Mais do que falhado, o texto sobre a hipótese da alienação do edifício dos monfortinos subscrito pelo vereador com o pelouro fátima produz o efeito oposto ao que, suspeita-se, seria pretendido (vide notícias de fátima, n.º 516, 11.março.2011, p. 3). Não escora a posição da maioria na câmara municipal, desampara-a e desacredita-a, além de enxovalhar o município, no sentido em que é uma peça de comunicação assinada em condição institucional.
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O princípio do texto referido, nomeadamente a parte que compreende os parágrafos segundo e terceiro, é um manifesto de ranço político. Prova? A definição do exercício do direito de petição como «manifestação de contra-poder ridícula» e «histerismo anti-democrático», acto de quem «quer imiscuir-se na gestão do município, por acções paralelas exteriores e de instrumentalização da população». Neste tipo de linguagem e na declaração que a contém percebe-se um programa que anematiza tanto os direitos de expressão e de participação política quanto o pluralismo e o direito de oposição, formas pelas quais se concretiza a liberdade. Percebe-se também que o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal considera os oureenses uma cambada de lapantanas, meio bertoldos, meio deolindas, incapazes de raciocinar e, por isso, dispostos a assinar uma petição como se fossem uma marioneta manipulada por titereiros ávidos de mando e sem escrúpulo democrático. Que raio, será que no colégio de cabeças de tal pessoal não há quem perceba que basta invocar o artigo 2.º da constituição de república portuguesa para dar evidência ao carácter abstruso e obtuso das considerações derramadas? É que, ao invés do que sugere ou pretende o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal - e mais quem quer que seja -, qualquer oureense, por decorrência de um conjunto de direitos fundamentais e inalienáveis consignados em lex magna, pode pronunciar-se e pode participar pelos modos mais diversos no plano político local. Isto talvez possa não ser do agrado ou motivar a infelicidade de alguém, porém é o que é e ainda bem que é assim. O envolvimento cívico e a participação política são fenómenos legítimos em democracia e mais do que isso, são requisitos e factores qualificadores da democracia, no sentido em que além de serem condição do regime tendem a aumentar a densidade dele e a suscitar relações, instituições, acções e declarações políticas mais sintonizadas com os princípios do mesmo. Embora, como patente, existam excepções.
Ainda sobre o ranço político. Segundo o vereador com o pelouro fátima, «o apego ao poder é por si um sentimento desprezível e lesivo dos interesses das populações». Está bem. Mas depois, ele que é um dos que lá estão, reclama «deixem governar o município aos que lá estão». Bonita e franca manifestação de aferro ao poder. Como é que uma pirueta deste tipo cabe arrumada e sem fazer cócegas no cérebro de alguém? Que sentido faz alguém promover a demissão cívica e a renúncia à responsabilidade política - é o que significa «deixem governar o município aos que lá estão» e parem de «imiscuir-se na gestão do município» - e, ao mesmo tempo, censurar como factor «lesivo dos interesses das populações» algo que é possibilitado justamente por tais demissão e renúncia? Mais. Democracia não é oligarquia. Mais ainda. Os órgãos colegiais do município de ourém têm uma composição plural. O que significa que quem lá está, na câmara municipal e na assembleia municipal, não é apenas quem foi eleito pelo ps. E mais ainda. O psd é a força política com mais elementos na assembleia municipal, órgão ao qual compete autorizar a alienação do património municipal de valor elevado (vide alínea i) do n.º 2 do artigo 53.º da lei que estabelece o quadro de competências e o regime de funcionamento dos órgãos das autarquias locais). A isto acresce que escrever e subscrever petições, pá, é um direito. E é um direito cumulável com outros direitos (vide o artigo 3.º da lei que regula o exercício do direito de petição). Pelo que, veja-se lá, até os vereadores eleitos pelo psd o podem usar, inclusive como complemento do direito de oposição ou associado a ele. Embora possa escandalizar ou aterrar o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal, tudo isto está assente em páginas do diário da república, assente para valer, porque em vigor. Daí que não haja como disfarçar quão destrambelhada e não pouco é a pretensão de que o exercício separado ou simultâneo dos direitos de oposição e de petição, seja por quem for, é um modo de intromissão ridícula e anti-democrática na gestão do município. Ou o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal pretende que os vereadores eleitos pelo psd são intrusos naquele órgão? Querem lá ver que, mais ou menos dezassete meses depois de o vinte e cinco de abril ter chegado a ourém, há quem julgue que o pessoal que foi eleito democraticamente e, por isso, tem responsabilidade na gestão do município é apenas quem foi inscrito no rol das candidaturas submetidas a sufrágio pelo ps? Que miséria política pegada.
