Invocando a condição de vereador da câmara municipal de ourém e usando recursos do município, quem em vereador com o pelouro fátima patrocinou interesses de um clube de que era ou tinha sido dirigente até há pouco tempo, o centro desportivo de fátima. Pediu dinheiro a empresas - algumas delas fornecedoras do município - para esse clube e dispôs-se a negociar - sabe-se lá por delegação de quem, com que fundamento e com base em que critérios - o nome de um equipamento propriedade do município que está sob gestão de uma empresa municipal, de modo a que o que resultasse de tal negociação revertesse para o clube referido (vide notícias de ourém, n.º 3835, 22.julho.2011, p. 7). Não é necessário qualquer parecer jurídico para perceber que isto é violação bruta e inequívoca de dever e princípios a que está obrigado qualquer titular de mandato em órgão autárquico.
Oxalá exista alguém na assembleia municipal capaz de propor a censura do comportamento referido - a lei permite-o (alínea l) do n.º 1 do artigo 53.º da lei que estabelece o quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos autárquicos) -, de modo a que os oureenses possam perceber que, no concerto dos órgãos do município, ainda há quem não esteja disposto a pactuar com desatinos e abusos do género. Pois, no caso em apreço, o problema não é apenas a violação de legislação em vigor por parte de um vereador, é também a indiferença perante tal violação - o mesmo vereador afirmou continuar disposto a repetir o que fez -, e a tentativa de escamotear tal violação. Aliás, o facto de entretanto o presidente da câmara municipal ter decidido abençoar e louvar o comportamento mencionado (vide notícias de ourém, n.º 3839, 19.agosto.2011, p. 12), dando incentivo a práticas do tipo, é mais um contributo para se perceber a dimensão e o alcance do destempero político promovido pelo pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal.
