outubro 2011 Archives
Após a intervenção de Paulo Júlio no colóquio realizado quinta-feira passada, várias pessoas da plateia tiveram oportunidade de apresentar a sua posição sobre a reforma autárquica proposta pelo governo. Em grosso, as intervenções a partir da plateia corresponderam a duas posições.
Históricos do psd local e presidentes de junta de freguesia revelaram-se contra a hipótese de extinção de freguesias. Uns e outros acentuaram o facto de as freguesias corresponderem a unidades territoriais com identidade, algumas com profundidade histórica bastante, constituindo por isso uma referência fundamental para as comunidades respectivas, nomeadamente quanto ao modo como são expressos os sentimentos de enraizamento e pertença e como tais comunidades se organizam. O exemplo invocado de muitas pessoas, em particular aquelas com maior idade ou menor rendimento, recorrerem em instância primeira ao presidente da junta de freguesia quando têm qualquer problema mais complicado é ilustrativo do valor social - mais do que administrativo - das freguesias. Não se estranha, pois, que tivesse soado a crítica expectável de o governo pretender redefinir a base territorial das freguesias usando um esquema geométrico e a lógica de gabinete, portanto orientações insensíveis e desadequadas à realidade vivida pelas pessoas, e de o fazer nestes termos por as freguesias serem consideradas um elo fraco politicamente. Também não surpreende que tenha sido posta em causa a poupança pública possível por via da extinção de freguesias, dado serem escassos os recursos de que dispõem e gerem, o que, por outra via, demonstra o valor acrescentado e a eficiência que resulta da acção delas. Figuras históricas do psd local destacaram ainda o potencial incendiário do que é pretendido pelo governo, por estar-se a intervir em algo que tenderá a suscitar reacções fortes por parte das pessoas que sentirem ir ficar sem a freguesia que tinham. Em comum, este conjunto de intervenções a partir da plateia teve também a propriedade de passar ao largo do desafio lançado por Paulo Júlio, realizar-se um processo de reflexão e debate a nível local e, em consequência, apresentar-se uma proposta de organização do mapas das freguesias, ainda que não consonante com a matriz apresentada pelo governo.
O outro lote de intervenções a partir da plateia destacou-se justamente por aceitar a necessidade de redefinir o mapa autárquico também em ourém, aderindo à hipótese anunciada por Paulo Júlio de, a partir da base, desenvolver-se uma reflexão partilhada e pública sobre a partição territorial das freguesias. O que significa que, além da esquiva a e da recusa em discutir este assunto, há outra atitude possível. Que é tão mais justificada quão está assente nos termos do acordo estabelecido entre o estado português e a entente prestamista a que chamam troika que até ao final de junho próximo tem de ser revisto o mapa das autarquias locais em portugal. O mesmo já aconteceu na grécia.
Resumindo e concluindo, apesar das desistência e resistência reveladas por alguns, há um debate para realizar e que interessa aos oureenses. Debate que, para que seja sustentado e consequente, importa que estimule o envolvimento e a participação alargada nas reflexão e discussão sobre o futuro que se pretende localmente. Neste sentido, justifica-se que no plano das dezoito freguesias seja promovido um debate de proximidade, em que seja apresentada informação válida e sejam auscultadas e consolidadas as posições afirmadas. Caso contrário o processo padecerá do mesmo vício de que a proposta governamental foi acusada, ser produzida em gabinete e ditada por directório, embora neste caso com sede em ourém.
Para rematar. Note-se que a oportunidade proporcionada permite ir mais além. Há muito tempo que as freguesias têm a hipótese de explorar as colaboração e cooperação entre si, pois muitos dos problemas e desafios com que se confrontam são comuns. O que significa que, com economia de processo, é possível avaliar a que tipo de concertação ou associação de vizinhança as freguesias podem recorrer e prospectivar o que daí pode resultar. Sem ilusão, o horizonte não está para festas e festivais. O que pode ser feito para anular ou amortecer os efeitos indesejáveis decorrentes da extinção de algumas freguesias? Na prática, que pacto local é possível?
Por iniciativa do psd, realizou-se quinta-feira passada no cine-teatro de ourém um colóquio sobre a reforma da administração autárquica que, nos termos estabelecidos no programa de apoio financeiro externo a que o estado português recorreu, o governo impulsionou. A iniciativa merece louvor porque tempestiva e em contraste com o mutismo que outros têm investido localmente sobre o assunto, nomeadamente o pessoal do ps. Para que conste, na sessão da assembleia municipal realizada no final do mês passado - e na sequência de uma proposta oportuna apresentada por um membro da bancada do psd (vide aqui entre 7:06 e 9:07) -, o líder do grupo municipal socialista expôs a táctica da esquiva, afirmando que era prematuro prestar atenção à matéria.
