julho 2011 Archives
4.1. Vigiar o respeito pelo interesse público é um imperativo da administração pública. Atendendo a isto, nada de bom justifica que continue a não existir no quadro do município um controlo de custos eficaz. Também nada de bom justifica a inexistência de disposição política a evitar desperdícios quando existem constrangimentos significativos da tesouraria municipal e tais constrangimentos são conhecidos e, além disso, propagandeados.
4.2. Parte significativa dos riscos relacionados com o exercício da gestão municipal estão recenseados (vide plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas, in anexo v da acta da câmara municipal de 29.11.2009, pp. 24-45, maxime pp. 34-35). No entanto continua a não existir sedimentada uma cultura de planeamento que suscite e oriente a implementação de dispositivos e procedimentos que assegurem uma avaliação oportuna e criteriosa das necessidades do município e de como podem ser satisfeitas com economia, de modo a que, por causa dos riscos que lhe estão associados, o recurso à adjudicação por ajuste directo aconteça apenas quando for estritamente necessário.
4.3. O presidente da câmara municipal afirmou na reunião deste órgão realizada no dia 5 do mês corrente não querer saber o custo de determinado serviço contratado a propósito das festas da cidade e do município ou se era possível ter conseguido contratar tal serviço por um preço inferior (vide aqui, entre 9:57 e 10:16). Não é preciso demorar em considerações sobre o que significa a atitude subjacente à posição afirmada e as consequências que gera em termos de gestão municipal. Ainda assim, no âmbito da avaliação dos custos e dos proveitos gerados por ocasião das festas da cidade e do municipio, seria expectável observar uma demonstração inequívoca de atenção e preocupação por parte do presidente da câmara municipal em relação ao modo como o dinheiro do município, portanto dos munícipes, é gerido.
a) Alguém do município ou da empresa ourémviva solicitou autorização à zonamatrix para divulgar publicamente aqueles documentos?
Não. Ninguém nos pediu para o fazer. É uma falta de princípios de quem o fez e estamos a ponderar comunicar a quem de direito para que resolvam esta questão.
a) Sobre este assunto os contactos da zonamatrix foram exclusivamente com João Sousa da empresa ourémviva?
Não.
b) Se os contactos da zonamatriz não foram apenas com João Sousa da empresa ourémviva, com quem foram estabelecidos outros contactos sobre o mesmo assunto?
Carla Nunes.
a) Os esclarecimentos solicitados pela zonamatriz à ourémviva, em e-mail de 25 de março, foram prestados?
Não houve qualquer resposta deles após este mail.
b) A zonamatrix entregou outro orçamento ao município ou à empresa ourémviva apenas a "dar cotação para som, luz e palco"?
Sim.
c) Se sim, podem facultar esse orçamento para divulgação pública?
Já foi facultado (reenvio em anexo).
d) Ainda se a resposta à alínea b) foi sim, têm comprovativo ou prova substantiva de que tal orçamento foi entregue ao município ou à empresa ourémviva?
Não. Não existe qualquer comprovativo, pois foi entregue em mão no edifício da Ourémviva.
e) Se a resposta à alínea anterior foi não, porquê não têm esse comprovativo ou essa prova?
Não estava ninguém responsável para nos receber na altura e deixámos em mão.
Recebemos do PSD a seguinte declaração:
As contas das festas da cidade vêm de novo à reunião de Câmara, depois de na última reunião, os Vereadores do PSD terem levantado algumas questões, que em nosso entender não estavam devidamente esclarecidas, nomeadamente a omissão das contas referentes ao ano de 2010, da omissão de receitas no ano de 2009 e a inclusão do valor do Iva no quadro das receitas.
Da análise do quadro que agora nos é apresentado continua a ser omitido o valor das receitas referente ao ano de 2009, pois, embora não saibamos o seu valor, temos a noção de que as mesmas existiram, nomeadamente com o aluguer dos espaços de comidas e bebidas às diversas associações que participaram no evento realizado no referido ano, pelo que o valor do prejuízo foi naturalmente inferior.
