na continuação disto, disto, disto, disto e disto, a só agora publicada Ata de 20/03/2012, onde se extrai o seguinte:
(...) o Senhor Presidente apresentou a seguinte informação acerca da contratação de um trabalhador para exercer funções no Pavilhão Gimnodesportivo de Freixianda:"1.º A Câmara Municipal deu instruções à Ourémviva, EEM para recrutar um recurso humano em resposta à solicitação do Agrupamento de Escolas da Freixianda.
2.º A Ourémviva procedeu em conformidade e nos termos habituais relativamente ao contrato e vencimento.
3.º Por lapso dos serviços, o Presidente do Município de Ourém foi induzido em erro quando o informaram que o referido recurso humano desenvolvia as suas funções no Pavilhão Municipal, quando o mesmo estava afecto ao Agrupamento de Escolas.
4.º Por falta na comunicação não se apurou, em tempo oportuno, a informação de que o referido recurso humano não estava a cumprir a totalidade das suas obrigações contratuais.
5.º Perante os factos apurados não resta alternativa que não seja o da OurémViva tomar as diligências necessárias à denúncia do contrato e regularização das obrigações contratuais.
6.º Proponho ainda que os responsáveis dos Recursos Humanos do Município de Ourém e as Empresas Municipais tomem todas as diligências no sentido de apurar se existem situações similares que exijam uma actuação idêntica nos termos do referido no ponto anterior."
lol.