Sobre o colóquio. Começou mal, com o cunho do sectarismo que tende a estiolar este tipo de realizações, por, na alocução inicial que fez, o líder da comissão política distrital social democrata ter tentado convencer quem estava presente que o psd era o ás de trunfo nestas matérias de reforma autárquica. Para tanto não se coibiu de, por exemplo, desconsiderar o processo promovido pelo município de lisboa - cujo presidente da câmara municipal foi eleito pelo ps -, que, após investigação, reflexão, discussão e negociação demoradas, resultou nas formalização e apresentação de uma proposta consensual com o objectivo de reduzir significativamente o número de freguesias da capital. O facto de um dos responsáveis principais pelo processo referido ser um militante destacado do ps justifica a amnésia exibida pelo dirigente distrital do psd? Obviamente que não. O registo faccioso usado na circunstância talvez faça sentido em conclaves ou comícios da tribo. Sendo a iniciativa aberta ao público, o proselitismo revelado no período dos salamaleques foi tão só patético. Felizmente o tom sectário e patético do mote não contaminou o que veio depois.
Um apontamento de informação e orientação histórica enquadrou e lançou o debate. Foi apresentada uma sinopse da transformação da organização administrativa do país, com incidência particular nos distrito de santarém e município de ourém. O que é algo que convém ter presente no âmbito do debate público que é necessário travar por cá a propósito do desenho do mapa das freguesias. Em sumário, entre 1928 e 1989, pouco mais de sessenta anos, duplicou o número de freguesias em ourém, passando de nove para dezoito (vide este mapa histórico). O que significa que, a título ilustrativo, se se pretende explorar o argumento da profundidade histórica para defender a subsistência das freguesias, facto é que um número significativo daquelas que existem actualmente em ourém, porque de criação recente, não têm origem imemorial. Seja como for, o que está em discussão é mais o futuro do que o passado, pelo que, para uma orientação mais informada e acautelada, importa aprender as lições que o passado proporciona.
Paulo Júlio, que desempenha actualmente a função de secretário de estado da administração local e reforma administrativa, participou no colóquio referido. Da intervenção inicial que fez, em que revelou dominar a arte de falar bastante e dizer pouco, justifica destacar-se dois factos.
Um desses factos foi a afirmação de que a matriz apresentada pelo governo para orientar o processo de reorganização da base territorial das freguesias é meramente indicativa, serviu para suscitar e orientar o debate, portanto está disponível para acolher as alterações que se julgar terem fundamento. Em consequência Paulo Júlio apelou e exortou a que, à semelhança do que já está a suceder em outros municípios, seja animada por cá uma discussão pública, com o objectivo de se alcançar e apresentar uma proposta convergente com os princípios prosseguidos pelo governo. Apelou e exortou também a que, caso se entendesse mais adequado considerar outros, fossem apresentados critérios alternativos para inscrever na matriz referida.
O outro facto relevante que merece destaque foi a barragem retórica usada para cobrir a base deficiente da proposta governamental, cuja intenção subjacente que se percebe, substraídos os eufemismos, é sobretudo cortar a eito e a esmo. Basta atentar nos quadros com as projecções para notar a ênfase posta nas poupanças supostas proporcionadas pela diminuição disto e daquilo. Em conformidade, no cineteatro de ourém ouviu-se muita vulgata, testemunhou-se muito wishful thinking e voluntarismo, porém não foi possível perceber que tenham sido considerados e assimilados os resultados de investigações e reflexões sobre a realidade autárquica que têm sido produzidas tanto em portugal quanto no estrangeiro. Não era expectável que o documento verde da reforma da administração local fosse uma peça dos deuses. Mas era expectável que tal documento e as apresentação e defesa pública dele não revelassem inconsistências, contradições e omissões graves. Seguem duas amostras, elucidativas.
Comece-se pela matriz famigerada que visa definir o destino das freguesias. Um dos indicadores mobilizados em tal matriz é a classificação das freguesias em função da tipologia de áreas urbanas. Ora sucede que tal tipologia é baseada nos dados do censo 2001. Sim, 2001. Perante isto e verificando-se que em relação ao número de habitantes o governo pretende usar como referência os dados preliminares do censo 2011, que sentido faz utilizar uma tipologia informada por dados equivalentes àqueles mas reportados a uma década atrás? Que raio de cabeças não notaram a bronca que isto constitui? Não deram conta que entre 2001 e 2011 podem ter ocorrido mudanças demográficas que, pelo menos em alguns casos, façam com que a tipologia mencionada esteja desactualizada?
(já agora, sobre o mistério da classificação das freguesias de ourém em apr, amu e apu, esta informação, facultada pelo ine após solicitação, ajuda a esclarecer. enquanto legenda, estoutra informação também é útil para o esclarecimento.)
