março 2012 Archives

Sobre este caso (vide também isto e isto). Duas coisas já se tinham percebido, ambas indiciadoras de violação grosseira do princípio de segurança jurídica a que estão obrigados os órgãos da administração pública. Uma, que o vereador socialista com a incumbência de acompanhar o dossier do ic9, à moda de pistoleiro do faroeste, propôs e votou a revogação de uma deliberação anterior da câmara municipal sem confirmar previamente se, de facto, tinha havido alteração da posição do consórcio responsável pela construção daquela via, alteração que ele invocou como motivo de tais proposta e votação. Outra, que o mesmo vereador, por capricho e de modo caprichoso, desconsiderou os fundamentos expressos antes como base da deliberação referida, avançando como motivo da revogação considerações de ordem emocional, portanto descabidas. Agora ficou a conhecer-se mais um facto. Que, conforme publicado na edição mais recente do notícias de ourém (n.º 3865, 02.março.2012, p. 11), o munícipe implicado no caso, como informante do tal vereador, nega ter-lhe prestado qualquer informação. O que ele também fez constar entretanto ao presidente da câmara municipal, expondo-o cruamente à irresponsabilidade de, como foi feito, ter sido proposta e votada a revogação de uma deliberação do órgão a que ele preside. Isto, mais descrédito político e institucional, é o que dá a gestão municipal guiada por arranques e não pelo discernimento. O efeito não é muito diferente do de um paquiderme largado numa loja de porcelana fina.

Anteontem, na sessão da assembleia municipal, os presidente e vice-presidente da câmara municipal fizeram constar mais uma vez que a taxa de cobertura de saneamento básico em ourém é de 46%. No entanto há documentos do município, em que o nome e o voto deles estão atravessados e vincados - vide, por exemplo, aqui, p. 25 -, através dos quais fizeram constar que é de 57%. O pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal um dia ainda há-de querer ser levado a sério.

Ainda sobre a sessão da assembleia municipal realizada anteontem. Os presidentes da junta de freguesia de casal dos bernardos e de ribeira do fárrio interpelaram o presidente da câmara municipal sobre este assunto. A reacção dele?, só vista. Ao princípio usou a manteiga moralenga com que costuma untar a táctica de vitimização que usa e de que abusa, tentando desqualificar aqueles membros da assembleia municipal. Sugeriu que eles estavam a ser vítimas - só faltou usar a expressão coitadinhos - de uma maquinação malandra, tendo-se prestado a papaguear ali, naquele forum onde só devem ser tratados assuntos asseados, bocas do bas-fond, bas-fond que no cérebro do presidente da câmara municipal é equivalente ou quase a blogs. Ainda assim, após abandonar o registo xaroposo, ele revelou que a pessoa em causa - também treinador da equipa de futsal do grupo desportivo da freixianda - foi contratada pela ourémviva e aufere salário enquanto vigilante do pavilhão da freixianda, sendo uma das duas pessoas com essa função. Exibiu o contrato de trabalho e um recibo de vencimento de tal pessoa como prova do que afirmou e, à maneira de David Catarino, instruiu a presidente da assembleia municipal de modo a que tais documentos fossem reproduzidos na acta a lavrar daquela sessão. Sobre o resto disse que nada sabia e não queria saber, estava tudo esclarecido e bem, ponto final. O raio foi que tanto um quanto outro dos presidentes de junta de freguesia referidos não desarmaram. Não consentindo o exercício de vitimização tentado pelo presidente da câmara municipal, por via de argumentação e não de encenação mantiveram o caso ao nível do controlo e do escrutínio da gestão municipal. Reiteraram o que haviam afirmado, referiram os testemunhos recolhidos - deixando assente que a pessoa em causa não é conhecida ou reconhecida como vigilante do pavilhão da freixianda, inclusive por quem costuma desempenhar de facto aquela função -, tendo o presidente da junta de freguesia de ribeira do fárrio exibido cópia de um documento da ourémviva, tipo folha de serviço, em que não consta o nome de tal pessoa como vigilante do pavilhão da freixianda. Perante isto, sem defesa ou saída airosa - a pose de Savonarola tinha deixado de ser eficaz -, o presidente da câmara municipal admitiu ordenar um inquérito. E as certezas tão assentes e sólidas que manifestou antes desvaneceram-se subitamente no ar. A culpa, claro, sabe-se, é dos blogs. Oxalá o ministério público averigue o caso.

