O ofício da Veólia - Declaração de voto do PSD

O ofício da Veólia - Águas de Ourém, em representação da concessionária do Sistema de Captação, Tratamento e Distribuição de Água do concelho de Ourém (Compagnie Générale des Eaux Portugal) reveste-se de toda a pertinência, pois o aditamento ao contrato de concessão existente entre o Município e a concessionária não previa que as ampliações de rede fossem contempladas no Plano de Investimento que entretanto foi celebrado entre as referidas entidades. 

Os Vereadores do PSD depois de analisarem o processo e de escutarem as explicações do actual executivo decidiram abster-se nesta votação pelas seguintes razões: 

• 1º O aditamento ao contrato de concessão inicial previa que o investimento a realizar no concelho de Ourém, no âmbito do Plano de Investimentos no valor de 15.000.000,00 (Quinze Milhões de Euros), fosse realizado na melhoria dos sistemas, nomeadamente na captação, tratamento, transporte e armazenagem de água, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado e a sua maior eficiência. 

• 2º As ampliações de rede deverão ser pagas pelo município que criou uma taxa para o efeito - a taxa para realização, reforço e manutenção de infra-estruturas urbanísticas. De facto, no âmbito do licenciamento de obras, a Câmara Municipal cobra uma taxa cuja finalidade não pode ser desvirtuada. Por outro lado, se as verbas do Plano de Investimentos forem desviadas para outra finalidade, em lugar de termos sistemas progressivamente melhores, teremos uma degradação progressiva da qualidade. 

Os vereadores do PSD não podem associar-se a este tipo de decisões e alertam para as graves consequências que, a prazo, delas irão resultar. 

Ourém, 16 de Agosto de 2011 

Os Vereadores do PSD