abril 2012 Archives
na continuação disto, disto, disto, disto e disto, a só agora publicada Ata de 20/03/2012, onde se extrai o seguinte:
(...) o Senhor Presidente apresentou a seguinte informação acerca da contratação de um trabalhador para exercer funções no Pavilhão Gimnodesportivo de Freixianda:"1.º A Câmara Municipal deu instruções à Ourémviva, EEM para recrutar um recurso humano em resposta à solicitação do Agrupamento de Escolas da Freixianda.
2.º A Ourémviva procedeu em conformidade e nos termos habituais relativamente ao contrato e vencimento.
3.º Por lapso dos serviços, o Presidente do Município de Ourém foi induzido em erro quando o informaram que o referido recurso humano desenvolvia as suas funções no Pavilhão Municipal, quando o mesmo estava afecto ao Agrupamento de Escolas.
4.º Por falta na comunicação não se apurou, em tempo oportuno, a informação de que o referido recurso humano não estava a cumprir a totalidade das suas obrigações contratuais.
5.º Perante os factos apurados não resta alternativa que não seja o da OurémViva tomar as diligências necessárias à denúncia do contrato e regularização das obrigações contratuais.
6.º Proponho ainda que os responsáveis dos Recursos Humanos do Município de Ourém e as Empresas Municipais tomem todas as diligências no sentido de apurar se existem situações similares que exijam uma actuação idêntica nos termos do referido no ponto anterior."
lol.
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A propósito disto, seguindo a ilustração proporcionada pelo gráfico acima, o prazo de pagamento médio do município era de 122 dias, em 2009, passou para 137 dias, em 2010, e para 170 dias, em 2011. Ou seja, no final do ano passado, o prazo de pagamento médio do município era superior ao que foi registado em 2006, 2007 e 2009, três dos quatro anos referentes ao mandato anterior.
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O gráfico acima representa a evolução da dívida a terceiros do município, total e decomposta em dívida de prazo curto e dívida de prazos médio ou longo. Como pode verificar-se, a dívida do município total aumentou entre 2009 e 2010, diminuiu entre 2010 e 2011. A inversão da tendência é uma notícia boa, atendendo à dimensão de tal dívida, embora seja de notar que no final de 2011 ela corresponde a um valor superior ao verificado em qualquer um dos anos do mandato anterior. Uma notícia má é que a redução da dívida do município total verificada o ano passado foi forçada pela amortização de empréstimos de prazos médio ou longo, de entre os quais se destaca o prede. Portanto a diminuição da dívida municipal não foi o resultado de uma orientação política, foi, sim, o produto da força das circunstâncias, o município não poder recorrer a empréstimos de duração superior a um ano - em consequência de em 2010 ter sido ultrapassado em 1,38 milhões de euros o limite de empréstimos de prazos médio ou longo (vide aqui, p. 219) - e haver prestações com prazo de vencimento estabelecido. Outra notícia má é o aumento da dívida de prazo curto. O que significa que, como sentido político, mantém-se a tática de fazer obra por conta de outrem, obrigando quem fornece o município ou lhe presta serviços a ser financiador dele. O aumento do prazo de pagamento médio do município nos dois últimos anos não engana.
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A gestão municipal não se cinge ao panorama dos números. Os números são indicadores e indiciadores do resultado dessa gestão, expressando, de modo formalizado, as consequências de orientações, comportamentos e decisões prevalecentes antes. O recorte acima faz parte do elenco de actividades desenvolvidas pela secção de contencioso do município reportado no relatório de gestão referente ao exercício do ano passado (p. 57). Algumas perguntas. O que motivou a maioria socialista na câmara municipal a começar a esconder processos judiciais à secção de contencioso do município? Como é que, ao arrepio do que era prática corrente, uma unidade especializada, parte da estrutura funcional municipal, é absolutamente posta à margem de processos judiciais em que o município está implicado? Que ganhos permite tal decisão em termos de monitorização e controlo, portanto de avaliação, da representação forense do município que é realizada por quem foi contratado para o efeito?
primeira página do semanário regional O Mirante de 12 de abril de 2012
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O gráfico acima representa a tendência histórica recente de componentes fundamentais das finanças municipais. Como pode observar-se, desde 2006 os proveitos têm sido inferiores aos custos, produzindo resultados líquidos do exercício negativos. Seguindo a linha vermelha, em descrição, o resultado líquido do exercício foi de -1,19 milhões de euros, em 2006, -2,74 milhões de euros, em 2007, -2,22 milhões de euros, em 2008, -2,46 milhões de euros, em 2009, -4,82 milhões de euros, em 2010, e -5,63 milhões de euros, em 2011. Os dois anos mais recentes, os piores, reportam à gestão municipal sob os auspícios da maioria socialista.
Recebemos a a seguinte declaração do PSD acompanhada de dois anexos:
DECLARAÇÃO POLITÍCA
O relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Município referente ao ano 2011 são apresentadas de uma forma bem estruturada, e de maneira bem perceptível, pelo que temos que, mais uma vez, felicitar os técnicos do Município pela excelência do trabalho apresentado.
As cerca de 1500 páginas que nos foram apresentados merecem, da nossa parte, um comentário, que não sendo exaustivo, define as nossas preocupações que temos vindo a levantar ao longo do mandato deste executivo.
Recebemos um requerimento e uma declaração política dos vereadores do PSD, apresentadas na ultima reunião de câmara de 17 de Abril de 2012, que vem pedir esclarecimentos sobre a possível instalação de uma fábrica de cal na localidade de Moimento e um ajuste direto para prestação de serviços jurídicos que tinha como beneficiária a secretária do sr. presidente.
Continuar a ler uma fábrica de cal e um um ajuste direto | declarações do PSD.
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Na passagem do mandato anterior para o mandato actual, foi apregoado o trânsito de uma «herança» de 55 milhões de euros ou mais e tal, valor nunca atestado por instância credível ou por alguém que suscite e justifique confiança. Agora, segundo o relatório de gestão do município referente ao exercício de 2011, vive-se sob uma «herança» do ano passado que monta a mais de 59,5 milhões de euros. Ou seja, em prosápia de guindaste, está-se melhor.
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