A outra amostra. Paulo Júlio tentou iludir a extinção de freguesias que irá acontecer, afirmando que a integridade delas será preservada. Isto converge com a doutrina que tem sido propalada pelo ministro adjunto e dos assuntos parlamentares que tem a tutela sobre esta matéria. Mas é pura e simplesmente uma aberração, sobretudo por tal pretensão ou cenário não ter qualquer acolhimento na redação actual da constituição da república portuguesa. É que nos termos do texto constitucional as freguesias são autarquias locais (vide n.º 1 do artigo 236.º), portanto "pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas" (n.º 2 do artigo 235.º). Note-se ainda que, conforme assente no texto constitucional, "os órgãos representativos da freguesia são a assembleia de freguesia e a junta de freguesia" (artigo 244.º). Do que resulta evidente que não há hipótese de, enquanto freguesia, subsistir qualquer freguesia sem os órgãos representativos. Isto é básico e elementar e está vertido de modo inequívoco nas doutrinas constitucional e administrativa que orientam o ordenamento jurídico português. As freguesias que forem agregadas deixam de existir justamente por efeito da agregação, surgindo outra pessoa colectiva territorial, que as substitui. Afirmar algo diverso é mistificar ou pior.
Publicamos o requerimento apresentado na última reunião de Câmara pelos Vereadores do PSD:
Na coluna de opinião de João Heitor, Presidente da concelhia do Partido Socialista de Ourém e actual Chefe de Gabinete do Sr. Presidente da Câmara, publicada a 14 de Outubro de 2011, podemos ler " Há que cortar na despesa do estado? Então, por exemplo, o Governo que ordene a imediata fusão e extinção das empresas municipais, como já foi feito pelo actual executivo camarário em Ourém. Aqui, juntou-se a Verourém, a Ambiourém e o Centro de Negócios numa só empresa Municipal: a Ourémviva. De seis vencimentos que se pagavam a administradores e Presidentes dos Conselhos de Administração passaram a existir somente dois". Tal como já fizemos no passado, perguntamos:
1º Quais os Presidentes dos Conselhos de Administração que auferiam vencimento antes da fusão?2º Quais eram os seus montantes?
3º A quem eram pagos os seis vencimentos?
4º Quem são os actuais Secretários dos Administradores da OurémViva e da Sru?
5º Que vencimentos auferem?
6º Todos os actuais Administradores têm ou não viatura atribuída?
Ainda a propósito de cargos e vencimentos queremos ainda perguntar:
1º Quem são os actuais secretários dos elementos que compõem o actual executivo?
2º Que vencimentos auferem?
3º Que cargos desempenham os vários elementos que não estando nomeados Secretários vemos apoiar os diversos Gabinetes do 2º Piso?
4º Quais os vencimentos destes elementos?
5º Qual o critério que presidiu à atribuição de viaturas oficiais?
Em tempos de austeridade estas são algumas das questões que a todos preocupam.
Será que a contenção não deva ser também uma preocupação deste executivo?Ourém, 18 de Outubro de 2011
Os Vereadores do PSD
Ao final da tarde de hoje, após a entrega na assembleia da república, passou a estar disponível a qualquer português a proposta do orçamento do estado para 2012. Isto é o avesso da política de taipal promovida pelo pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal, pessoal que tem a mania de esconder dos oureenses a proposta do orçamento municipal. Mais uma vez é evidente a diferença entre o estilo medieval trazido ao plano local e a transparência necessária e que se exige em situação democrática. Porque no plano governamental não impera a paranóia arcana e ocultista revelada pelo pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal, já são conhecidos os montantes estimados no orçamento do estado para 2012 a transferir para o município e as freguesias de ourém.
Segundo comunicado enviado:
Direcção da ACISO manifesta grande preocupação com a possibilidade da subida da Taxa do IVA aplicável à Actividade da Restauração e Bebidas
A confirmar-se uma subida da taxa IVA, aplicável ao sector da restauração e bebidas, dos actuais 13% para os 23%, isso significará, conforme refere Francisco Vieira, Presidente da Direcção da ACISO, um acréscimo significativo à, já de si, bastante difícil situação por que está a passar a maioria dos Empresários do Sector e que, cada vez mais, tem vindo a agravar-se dada a contínua retracção da procura que se tem vindo a assistir, em consequência da situação económica que estamos a atravessar.
E a situação é tanto mais grave e preocupante, do nosso ponto de vista, porquanto o Sector da Restauração e Bebidas representa, relativamente à Associação Empresarial Ourém-Fátima, cerca de 32 % dos nossos Associados, o que - e no limite - poderá levar a uma diminuição (ainda maior) dos nossos associados e a uma deterioração da base de sustentação financeira da Associação, que em resultado da situação por que está a atravessar igualmente o Sector do Comércio, já se vinha, a cada dia, tornando mais difícil, acrescenta Francisco Vieira.