Enfim. Não se sabe se por causa de tanto desatino por caracter o caso é para guinness book. O que se sabe é que os parágrafos segundo e terceiro do texto subscrito pelo vereador com o pelouro fátima, parágrafos de dimensão modesta, amanhados em prosa assanhada e macerada em ranço político abundante, conseguem albergar dislates em barda suficientes para suscitar a suspeita de que, à semelhança dos anteriores, os parágrafos seguintes, até ao último, que começa com o apelo evangélico «deixemo-nos de saudosismos» - como se a saudade tivesse alguma coisinha a ver com o assunto -, são sobretudo para rir e preocupar. Atente-se.
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O sentido da argumentação tentada falha imediatamente por constituir-se como um contributo para a desvalorização de um activo municipal, prejudicando a posição do município em qualquer negociação eventual que envolva tal activo. Sentença do vereador com o pelouro fátima, in illo tempore o município adquiriu «um edifício decrépito e sem qualquer possibilidade de recuperação». Que não restem dúvidas sobre tal parcela do património municipal, é «um terreno que nem sequer está no centro da cidade [de fátima], que tem uma construção sem qualquer valor arquitectónico, sem estrutura que permita sequer a sua remodelação, situado numa encosta íngreme, que nunca permitirá mais do que uma única frente». Sem surpreender, é surpreendente que seja alguém com o dever de proteger os interesses do município a promover a lesão dos mesmos nestes termos. Ainda assim, acompanhe-se o vislumbre e a coerência do vereador referido, há «a possibilidade do imóvel se destinar a um hotel de cinco estrelas, que não existe na cidade e que por certo a valorizará e dignificará». Como? A informação disponível sobre o mistério não abunda - mistério é mistério -, mas é capaz de ser através de algo relacionado com o «fruto da argúcia do presidente da câmara municipal». Fónix. Ou, perante a maravilha anunciada, será caso para usar a palavra fénix?
Outra dimensão da tontaria inscrita no texto. Para o vereador com o pelouro fátima - e provavelmente para o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal restante - o edifício dos monfortinos tem um valor bastante inferior aos pelo menos 3 milhões de euros por que é pretendido vendê-lo. Se assim é, que sentido faz alguém pagar por algo muito mais do que vale? Como é óbvio, se fosse levado a sério, o discurso produzido pelo vereador constitui um atestado de estupidez para quem quer que esteja disposto a comprar o edifício dos monfortinos nas condições referidas. Isto reforça ou melhora a posição negocial do município no caso?