Não obstante os valores agora indicados não incluírem Iva, voltamos a insistir, que este imposto deveria constar na parte da despesa, pois o mesmo não é dedutível, pelo que tem de ser considerado como um custo para o Município. Assim, se incluirmos o Iva nos custos agora apresentados, chegamos à conclusão que os custos reais das festas da cidade são os seguintes:
2009 - 88.083,18
2010 - 128.212,94
2011 - 111.325,32
O prejuízo verificado nos referidos anos foi o seguinte:
2009 - 88.083,18
2010 - 87.872.94
2011 - 69.507,08
Estes valores agora tornados públicos, vem contrariar a ideia que o actual executivo tem vindo a passar para a opinião pública, de que as festas da cidade de 2010 e de 2011 foram pagas na totalidade por patrocínios angariados.
Recorde-se, e em termos de comparação, que os constrangimentos financeiros actualmente existentes são superiores aos verificados em 2009, pelo que entendemos que os resultados agora apresentados, são contrários aos tempos de rigor e contenção exigidos atendendo à situação financeira do Município.
Para terminar, temos também que lamentar a notícia publicada em 29 de Junho de 2010, no site oficial da Câmara Municipal, onde foi referido como custo das festas de 2009 o valor de 124.132,76 quando agora se confirma que o seu custo foi de 88.083,18, o que convenhamos, faz toda a diferença.
Ourém, 19 de Julho de 2011
OS Vereadores do PSD
Sete inspectores da Polícia Judiciária de Leiria fizeram na quarta-feira buscas na Câmara Municipal de Ourém e na residência do ex-presidente da autarquia, por motivos não divulgados.A Câmara Municipal de Ourém confirmou que os inspectores da PJ se deslocaram na quarta-feira às instalações da autarquia e pediram para ver alguns processos antigos. O executivo recusou prestar esclarecimentos adicionais sobre o assunto.O ex-presidente da Câmara de Ourém, David Catarino, também confirmou que os inspectores da PJ estiveram em sua casa, recusando-se a prestar mais declarações, por o processo se encontrar "em segredo de justiça".A 10 Março de 2010, a PJ deslocou-se à Câmara de Ourém e consultou dois processos de obras relacionados com actividade comercial em Fátima.Num curto comunicado lido então aos jornalistas, o vice-presidente José Manuel Alho, eleito pelo PS, confirmou a presença dos inspectores."Foi-nos solicitado o acesso a dois processos relacionados com actividade comercial, concretamente em Fátima, processos esses que decorreram no mandato do anterior executivo [de maioria PSD]", declarou, adiantando que o esclarecimento da autarquia se deveu ao levantamento de diversas questões por parte da comunicação social.O autarca referiu que a declaração surgia do "compromisso entre o dever de informar e a reserva imposta pelo segredo de justiça", esclarecendo que o município estava a prestar "todas as informações que foram solicitadas", mantendo-se disponível "para a colaboração necessária".
Publicamos a seguinte declaração de voto do PSD - Relatório Ouremviva 1º Trimestre:
Mais uma vez os Vereadores do P.S.D., tem que lamentar a entrega tardia dos documentos em suporte de papel, pois os mesmos apenas nos foram facultados no dia de ontem ao final do dia. Como facilmente se compreende, a análise que gostaríamos de ter feito ao Relatório de Contas de Gestão Trimestral da empresa municipal Ourémviva, não foi possível de efectuar com maior detalhe, pois o tempo que tivemos disponível para o efeito foi manifestamente pequeno. No entanto não poderíamos deixar de referir alguns números que vêm reflectidos no relatório, e que passamos a enumerar:1º - Registou-se um acréscimo nos rendimentos de exploração de 12% face ao período homólogo.
2º - Os Gastos de exploração registaram um acréscimo de 45% em relação a Março de 2010, e de 25% relativamente ao previsto nos instrumentos de Gestão previsional.