Ontem realizou-se uma sessão da assembleia municipal. Às tantas o presidente da câmara municipal decidiu brandir o o anuário financeiro dos municípios portugueses apresentado anteontem e ensaiou um número de ilusionismo, com o jeito com que granjeou fama. Para impressionar o auditório, invocou o facto de ourém ter sido o vigésimo nono município em que, em termos relativos, as transferências financeiras para as freguesias tiveram peso maior no conjunto da despesa em 2010 (p. 79). Muito bem, está documentado, não é invenção. Há só um problemazito na manobra. A parte maior do valor relativo a tais transferências corresponde a protocolos celebrados entre o município e freguesias no mandato anterior e faz parte do rol da «herança» que o presidente da câmara municipal maldisse enfática e repetidamente. O que significa que uma disposição parca à coerência bastava para ele não se ter exposto em manobra tão cuculídea quão patética. É que por diversas vezes censurou o montante atingido pelas transferências para as freguesias em 2010, acusou o motivo eleitoralista subjacente ao aumento de tais transferências e, mais, invocou o aumento referido e as consequências dele sobre a tesouraria do município como justificação para cortar grossamente nas transferências financeiras para as freguesias em 2011. Não foi por acaso que durante o ano passado, em diversas sessões da assembleia municipal, presidentes de junta de freguesia alertaram para algo tão básico como a limpeza de bermas e valetas, em razão de não terem sido garantidas transferências de competências e dinheiro do município para as freguesias que permitissem responder àquele tipo de problemas. Importa considerar este episódio pelo significado político que tem e para se perceber o descrédito que, como efeito boomerang, atinge quem sobre o mesmo assunto é capaz de produzir discursos antagónicos, ora derramando lamúrias e queixas sobre o que foi decidido por outros - ainda que através de votações por unanimidade, portanto incluindo votos de pessoal eleito pelo ps -, ora pretendendo colher os louros de tais decisões. Há cataventos que não guinam com tanta facilidade. Embalado e continuando a armação ao pingarelho, o presidente da câmara municipal aludiu também ao facto de ourém ter sido um dos municípios que em 2010 amortizou totalmente os empréstimos de prazo curto contraídos nesse ano (p. 139). Está bem, também é facto, não é invenção. No entanto, sendo facto, não é facto extraordinário. Há um ror de tempo que é assim, pois é costume por cá a contratação no início de cada ano civil de um empréstimo de prazo curto, chamado vulgarmente empréstimo de tesouraria, que é liquidado no final desse mesmo ano. Pelo que não há motivo para empinar de modo tão inchado com um facto que não se distingue do que, ano após ano, sucedeu durante os mandatos em que o psd esteve em maioria na câmara municipal. Por fim, para a tentativa de ludíbrio ser perfeita, o presidente da câmara municipal conseguiu passar como cão por vinha vindimada pelos indicadores incómodos, estes. Não surpreende. Como o socialismo festivo-festivaleiro é sobretudo um compromisso com o ilusionismo, este foi apenas mais um evento da e na tendência.

Apesar do espectáculo, sendo a farsa tão ostensiva, não há como evitar algumas perguntinhas. Ao presidente da câmara municipal não assiste uma réstia de noção da figura ridícula que faz com este tipo de exercícios de contorcionismo demagógico? Em redor dele, entre a brigada apparatchik-ó-pretoriana, a clientela partidária e o colégio serventuário, não há alguém capaz de o alertar ou amparar de modo a evitar que ele se enxovalhe neste tipo de números tribunícios? Não há na cisterna em que a maioria socialista na câmara municipal se encerrou alguém capaz de notar que este tipo de expedientes, baseados na desconsideração dos outros ou na consideração deles como lorpas, desacredita quem procede e continua a proceder de modo tão apostado no logro alheio?