Num cenário como esse - e que queremos acreditar que não se venha a concretizar - a consequência no Concelho de Ourém não será muito diferente do que se perspectiva poder vir a acontecer um pouco por todo o país e traduzir-se-ia, não temos a menor dúvida, ao encerramento (certo) de muitos Estabelecimentos e à destruição dos correspondente postos de trabalho, com o enorme custo social que essa situação poderá representar em relação a um Concelho cujo número de desempregados não pára de vir a aumentar, conclui Francisco Vieira.
Segundo comunicado enviado pela ACISO:
A Associação Empresarial Ourém-Fátima (ACISO) irá, juntamente com alguns Operadores Hoteleiros e Turísticos locais, marcar presença na Feira das Américas (ABAV), que se realizará de 19 a 21 de Outubro, no Rio de Janeiro (Brasil), através de um Stand próprio (25 m2) exclusivamente vocacionado para a promoção de Fátima.
A ABAV é a maior e mais importante Feira de Turismo que se realiza na América do Sul e constitui uma oportunidade única para os diversos expositores presentes poderem contactar directamente com os principais Agentes e Promotores de viagens organizadas actualmente a operar no Brasil e em mais 50 outros Países.
O Stand que a Associação Empresarial de Ourém-Fátima idealizou e irá ter na ABAV é exclusivamente vocacionado para a promoção e divulgação de Fátima enquanto Cidade-Santuário e nessa relevante dimensão um dos principais locais de referência, existentes no mundo, ligados ao culto Mariano (Turismo Religioso). E irá ter como principal imagem e tema de fundo aquelas que, ainda são, as suas principais (mais conhecidas e mais marcantes) imagens distintivas: a basílica e a procissão das velas.
Para além da promoção genérica de Fátima, pretende-se que o Stand seja um novo ponto de partida para a captação de novos e, cada vez, mais visitantes para a região e possibilite, ainda, a realização efectiva de negócios entre os Operadores Locais - que nele se encontrarão presentes e representados - e os diversos agentes e representantes de agências de viagens brasileiras e estrangeiras com os quais venham a contactar.
Publicamos o seguinte comunicado que nos foi enviado pelo PCP:
A Comissão Concelhia do PCP de Ourém e o seu colectivo, estando onde sempre esteve, na defesa do Serviço Nacional de Saúde - público, gratuito e de qualidade, vem manifestar a sua solidariedade com a população de Ourém e os seus representantes na luta em defesa dos cuidados de saúde prímários e de proximidade. A Comissão Concelhia de Ourém apela ainda a todos os oureenses para que participem na vigília que se realiza na próxima sexta-feira, 14 de Outubro, junto ao Cento de Saúde de Ourém a partir das 20h00.
O quadro acima representa a situação das freguesias de ourém face aos critérios propostos pelo governo para orientar a alteração da base territorial de tais unidades autárquicas. Em relação a dezasseis das dezoito freguesias é possível constatar que a maioria delas não observa as condições propostas para que subsistam como existem actualmente. Estão compreendidas neste lote as freguesias de atouguia, casal dos bernardos, caxarias, cercal, formigais, gondemaria, matas, olival, ribeira do fárrio e rio de couros. Em outras seis, alburitel, espite, fátima, freixianda, seiça e urqueira, o cenário é o oposto.
Quanto às freguesias de nossa senhora da piedade e nossa senhora das misericórdias a situação não é clara, por não ser claro o significado atribuído à expressão «freguesia em sede de município». É facto que uma e outra compreendem partes da cidade de ourém, mas também é facto que ambas transcendem-na tanto em termos territoriais quanto em termos populacionais. Ou seja, o limite das freguesias referidas não coincide com o limite da sede do município. Para além disto, a matriz proposta pelo governo define um primeiro e um segundo critérios, sugerindo uma lógica ordinal de aplicação dos mesmos. Porém a matriz apresentada cruza tais critérios de modo exclusivo, sendo o primeiro dos critérios aplicável apenas às «freguesias em sede de município» e o segundo dos critérios aplicável apenas às «outras freguesias». Em face disto, apesar da ambiguidade, é possível prospectivar dois cenários. Se as freguesias de nossa senhora da piedade e nossa senhora das misericórdias forem consideradas «freguesias em sede de município», nenhuma respeita a condição proposta pelo governo. Aliás, mesmo juntas, tais freguesias não têm o mínimo de 15.000 habitantes. Se ambas forem consideradas «outras freguesias», por serem áreas predominantemente urbanas e terem mais de 5.000 habitantes, tanto em uma quanto em outra estão verificados os critérios propostos.
Uma nota final. O facto de haver freguesias em que se verificam os critérios propostos não significa que permaneçam tal e qual existem actualmente. Por efeito de agregações que venham a ser obrigadas, podem ser afectadas e associadas a freguesias vizinhas.
Actividade
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