final do ano passado, em média, em quase sete meses.

Em face disto, quem quiser ser enganado que acredite na patranha dos «ganhos de eficiência». Pois o que está à vista para quem quiser ver e não se tenha deixado atordoar pelo anúncio de maravilhas postiças é que, como se não bastasse o município continuar a senda de fazer obra por conta de outrem, a ourémviva, entidade usada como braço subempreiteiro do município, revela ter uma orientação e uma prática de gestão semelhantes.

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Sequência disto, agora sem paródia. A frase exposta acima é da responsabilidade do presidente da câmara municipal, faz parte da nota de abertura do relatório de gestão do município referente a 2011 (p. 7) e é falsa. Sim, f-a-l-s-a, porque não correspondente aos factos que pretende reportar. Como pode verificar-se, em 2010 as transferências financeiras do município para as empresas municipais cifraram-se em 1.620.984 euros e em 2011 cifrararam.se em 1.716.768 euros. Portanto, como atestado, "o montante transferido para as empresas municipais" não - repita-se e saliente-se o advérbio - não "diminuiu cerca de meio milhão de euros". Ao invés, aumentou, aumentou quase 100 mil euros. Mas não é apenas em relação a esta oração que se justifica ter cuidado. A sugestão lavrada pelo presidente da câmara municipal segundo a qual tal diminuição seria decorrência da «fusão» das empresas municipais é também aldrabona. A prova, o que contradiz de modo flagrante o que foi afirmado por aquele edil, está assente no próprio relatório de gestão do município (p. 255). Do conjunto de transferências do município para as empresas municipais, apenas se registou diminuição nas transferências de capital, em razão de em 2010 ter sido celebrado um contrato programa extraordinário com a srufátima motivado pela visita do papa ao santuário de fátima, contrato que, como não custa perceber porquê, não houve necessidade de replicar no ano seguinte. O que significa que a redução de transferências do município para o sector empresarial local que se verificou no plano estrito das transferências de capital nada teve a ver com as empresas que foram objecto de «fusão».

Este é mais um episódio da novela de cenas tristes que tem caracterizado a gestão municipal sob o estandarte do ps.

Fica desde já a advertência. Olhe-se para o sinal. Achtung. Este é um exercício à presidente da câmara municipal. Não tem outro propósito que não seja ilustrar o modo como opera a política de perna curta e a prosápia de guindaste do pessoal eleito pelo ps para câmara municipal.

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A frase exposta acima faz parte da nota de abertura do relatório de gestão do município referente a 2011 (p. 7), nota subscrita pelo presidente da câmara municipal. A frase exposta abaixo faz parte do relatório de gestão da ourémviva referente também ao exercício do ano passado (p. 75). Agora combinem-se as duas frases, uma com outra. Sem esquecer o sinal. Good night and good luck. Até para a semana.

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Ponto de memória. Na sessão da assembleia municipal realizada no final de fevereiro, o presidente da câmara municipal gabou-se de modo oportunista de o município de ourém ter sido um dos municípios portugueses onde, em 2010, as transferências para as freguesias tiveram uma proporção maior nas despesas. Em termos políticos, foi uma manobra à cuco, porque tentativa de aproveitamento do efeito de decisões tomadas no mandato anterior, portanto parte da «herança» de 55 milhões de euros ou mais que o mesmo presidente da câmara municipal acusou e censurou com quantos foles a demagogia lhe permitiu. Sucede que agora está disponível mais um elemento que expõe cruamente a manobra tentada e a tática subjacente. Como pode observar-se, o relatório de gestão referente ao exercício municipal de 2011 permite perceber que o ano passado foi aquele em que, nos anos mais recentes, as transferências para as freguesias foram menores tanto em termos absolutos quanto em termos relativos. A política de perna curta da maioria socialista na câmara municipal é o que é. Pode proporcionar muitas oportunidades à retórica de guindaste, porém não pode ser escondida sempre e a todos.