3º - A conta de Fornecimentos e Serviços Externos que reflecte as despesas correntes da empresa aumentaram 111% comparativamente ao mesmo período do ano transacto e 43% face ao orçamentado.
4º - Os Gastos com o Pessoal aumentaram 32% em relação ao período homólogo e 15% face aos valores orçamentados. O total dos Gastos com o pessoal em 31 de Março foi de 273.911,30 Euros quando no mesmo período do ano anterior tinha sido 207.288,04 Euros. Este acréscimo deve-se ao aumento do número de funcionários. Não conseguimos quantificar qual o número de funcionários a mais, comparativamente ao mesmo período do ano anterior, pois não está evidenciado neste relatório. No relatório que nos é agora apresentado apenas é referido que existiu um aumento de 15 funcionários em relação ao mês de Dezembro de 2010.
5º - A empresa registou um resultado líquido negativo no primeiro Trimestre deste ano de 105.132,00 Euros.
6º - O ciclo de exploração deteriorou-se estando a empresa a pagar aos seus fornecedores em média a 139 dias, o que significa que está a pagar em média 76 dias a mais comparativamente com o ano anterior.
7º - O passivo da Empresa aumentou 143%, passando de 247.512,00, Euros para 601.689,00 Euros.
8º - O capital próprio da empresa diminuiu 65,5% passando de 360.964,00 Euros para 124.463,00 Euros.
9º - O activo da empresa subiu 19%, passando de 608.476,00 Euros para 726.152,00 Euros. Infelizmente este valor subiu devido ao valor que a empresa tem a receber de clientes (Câmara Municipal) que passou de 347.504,00 Euros para 470.075,00 Euros.
Face ao exposto os Vereadores do P.S.D., manifestam a sua grande preocupação pelas contas agora apresentados referentes ao primeiro Trimestre da empresa municipal Ourémviva, e aconselham mais uma vez o seu Conselho de Administração a imprimir uma gestão financeira de maior rigor à empresa, sob pena de a mesma se tornar um sorvedouro de dinheiro público, com consequências imprevisíveis para o futuro.
Ourém, 05 de Julho de 2011Os Vereadores do P.S.D.
Publicamos o seguinte requerimento feito pelo PSD:
Tivemos conhecimento que a Câmara Municipal de Ourém efectuou um Ajuste Directo ao Sr. Luís Manuel de Oliveira, para a realização de prestação de serviços de reportagem em vídeo de qualidade HD para as actividades de maior relevo do Município. Este contrato foi assinado em 18 de Agosto de 2010 e publicado em 29 de Setembro de 2010, pelo prazo de 250 dias pelo valor de 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Euros), tendo sido efectuado ao abrigo do Artigo 24º Nº 1 alínea e) do Código doa Contratos Públicos. Como temos acompanhado as actividades de maior relevo do Município, e não temos visto qualquer reportagem em vídeo, vimos através da presente solicitar que nos informem, quais as actividades em que este serviço foi realizado, bem como cópia do trabalho efectuado.Ourém, 05 de Julho de 2011
Os Vereadores do P.S.D.
É já no próximo fim-de-semana que se iniciam os festejos do 36º Aniversário do CCROlival.
Domingo dia 03 de Julho Passeio Cicloturístico. Olival até S. Pedro Moel (Concentração na sede ás 7h30min)
Sexta-feira 15 de Julho Festa da Cerveja no largo da sede com: THE PEORTH, IN-THE-CISOS e N&S MUSIC (20h00)
Sábado 16 de Julho Descida de Carrinhos de Rolamentos (Descida da Cortada 14h00min)
Domingo 17 de Julho Passeio Motorizadas 50cc (Concentração na sede ás 8h30min)
Sábado 06 de Agosto Torneio Inter-Aldeias Olival, Futebol 5 (Ring Olival 18h00min)
Informações/Inscrições
Tlm: 913 318 449
[email protected]
www.ccrolival.com
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