O exercício de comparação de preços tentado é outro fiasco argumentativo. Será que o vereador com o pelouro fátima não ouviu falar da contracção do mercado imobiliário e da depreciação do valor da generalidade dos imóveis ocorridas entre a data de aquisição do edifício dos monfortinos e hoje? E como é que alguém pretende relacionar o preço de chão com o preço de um terreno que, ainda assim, tem implementado um prédio com a dimensão e a serventia do edifício dos monfortinos? Já agora, será que o preço de 120 euros por m² a que o município está a adquirir parcelas de terra chã em frente à igreja da santíssima trindade está relacionado com as regras de estabelecimento de preços fundiários inscritas num plano que entrou em vigor há não muito tempo e que tem como objectivo ordenar uma faixa extensa do território da cidade de fátima? E como iludir a disposição do pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal a pôr o município a pagar 15 mil euros mensais por «instalações que são um triste remedeio» - não vale a pena repetir o resto das características desqualificadoras do imóvel -, pagar durante um número de anos incerto, uns quantos, talvez cinco? Então o vereador com o pelouro fátima considera 700 mil euros a diferença que fez um «valor absolutamente ultrajante» e nada tem a declarar sobre a hipótese de o município ter que despender 900 mil euros em rendas para continuar a garantir o usufruto de um equipamento de que é actualmente proprietário? E se o motivo invocado para a venda do edifícios dos monfortinos é a necessidade de encaixe de capital, como justificar a proposta de prescindir de uma verba significativa associada a tal venda, por via da isenção de imt e outras taxas a quem adquirir o edifício referido?
Neste passo vamos lá tentar perceber. O pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal pretende alienar um equipamento que serve necessidades no plano educativo que persistirão no horizonte imediato para arranjar financiamento para passeios largos na avenida central de fátima? Se é para permitir fazer passeios largos na avenida d. José Alves Correia da Silva, o calcetamento avantajado dessa artéria é um projecto com prioridade superior ao ensino e à aprendizagem que acontecem actualmente entre as paredes do edifício dos monfortinos? Ou é para pagar dívida antiga do município? Se é para liquidar facturas vencidas há bastante tempo, como é que a verba arrecadada pode ser usada para corresponder à comparticipação eventual de 15 milhões de euros de fundos provenientes do qren para não se sabe bem o quê? Como se constata, o discurso é tão enrolado que sequer permite lobrigar o que fundamenta a intenção ou justifica o propósito do pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal de vender agora e nos termos conhecidos um equipamento que é e continuará a ser necessário nos anos próximos. O que conduz à suspeita tão cruel quão justificada já enunciada aqui por Tiago Gonçalves. Segundo palavras do presidente da câmara municipal, a proposta de alienação do edifício dos monfortinos corresponde a uma «oportunidade de negócio». Resta saber para quem é a tal «oportunidade de negócio», porquanto o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal ainda não conseguiu demonstrar com argumentos sensatos e calibrados pelo juízo que é para o município.
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Quatro notas para rematar. Primo. O pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal não é capaz de poupar ou reprogramar a prioridade e a consignação de 3 milhões de euros, o correspondente a pouco mais de 5%, num orçamento de quase 56 milhões de euros? Há aproximadamente um ano não foi assumido por tal pessoal como objectivo reduzir as despesas de funcionamento do município em 30%? Não foram já anunciados não se sabe quantos planos de recuperação financeira do município? Há aí alguém que conheça algum? Declarações e discursos de perna curta são assim, não vão longe. E como o valor persuasivo que têm é nulo ou quase não convencem. Secundo. Quando foi proposta a aquisição do edifício dos monfortinos, como votou o pessoal do ps nos órgãos municipais? Pois. Tertio. Em 2009 - portanto não há muito tempo -, o pessoal da lista da candidatura do ps à câmara municipal pretendia instalar uma delegação do município no edifício dos monfortinos. A proposta era de tal modo relevante e emblemática que mereceu propaganda a condizer. À data onde é que estava a argúcia de quem hoje desempenha o mandato como presidente da câmara municipal? À mesma data onde é que residia o raciocínio exposto agora de modo esplendoroso por quem é vereador com o pelouro fátima? Quarto. Já é mais do que tempo de o pessoal eleito pelo ps para a câmara municipal e mais quem quer que seja, aficcionado da causa rosa ou não, deixarem de andar para aí a propalar estupidamente que, em ourém, o psd não se sabe bem o quê durante 30 anos. Se for preciso, os dedos podem ser usados também para fazer contas de calendário. A bem da harmonia social do município. É capaz de não ser mais difícil do que organizar uma tourada que depois não é realizada mas mesmo assim implica custos e despesa a suportar pelo município.
