No ponto consignado a intervenções do público da sessão da assembleia municipal realizada na sexta-feira passada - sim, houve mais uma - aproveitei a oportunidade para colocar algumas questões. Embora as perguntas não fossem complicadas e, em princípio, nada impedisse a prestação imediata dos esclarecimentos solicitados, a presidente de tal órgão entendeu ser conveniente dar resposta oportunamente. Como desconheço o que seja o modo oportuno para ela, tratei de ir procurar algumas respostas que pretendia, consultando outras fontes.
A propósito de uma espera que já se tornou longa e foi denunciada aqui, umas das perguntas que coloquei foi a seguinte: a cópia de um dos três relatórios da auditoria solicitada há vários meses por um dos membros daquele órgão já lhe foi entregue? Admitindo que sim, nada mais pretendia saber sobre o assunto. Admitindo que não, solicitei informação sobre as acções que, se as houve, foram desenvolvidas pela presidente da assembleia municipal no sentido de ser respeitado o estatuto, portanto os direitos nele estabelecidos, de um membro do órgão a que ela preside. Ainda que não tenha merecido resposta na ocasião, não foi necessário passar muito tempo após o final da sessão da assembleia municipal para ficar a saber que ainda não foi facultada a cópia do tal relatório a quem a solicitou. Mais. Segundo essa pessoa, nenhuma informação lhe foi prestada sobre o fundamento da recusa ou da demora em ser-lhe entregue aquilo a que tem direito.
Esta situação vergonhosa, que é sintoma de um modo desqualificado de exercício político e nódoa não pequena na imagem do município, está associada a uma de duas hipóteses. Em uma dessas hipóteses a presidente da assembleia municipal nada fez, o que significa que tem sido complacente com a deslealdade em relação ao órgão a que preside ou cúmplice do presidente da câmara municipal no desrespeito aos direitos de um membro da assembleia municipal. O que é gravíssimo. Em outra das hipóteses, a presidente da assembleia municipal tentou ou esforçou-se para que lhe fosse remetida a cópia do relatório referido para a reencaminhar depois a quem a solicitou, porém tentou ou esforçou-se em vão, porque o presidente da câmara municipal decidiu não atender a qualquer das solicitações feitas. O que também é gravíssimo. E mesmo neste cenário, de deslealdade agravada - porque reiterada - do presidente da câmara municipal, a presidente da assembleia municipal não tem como eximir-se à responsabilidade que sob ela pende, porquanto compete-lhe a representação do órgão a que preside e, por conseguinte, a defesa do estatuto e dos direitos de quem quer que seja que nele exerça mandato face seja a quem for. O que não lhe faltam são instrumentos para o efeito, instrumentos tanto de ordem política quanto de ordem jurídica. E até agora não há indício de que tenha usado qualquer deles.
Quando entender ser oportuno, a presidente da assembleia municipal prestará os esclarecimentos que deve e então ficar-se-á a saber qual das hipóteses aventadas se verifica. Quanto ao resto, a resposta que vier a ser dada é já extemporânea. Há bastantes meses que é sonegada informação a um membro da assembleia municipal, impedindo o exercício cabal e em condição garantida juridicamente de tais membro e órgão.
